Chegou a hora de continuarmos a contar os fatos que ocorreram que levaram o plano BD de uma situação confortável na primeira década aos recorrentes déficits. Se você está lendo esta publicação e não leu as anteriores, pode começar lendo a Parte I clicando aqui e ao final de cada publicação você terá um link que o direcionará para a próxima. Caso deseje ler outras publicações feitas a respeito da migração, pode também acessar todas clicando aqui. E, se por último, tiver interesse em ver algumas perguntas para serem feitas no atendimento à migração, fizemos uma publicação especial, que você acessa também clicando aqui.
Agora, vamos ao que interessa. Um pouco mais de história. Neste post, um pouco mais longo que o habitual, explicaremos o que aconteceu em 2016 e 2017 no plano BD Eletrobrás.
O ano era 2016, recessão no país. Os indicadores econômicos muito ruins como PIB em queda, aumento da taxa de desemprego e inflação acima de 10% (exatamente o que vivemos agora em 2021). No entanto, tivemos a notícia que a Eletros havia conseguido excelentes resultados no ano. Não era para menos a boa notícia. Enquanto a meta atuarial tinha sido de 12,60%, os resultados financeiros do plano BD apresentaram uma rentabilidade de 18,96%. Na prática, líquido da inflação anual de 6,58%, o resultado foi uma rentabilidade de 11,62% a.a. Uma excelente notícia para um plano que precisava de bons investimentos para que conseguisse superar a situação deficitária. Importante se destacar que foi neste ano que começou a ser discutido um novo processo de migração dentro da Entidade que foi encaminhado à Patrocinadora Eletrobras, que também realizava os mesmos estudos em paralelo. No final, já sabemos o que aconteceu. Mas, seguimos sem spoilers.
Era a maior rentabilidade do plano BD desde 2012. Esperava-se, segundo a Política de Investimentos do ano 2017, uma rentabilidade de 6,30%. A carteira de ações do plano BD rendeu 34,8% no ano.
Alguns pontos interessantes destacamos do Relatório, referente à Gestão Previdencial:
- As contribuições em atraso haviam dobrado em relação ao ano anterior (de R$ 40 milhões para R$ 80 milhões), todas referentes às Patrocinadoras Eletrobras e Cepel relativas às Contribuições Extraordinárias I e II.
- Em relação aos valores acima, registra-se que as dívidas relativas às Contribuições Extraordinárias I foram quitadas em 2016, porém, as Contribuições Extraordinárias II passaram de R$ 28,2 milhões para R$ 80,7 milhões).
Obs: Em relação às Contribuições Extraordinárias I, segundo detalhado no relatório, os valores em atraso se deram em função das Patrocinadoras terem contratado consultorias atuariais para validação dos valores cobrados a partir da Avaliação Atuarial de 2014.
De forma geral, os valores referentes às Contribuições Extraordinárias II de responsabilidade das Patrocinadoras dependiam de aprovação pela SEST do Termo de Compromisso assinado pelas Patrocinadoras em relação ao Déficit 2013.
Nota: Por consequencia da não aprovação pela SEST, as Patrocinadoras Eletrobras e Cepel não efetuaram o desconto em folha dos participantes ativos, sendo estes os únicos participantes em todo o grupo que não haviam efetuado o pagamento das cobranças relativas ao déficit, ou seja, assistidos e empregados da Eletros estavam adimplentes com seus compromissos.
Uma observação interessante diz respeito ao estudo ALM feito que apontou um descasamento entre a carteira de NTN-Bs marcadas “na curva” e o fluxo de passivo atuarial projetado. Em outras palavras, poderia haver a necessidade de efetuar pagamento de benefícios no futuro e não haver liquidez nesses títulos pois estavam previstos para serem recebidos os valores investidos somente na data de vencimento dos mesmos. E, tal descasamento teria sido provocado por “alterações no passivo atuarial em 2014”, resultando na redução da duration do plano BD.
Houve uma reavaliação dos imóveis, resultando em uma valorização de apenas R$ 1,3 milhões.
