Estamos entrando nos anos bastante decisivos em relação ao que hoje vem sendo praticado atualmente para fins de equacionamento de déficit do plano BD Eletrobrás. Sucessivos déficits em valores crescentes, mudanças de metodologias de apuração de passivo (nova consultoria atuarial), mudança de premissas… enfim, prepare-se para entender o que fez com que o déficit se tornasse o tão difícil desafio que a Eletros vem enfrentando há pelo menos 10 (dez anos).
O ano era 2013. Marcado por oscilações no mercado de ações e a forte redução da taxa de juros no país, o relatório anual deste ano elaborado pela Eletros apresentou um excelente resultado da rentabilidade na renda fixa (23,25% nominal e 16,05% real), bem como imóveis que atingiu 18,23% nominal e 11,33% real. Já a renda variável sofreu um pouco e atingiu respectivamente como rentabilidade real e nominal os resultados de 6,80% e 0,57%. Porém, considerando o consolidado dos investimentos, a rentabilidade do plano BD atingiu 19,73% (nominal) e 12,74% (real), trazendo alívio para o plano, ou seja, ajudando a recuperar recursos importantes.
Porém, o relatório deste ano não apresenta de forma clara destaques para o plano BD, como nos anos anteriores. É preciso aprofundar a análise, buscar nas demonstrações financeiras e nos pareceres os fatos que marcaram aquele ano. No relatório o que toma grande destaque é a política de investimentos. Assim, após esta leitura mais criteriosa, destacam-se algumas alterações importantes:
- A primeira mudança importante diz respeito à alteração na contribuição normal dos ativos. Antes havia a aplicação de 4,08% sobre a parcela do SRC até 1/2 TCPS. Neste ano houve a eliminação desta alíquota, passando a ser cobrado o valor de 8,16% até 1 TCPS (na prática, esta era a 2ª parcela do custeio anterior). Dessa forma, os ativos passaram a contribuir um pouco mais para o plano.
- A segunda mudança importante foi a inclusão de uma nova alíquota de contribuição para os ativos equivalente a 29,60% aplicável aos SRCs que superassem 6 x TCPS, que embora atingisse um número bem restrito de participantes (deveriam ser ativos “não tetados” com remuneração elevada), significava um aumento no custeio.
- A terceira mudança importante foi a inclusão de uma nova alíquota de contribuição para os assistidos equivalente 19,0% aplicável à parcela dos benefícios que superassem 6 x TCPS.
- A quarta mudança dizia respeito à elevação da taxa de juros do plano, retornando ao patamar de 5,50%, o que naturalmente diminuiria o passivo.
Em relação ao plano de equacionamento, alíquotas propostas pelo atuário foram majoradas em 21,3%, passando de 2,0431% para 2,4780% aplicáveis aos SRCs e benefícios de assistidos (sem incluir os pensionistas).
Uma observação interessante foi que depois de 3 anos apresentando déficit técnico acumulado, 2012 foi o ano que no exercício houve um ligeiro superávit, equivalente a R$ 2.106.121,55.
Esses foram os principais destaques em 2012. Então, começamos a estudar 2013.
O Relatório Anual de 2013 começa de forma bem transparente retratando o aumento citado anteriormente no valor da contribuição extraordinária. Adicionalmente, também informa que com base em estudos ALM – Asset Liability Management, que os títulos poderiam ser alongados, ou seja, a Eletros poderia ir ao mercado comprar ou trocar seus títulos por outros mais lognos porque as projeções indicavam que os benefícios a serem pagos pelo plano permitiam essa mudança.
