Quando este Portal de Educação Financeira foi criado, havia o compromisso de sempre tratar de assuntos relevantes de uma forma didática e na medida do possível, de forma leve. Não basta publicar conteúdo apenas por publicar, sem que não se perceba VALOR no que aqui é produzido. Nosso conteúdo é diferenciado e por isso, vamos ganhando destaque e reconhecimento.

Nessa publicação, vamos falar de um assunto de extrema relevância e muito mal explorado por diversos outros sites e fontes de informações gratuitas. Vamos ajudar você a tomar uma decisão importante, respondendo as seguintes perguntas:

O que são os Regimes de Tributação Progressiva e Regressiva?

Como fazer a escolha do regime de tributação?

Até quando devo tomar a decisão?

E se eu não tomar nenhuma decisão, o que acontece?

O que muda após eu fazer minha opção?

Existe alguma regra padrão que facilite a minha tomada de decisão?

O que é PEPS e o que é PMP?

Assim, estamos criando um guia prático para orientar qual a forma correta de se avaliar a escolha da tributação de seu plano de Previdência Privada.

Esteja você interessado em adquirir um plano de previdência privada, oferecido por Entidades Abertas ou Fechadas de Previdência Complementar ou Seguradoras, nas modalidades PGBL, contribuição definida ou contribuição variável, prepare-se para escolher o destino da tributação de seus investimentos no futuro.

Inicialmente cabe ressaltar que a partir da criação da Lei 11.053/04, todos os participantes que já estavam inscritos em planos de previdência do tipo FAPI, PGBL, contribuição definida ou variável e VGBL (seguro de vida com cláusula de sobrevivência) bem como os futuros participantes, foram obrigados a tomar uma decisão complicada, talvez sem nunca terem tido a orientação adequada.

O que já se tornou comum foi ver ao longo de todos esses anos desde que a lei passou a vigorar, uma tendência de simplificação do número de cenários possíveis para avaliar, de forma a tornar a decisão mais fácil para quem se vê obrigado a fazer a sua definição quanto à questão da tributação. A triste notícia é que os “atalhos” criados pelos ditos “especialistas” não funcionam em 100% dos casos, como uma “regra de bolso”. Em outras palavras, as regras simplificadas não levam em consideração todas as hipóteses que deveriam ser avaliadas. E o que isso significa? Que muita gente que seguiu esse tipo de opiniões, dicas ou recomendações imprecisas, tomou decisões erradas, muitas vezes impossíveis de serem revertidas e, quando canceladas, apresentam ônus para os participantes.

Para evitar que arrependimentos se tornem uma constante na vida das pesssoas, nesta sequencia de publicações que estamos fazendo, vamos acabar com alguns “mitos”, como por exemplo:

• “Se sua aposentadoria for de até X mil Reais é melhor fazer a opção pela Tabela Progressiva”;
• “A Tabela Regressiva não vale à pena se você for se aposentar nos próximos 2 ou 4 anos”.
• “Se você já tem idade não adianta optar por Tabela Regressiva.”
• “Se você deixar o dinheiro por mais de 10 anos, sempre faça a opção pela Tabela Regressiva.”

São tantos fatores a serem considerados, tantas as particularidades possíveis, que é recomendável não buscar orientação como se esta opção pudesse ser tomada mediante uma “receita de bolo”.

Portanto, não tome decisões precipitadas e não procure saber que decisões tomara outras pessoas para tomar a sua própria decisão. Cada pessoa é diferente uma da outra e possui número de rendas, idade, patrimônio, nº de dependentes, necessidades, todos esses dados diferentes e, justamente por isso, não devem ser colocadas em lotes padronizados de casos porque há momentos que as exceções acontecem e este pode ser justamente o seu caso.

Dito isso, vamos começar a explicação pelo básico:

Informação relevante: A opção pela Tabela Regressiva é irretratável, conforme disposto no § 6º do Art. 1º da referida Lei 11.053/04.

Para os que já estavam inscritos em planos de previdência, todos os aportes efetuados até 31.12.2004 teriam como ponto inicial para fins de contagem de tempo, Janeiro/2005, mesmo que a opção pelo regime de tributação regressiva fosse feita até novembro daquele ano. Isso mesmo. Foi dado um prazo até novembro/05 e foi dado um período maior para para que fosse possível a compreensão do novo regime antes de formalizar a referida opção sobre os valores que historicamente já tinham sido feitos nos planos de previdência.

Cabe aqui uma observação: Planos de benefício definido, os “Planos BD” oferecidos por EFPCs e os planos tradicionais, comercializados por EAPCs e Seguradoras, que são planos mutualistas caracterizados por benefícios de caráter vitalício, por serem entendidos como de benefício definido, não estavam enquadrados nessa lei. Portanto, nada mudou para esses planos e seus participantes não tiveram que tomar nenhuma decisão.

Esta forma alterativa de tributação trazida pela lei se tratava de uma inovação à época.

Observe o que a lei diz expressamente é que optar pela tabela regressiva não permite a possibilidade de alterar a opção. E o que a lei diz sobre optar pela tabela progressiva? Quase nada. Como há um prazo para a referida opção de tributação, qual seja, o último dia útil do mês subsequente à opção, a não opção é entendida como se o participante optasse pela tabela progressiva.