As premissas atuariais adotadas na avaliação atuarial foram mantidas em relação ao exercício anterior, exceto pela probabilidade atribuída do ativo ser casado, que foi reduzida de 95% para 75%.
Naquele ano, o total da insuficiência de patrimônio do plano (conhecida como Provisões Matemáticas a Constituir) somava R$ 523.134 mil, sendo este número decomposto da seguinte forma:
Serviço Passado – Patrocinadores:
Art. 61 – R$ 64.035 mil (2011) (somente Eletrobras)
Art. 61 – R$ 147.931 mil (2013) (somente Eletrobras)
Art. 61 – R$ 130.450 mil (2015) (somente Eletrobras)
Ativ. Especial – R$ 17.716 mil
Total: R$ 360.132 mil
O total de déficit equacionado no valor de R$ 163.102 mil, estava dividido da seguinte forma:
2011 – R$ 31.198 mil
2013 – R$ 67.698 mil
2015 – R$ 64.106 mil
Por fim, o Déficit Técnico Acumulado havia tido uma expressiva redução, pois saíra de R$ 342.508 mil em 2015 para R$ 122.915 mil em 2016. Parte em função da rentabilidade positiva, mas, a maior parte em função da aprovação do novo plano de equacionamento (2015). Este Déficit Técnico Acumulado residual significava que até aquele momento não havia proposta de equacionamento para cobrir tal diferença. Se tivessem sido implantadas à época, os participantes e assistidos teriam que contribuir ainda mais do que já vinham contribuindo. Entretanto, cabe ressaltar que as principais causas para essa redução foram a superação da meta atuarial e o “diferimento do equacionamento do déficit de 2015”.
A justificativa para não ter sido proposto o equacionamento é que, segundo a legislação, o déficit então apurado seria inferior ao limite calculado por fórmula específica que considera a duration do plano. Tal limite era de R$ 129.549 mil, sendo portanto permitido que não fosse proposto novo plano de equacionamento.
É também neste Relatório Anual que é descrito que a partir da mudança na legislação previdenciária (Res. CNPC nº 14), foi realizado ajuste na segregação dos valores do déficit equacionado de 2015, em virtude de inclusão das pensionistas não amparados pelo Art. 61 no rateio dos déficits.
Outra importante observação encontra-se no parecer atuarial do plano BD, que informa que mesmo tendo sido apresentado quadro de variação salarial dos ativos entre 0,17% e 5,24% a.a. com média de 2,25% a.a. nos estudos realizados em outubro/16 pela consultoria, que considerava os 4 últimos períodos, as Patrocinadoras mantiveram a hipótese de que o crescimento salarial real deveria ser de apenas 1,0% a.a.
Como o plano apresentava déficit ainda não equacionado, para que fosse apurada a necessidade de equacionamento, primeiramente apurou-se o valor do Ajuste de Precificação daquele ano, que correspondia a R$ 37.332 mil, ou seja, o déficit técnico acumulado seria reduzido nesse montante para a elaboração do plano de equacionamento.
O Ajuste de Precificação é uma forma de se apurar o valor contábil dos títulos com marcação no vencimento (marcação na curva). Com a dedução do valor do déficit técnico acumulado pelo ajuste acima, o valor total do déficit ficou em R$ 85.582, desobrigando a Fundação a elaborar novo plano de equacionamento, conforme dito anteriormente.
Pela leitura do Parecer Atuarial fica fácil entender um pouco mais como se desenvolveu a segregação dos valores de Art. 61 para 2011, 2013 e 2015 apresentados anteriormente. Como era antes do TAC, haviam sido celebrados Termos de Compromissos entre Eletrobras e Eletros, Cepel e Eletros. Nesse parecer também descreve como foram segregados os déficits de 2011, 2013 e 2015 (lembre-se, ANTES do TAC). Assim, por exemplo, enquanto o déficit de 2013 foi segregado entre patrocinadoras e participantes (ativos e assistidos) em relação à proporção contributiva referente ao ocorrido em 2013, a segregação entre ativos e assistidos foi feita com base na proporção das reservas matemáticas, ressaltando que os pensionistas não foram considerados bem como os amparados pelo Art. 61 (blindados).
