Tomar decisões nem sempre é fácil. Se não temos controle então, seja porque não sabemos o melhor caminho, seja porque não entendemos do assunto, é importante que saibamos a hora de pedir ajuda e não achar que sabemos tudo, simplesmente porque a decisão deve ser nossa.

Quando estamos tomando decisões financeiras relacionadas à previdência privada, torna-se às vezes ainda mais complexo. Há alguns anos era comum haver situações em que participantes de planos de previdência se deparavam com a necessidade de tomar decisões a respeito dos planos administrados pelas Entidades de Previdência Complementar. Deveriam ficar no plano que estavam inscritas ou deveriam mudar para um novo plano?

Na maioria das vezes, essa mudança se justificava por:

(1) Solicitação do Patrocinador ou grupo de Patrocinadores;

(2) Interesse da própria Entidade;

(3) Reivindicação da associação de participantes.

Nesse post, vamos contextualizar uma migração de plano de benefício definido para contribuição definida / contribuição variável. Como dito anteriormente, essa era uma tendência do final da década de 90 e com mais intensidade nos primeiros anos deste século nos fundos de pensões.

Antes de começarmos a abordar esse polêmico assunto, é importante que se registre que a opção de permanecer no plano ou migrar para o plano novo não pode ser generalizada. Não existe receita de bolo!

É justamente a generalização, a busca por uma padronização ou simplificação da tomada de decisão que é na maioria dos casos a grande responsável por uma decisão financeira equivocada e futuro arrependimento.

Um primeiro ponto que deve ser observado é que uma EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar é uma entidade sem fins lucrativos. Portanto, é natural presumir a isenção da mesma quanto a qualquer tipo de pressão para forçar algum tipo de movimento por parte dos participantes, seja para que permanecessem no plano que estavam inscritos ou que viessem a fazer a referida migração. Ou seja, a opção por migrar ou não migrar não representaria uma vantagem financeira para a EFPC, de forma que o grande objetivo seria sempre fornecer todas as informações possíveis para a tomada de decisão do participante.

Particularmente, tive a experiência de vivenciar por pouco mais de 3 anos, em uma EFPC, uma intensa campanha de esclarecimentos aos participantes sobre as opções de migração.

As dificuldades

  • Desconfiança – naturalmente, na grande maioria das vezes os participantes perguntavam o que poderia estar “nas entrelinhas” da proposta de migração. Era um regulamento totalmente novo, inovador até em relação ao plano antigo. Por que motivos ofereceriam a ele, participante, um plano cheio de vantagens aparentes? Questionavam inclusive os incentivos à migração (maior percentual de resgate das contribuições por parte da Patrocinadora, valores de pecúlios com valor mínimo garantido, regras de % de resgate maiores etc). Na verdade, nada mais eram do que direitos exclusivos para quem aderisse ao plano e que posteriormente ao fechamento do prazo de migração, não seriam oferecidos para as novas inscrições futuras.
  • Diferenças entre os planos – sabemos que Plano BD e Plano CD / CV possuem características muito diferentes e por isso, demandavam um tempo razoável para que os participantes pudessem perceber as diferenças e poder avaliar o que o “novo plano” poderia oferecer, em detrimento do “plano antigo”. Quais eram os ganhos, quais eram as perdas? O grande problema era que havia muitas diferenças. E para piorar um pouco, havia um total desconhecimento do plano BD. Então, para explicar o plano novo, era preciso explicar primeiro o plano de origem, o antigo. Enquanto um plano exigia que o participante estivesse aposentado pelo INSS e oferecia apenas a opção de uma renda vitalícia, com um percentual de pensão de 70% somente para os dependentes do INSS, o plano novo oferecia como opções e principais atrativos, além da independência da carta de concessão do INSS, benefício de renda por prazo certo, renda por prazo vitalício com prazo mínimo garantido e 100% de pensão para qualquer pessoa física escolhida pelo participante, com ou sem nenhum parentesco.
  • Rentabilidade e contribuições – enquanto a rentabilidade obtida em um plano BD (acima ou abaixo da meta atuarial) impacta o equilíbrio do plano, a rentabilidade em um plano CD impacta diretamente o valor do saldo e do benefício futuro do participante. Some-se a esta questão o fato dos valores de contribuição que eram propostos nos dois planos serem diferentes. Nos planos que trabalhei, na maioria dos casos, ao migrar, o participante tinha uma redução no valor pago mensalmente (e não necessariamente teria um valor de benefício menor). Como conseguir justificar que para comparar benefícios, os valores a contribuir não poderiam diferentes? E mesmo assim, eram benefícios pagos de forma diferente. Um era estritamente vitalício e o outro poderia ser por prazo certo ou com prazo mínimo garantido, transformando-se em vitalício depois (e com % de pensão diferente!!!). A tarefa era árdua. Permitir comparações sobre produtos bem distintos para uma tomada de decisão irrevogável e irretratável.
  • Divergência de conceitos – Enquanto uma maior rentabilidade em um plano CD implica em um acréscimo na projeção do benefício (pois quanto maior o saldo, maior a renda), no plano BD não existe a mensuração individual do patrimônio. O conceito deste último é o da Reserva Matemática, que corresponde ao montante necessário, calculado a valor presente, para garantir o benefício futuro do participante. O valor da renda complementar de aposentadorai, que normalmente se trata de uma complementação ao benefício previsto pela Previdência Social é determinado em função de uma regra totalmente desvinculada do patrimônio do plano, por exemplo, a média dos 36 últimos salários recebidos pelo participante ou por exemplo 80% dos últimos 12 salários