Eis aí um primeiro e interessante ponto a ser verificado por você que já tem um plano de previdência e descobiu que a sua opção tomada à época não foi a mais adequada hoje.

Os motivos podem ter sido os mais diversos:

• Quando tomou a decisão não tinha conhecimento de todas as informações;
• Sua situação profissional atual seja muito diferente de quando fez a opção;
• A reforma da previdência adiou muito a sua aposentadoria;

Se a sua opção foi pela tabela Progressiva Compensável, pode ser que ainda esteja em tempo de mudar tal opção, se assim lhe parecer mais vantajoso, nem que para isso você precise talvez mudar de plano. Dependendo do caso, é possível mudar a opção, mas essa regra depende muito do tipo de plano que você está inscrito (PGBL, VGBL, FAPI, CD, CV).

Quais as principais características da Tabela Regressiva

• É uma opção facultativa, em alternativa à Tabela Progressiva;
• É Irretratável;
• Despesas com pensão alimentícia, doações, despesas médicas e com instrução não são dedutíveis para fins de Imposto de Renda;
• Tributação exclusiva na Fonte, sem ajuste anual de IR;
• A alíquota de IR a ser aplicada é calculada conforme prazo de acumulação e o montante aplicado;
• Existem 2 métodos de cálculo da alíquota de imposto de renda: PMP (Prazo Médio Ponderado) e PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai);
• As alíquotas decrescem mesmo após a concessão do benefício, tendendo a 10%.

A seguir, as alíquotas aplicáveis conforme o tempo de acumulação:

Vemos portanto que o tempo é uma variável importantíssima.

Uma vez apresentadas as alíquotas e os prazos, é necessário compreender como se dá a contagem deste tempo. Isso porque, dependendo de como será pago o benefício no futuro, ou seja, se será pago por prazo vitalício ou prazo temporário (prazo definido), a contagem do tempo é diferente. E pouco se fala sobre esse “detalhe”.

A ilustração a seguir resume as possíveis situações:

Os métodos de cálculo do tempo obedecem às seguintes condições:

• Se o benefício for renda vitalícia, contagem do tempo pelo Método PMP
• Se o benefício for renda por prazo certo (determinado), contagem do tempo pelo Método PEPS

Neste método, observa-se claramente o impacto da relação “valor da contribuição & tempo de contribuição” sobre a alíquota de Imposto de Renda.

Como era de se esperar, por se tratar de uma tabela regressiva, a alíquota será tão menor quanto maior for o prazo médio calculado.

No PMP, o número de meses decorridos não corresponde de forma equivalente ao tempo de acumulação considerado para fins de apuração da alíquota de IR. Isso acontece porque há uma atribuição de peso em relação aos valores aportados. Ou seja, QUANDO você faz o aporte financeiro, importa muito!

Vamos ver como funciona, NA PRÁTICA?

Suponha o cenário em que uma pessa fez aportes constantes e iguais a R$ 1.000,00. Veja o cálculo do PMP após 300 meses (25 anos).

Não entraremos em detalhes do cálculo do PMP, porque nosso objetivo é explicar o impacto que as contribuições tem no resultado final. Porém, se você ainda tiver interesse, pode conferir a fórmula, que se encontra disponibilizada na tabela a seguir.

Nesse exemplo, você vai perceber o efeito de contribuições realizadas de forma constante ao longo do tempo.

Isso acontece porque o valor aportado interfere nessa contagem, tendo maior ou menor “peso” no cálculo. Portanto, quanto maiores forem os aportes e quanto mais tempo passar, menor tenderá a ser a alíquota a ser aplicada quando a pessoa for receber o benefício.

Conforme demonstrado na tabela acima, são necessários 20 anos para que o PMP possa ser igual a 10 anos, ou seja, para que a alíquota mínima seja aplicada. Dependendo do horizonte que a pessoa tenha para se aposentar, esta informação pode ser desanimadora…

Uma vez dito isso, vamos ver o efeito no cálculo do PMP quando um aporte de valor elevado (R$ 100.000) é realizado no último mês, ou seja, o de nº 300. Observe a imagem a seguir:

Obs: Todas as contribuições anteriores são de R$ 1.000 reais. O aporte num valor expressivo é o único detalhe que torna a simulação diferente da que vimos acima.

Conforme visto acima um aporte expressivo no último mês fez com que o prazo médio ponderado que já estava no limite mínimo de alíquota, ou seja, 10% após ter atingido 10 anos, sofresse uma alteração, sendo alterado para 7,60 anos. A alíquota nesse caso ainda seria relativamente alta (20%) caso o benefício fosse solicitado após 25 anos de contribuição.

Apenas como informação, se o aporte tivesse sido 300 mil ou 700 mil, os prazos médios ponderados (acreditem!) seriam respectivamente 4,22 e 2,25 anos, fazendo com que as alíquotas aplicáveis de IR fossem de 25% e 30%.

