Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte IV

Começaremos a 4ª parte desta série agora analisando o ano 2010, que teve como grande destaque a necessidade de elaboração e APROVAÇÃO do 1º plano de equacionamento de déficit, que, segundo a legislação à época, após 2 anos consecutivos de déficits (2008 e 2009), tornava-se obrigatório. Chegava a hora de elaborar uma estratégia para recuperação dos valores faltantes para garantir os benefícios de aposentadoria pelo prazo vitalício.

Vamos continuar contando como tudo aconteceu tomando como base os relatórios anuais e outros documentos oficiais divulgados pela Eletros à época.

A Eletros informava que além da celebração de 968 acordos referentes ao Adicional de Aposentadoria (abordado na Parte III), o próprio Adicional ainda contemplava participantes que haviam migrado para o CD Eletrobrás, como já relatamos anteriormente.

O Relatório Anual de 2010 nos apresenta um cenário bem otimista especificamente para o plano BD, uma vez que embora a política de investimentos não sinalizasse um ano de rentabilidade elevada, houve a superação da meta atuarial. A explicação dada foi uma baixa exposição dos ativos do plano à renda variável (que teve um desempenho desfavorável) e a renda fixa como um dos responsáveis pelo resultado positivo. O déficit anterior havia sido bastante reduzido (em torno de 70%). Os motivos principais apontados foram receitas extraordinárias e, segundo consta no documento, a excelente rentabilidade.

Analisando com um pouco mais de profundidade, pode-se verificar os seguintes fatos:

• Fato 1: A rentabilidade nominal prevista no plano BD na política era de 10,2%, porém, a obtida foi de 23,5%. Porém, destacou-se mesmo a rentabilidade dos imóveis, com expressivos 65,7%. Essa rentabilidade foi explicada em função de uma reavaliação dos imóveis que foi realizada, registrando adicionais R$ 22,341 milhões ao patrimônio do plano. Porém, os imóveis representavam apenas 4,7% do patrimônio do plano. A renda variável ainda foi positiva em 4,3%, porém, a inflação medida pelo INPC naquele ano foi de 6,46%, o que significa dizer que ficou bastante abaixo do esperado. Em termos de rentabilidade líquida, o plano BD obteve uma rentabilidade de 15,72% contra uma meta atuarial de 12,21%.

• Fato 2: Foi registrado no plano BD Eletrobrás um crédito no valor de R$ 77,171 milhões relativos às OFND’s, ou seja, um direito a receber para o plano.

Porém, toda essa euforia em termos de resultados não foi suficiente para reverter o déficit. Ainda havia R$ 29,9 milhões a serem equacionados.

Importante: O que chama a atenção é a soma dos valores referentes à avaliação dos imóveis e do registro das OFNDs correspondente a R$ 99,512 milhões (R$ 77,171 milhões + R$ 22,341 milhões). O déficit anterior de R$ 94,5 milhões não foi revertido em superávit, indicando um crescimento expressivo do passivo, em torno de R$ 34,5 milhões (lembrando que a meta atuarial ainda foi superada pela rentabilidade). Porém, não há nenhum registro sobre tal crescimento no referido relatório.

Um dos motivos que ajudam a entender este crescimento do passivo foi o reajuste dos assistidos em 2010 e que praticamente ninguém se lembra. Na prática, o regulamento do plano BD Eletrobrás prevê o reajuste dos benefícios pelo maior índice entre a URE (Unidade de Referência da Eletros) e reajuste do INSS. Acontece que em 2010 o maior índice foi o reajuste do INSS, destoando da normalidade que seria acompanhar o INPC, representando ganho real de benefício para o plano. Ou seja, aumento do passivo. O reajuste foi acima da inflação. Enquanto a inflação medida em 2009 havia sido de 4,11%, os benefícios foram reajustados em 7,72%. Um ganho real de 3,47%.

Os cálculos estimados deste reajuste não previsto nas premissas atuariais à época sinalizavam um impacto no passivo atuarial de R$ 42,3 milhões.

Além disso, as patrocinadoras haviam promovido planos de demissão incentivados que foram anunciados em 2017 com prazo máximo de saída em 2 anos. O resultado desta longa programação foi percebido pelo plano no momento da concessão dos benefícios. Os estudos à época apontavam para acréscimos no passivo da ordem de R$ 6,1 milhões em 2009 e mais R$ 5,7 milhões em 2010, referentes aos participantes que tiveram sua DIB em Janeiro/2010, mês seguinte ao prazo final do Plano de Demissão Incentivado. Todo esse acréscimo de passivo foi absorvido pelo plano BD, sem nenhuma cobrança específica a nenhuma das partes possíveis.

Com essas informações, fica mais fácil compreender o resultado negativo de 2010.

Como o plano de equacionamento relativo ao déficit de 2009 estava em fase de negociação, o Conselho Deliberativo aprovou o plano já considerando os resultados de 2010, ou seja, desonerando participantes e patrocinadores. Basicamente, o PED aprovado determinava o que descrevemos a seguir, conforme consta do Parecer Atuarial do Plano BD Eletrobrás:

• R$ 22.549.512,54 – 100% de responsabilidade Patrocinadora Eletrobrás (Art. 61, Parágrafos 1º e 2º);
• R$ 3.697.274,82 – 50% de responsabilidade das Patrocinadoras (Eletrobras, Cepel e Eletros);
• R$ 3.697.274,82 – 50% de responsabilidade de participantes ativos e assistidos;

Não vamos detalhar o plano de equacionamento, porém, há de se registrar que se tratava de uma solução prevendo contribuições crescentes por 9 anos, tomando como referência uma PG (Progressão Geométrica). No 1º ano, a contribuição mensal seria de 0,2979% aplicável sobre a folha de ativos e assistidos não-blindados e parcelas das Patrocinadoras, além de parte exclusiva da Eletrobrás.