Porém, 2013 foi um ano extremamente difícil para os investimentos. Em números consolidados, apurados na Demonstração Atuarial do plano, o plano BD obteve de rentabilidade nominal -1,73%, sendo inferior à meta atuarial (INPC + 5,5%) que correspondeu a 11,24%
O baixo desempenho justificou-se pela alta da taxa de juros em uma carteira de renda fixa com “marcação a mercado”. Ou seja, marcar a mercado significa atualizar o valor dos títulos conforme a taxa de juros varia. Como efeito prático, visando tornar este texto o máximo didático possível, suponha que você tenha feito algum investimento que tivesse assegurado uma rentabilidade de 6% a.a. Agora, suponha que tempos depois, o mesmo produto (título) que você comprou garanta a quem vier a comprar, uma taxa de 7% a.a. Obviamente, seu produto “perde valor”, porque agora, quem comprar o mesmo investimento irá ganhar mais rentabilidade em relação a você. Isso é o que se chama “marcação a mercado”. Na prática, seu título desvalorizou. Foi isso que aconteceu com os títulos da Eletros. Como as novas taxas eram maiores, o valor dos títulos que ela possuía perdeu o seu valor.
Voltando agora para o histórico, a rentabilidade da renda variável também prejudicou a rentabilidade do plano. Para se ter uma idéia, a Politica de Investimentos previa uma rentabilidade de 9,20%, porém, o BD atingiu somente uma rentabilidade negativa em 1,24%.
Com esses resultados, o déficit técnico do plano somente naquele ano era de R$ 203.544.868,32.
Este relatório ainda descreve de forma transparente que o déficit técnico equacionado estava mensurado em Dez/2013 em R$ 37.547 mil.
Destaca-se no parecer atuarial do plano daquele ano que o atuário responsável pelo plano determinou a elevação das contribuições para os assistidos por 3 anos consecutivos, conforme descrito a seguir:
A alíquota vigente até 2014 de 2,5% aplicada ao benefício de aposentadoria até 1/2 TCPS seria mantida nos anos seguintes; porém
I – A alíquota vigente de 3,0% aplicada sobre o benefício de aposentadoria compreendido entre 1/2 TCPS e até 1 x TCPS seria alterada para 3,70%, 4,40% e 5,00% em 2014, 2015 e 2016;
II – A alíquota vigente de 6,3% % aplicada sobre o benefício de aposentadoria compreendido entre 1 x TCPS e até 3 x TCPS seria alterada para 7,20%, 8,10% e 9,00% em 2014, 2015 e 2016;
III – A alíquota vigente de 9,0% % aplicada sobre o benefício de aposentadoria compreendido entre 3 x TCPS e até 6 x TCPS seria alterada para 11,0%, 13,0% e 15,00% em 2014, 2015 e 2016;
A alíquota vigente de 19,0% aplicada ao valor de benefício que que excedesse 6 TCPS também seria mantida.
O parecer também limitava-se a registrar a dívida relativa ao Art. 61 do Regulamento apurada em R$ 83.106.668,09, que seria integralizada na forma “aprovada” pela patrocinadora, observado o disposto na legislação vigente.
Nota-se ainda uma observação importante, no que diz respeito ao cálculo das estatísticas referentes ao benefício de “complementação de pensão” foram utilizados os grupos familiares do participante gerador, porém, sem alteração da hipótese de composição familiar. Em outras palavras, ainda não se utilizava a família real para cálculo das provisões matemáticas do plano.
Claramente podia-se prever um novo plano de equacionamento a ser elaborado no próximo exercício. O déficit nunca tinha sido tão expressivo em toda a história da Eletros.
O ano de 2014 contado através do Relatório Anual informa logo nas primeiras páginas que a nova consultoria atuarial contratada apoiou a Eletros na elaboração de um novo plano de equacionamento, mediante uma proposição de uma nova contribuição extraordinária.
A fundação ainda informava que implantar o plano de equacionamento era um dos principais desafios para o ano seguinte, após sua aprovação por unanimidade pelo Conselho Deliberativo.
Ainda como importante fato registrado foi a conclusão da venda de um imóvel que teria sido realizada por valor superior ao registrado nas demonstrações contábeis, ou seja, trazendo um resultado positivo ao plano.
Segundo dados do citado relatório anual 2014, a rentabilidade bruta nominal do plano BD Eletrobrás atingiu 9,04% (para se ter uma idéia, a politica de investimentos previa atingir ao menos 12,10%), sendo como maiores destaques positvos os empréstimos aos participantes (12,56%) seguido pela carteira de renda fixa (11,76%). Pelo lado negativo, investimentos estruturados apresentaram rentabilidade bruta negativa em 4,8%, seguido pela renda variável, também negativa em 0,66%.