A primeira grande conclusão a que chegamos é que a estratégia de acumular recursos em investimentos com “maior liquidez”, tais como ações, títulos públicos federais ou mesmo alguns fundos de investimentos, ao invés de investir na previdência mês a mês, pode trazer grande impacto negativo no valor líquido de benefício a ser recebido na previdência privada, pelo menos nos primeiros anos de benefício, frustrando muitas expectativas.

Essa situação de deixar maiores aportes no final não é tão rara como se pode imaginar a princípio. Pode ser em função de recebimento de verbas rescisórias trabalhistas, incluindo o FGTS ou mesmo a venda de um imóvel para poder transformar o patrimônio em uma renda de aposentadoria. Portanto, é mais comum do que muita gente imagina.

Há também casos como o de investidores que detém um maior conhecimento no mercado financeiro e, ao optarem por realizar o gerenciamento de suas próprias carteiras, deixam para concentrar os recursos no plano de aposentadoria somente no final e acabam sendo surpreendidos, por não terem observado essas importantes nuances da previdência privada.

Em nosso último exemplo, vamos ver o efeito da mesma contribuição elevada, R$ 100.000,00, no 1º mês de contribuição ao plano. Como você já pode imaginar, é de se esperar que o PMP atinja 10 anos em menos tempo. Observe:

A segunda grande conclusão, já previsível depois do que mostramos até aqui, é que nos casos em que o prazo é apurado pelo PMP, quanto antes for feito o investimento, melhor para reduzir a tributação do benefício. Considerando o aporte de 100 mil logo no primeiro mês de contribuição, mantidas as demais contribuições constantes em R$ 1.000,00, em apenas 15 anos a alíquota mínima de 10% é atingida. Se, ao invés de aportar este valor, fossem aportados 300 mil ou 700 mil, teríamos respectivamente 12 e pouco menos de 11 anos para o PMP ser superior a 10 anos e assim, atingir a alíquota mínima de 10%.

Na proxima publicação, mostraremos o como se dá o cálculo do prazo e da tributação regressiva sobre os benefícios, pelo método PEPS, muito mais fácil de ser entendido.

Basta clicar aqui e acessar a Parte 2

#multixplique

O post Tabela Progressiva ou Regressiva: A primeira difícil escolha na previdência privada – Parte 1 apareceu primeiro em Multixplique.

Na primeira parte dessa publicação, que você lê clicando aqui, mostramos o que é o Método PMP.

Agora, vamos mostrar o método aplicado para todo benefício de renda de aposentadoria que é pago sobre uma renda por prazo certo, determinado, ou seja, prazo fixo conhecido…

Renda Temporária, contagem do tempo pelo Método PEPS – Primeiro que Entra, Primeiro que Sai

Os benefícios na aposentadoria serão pagos deduzindo do saldo acumulado começando pelos aportes mais antigos realizados no plano. Assim, a alíquota tenderá a ser a menor possível em cada mês de pagamento. Nesse método, cada mês decorrido equivale a um mês na contagem. Ou seja, a época em que o aporte é feito não aumenta ou diminui o prazo em que o dinheiro foi depositado.

Para deixar mais clara essa idéia, montamos uma sequencia de imagens.

Na primeira figura a seguir, suponha que um participante tenha efetuado suas primeiras contribuições mensais em um plano de previdência, representadas pela moedinha da Multixplique, a Mxp. Observe que as contribuições entram literalmente em uma “fila”.

• Primeiros meses de aportes

• 4 anos de aportes

O tempo vai passando, as contribuições vão se acumulando e, após 48 meses, as primeiras contribuições feitas “descem” novamente, atingindo uma faixa menor de imposto de renda, igual a 25%.

Assim, mantendo esse ritmo de contribuições, após 10 anos de contribuição, as contribuições estarão conforme a ilustração abaixo:

Repare que há contribuições tributáveis na alíquota de 10%, outras em 15%, em 20% e assim por diante:

Quando chega a hora de receber os benefícios…

Na imagem a seguir, estamos supondo o valor de benefício igual a 3 moedas Mxp.

Nessa ilustração, vemos que o benefício será tributado em 10%. Isso porque o benefício só foi solicitado após as primeiras contribuições terem percorrido todas as etapas, o que significa 10 anos de espera.

A partir do momento que o benefício começar a ser resgatado, a cada mês que passar, as contribuições vão atingindo a última faixa. Se o prazo de recebimento do benefício não for muito curto, espera-se que todos os beneficios sejam tributados em apenas 10%, pois a tendência é que todos os aportes permaneçam aplicados no plano por pelo menos 10 anos.

Como queríamos demonstrar, a opção pela Tabela Regressiva para benefícios pagos por um prazo temporário segue uma regra mais fácil de compreensão, uma vez que basta a contagem simples do tempo decorrido para se determinar a alíquota.

O que é precisto ter em mente?

Importante: A opção pela Tabela Regressiva pressupõe a real intenção do participante receber o benefício de aposentadoria, Por que?