Já o déficit de 2015 foi segregado entre participantes (ativos e assistidos) e Patrocinadoras com base na proporção das contribuições realizadas entre 2014 e 2015, por terem sido esses os anos que constituíram o déficit. Já a segregação entre ativos e assistidos da mesma forma que em 2013.
Quanto à parte das Patrocinadoras referentes aos déficits equacionados, sempre com base na proporção das reservas matemáticas. O parecer ainda menciona que os termos de compromissos anteriores foram alterados para que fosse possível incluir as mudanças na legislação (ajuste de precificação etc) com revisão anual dos valores contratados.
Cabe o registro que identificou-se que em 2016 o comportamento do passivo se comportou dentro do previsto, ratificando a adequação das premissas utilizadas. Porém, importante explicitar que embora mantido o plano de custeio (as contribuições normais) dos anos anteriores, a consultoria atuarial informava que faria a validação da adequação de tal custeio que foi proposto pelo atuário responsável anterior pelo plano, em 2013. Ou seja, poderia haver mudanças nos anos subsequentes, pois poderia ser que os valores propostos não fossem suficientes para a correta formação do patrimônio para garantir as pensões.
Um detalhe que novamente ocorreu foi o início das contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento de 2015 se daria apenas em junho/2017. Ou seja, uma demora para início da operacionalização do equilíbrio do plano. Basta lembrar que por 2016 ter sido um ano super favorável aos investimentos, os valores se tivessem sido arrecadados poderiam ter contribuído para uma pequena, porém importante redução do déficit, afinal, qualquer ajuda é relevante.
Em relação às contribuições exclusivas da Patrocinadora Eletrobrás, os prazos remanescentes dos equacionamentos eram respectivamente:
Déficit 2011 – 3 anos
Déficit 2013 – 12 anos e 11 meses
Déficit 2015 – 14 anos e 11 meses
Quanto às partes paritárias, observa-se claramente no parecer que há uma mudança no critério de cálculo dos prazos. Para o déficit 2015, passou a valer a regra de 1,5 vezes a duration do plano, seja para ativos ou assistidos, tornando maior o prazo para pagamento do déficit., tornando menores os percentuais cobrados incidentes sobre os salários de contribuição.
Cabe ressaltar que, embora não esteja explícito, no momento que o participante ativo se aposentasse, ele não estaria isento de contribuição, mesmo se por exemplo, aguardasse os 3 anos para quitar o déficit de 2011. Ao se aposentar, recairíam sobre ele as contribuições de assistidos referentes ao déficit.
O parecer descreve de forma pormenorizada os percentuais aplicáveis a cada grupo de participantes, por ano de déficit, trazendo ainda um comparativo em relação ao plano de custeio praticado no ano anterior. Por ser muito extenso, não vamos reproduzi-lo nesta publicação.
E, finalmente a conclusão do parecer expõe que o déficit de 2015 de R$ 342 milhões, após o novo equacionamento de R$ 171,5 milhões aprovado, reduziu-se para R$ 122,9 milhões em função das oscilações favoráveis do patrimônio, ou seja, do excelente resultado da rentabilidade. O que fica de “observação” é que, em um ano excepcional de rentabilidade, a redução do déficit foi de R$ 50 milhões, aproximadamente.
Encerradas as informações relativas a 2016, vamos para 2017?
A primeira mensagem do Relatório Anual 2017 é positiva. A Eletros tinha conseguido superar todas as suas metas para todos os planos de benefícios. Isso significava que para o plano BD, a rentabilidade tinha sido acima do mínimo necessário, ou seja, acima da meta atuarial. O segmento que apresentou melhor desempenho foi a renda variável, com retorno de 23,6%, levando em consideração a rentabilidade consolidada obtida pela Eletros em seus planos.
Justificando o bom desempenho, a Eletros ainda trazia uma comparação dos últimos 5 anos com o mercado em que mostrava que a rentabilidade obtida pela Eletros neste período (72,2%) tinha sido bem superior à média dos fundos abertos de previdência (53,3%). Essa comparação embora positiva, compara dois mercados distintos… A Eletros como uma Entidade Fechada (fundo de pensão) de um lado e do outro, empresas de previdência que oferecem produtos diferentes (PGBL e VGBL).