Para entender se o investimento foi ou não interessante para o plano, compara-se sempre com a inflação, medida pelo indexador do plano, no caso o INPC. Em 2014, o INPC registrou 6,23%. Logo, o resultado do plano BD em 2014 ficou abaixo da meta atuarial que foi equivalente a 12,07%. Portanto, nem mesmo a renda fixa conseguiu superar a meta atuarial. Em termos de rentabilidade liquida, o plano conseguiu apenas 2,64% contra o mínimo de 5,50%.
Colaboraram para o desempenho do plano o ano de eleições com um cenário econômico bastante adverso. Pelo fato da inflação ter aumentado (face ao que vem acontecendo em 2021/2022), a superação da taxa de juros real do plano se tornou um desafio adicional.
Destaca-se a observação sobre a premissa de crescimento salarial real anual do plano BD Eletrobrás em 2014. Enquanto a premissa utilizada era de 3,00%, verificou-se em 2014 que os ativos tiveram em apenas 12 meses um crescimento de 8,59%, porém, manteve-se a orientação da Patrocinadora em 1% para o ano seguinte.
A taxa de juros real foi mantida em 5,50%, porém, houve alterações de outras premissas biométricas, e financeiras, a saber:
- Tábua de Mortalidade Geral: A tábua AT 2000 passou a ser segregada por sexo
- Tábua de entrada em invalidez: A tábua Light Fraca substituiu a tábua IAPB 57
- Tábua de mortalidade de inválidos: A tábua RRB 1983 substituiu a tábua IAPB 57
- Projeção de crescimento salarial real: alteração de 3% a.a. para 1% a.a.
- Fator de capacidade salarial: de 1,00 para 0,97
- Hipótese sobre composição familiar: Finalmente alterada, a nova premissa passou a considerar que 95% dos participantes ativos eram casados e que as mulheres eram 4 anos mais novas. Para os assistidos, a família real passou a ser adotada, ou seja, passou-se a adotar exatamente a declaração de beneficiários que estava prevista no cadastro da Eletros.
Cabe explicar que as duas últimas alterações citadas tiveram impacto de redução de passivo no plano. Quanto às premissas de invalidez, não é possível afirmar sem maior detalhamento dos cálculos efetuados. Em relação à tábua de mortalidade geral, a segregação por sexo tende a elevar o passivo.
Segundo consta na Demonstração Atuarial de 2014 (DA 2014), o impacto da alteração de todas as premissas, aliadas à mudança de metodologia de apuração de passivo adotada pela nova consultoria tiveram impacto aproximado de 3% nas Provisões Matemáticas (algo em torno de R$ 60 milhões).
O Relatório dos auditores independentes ainda traz uma inforamação importante para o plano BD:
Em virtude da aprovação do equacionamento do déficit de 2013 pelo Conselho Deliberativo em 10/2014 ocasionou uma redução na variação anual das Provisões Matemáticas de R$ 23.710 mil, contribuindo para apuração de um superávit no período de R$ 8.598 mil, reduzindo o déficit acumulado. Assim, o déficit técnico acumulado montava R$ 194.947 mil, equivalente a 9,82% das Provisões Matemáticas do Plano, sendo portanto inferior ao limite legal de 10%. Assim, em função de ser 0,18% inferior a este limite, por opção da Eletros, o plano de equacionamento de 2014 foi diferido, ou seja, não implantado de imediato.
Vale ainda registrar que o déficit equacionado passou de R$ 37.547 mil em 2013 para R$ 109.968 mil, sendo assim discriminado:
- R$ 38.954 mil referentes ao déficit apurado em 2011;
- R$ 71.014 mil referentes ao déficit apurado em 2013.
Este último valor foi aprovado em 2014 para começar a cobrança em 2015.
Especificamente este Relatório Anual de 2014 é bastante rico em detalhes, o que denota uma maior transparência.
Como principais causas do déficit apontadas, tem-se:
I – A rentabilidade inferior ao mínimo atuarial em 2014;
II – As alterações das hipóteses na avaliação de 2014 (citadas acima);
III – A opçao da Eletros em promover o diferimento do equacionamento de 2013 para começar em 2015.