• Embora essa opção favoreça a acumulação de recursos no longo prazo, ela desestimula o resgate dos recursos.
• A tabela regressiva foi criada com o propósito de estimular a poupança previdenciária, ou seja, de longo prazo;
• A tributação regressiva é definitiva e exclusiva na Fonte! Isso quer dizer que o imposto que será pago não poderá ser compensado no ajuste feito na declaração de imposto de renda. Não é possível abater despesas médicas, com ensino, com dependentes, entre outras. O tratamento é similar ao 13º salário.

Agora vamos “quantificar” esse desestímulo ao resgate. Precisamos demonstrar como ele funciona. Para isso, ilustramos a seguir:

Pelo que vimos, as alíquota de IR em um resgate são aplicadas sobre todo o dinheiro investido, conforme cada tempo em que o mesmo ficou aplicado. Assim, haverá um imposto a pagar em alíquotas de 35%, 30%, entre outras, mesmo que haja imposto em taxas menores como 10% ou 15%.

Portanto, a alíquota de IR cobrada do participante será sempre na fonte, de forma definitiva, determinada por um “mix” de alíquotas, distribuídas conforme o tempo de cada contribuição efetuada. Quanto mais dinheiro estiver concentrado em até 6 anos, maior será a alíquota média aplicada, se comparado à tabela progressiva. No exemplo acima, observa-se que o participante teria carga de tributação elevada nas últimas contribuições feitas (alíquotas de 35% e 30%).

Portanto, se você resolver contratar um plano de previdência e optar pela tabela regressiva, nem pense em resgate! Provavelmente se tornará uma opção desvantajosa em relação à tabela progressiva, que é compensável, ou seja, permite ajuste no ano seguinte, à época da declaração de IR.

Outro fator importante é que a tabela progressiva possui alíquota máxima de 27,5%. No momento do resgate, a tributação é parcial, apenas 15% na fonte, deixando para ajustar as contas depois, quando ainda for possível se beneficiar de algumas deduções, como por exemplo despesas médicas, contribuições previdenciárias, despesas com pensão alimentícia instrução, entre outras.

Temos então uma 1ª conclusão: Antes de tomar a decisão (Tabela Regressiva Definitiva ou Progressiva Compensável), o participante precisa ter bem definida sua estratégia quanto ao destino de seus aportes mensais.

Na Parte 3, vamos continuar falando sobre a comparação entre as duas opções de tributação. Faremos uma simulação, em termos práticos, mostrando números, para que você tenha a exata noção do quanto é importante estar atento aos cálculos. Provavelmente você irá se surpreender.

Fique atento às nossas publicações.

Se você gostou dessa publicação, deixe seu comentário ou compartilhe com seus amigos.

O post Tabela Progressiva ou Regressiva: A primeira difícil escolha na previdência privada – Parte 2 apareceu primeiro em Multixplique.

Chegamos à 3ª parte desta sequência de publicações sobre Tabela Progressiva e Regressiva. Caso você não tenha lido, você pode acessar lendo a Parte 1 e a Parte 2 (clique sobre os links) antes de continuar a leitura aqui nessa página.

Agora, se você já leu as publicações anteriores, já entendeu as regras da tributação regressiva. Chegou a hora então de entender como isso funcionaria na prática.

Você irá entender como fazer uma comparação entre os regimes Tabela Progressiva Compensável e a Tabela Regressiva Definitiva, observando diversos tempos de acumulação de recursos. “Time matters”, ou seja, o tempo importa!

Uma análise comparativa menos superficial entre os regimes de tributação pode mostrar que a Tabela Regressiva nem sempre é vantajosa, mesmo com a aplicação da alíquota mínima de 10%. E, para chegar a essa conclusão, é preciso considerar outras variáveis, conforme veremos adiante.

Vamos a um exemplo numérico para que tudo fique mais claro.

Vamos considerar a tributação regressiva, sendo aplicada a alíquota de 25% e fazer a comparação com a aplicação da Tabela Progressiva.

Importante: A análise se dará levando em consideração a tributação mensal do imposto de renda. Admita as seguintes premissas:

• Aposentadoria INSS: R$ 3.500,00

• Renda adicional*: R$ 4.500,00

* Considere como “renda adicional” ou suplementação, correspondente a um benefício de previdência privada.

As rendas acima são rendas complementares, porém, mensalmente, são tributadas de forma separada, ou seja, enquanto o INSS tributa “na fonte”, o aluguel é pago via “carnê-leão”.

Observe a imagem a seguir:

No exemplo acima temos duas rendas tributáveis:

• Aposentadoria do INSS e a Aposentadoria privada.

Como saber qual regime de tribuitação será o mais favorável?

Como a tributação é paga por fontes diferentes, temos inicialmente o desconto de imposto retido na Fonte pelo INSS, no valor de R$ 170,02 (tabela progressiva), uma vez que esta renda não sofre alteração de tributação segundo a Lei 11.053/04.

Há dois recolhimentos de IR na Fonte, sendo uma pela Tabela Progressiva (em cinza claro) e outra pela Tabela Regressiva (em cinza escuro).