Seria interessante que tivessem também comparado a gestão com outros fundos de pensão. Em todo caso, a notícia ainda assim era positiva.
Pelo que se destaca no Relatório Anual, há a menção para 2 eventos de suma importância, sendo um deles ocorrido em 2018, mas antes da publicação do referido Relatório. Estamos falando do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelecia a revisão dos planos de equacionamento de déficits.
O 1º evento diz respeito à uma reunião do Conselho Deliberativo da Eletros que aprovou, por maioria, avaliar e implantar as recomendações da SEST e da PREVIC de forma a atender a legislação e seguir as ordens emanadas pelos citados órgãos de controle.
O 2º evento menciona já em 2018 as etapas e prazos do TAC, bem como ainda aprova a suspensão, a partir de abril/2018 da cobrança das contribuições extraordinárias II e III para todas as Patrocinadoras, participantes e assistidos e a manutenção da contribuição extraordinária I.
No cenário econômico o país viveu índices mínimos historicos de taxa de juro SELIC e inflação em queda. De forma semelhante a 2016, foi um ano em que países emergentes apresentaram crescimento e os investimentos de renda fixa e renda variável foram grandes beneficiados. Esperava-se para 2018 um cenário de otimisimo, mas, não tanto quanto nos anos anteriores em função da queda da taxa SELIC representar menores rentabilidades da renda fixa, onde se concentravam os investimentos do plano BD.
A Política de investimentos para 2018 traçava ganho real de 4,8% no plano BD, com alocação alvo de 71% em renda fixa e 15% em renda variável.
Porém, a principal informação de 2017 viria em uma nota explicativa das demonstrações contábeis:
- O déficit do plano BD Eletrobrás passava de R$ 122,9 milhões para R$ 603,9 milhões. Uma variação de 391,32%.
Os déficits equacionados de 2013 e 2015 tinham sido atualizados para 2017 e seus respectivos planos de equacionamento seriam alterados pelo TAC entre Eletros e PREVIC, que tinha previsão para ser assinado até 31.12.2018.
Mais detalhes são obtidos apenas com a leitura das notas explicativas das demonstrações contábeis e do parecer atuarial. O Relatório Anual da Eletros vinha já há alguns anos com uma mudança na sua forma de apresentar os resultados e principais divulgar os principais acontecimentos, tornando mais difíceis de serem lidos pelo público mais leigo, que dificilmente lê os relatórios contábeis e as notas explicativas.
Assim, pode-se ler na demonstração dos valores que as contribuições extraordinárias II em atraso, patronais, equivalentes a R$ 80,7 milhões mencionadas neste texto em 2016 haviam sido zeradas. A justificativa foi a determinação da PREVIC para estornar os valores provisionados, procedendo a anulação dos planos de equacionamento então elaborados de 2013 e 2015.
De todos os valores anteriores de déficits equacionados, o único que ainda foi registrado ao final daquele exercício foi o de 2011, cujo valor montava à época R$ 24.665 mil, ou seja dez/2017.
Novamente, as hipóteses atuariais adoatadas haviam sido mantidas. Em relação ao “serviço passado”, apenas as contribuições de responsabilidade da Patrocinadora Eletrobras relativas a 2011 foram mantidas. Seu valor havia alterado de R$ 17.716 mil em 2016 para R$ 18.968 mil. Os valores relativos a 2013 (R$ 147.931 mil) e 2015 (R$ 130.450) haviam sido também estornado.
Face a esses estornos, o déficit técnico acumulado teve esse crescimento exorbitante. Não se tratava de crescimento do passivo ou mau desempenho dos investimentos. Porém, esta informação não estava escrita de forma clara para que o participante pudesse ler e entender o que realmente aconteceu em seu plano de previdência naquele ano.
