Quando a esmola é demais, até o santo desconfia.
A reforma da Previdência aprovada em 12.Nov.2019 pelo Congresso Nacional trouxe algumas novas realidades para nós brasileiros. Talvez a mais importante, por mais paradoxo que possa parecer, ela mostra que o caminho para uma aposentadoria tranquila não é o INSS. Em outras palavras, cada um deve ter um “plano B” quando o assunto é aposentadoria, algo que, querendo ou não, vai acontecer para todos. Pelo menos para quem espera estar vivo até lá…
A questão é saber se quando chegar o momento, estaremos preparados financeiramente. Principalmente porque em muitos dos casos, o mercado de trabalho pode estar bem mais restrito em número de vagas e pode ser que seja preciso ter uma renda ANTES da prevista na Reforma… A geração que já está há algum tempo no mercado já tinha em sua mente trabalhar pelo menos até 55 anos. Só que essa previsão já foi por água abaixo, há muito tempo. Primeiro no mundo todo, e finalmente aqui. Não há como ser diferente…
Será que vai ter cadeira pra todo mundo? Basta observar nas empresas hoje quantas pessoas com mais de 60 anos estão trabalhando e quantas ainda tem previsão de ficar até os 65 anos. Em termos de qualificação profissional, pode ter certeza que a experiência conta, porém, em muitos casos, as vagas não exijam assim tanta experiência, e muitas delas podem exigir um pouco mais de vigor físico, inclusive. E se houver uma saída da empresa antes de atingir as condições para a aposentadoria, como faz? E se o benefício do INSS não for suficiente ou ainda não tiver cumprido todas as carências? Além de não ter renda, ainda terá que contribuir pelo tempo que falta…
Todas essas novas regras da reforma devem forçar o brasileiro a formar uma poupança, na marra, para sua própria aposentadoria, buscando cada vez mais sua independência, sem precisar do governo.
Conforme já publicamos aqui nesse portal, em diversas oportunidades, quem começa a formar sua poupança antes, tem a seu favor um tempo maior para que o efeito dos juros compostos faça a diferença nos investimentos. No cenário atual, com juros reais muito baixos, a necessidade de começar o quanto antes ficou ainda mais evidente, talvez até obrigatória. Portanto, se os juros caem, o rendimento ficará menor e a conta ao final “não vai fechar” se as contribuições não aumentarem.
Infelizmente, o produto que você queria lá no futuro (renda de aposentadoria), ficou mais caro!
Daí a importância da previdência privada, que é um dos mais seguros caminhos para uma velhice mais tranquila, financeiramente falando. De início, há os benefícios fiscais significativos que fazem com que, ao se comparar com outras formas de investimentos, tornem esta uma opção mais adequada. Além de obter redução no imposto de renda a pagar, ainda permitem no futuro pagar menos alíquota de IR, quando receber o benefício (Tabela Regressiva).
Isso sem falar na questão da gestão dos investimentos qualificada, muito importante tanto na fase de acumulação do saldo, quanto na fase de recebimento dos benefícios. Enquanto nas Entidades Abertas (cujos planos são os PGBL, VGBL, FGBs, Tradicionais, etc) a responsabilidade da administração do patrimônio passa a ser integralmente de quem ofereceu o plano (o benefício é garantido a partir da aposentadoria, atrelado a um índice de inflação), nas Entidades Fechadas (planos CD – contribuição definida e CV – contribuição variável), a administração do fundo é fundamental também na fase de usufruir do benefício, pois, uma rentabilidade abaixo da esperada reduz o benefício de aposentadoria, ie, não há uma garantia reajuste positivo no benefício. E mesmo nos planos de benefício definido (BD), em que há um reajuste por inflação assegurado, o participante pode vir a ter que efetuar contribuições adicionais para cobrir eventuais déficits, tendo portanto também a possibilidade de ver sua renda líquida ser reduzida. Vide o caso da Petros, fundo de pensão da Petrobras, cujo benefício vitalício dos participantes reduziu, em termos líquidos, 50% em muitos casos, por causa dos elevados valores de contribuições extraordinárias a serem feitas.
Dependendo do plano contratado no mercado, há opções de renda vitalícia, temporária, prazo certo, estendendo para beneficiários indicados, o que se configura também como uma importante estratégia de planejamento sucessório, pois não entra em inventário, sendo portanto ideal pagamento do benefício de pensão (uma forma muito utilizada para sucessão patrimonial).
Quais as opções de planos disponíveis no mercado?
Podem ser abertos, ou seja, são acessíveis a qualquer pessoa por meio das seguradoras de bancos e Entidades autorizadas a operar esses tipos de planos. Estamos falando do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Mas, não são somente eles que podem atingir o público em geral não.