Primeiramente, você deve reparar que chama um pouco a atenção a diferença de IR total pago pelo participante, em 12 meses, (R$ 13.500,00 vs R$ 4.516,44). A alíquota de imposto aplicada de25% sugere que ele acabou optando pela Tabela Regressiva. Logo, o prazo de acumulação calculado ficou entre 4 e 6 anos,

Isso mesmo… enquanto a Tabela Progressiva acumula uma retenção anual na fonte de R$ 4.516,44, a Tabela Regressiva apresenta um retenção acumulada de R$ 13.500,00, equivalente a 198,9% de imposto a mais.

Então basta essa comparação para a tomada de decisão?

Com certeza não! Existe um detalhe muito importante que não pode simplesmente “passar despercebido”: Não esqueça que a tributação de Imposto de Renda é provisória até que seja feito o devido ajuste na declaração anual.

Esse último detalhe nos leva à seguinte pergunta:

Como ficaria a análise do caso acima se fosse apresentada a comparação anual, ao invés da mensal?

Você acha que a tabela progressiva poderia se mostrar desvantajosa em relação à aplicação da tabela regressiva, com alíquota de 25%?

Essa é a pergunta que vamos responder no quadro a seguir:

Uma vez feitos os cálculos da maneira adequada, ou seja, comparação anual, vemos a importância da comparação anual das receitas tributáveis. A comparação mensal pode levar à tomada de decisões equivocadas em virtude da diferença tão expressiva entre as simulações.

No exemplo chegamos à conclusão que após o ajuste anual, caso a opção tivesse sido pela Regressiva, haveria um saldo a pagar de R$ 0,03, totalizando um imposto anual de R$ 15.542,43, que representaria 16,19% de alíquota anual.

Por outro lado, na opção pela Progressiva, o imposto seria de R$ 15.967,68, sendo necessário fazer um pagamento de R$ 9.408,94, em função de ter recolhido menos imposto ao longo de cada mês.

Por fim, a diferença total entre as duas formas de tributação seria de R$ 425,25, sendo a opção pela Tabela Regressiva mais vantajosa.

A explicação para o resultado acima encontra-se no fato de que pelo fato das renda do INSS e da aposentadoria privada serem retidas em fontes diferentes, a alíquota aplicada sobre o benefício do INSS é inferior à efetivamente devida pela pessoa física ao longo do ano. Na declaração de ajuste anual, quando são somadas as parcelas recebidas de diversas fontes, apura-se a alíquota efetiva. Pelo fato de ambas serem no mesmo regime progressivo, um recálculo é efetuado, onerando o valor final a ser pago,

Assim, percebe-se que a diferença que antes era favorável à opção pela tabela progressiva mensal de aproximadamente 9 (nove) mil Reais transforma-se em desvantagem, de aproximadamente 425 Reais.

Temos uma importante conclusão: Toda comparação entre os regimes de tributação deve ser feita considerando a renda bruta anual, sem exceção.

Para finalizar, é importante ainda lembrar que= não são apenas esses os únicos fatores que devem ser considerados para a melhor tomada de decisão quanto ao regime de tributação.

A legislação tributária permite outras deduções. Logo, quando for tomar sua decisão, você deve considerar ainda o nº de dependentes para fins de imposto de renda que terá no futuro, os custos com despesas médicas estimadas e também o número de rendas tributáveis.

A tendência é que, à medida que existam mais fontes de rendas distintas, a opção pela tabela regressiva seja cada vez mais adequada. Dessa forma, fica assegurado que uma parte da renda tributável (a previdência privada), ja oferecida à tributação com uma alíquota definitiva de menor valor, podendo chegar a 10%, com o passar dos anos.

Deduções permitidas, tais como despesas médicas, não dedutíveis sobre a renda oferecida à tributação regressiva poderiam ser direcionadas para abater as rendas tributáveis no regime da tributação progressiva (INSS, rendas de aluguéis, etc), fazendo um importante planejamento tributário na vida pessoal.

Como vimos, são fatores fundamentais para a tomada de decisão:

1. O tempo que falta para a aposentadoria;
2. A quantidade de fontes de rendas previstas na fase de aposentadoria;
3. Valor mensal do benefício de previdência privada;
4. O resgate em planos de previdência, se for necessário, deve ser planejado de forma a minimizar a incidência do imposto na tabela regressiva (aguardar que os valores aportados tenham atingido o prazo de acumulação igual a 10 anos);
5. A portabilidade é isenta de tributação. O plano receptor deverá seguir a contagem de tempo oriunda do plano originário, em caso de opção pela tabela regressiva. Sendo tabela progressiva no plano originário e regressiva no plano receptor, há a possibilidade de alteração da opção pela tributação.

Chegamos ao fim desta pequena série de publicações. Esperamos que nosso conteúdo tenha sido útil e o ajude a tomar as melhores decisões financeiras.

#multixplique

O post Tabela Progressiva ou Regressiva: A primeira difícil escolha na previdência privada – Parte 3 apareceu primeiro em Multixplique.

Vamos falar sobre um importante diferencial dos planos VGBL. E por que falar sobre isso é importante? Se você está pensando nisso, precisa entender que a reforma da previdência está fazendo com que as pessoas finalmente comecem a se mexer, ou seja, a fazer alguma coisa para conseguir se aposentar um dia. Está cada vez mais distante a aposentadoria do INSS.