Tais informações estão diponíveis na página 36 e 37 do Relatório Anual 2010, disponível no site da Eletros.

E assim, vamos começar a contar o que aconteceu de importante no ano 2011.

2011 foi um ano difícil, com redução de taxa de juros na economia e um baixo desempenho da renda variável (bolsa de valores). O plano BD Eletrobrás obteve rentabilidade abaixo da esperada na política de investimentos (16,9% vs 8,73%). Em nova reavaliação de imóveis, pelo segundo ano consecutivo, houve uma rentabilidade excepcional (que ajudou um pouco no resultado final), equivalente a 149,47% (nominal) e 135,17% (real). Porém, representava apenas 8,93% da carteira. A renda fixa obteve 13,31% (nominal), sendo 6,61% (real). A renda variável decepcionou, com um resultado NEGATIVO de 15,17% (nominal), sendo negativo em 20,03% (real).

Além disso, em 2011 , em função de determinação imposta pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, através do Ofício específico datado de outubro de 2011, houve a reversão dos valores provisionados em 2010 referentes às OFNDs (ou seja, os R$ 77,171 milhões foram retirados do balanço do plano, tornando o então resultado deficitário de R$ 29,9 milhões em 2010 incorreto). Certamente uma grande baixa para o plano. Vale lembrar que há expectativa em 2021/2022 de tais valores serem finalmente creditados no plano BD, embora se discuta ainda quanto seria o mesmo. Existe uma certa indefinição sobre o montante. E, em meio à tanta incerteza, há um processo de migração aberto para aposentados, pensionistas e ativos, que, se migrarem, tendem a não ter o benefício deste crédito em seus valores migrados.

Face ao conjunto de informações exposto acima (exclusão do registro das OFNDs), o ano de 2010 teve seu resultado reclassificado, um ano depois, encerrando com o plano BD apresentando déficit de R$ 107,115 milhões, atingindo seu maior malor histórico.

A rentabilidade do plano em 2011 foi de 8,19% sendo inferior à meta atuarial de 11,91%.

Entre os detalhes que podem ser observados no Relatório Anual 2011 tem-se hipótese sobre composição familiar que considerava experiência Eletros – Ajustada, que previa que 100% dos participantes ativos e assistidos possuíam beneficiários elegíveis à pensão por renda perpétua, majorando os encargos apurados.

Adicionalmente, o déficit equacionado em 2010 apurado em R$ 7.394.549,64 foi elevado em 2011 para R$ 30.180.508,25 e foi justificado pelo baixo resultado dos investimentos.

Este novo déficit estaria assim decomposto:

• R$ 15,090 milhões de responsabilidade dos Patrocinadores
• R$ 11,819 milhões de responsabilidade dos participantes ativos
• R$ 3,271 milhões de responsabilidade dos assistidos não-blindados

E aqui cabe uma observação importante, para esclarecer esses valores acima mencionados. O entendimento que se teve nesse momento , através da leitura do Relatório anual foi que o déficit de R$ 7,4 milhões correspondia à parte paritária paga por patrocinadores assistidos e ativos.

Como proposta de soluções para equacionamento de déficits foi instituído pelo atuário do plano:

• o estabelecimento de contribuições extraordinárias;
• revisão do plano de custeio; e
• aplicação de proporcionalidade, por equivalência atuarial, das pensões por morte concedidas a partir de abril/2012, quando a substituição de beneficiários agravasse o risco.

Essa última medida visava compensar eventuais desvios entre premissas e dados observados ao longo da vida do plano.

O mesmo relatório anual ainda informa o valor referente a um compromisso da Patrocinadora Eletrobrás, correspondendo a R$ 84.405 mil referentes ao “serviço passado”, ou seja, à parcela do valor presente dos benefícios já concedidos, após o fechamento do Plano BD Eletrobrás a novas adesões, não coberta pelo patrimonio garantidor.

Por estar com a aprovação do plano de equacionamento do déficit formalizada pelo Conselho, com prazo de 96 meses (oito anos), o registro de aproximadamente R$ 30.180 mil foi feito em “déficit equacionado”.

Assim, pode-se concluir que em 2011 o valor da insuficiência patrimonial correspondia a R$ 114.583 mil. Tal informação é ratificada no Parecer do Conselho Fiscal, em seu item 3, no Relatório Anual.

O novo equacionamento consistia em nova PG (Progressão geométrica) que previa contribuições iniciais de 0,5% incidentes sobre SRC no caso de ativos e beneficio + adicional de aposentadoria no caso de assistidos, com razão de 0,63% a começar a partir de abril/2012 encerrando-se a última parcela em março/2020.

Por último, cabe ainda informar que houve a redução da taxa de juros de 5,50% para 5,38%. Tal mudança impactou também o passivo, tornando-o um pouco maior, sem que este impacto fosse mensurado e apontado no relatório.

Chegamos assim ao fim desta Parte IV, que apresentou mais alguns “capítulos” da história que vem sendo contada a respeito da administração do plano BD Eletrobrás.

Na próxima parte, vamos abordar os anos 2013, 2014 e 2015.

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Até a Parte V…