Quanto a este último item é sempre importante lembrar que quanto antes seja implantado um plano de equacionamento, maiores as chances de se alcançar o reequilíbrio do plano.
Pode-se ler no referido documento que o déficit relativo aos blindados (Art. 61) correspondia a R$ 82.920 mil e que havia um Termo de Compromisso firmado entre Eletrobras e Eletros cujo valor seria revisado anualmente.
Assim sendo, no Plano de Equacionamento de 2013 foi feita a reavaliação de tais valores em função da elevação do déficit, resultando em adicionais R$ 157.327 mil. E, como se chegou neste número? Segundo descrito no documento, adotou-se a proporção da dívida dos assistidos blindados em relação às provisões matemáticas a constituir em 2013, atualizando-se ao final para 2014.
Previa-se como prazo máximo para amortização 5 anos (a partir de Janeiro/2015) para esta dívida apurada inicial e 14 anos e 11 meses para a adicional.
E, sabendo-se que em 2014 ainda havia um novo déficit a ser ainda aprovado um plano de equacionamento, o relatório ainda descrevia uma informação de fundamental importância, que era um Ajuste no Valor do Déficit apurado, permitido pela legislação, tomando por base uma questão de marcação de títulos na curva e à mercado.
Na prática, como vemos no documento, o plano BD possuía diversos títulos “marcados na curva” e, se fosse feita a análise em termos de “marcação a mercado”, refletiriam em um ganho imediato para o plano da ordem de R$ 60.345 mil. É o que se chama de “Ajuste de precificação”, fazendo com que na prática, o déficit final considerado para fins de equacionamento alcançasse o valor de R$ 134.602 mil.
O parecer atuarial do plano BD Eletrobrás de 2014 demonstra de forma bastante detalhada as cobranças efetuadas às Patrocinadoras, participantes e assistidos, justificando ainda os motivos para os quais os prazos são diferentes.
Como são muitos números e tabelas, é provável que muitas pessoas não consigam extrair as informações que gostaria. Portanto, vamos aqui tentar resumir os dados de uma forma mais acessível.
De todo o histórico que vem sendo apresentado, até 2014 os principais pontos que devem ficar claros são:
1 – Havia 2 equacionamentos aprovados (2011 e 2013) que somados, montavam R$ 350,2 milhões.
2 – Desse total, R$ 240,2 milhões eram exclusivamente relativos ao Art. 61 que previa a integral cobertura das parcelas referentes aos assistidos blindados. Havia ainda R$ 110 milhões, segregados em 2011 (R$ 38,9 milhões) com 50% para Patrocinadores e 50% para os demais ativos e assisitidos não amparados pelo art. 61) e em 2013 (R$ 71,1 milhões) em que os Patrocinadores assumiam R$ 31,6 milhões e o restante assumiam demais ativos (43%) e assistidos (57%) do total de R$ 39,5 milhões.
3 – O Déficit de 2014 atingira R$ 194,9 milhões. Ou seja, uma informação bastante preocupante.
2014 foi também um ano que apresentou um grande número de participantes entrando em gozo de benefício de aposentadoria. Isso se comprova quando se observa que houve uma redução de aproximadamente 17,5% nas reservas matemáticas do ativos e um aumento de 8% nas reservas matemáticas dos assistidos.
O plano de custeio foi mantido igual ao dos anos anteriores, não tendo sido implantada a sugestão feita pelo atuário anterior, conforme descrevemos no histórico final do ano 2013.
Nesse item, destacamos a observação para o prazo dos equacionamentos de déficits para os ativos. Emquanto observa-se que o termo de compromisso firmado já citado acima previa contribuições da Patrocinadora da ordem de 17,69% do somatório do SRC de todos os participantes ativos pelo prazo de 5 anos em relação ao equacionamento de 2011 e para 2013, o percentual era de 7,03% e o prazo de 8 anos e 4 meses, para os ativos, em relação ao equacionamento de 2011, a Eletros definiu realizar a cobrança no prazo de 5 anos, resultando em uma contribuição adicional de 8,69% do SRC. No entanto, segundo a legislação aplicável à época, o prazo máximo permitido poderia ser de 6 anos e 6 meses, a partir de 31.12.2014. Já para o equacionamento de 2013, o prazo foi de 8 anos e 4 meses e o percentual de contribuição de 8,79%.