Logo, nessa publicação, vamos mostrar que existem perfis adequados para produtos de previdência privada. Desconhecer os produtos que existem pode levar a alguns erros, ou, como constumamos dizer aqui nesse portal, tomar decisões financeiras equivocadas. Começamos a fazer algumas publicações que tratam especificamente desse tipo de decisões, em uma série específica. Se tiver curiosidade, você pode ler acessando esse link aqui.

Criado em 2002, os “planos de previdência” VGBL, quando surgiram no mercado, vieram suprir uma demanda, que viria a representar uma fatia expressiva no mercado hoje em dia. Não se tratava de um produto novo com características de benefício diferenciadas. Toda a inovação dizia respeito à tributação.

Isso porque até a criação do VGBL, a tributação se dava através da aplicação da tabela progressiva de imposto de renda sobre o valor do benefício recebido, sobre o resgate ou ainda o saldo acumulado pago sob a forma de benefício de uma única vez (pagamento à vista).

Investir em previdência privada naquela época já era interessante porque havia o incentivo à dedução fiscal de até 12% da renda bruta anual sobre os rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa física. Porém, tal incentivo só era aplicado para aqueles profissionais que fizessem a declaração completa de imposto de renda, regra essa que deixava de lado os profissionais com isenção de imposto de renda anual, os profissionais com renda informal e ainda aqueles que já deduziam o limite máximo de 12% da renda bruta tributável. Lembrando que, PLR e 13% não fazem parte dos rendimentos anuais tributáveis, mas sim, de rendimentos com tributação exclusiva na fonte, sem possibilidade de ajuste na declaração anual de imposto de renda. Assim, esses profissionais se viam desestimulados a investir em previdência privada, pois tinham a certeza que no futuro seriam tributados em uma tabela progressiva sobre o total do valor recebido.

A grande sacada

Foi realmente uma estratégia muito inteligente a que foi criada. Seus criadores, pensaram em um produto que pudesse responder a seguintes perguntas:

E se fosse possível desenvolver um produto de previdência privada voltado para esse público que não usufruia dos benefícios fiscais oferecidos por contribuir para a previdência privada? E se fosse possível reduzir a carga tributária de alguma forma?

Assim surgiu o VGBL.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, com cobertura por sobrevivência, com caráter previdenciário (Circular SUSEP Nº 564 de dezembro de 2017).

A grande diferença reside na base de cálculo do imposto de renda: Ao invés de tributar sobre 100% do benefício, o imposto devido é calculado somente sobre os rendimentos de todo o investimento realizado.

Antes de apresentar um exemplo prático, vale ressaltar que em 2004 foi publicada uma lei que tornou ainda mais atrativo esse tipo de investimento. A Lei 11.053/04 criava a tabela regressiva de imposto de renda, aplicável exclusivamente sobre planos de previdência privada. Se você não está familiarizado como funciona a tabela regressiva, você pode ler essa publicação aqui. Em todo caso, a mensagem que fica é que a tabela progressiva tributa o dinheiro e a tabela regressiva “tributa o tempo”.

Como o investimento em previdência privada é de longo prazo, a alíquota de imposto de renda aplicada nesta tabela, pode chegar a apenas 10%. Nada mal, hein?

Vamos a um exemplo:

Suponha que uma pessoa tenha ao longo de 30 anos feito diversos aportes em seu plano VGBL e tenha optado pela tabela regressiva, o que permitiria que o imposto aplicável sobre os benefícios do plano de previdência privada pudesse reduzir conforme o tempo. Ao final desse período, o extrato de contribuições apresentaria as seguintes informações:

Total de contribuições efetuadas: R$ 600.000,00

Rendimentos obtidos no período: R$ 1.400.000,00

Saldo total acumulado após 30 anos: R$ 2.000.000,00

Dados do benefício de aposentadoria:

Prazo: 20 anos

Benefício bruto: R$ 10.000,00

Imposto de Renda: R$ 600,00

Para apurar o imposto, aplicou-se a proporção entre contribuições realizadas e total acumulado. Em seguida, multiplicou-se essa proporção pelo valor do benefício. Por fim, a alíquota de 10%, conforme demonstrado a seguir: (1.400.000,00 / 2.000.000,00) x 10.000,00 x 10%

Benefício líquido: R$ 9.400,00

Informações referentes à tributação no RESGATE:

Alíquota média aplicável: 12,71%

Valor líquido de resgate: R$ 1.822.000,00

Imposto de renda: R$ 178.000,00

A seguir, ilustramos como os cálculos acima foram efetuados.

Mas, não é só isso…

Existe ainda outra vantagem do VGBL, que é um argumento muito explorado pelos bancos e seguradoras quando estão oferecendo seu produto aos seus clientes. Trata-se do planejamento sucessório. Isso porque o VGBL, por ser tratado como um seguro de vida (como já falamos acima), o que nos leva a questão da isenção da necessidade de pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). No RJ, o TJ-RJ apresentou entendimento que se trata de um seguro de pessoas (e não herança) e por isso não deve ser cobrado o referido imposto, pois há esta previsão no Código Civil, em seu artigo 794. Mas há controvérsias em alguns estados que o imposto é cobrado. Por isso, é bom estar atento.

