Que tal olharmos a história para poder entender como chegamos ao que estamos presenciando hoje? Se você procura neste texto respostas para a situação atual, irá encontrar muitas explicações para suas dúvidas. Porém, se busca encontrar um “culpado”, uma denúncia de gestão irresponsável ou qualquer outra ação ou omissão que viesse a ser prejudicial ao plano e aos participantes, definitivamente não é aqui que você irá encontrar algo parecido.
Nosso propósito é informar, trazer aos participantes conhecimento sobre os fatos para que possam tomar melhores decisões financeiras. Muitas das vezes, é preciso olhar o passado para entender o presente e tomar decisões para o futuro.
Tudo que vem a seguir foi baseado em informações públicas que ou estão disponíveis no site da Eletros, nos relatórios anuais cujo download se encontra disponível ou foram apresentadas em palestras, publicações como “Eletros em foco” etc.
Há mais de 20 anos o plano BD Eletrobrás vivia seus momentos de euforia. E não era para menos.
Como vamos ver adiante, a mudança em premissas atuariais e financeiras era uma prática adotada no plano BD Eletrobrás, demonstrando a tempestividade e seriedade em que a Fundação sempre tomou decisões referentes o plano a qual era responsável. Ocorre que tais mudanças, como mudanças de tábuas, ajuste em contribuições e alterações de outras premissas não eram “sentidas” pois eram tomadas sempre no que podemos considerar de “janelas de oportunidades“, ou seja, na grande maioria das vezes em momentos em que o superávit do plano permitia os ajustes que elevariam o passivo, sem precisar elevar as contribuições de participantes e patrocinadores, ou seja, sem preocupar toda a comunidade.
Começamos nossa análise remetendo a um importante fato ocorrido de forma prudente e antecipada. Em 1998 houve alteração da premissa conhecida como “fator de capacidade”, que passou a prever menores índices de inflação para os anos seguintes. Admitiu-se o novo fator de capacidade 0,97 ao invés de 0,95, ou seja, aumentando o passivo em aproximadamente 2,1% no exercício e provocando, em conjunto com o baixo desempenho dos investimentos naquele ano, provocado pela crise mundial, um déficit de R$ 12,8 milhões, equivalente a 2,17% do Ativo do plano.
Em 1999, os resultados dos investimentos foram responsáveis pela transformação do então déficit em superávit. E, aproveitando este resultado positivo, a Eletros entendeu ser a oportunidade para uma transformação. Estamos falando da 1ª mudança de tábua de mortalidade geral no plano BD Eletrobrás. A tábua anteriormente adotada era a CSO-58 e foi substituída pela AT-49, que já era utilizada por algumas entidades de previdência privada. Foi mensurado este impacto na época em DRAA (Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial) em aproximadamente R$42 milhões. Integralmente absorvido pelo superávit formado justamente naquele ano, a Eletros celebrava a recuperação de um déficit apurado no ano anterior e ainda adotava premissas mais conservadoras que vinham garantir uma maior estabilidade para o plano.
Mas, havia ainda mais naquele ano…
Com resultados tão positivos para o plano (a rentabilidade obtida foi de 30,75% contra uma meta atuarial de 14,58%), mais mudanças foram propostas. Dessa vez, a decisão do Conselho de Curadores (correspondente ao Conselho Deliberativo atual) foi aprovar a redução de 40% nas contribuições dos assistidos do plano BD Eletrobrás, que tinham sido majoradas alguns anos antes do plano Real, para cobertura de um déficit. Houve portanto, mais um impacto (aumento do passivo) em 1999. E, mais uma vez, sem exigir a cobrança de participantes, assistidos e as patrocinadoras.