Chega então a hora de ver o que aconteceu em 2015.
Embora tenha sido um ano conturbado, 2015 foi positivo para a Eletros (pelo menos foi o que nos indica a leitura inicial do Relatório Anual da Eletros). Um ano com inflação acima de 10% (o INPC foi de 11,28%), aumento da dívida pública, disparada do dólar e ainda aumento do desemprego…
Especificamente sobre o plano BD Eletrobrás, a Eletros demonstrava ter trabalhado para dar mais informação aos seus participantes e patrocinadores e estar em busca de soluções que visassem impactar o mínimo possível seus participantes. Mas, e os números? Bem, dessa vez vamos “ficar devendo” informações sobre rentabilidade. O motivo é simples: Não há essa informação no Relatório Anual como havia em todos os outros anos anteriores, inclusive, separando por segmentos (renda fixa, renda variável, imóveis etc). Nem os perfis de investimentos dos planos tiveram suas rentabilidades informadas.
Somente o que se pode afirmar sobre desempenho do plano BD é que é precisso confiar no relatório, quando afirma que os números do plano BD para a renda fixa foram favoráveis. Em função da estratégia de “marcação na curva”, onde, na prática, a variação da taxa de juros não influencia no valor dos títulos investidos, a renda fixa superou o INPC. A renda variável novamente ficou abaixo das expectativas, mas não foi dito o quanto…
No que diz respeito às hipóteses adotadas no plano, a taxa de juros foi elevada de 5,5%a.a. para 5,65% a.a. trazendo como reflexo imediato uma redução do passivo atuarial. As demais premissas não foram alteradas.
E embora as informações não estejam muito claras neste ano, vamos a partir de agora apresentar alguns fatos e fazer algumas associações importantes com os anos anteriores…
Começamos nossa linha de raciocínio lembrando que 2014 fechou o ano em déficit que por força de uma permissão na legislação, não exigia o imediato equacionamento. Porém, sabemos que uma dívida precisa ser paga e, se os resultados financeiros dos investimentos não forem favoráveis, “a conta chega em algum momento”. E foi exatamente isso que aconteceu… 2015 foi um ano que houve novo déficit, que, somado ao anterior ainda não equacionado de R$ 194,9 milhões chegou a R$ 342.507. Para piorar, a rentabilidade não ajudou. E, basicamente, essa foi a justificativa apresentada pelo atuário responsável para justificar o déficit do plano. Logo, novo plano de equacionamento deveria ser proposto e aprovado em 2016.
O parecer atuarial mencionava que o novo plano de equacionamento proposto poderia seguir as regras vigentes na legislação ou alternativamente, poderia ser proposta a revisão do plano de equacionamento vigente, ajustando-se para tanto, os termos de compromissos então vigentes, firmados em 29/12/11, para que refletissem os novos valores.
Uma outra informação importante foi que em 2015 a variação do passivo comportou-se dentro do esperado (em torno de 0,5%). Significa dizer que as premissas adotadas estavam bem ajustadas.
Como soluções para o equacionamento, segundo consta na Demonstração Atuarial daquele ano, o atuário responsável sinalizava que a Eletros promoveria o equacionamento de uma parcela do déficit acumulado e não sobre sua integralidade, ou seja, sobre os R$ 342.507.85,47. Então, qual seria o valor proposta para equacionamento?
Este valor obedeceria à legislação, que corresponderia à parcela que excedesse os 10% das provisões matemáticas do plano. No caso, este valor seria de R$ 171.026.613,84, já considerando o efeito do Ajuste de Precificação (R$ 43.632.516,15) já mencionado anteriormente neste texto. Na prática, equacionamento de 49,93% do valor total do déficit.
E, com todos esses números preocupantes, o triênio 2013-2015 se encerrava.
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