Daí se explica a quantidade de VGBL sendo vendidos para pessoas de idade, acima de 70 anos. São produtos vendidos por um propósito diferente pelo qual foram criados… Não são produtos para uma aposentadoria, mas sim para fazer a sucessão patrimonial ou um resgate no futuro, como se fosse um simples investimento.

E você está se pergutando: “mas por quê?”

A resposta pode ser dada através dos números do mercado, que demonstram que as pessoas resgatam os seus saldos e não convertem em renda. Isso porque, conforme já explicamos aqui em outras publicações, a taxa de juros adotada pra conversão de renda é na esmagadora maioria das vezes igual a zero por cento! Isso faz com que o muito se transforme em pouco. Ou seja, um valor elevado de saldo acumulado quando convertido em renda se transforma em um benefício de baixo valor de renda de aposentadoria. E, quem faz o mínimo de conta, vê que não compensa…

Agora, some a isso altas taxas de carregamento e administração…

Conclusão:

O VGBL é o grande produto de previdência do mercado de EAPCs (Entidades Abertas de Previdência Complementar), respondendo por mais de 90% dos planos de previdência comercializados no país. Um verdadeiro fenômeno de vendas.

No entanto, infelizmente, nem tudo são flores…

Existem taxas de carregamento de entrada, carregamento de saída e de administração, sendo que estas últimas elevadas, que fazem com que boa parte da rentabilidade bruta obtida seja consumida. Isso faz com que o produto se torne ao final, menos interessante do que parecia, apesar de todos os incentivos.

Como se não bastasse, ainda há ainda a baixa conversão de saldo em renda, como acabamos de mostrar acima.

Em nossa opinião, VGBL se tornou um excelente investimento para bancos e seguradoras e para pessoas que querem investir e se iludir que um dia vão se aposentar com este patrimônio, convertido em forma de renda mensal.

Existe solução? Tecnicamente sim. Os atuários do IBA – Instituto Brasileiro de Atuária estão desenvolvendo um trabalho que visa expandir a oferta deste produto, só que, dessa vez, pelas EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), os fundos de pensão. Existe muito trabalho a ser feito, uma vez que é mais uma inovação neste mercado. Desta vez, o produto que já é um sucesso, tende ainda a ser tornar melhor, pois essas entidades não tem fins lucrativos e não adotam a taxa de juros 0% como fator de conversão de renda nos seus planos.

Agora é esperar que este trabalho tenha êxito e que a reforma tributária que está sendo discutida não venha a trazer complicações para a já tão necessária previdência privada, verdadeira formadora de poupança interna.

Se investir em previdência privada ainda não tem a adesão que diversos outros investimentos possuem, mesmo com toda sua vantagem tributária, imagina se houver alguma perda nos incentivos fiscais…

Ah, e respondendo a pergunta inicial, é preciso que se diga que SIM. Os planos CD, CV e PGBL não são a melhor opção sempre. Como vimos, a questão tributária e os interesses pessoais, as sucessões patrimoniais podem indicar o VGBL como alternativa. Porém, os devidos cuidados devem ser tomados, e agora você já sabe quais são.

#multixplique

O post É verdade que VGBL é mais indicado em algumas situações que um plano PGBL, CD ou CV? apareceu primeiro em Multixplique.

Infelizmente é muito comum hoje em dia observar a quantidade de pessoas que optam pelo resgate do saldo acumulado (às vezes durante quase toda a vida), em previdência privada.

Provavelmente, em muitas dessas ocasiões, a decisão se dá por conta dos seguintes motivos:

• Necessidade: quando a pessoa não vê no curto prazo uma solução para poder cobrir suas despesas mensais, necessita cobrir uma despesa elevada (não prevista). Quantos anos de esforço são simplesmente “jogados fora” quando essa decisão é feita? E quantos anos serão necessários agora para recuperar essa “perda”?

• Desconhecimento: Até o momento de solicitar o benefício a pessoa não fazia idéia do quanto pagaria de imposto e “tolera” qualquer “mordida” do leão. Esse desconhecimento muitas das vezes é porque ele pode ter a impressão que seu imposto será o mínimo (10%), caso tenha optado pela tabela regressiva, digamos, por já ter contribuído por mais de 10 anos, ou, já está ciente que pagará a tabela progressiva, ou seja, ficará sujeito à alíquota máxima de 27,5%.

• Insatisfação com seu benefício de aposentadoria: essa é uma das mais difíceis de serem “digeridas”. Como assim se decepcionar com o valor do benefício, na hora de fazer a sua solicitação? Pois é, é verdade. Quem adquire os planos PGBL e VGBL, tão comuns no mercado, não imagina como é a regra que se aplica ao seu benefício na hora de se aposentar. Sabe por que? Porque esse tipo de informação não é passada pelo gerente do banco que vendeu pra ele esse plano, não é informado também pelas corretoras que atualmente já comercializam esse produto. Isso porque o foco é sempre mostrar como rendem os investimentos, apenas isso.