O que ainda muita gente não sabe, embora já seja uma realidade de muitos anos no mercado (já são quase 20 anos), há também os fundos fechados de previdência, feitos exclusivamente para uma empresa oferecer a seus empregados ou ainda, para uma determinada categoria profissional, associação, sindicato ou entidade de classe. Para se inscrever num plano desses, basta que haja um convênio formalizado entre a Entidade de Previdência Fechada e a entidade de classe, por exemplo.
Também conhecida como previdência associativa, a modalidade foi criada em 2001, a partir da Lei Complementar 109.
Assim, as Entidades Fechadas tem um meio de ampliar seu público, não se restringindo aos planos empresariais, como ocorria no passado, com a vantagem de não visarem lucro e, por isso, suas taxas de administração são naturalmente menores.
Um exemplo de plano de previdência que você pode se inscrever hoje, com todas as vantagens de uma administração sem fins lucrativos, voltado para qualquer pessoa que possua vínculo com o INSS (basta contribuir para a Previdência Social), é o plano Mais Futuro, do Fundo de Previdência Mais Futuro.
O link para simulação e inscrição você acessa aqui:
Mercado em expansão
Sim, anualmente são divulgados números que demonstram que os Fundos acumulados e o número de participantes de previdência privada só aumentam. As Fechadas acenam com os “planos família”, onde uma vez que o participante consegue se inscrever em um plano corporativo, ele consegue também incluir seus dependentes, às vezes parentes colaterais até 3º grau em um plano administrado pela mesma Entidade.
Porém, esse mercado é totalmente dominado pelas Abertas, cujos planos são na maioria dos bancos. Nos últimos anos algumas seguradoras novas vem entrando no mercado e oferecendo seus produtos. Hoje, já é possível contratar uma previdência privada em uma corretora de valores, provocando a necessidade de melhoria nas condições contratuais dos planos, para que se tornem competitivos frente aos novos players que estão agora disputando o mercado.
São gestores especializados em investimentos que buscam seduzir os novos clientes a partir de uma proposta tentadora de bons resultados financeiros.
Uma recente mudança que foi observada foi que a maioria dos planos comercializados passaram a não cobrar nenhuma taxa sobre as contribuições feitas pelos participantes.
Houve grande divulgação na mídia, como por exemplo, o Banco Santander, que zerou essas taxas.
O perigo da portabilidade
Quando encontramos na nossa vida um concorrente oferecendo um produto/serviço similar ao que possuímos, porém com um custo mais baixo ou alguma outra vantagem, naturalmente nossa tendência é estudar uma mudança.
Na previdência, a portabilidade é o meio mais eficiente de fazer a mudança de planos porque não há incidência de imposto. De Abertas para Fechadas, Fechadas para Abertas, Abertas para Abertas e Fechadas para Fechadas, a transferência é segura e transparente. É um direito do participante que não pode ser recusado pela Entidade.
O problema dessas mudanças, ou seja, portabilidades que vem acontecendo muito nos últimos anos, é que por falta de informação ou por má orientação, muitas pessoas tiveram perdas quando realizaram suas portabilidades de planos, mesmo estes tendo taxas mais altas de administração ou ainda rentabilidade acumulada um pouco menor, para planos com melhor desempenho dos investimentos e custos reduzidos.
E por que isso acontece?
A escolha do plano não se resume à rentabilidade
Não! Definitivamente não! Você pode estar sentado com seu gerente do banco, ele consegue te mostrar por “a + b” que o desempenho do fundo no novo plano não só foi maior que o seu atual, como tem grandes razões para continuar desempenhando acima. As taxas de administração e carregamento são menores, e tudo parece indicar uma portabilidade seja a decisão adequada.
Porém…
Não basta olhar esses pontos. Como atuário e profissional CFP® da Planejar. Se o plano novo oferecer uma renda vitalícia, o que há por trás é uma tábua atuarial, que será determinante para calcular o valor do seu benefício quando você se aposentar. E isso faz TODA a diferença, mas ninguém nunca ouviu falar.
A combinação entre a tábua (que considera a expectativa de vida da população) e a taxa de juros futura, são as principais variáveis para saber quanto será seu benefício.
Já publicamos sobre os cuidados com a portabilidade em previdência privada neste portal. O tema da nossa publicação é ” Trocando gato por lebre em previdência privada”. Lá, explicamos, com exemplos numéricos, qual pode ser o tamanho da perda.
Se você desejar, pode ler clicando aqui.
Sem essas informações, é muito provável que a decisão da portabilidade seja a pior possível. Antes de fazer a portabilidade, é necessário (eu diria imprescindível), conhecer qual a tábua atuarial do seu plano e qual taxa de juros está prevista). Infelizmente, a realidade é que poucos gerentes e corretores levam em consideração esse aspecto importantíssimo quando oferecem outros planos de previdência para seus clientes.
No próximo post, mostraremos como se proteger dessas armadilhas.
Para ler a segunda parte, clique aqui
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