Seguindo a tendência de bons resultados recentes, no ano 2000 o plano BD terminava com um resultado positivo expressivo e a Eletros apresentava em seu relatório anual alguns destaques, abaixo listados:
- Comemoração de 30 anos de solidez financeira e atuarial;
- O plano BD tinha obtido a impressionante marca de 17,9% de rentabilidade, sendo 12% real (acima do INPC), em um ano que a meta atuarial era fixada em 6% + INPC. Mais uma vez, tratava-se de um belíssimo resultado. A taxa de juros adotada naquela época era a máxima possível permitida pela legislação e praticada por praticamente todo o mercado de previdência complementar. Vale dizer que até as Entidades Abertas (Seguradoras e empresas de previdência de bancos) ofereciam planos com garantia de rentabilidade mínima de 6% ao ano + inflação pois era “fácil” atingir tal meta atuarial. Definitivamente, eram outros tempos.
- Já era pauta a criação de um plano de contribuição definida para o ano 2001, sem dependência das regras do INSS, com previsão de migração voluntária, para atender as necessidades e os perfis da nova geração de trabalhadores das patrocinadoras;
- O superávit havia diminuído. Passava de R$ 31,6 milhões para R$ 20,3 milhões. O passivo atuarial tinha crescido em 1 ano o equivalente a 10,71%, referente às mudanças em premissas atuariais.
- ATENÇÃO: Cabe registrar que foi nesse ano que passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 20/98 (que trata da paridade contributiva, ou seja, 1 para 1). Definiu-se então no encerramento de 2000, que mesmo sendo necessário aumentar em 63,14% as contribuições dos ativos a partir de 16.12.2000, tais mudanças só seriam percebidas a partir de junho/2001, pois, o superávit do plano iria suportar (ou seja, pagar em nome de todos) nesse primeiro período os novos custos. As contribuições dos asssitidos não foi alterada;
- Em um breve demonstrativo do passivo atuarial, em 2000 já se identificava em apenas 12 meses o aumento de R$ 26,9 milhões provocado pela evolução salarial dos participantes e outros fatores. Ou seja, 34% do passivo atuarial havia aumentado em 1 ano em função dessa observação. Aqui, chamamos a atenção para o plano BD e seu mutualismo. O efeito que evoluções salariais e outras questões, quando ocorridas, impactam o plano como um todo e não somente um grupo que de alguma forma foi “beneficiado”;
- O benefício dos assistidos em 2000 foi reajustado pelo índice do reajuste do INSS, que foi superior à inflação medida pelo INPC (IBGE), ou seja, a variação superior à URE. A diferença? 5,81% para 5,34%. O impacto atuarial dessa variação foi de R$ 3,4 milhões.
Aqui vale ainda mais um comentário em relação ao desempenho das carteiras de renda fixa e renda variável: Elas vinham de resultados excepcionais em 1999 (36,80% e 126,10%). A renda variável na época correspondia a 21% da carteira de investimentos.
Neste mesmo ano o atuário do plano já mensurava o possível impacto da adaptação no cálculo do benefício de previdência da Eletros, visando a alteração em regulamento, em função da criação do fator previdenciário na Previdência Oficial. Para os que não se recordam ou não conseguiram visualizar qual a repercussão no plano BD Eletrobrás, a introdução do fator previdenciário reduzia fortemente o benefício do segurado do INSS. Pelo fato do plano BD ser um plano complementar ao INSS, era natural propor mudanças ao mesmo de forma que o “novo benefício” Eletros aborvesse essa diferença não paga pela Previdência Social (INSS). Sim. O plano é complementar à Previdência. Porém, não se deve esquecer que o Regulamento do plano previa, em linhas gerais, a complementação a partir do valor do teto do INSS e não a partir do teto com aplicação de fator redutor. Ou seja, estava sendo discutida uma ampliação de benefício no plano (isso implica em custos!), e consequentemente, mais um aumento no passivo atuarial do plano. Naquela época, o superávit técnico era de R$ 20,3 milhões e o impacto do fator previdenciário foi estimado em R$ 19,4 milhões.
Veio então o ano 2001 e a importante mudança na legislação. A chegada das Leis Complementares nº 108 e nº 109 que passaram a vigorar, revogando a Lei nº6.435/77.