Entretanto, este mesmo RAI 2017 apresenta (em sua página 91), uma descrição detalhada da evolução deste déficit técnico acumulado. Os pontos mais importantes que consideramos foram:
- Ganho financeiro do plano em função da rentabilidade ter superado a meta atuarial – R$ 49,7 milhões
- Perda em função do diferimento do equacionamento do Déficit Técnico Acumulado em 31/12/2016 – R$ 9,3 milhões.
- Perda em função do diferimento do equacionamento dos Déficits de 2013 e 2015 – R$ 31,6 milhões.
Ou seja, a demora em começar a cobrar as contribuições extraordinárias trouxe impacto negativo para o plano de aproximadamente R$ 40 milhões.
- Ganho atuarial no período – R$ 3,9 mihões
Assim, ficou da seguinte forma a composição dos déficits técnicos de 2013, 2015 e 2017 (lembrando que o de 2011 manteve-se equacionado)
- 2013 – R$ 326.585 mil
- 2015 – R$ 209.558 mil
- 2017 – R$ 67.752 mil
Total de Déficit Técnico Acumulado – R$ 603.895 mil
Pelo fato do déficit de 2017 estar abaixo do limite que obrigaria a Fundação a elaborar plano de equacionamento, como já de praxe, a Eletros não iria propor nenhum plano de equacionamento.
Ao ler este relatório, explica-se que toda a mudança ocorrida tinha se dado em função do entendimento pelo órgão fiscalizador que o Art. 61 em seu parágrafo segundo não poderia atribuir inteira responsabilidade de déficits para a Patrocinadora Eletrobras. Este entendimento corroborou o que já havia sido pronunciado pela AGU, tratando o Art. 61 como “ilegal” e “inconstitucional”.
Ao não concordar com a redação do regulamento, a SEST se viu em condições de não aprovar os planos de equacionamento então propostos pela Eletros que tinham sido submetidos à mesma, pois foram construídos com base no que prescrevia o Art. 61.
Por fim, considerando ainda o Ajuste de Precificação, haveria uma redução no valor do déficit técnico acumulado, da ordem de R$ 35.382 mil.
Em relação à premissa de taxa de juros, a que mais impacta o passivo do plano, o estudo realizado pela Towers permitia a sua manutenção, evitando-se assim que houvesse qualquer tipo de mensuração do passsivo em função da alteração da mesma.
Talvez ainda não tivesse ficado claro como que foram feitos os recálculos dos déficits apurados em 2013 e 2015. Porém, é no parecer atuarial que se explicar que tais valores foram atualizados pela meta atuarial (taxa de juros + INPC) sem que se considerassem as contribuições realizadas por participantes ativos e assistidos bem como os patrocinadores, pois os mesmos seriam devolvidos em parcelas futuramente.
Assim, para conclusão final, além de informar que o passivo havia evoluído dentro do esperado, o parecer atuarial demonstra ainda que depois dos novos valores de Déficits equacionados apresentados que somavam R$ 603,9 mihões, o valor do déficit a equacionar, já descontado o Auste de Precificação, restaria ainda o valor de R$ 32.370.644,53 que era muito inferior ao valor teto (R$ 134.781.099,71) para obrigar a Entidade a equacionar naquele momento.
O parecer atuarial frisa:
” O aumento do deficit técnico em 31/12/2017 quando comparado ao deficit técnico de 31/12/2016 decorre principalmente da manifestação da SEST e PREVIC para rever os deficits equacionados de 2013 e 2015, alocados em deficit técnico até a aprovação do TAC. Os valores dos deficits equacionados de 2013 e 2015 foram evoluídos para 31/12/2017 sem considerar as contribuições pagas para os mesmos e pela meta atuarial”.
Com isso, concluímos esta Parte VI, um pouco mais longa que as anteriores, porém, com muitas informações relevantes a serem comentadas par ajudar a entender o contexto atual dos participantes que estão vinculados ao plano BD.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida, ou tenha alguma crítica a fazer sobre o que estamos publicando, deixe seu texto nos comentários. Buscamos descomplicar ao máximo um assunto técnico e nem sempre conseguimos atingir nosso objetivo. Pedimos desculpas!
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