Era nesse momento que a confusão de instaurava. Os participantes não se conformavam que suas reservas matemáticas não eram similares a de outros colegas “do mesmo setor”. Porém, ignoravam que aqueles colegas eram mais velhos, com mais tempo de contribuição e menos tempo para a aposentadoria.

Esse é o problema da falta da educação previdenciária!

E o que mais se viu foram tomadas de decisões influenciadas por líderes dentro das Patrocinadoras. Era comum ouvir dos participantes “eu vim fazer a migração por benefício saldado porque assim fez meu gerente e ele não faria para ele algo que não fosse o melhor”. Ou ainda: “no meu setor todos migraram CD Puro”.

O que muitas dessas pessoas fizeram foi seguir os passos de outros que não necessariamente estavam preparados para tomar aquela decisão.

Onde queremos chegar então?

Toda essa introdução foi para evidenciar que o conhecido “efeito manada”, estudado em finanças comportamentais, foi muitas vezes facilmente identificado no comportamento dos participantes. É quando se toma uma decisão baseada no que outros estão fazendo, sem avaliaçao se tal ação faz sentido aos seus objetivos.

Em momentos como esses, profissionais especializados, planejadores financeiros poderiam dar todo o suporte ao participante. Embora houvesse profissionais capacitados para apoiar os participantes nas tomadas de decisões, dentro da fundação, munir-se o máximo possível de informações seria o aconselhável para cada participante. Os planejadores financeiros poderiam ajudar as pessoas a entender seus momentos e apresentar pontos a serem levados em consideração que possivelmente não teriam sido até ali sequer lembrados.

Conclusão

Pessoas inseguras decidiram suas vidas de forma às vezes apressada, nervosa, vezes pressionadas por colegas de trabalho que já tinham definido suas opções e pressionados por si mesmas, uma vez que gostariam de se ver livres daquela situação.

Ninguém tem o hábito de pensar no futuro. Deixam para pensar quando ele já é um presente.

Na maioria dos casos, essas pessoas indecisas, se lhes fosse oferecida consultoria particular remunerada, recusariam contratar um profissional para auxiliar, mesmo que custasse apenas R$ 1.500, por exemplo. Simplesmente por acreditarem que seria um valor “elevado” para uma tomada de decisão que todos à sua volta estavam tomando, todos os dias.

Decisões equivocadas foram tomadas. Algumas irreversíveis. As consequencias em termos de valores podem facilmente hoje representar 5 ou 6 dígitos.

Se fosse possível perguntar a cada participante que tomou sua decisão financeira equivocada uma única pergunta, certamente ela poderia ser:

“Quantos custou essa “economia”?

Obviamente que mesmo sendo aconselhados, não haveria garantia de sucesso, 10 ou 15 anos depois. Isso porque existem variáveis imprevisíveis, como por exemplo promoções salariais, permanência ou não na empresa, entre outras. Porém, a decisão deve ser pautada cm base em critérios claros, racionais e bem fundamentados.

Para decisões financeiras de longo prazo, procure um especialista.

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