A Eletros entendia naquele momento que seria possivelmente a hora de lançar um plano de contribuição definida para os empregados das patrocinadoras e iniciar uma migração opcional, voluntária, visando atender aos anseios de uma geração de empregados que ocupava os cargos das empresas patrocinadoras. Porém, havia muita indefinição em relação à nova legislação, o que fez a Fundação planejar para 2002 o lançamento do novo plano, que como sabemos, só foi possível em 2006.
Embora a rentabilidade real líquida do plano (6,11%) tivesse superado a taxa de juros do plano (6,00%), o resultado no ano foi deficitário. Apenas R$ 14 milhões. Porém, é importante lembrar que a variação entre os resultados foi negativa em aproximadamente R$ 34 milhões. O passivo tinha crescido mais que o ativo do plano. As principais justificativas apontadas no Relatório Anual daquele ano foram:
- Provisão de Imposto de Renda em torno de R$ 16,8 milhões (redução do Ativo);
- Reavaliação de alguns imóveis (desvalorização de R$ 2,7 milhões);
- Crescimento das reservas matemáticas acima do mínimo atuarial;
Ao apurar a demonstração da evolução das Reservas Matemáticas, no próprio Relatório Anual 2001, observam-se ainda dois fatores importantes que ajudam a explicar o crescimento do passivo. O primeiro deles foi novamente o reajuste do benefício dos assistidos por índice superior ao INPC. Enquanto este foi último foi apurado em 7,50%, o reajuste praticado pelo INSS foi de 7,66%. O segundo, mas não menos importante, novamente a evolução individual das remunerações, além de outros fatores, mensurados em R$ 25,1 milhões.
Em 2002 os resultados dos investimentos do plano decepcionaram, pois a rentabilidade real ficou acima da variação do INPC em apenas 2,7%. Porém o plano apresentou superávit técnico de aproximadamente R$ 15 milhões. Mas como? Aparentemente não faz sentido…qual a explicação? A explicação consta do Relatório Anual 2002: a reversão de provisão de imposto de renda que havia sido feita em anos anteriores. O efeito positivo foi de R$ 42,9 milhões.
Resumo dos principais fatos:
Nesta Parte I fizemos uma análise dos principais eventos ocorridos no plano BD Eletrobrás desde 1997. A seguir, vamos apresentar os impactos que fizeram o passivo aumentar, para que comecemos a entender porque mesmo que o plano BD tenha conseguido superar por anos seguidos a meta atuarial, havia sempre o crescimento do passivo atuarial a ser vencido, ano após ano…
1998: Fator de capacidade: 0,95 para 0,97. Impacto de 2,1% nas Reservas Matemáticas.
1999: Mudança de Tábua – CSO-58 para AT-49. Impacto de R$ 42 milhões.
Redução de contribuição dos assistidos em 40%. Impacto: não informado.
2000: Mudança de premissas atuariais – Impacto: Crescimento do passivo da ordem de 10,71%.
Financiamento integral pelo plano BD do aumento das contribuições previdenciárias a partir de 16.12.2000 até maio/2001 (EC 20/98 – paridade contributiva).
Importante: Chamamos aqui a atenção para um fato relevante: tornava-se ainda mais necessária a criação do plano CD, o quanto antes. Muitos participantes em fase inicial ou no meio da carreira se permanecessem no plano BD suportariam por muitos anos ainda uma contribuição majorada em mais de 60% do valor que lhes foi proposto quando aderiram ao plano. Ao mesmo tempo, planos de contribuição definida acenavam que, com muito menos por mês seria possível atingir benefícios de previdência ainda maiores que os do BD, que para esses novos teria um limite de 3 x Teto da Previdência Social.
Reajuste do benefício dos assistidos acima do índice INPC – Impacto de R$ 3,4 milhões.
2001: Reajuste do benefício dos assistidos acima do índice INPC – Impacto não informado.
Evolução das remunerações individuais dos ativos e outros fatores – Impacto de R$ 25,1 milhões.
Na próxima publicação, que você acessa clicando aqui, continuaremos abordando ano a ano os fatores que impactaram positiva e negativamente os resultados do plano BD Eletrobrás.
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