• Grande parte do saldo não foi contribuído pela pessoa – quando a pessoa formou sua previdência privada e teve o apoio de seu empregador, que contribuiu também para acumular tal reserva.
  • Considerando apenas os aportes próprios, pode até ser que o valor resgatado liquido, seja ainda superior ao valor investido, acrescido da rentabilidade. Mas, e daí? Mesmo assim é uma boa decisão financeira?

As provocações acima elencadas serão todas respondidas, separadamente, posts específicos, aqui no portal #multixplique, para que você possa aprender um pouco mais sobre o que é preciso considerar quando o assunto é plano de previdência privada.

O objetivo das 5 próximas publicações (acompanhe periodicamente nosso site) é apresentar um caso prático, considerando um saldo hipotético para um participante que venha optar pelo resgate do mesmo, considerando suas opções em um plano PGBL, VGBL, benefício definido e finalmente, contribuição definida/variável com as seguintes opções de tributação: tabela progressiva e tabela regressiva.

Vamos começar apresentando um cenário com o plano PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

Premissas:

• Saldo Acumulado R$ 1.000.000,00, sendo:
  • R$ 700.000,00 acumulados há mais de 10 anos
  • R$ 40.000,00 acumulados entre 8 e 10 anos
  • R$ 50.000,00 acumulados entre 6 e 8 anos
  • R$ 60.000,00 acumulados entre 4 e 6 anos
  • R$ 70.000,00 acumulados entre 2 e 4 anos
  • R$ 80.000,00 acumulado há menos de 2 anos

Case 1 – Plano PGBL

• Tabela Progressiva
  • Alíquota de IR: 27,5%
  • Parcela a deduzir: R$ 10.432,32
  • Base de incidência de IR: a totalidade do saldo acumulado

Nesse caso, o cálculo é simples: Aplica-se a alíquota de IR correspondente sobre o saldo e diminui-se a parcela a deduzir.

R$ 1.000.000,00 x 27,5% – 10.432,32 =

= R$ 275.000,00 – 10.432,32 = R$ 264.567,68

Sim, de uma hora pra outra você entregará nas mãos do leão, um valor bem significativo, alíquota de IR equivalente a 26,46%…

Mas, não era 15% sobre o valor resgatado?

Não, calma. Não confunda com a parcela de IR que é descontada, provisoriamente, no momento do resgate, de forma antecipada. No ano seguinte, o total devido será cobrado na sua declaração de Imposto de renda, e deverá ser pago por você. Por isso, você pagará tanto imposto!

• Tabela Regressiva
  • Alíquota decrescente (varia de 35% ao mínimo de 10%)

A tributação regressiva é aplicada conforme o tempo que o dinheiro ficou acumulado no plano. No nosso exemplo, o cálculo do imposto será a soma de cada parcela, conforme a alíquota.

Observe a seguir, como se dá esse cálculo:

• R$ 300.000,00 x 10% = 30.000,00
• R$ 100.000,00 x 15% = 15.000,00
• R$ 120.000,00 x 20% = 24.000,00
• R$ 140.000,00 x 25% = 35.000,00
• R$ 160.000,00 x 30% = 48.000,00
• R$ 180.000,00 x 35% = 63.000,00
• Total de imposto : 215.000,00

Obs: Os valores acima correspondem aos aportes realizados, acrescidos de toda a rentabilidade líquida do plano.

Ou seja, 21,5% de Imposto de Renda, sem possibilidade de ajuste na Declaração de Imposto de Renda Anual (É uma tributação exclusiva na fonte).

Portanto, ficam aqui as seguintes lições:

1. Resgatar previdência privada custa caro!
2. Não se iluda com a alíquota mínima de 10%
3. O dinheiro que sua empresa paga para você é seu! Não ignore-o!
4. Você vai parar de trabalhar um dia. Pense bem antes de resgatar.
5. Se você investe em previdência, o resgate não deve ser seu foco.

Nos próximos posts, continuaremos a falar sobre as outras situações possíveis, para que você possa tomar suas decisões embasado em conhecimento de verdade.

A 2ª parte você lê aqui.

O post Resgatar sua previdência privada é uma decisão financeira correta? (Parte I) apareceu primeiro em Multixplique.

Na publicação anterior analisamos algumas das principais motivações para a opção pelo resgate em planos de previdência privada.

Nesta segunda parte, continuaremos a apresentar os impactos financeiros dessa importante decisão financeira.

Dessa vez, vamos analisar como seria a tributação aplicada sobre o resgate em um plano VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre, para as opções de tributação progressiva e regressiva.

Premissas:

• Saldo Acumulado R$ 1.000.000,00, sendo:
  • R$ 700.000,00 acumulados há mais de 10 anos, sendo
    • 500.000 (contribuições) e 200.000 (rentabilidade)
  • R$ 40.000,00 acumulados entre 8 e 10 anos, sendo
    • 20.000 (contribuições) e 20.000 (rentabilidade)
  • R$ 50.000,00 acumulados entre 6 e 8 anos, sendo
    • 35.000 (contribuições) e 15.000 (rentabilidade)
  • R$ 60.000,00 acumulados entre 4 e 6 anos, sendo
    • 48.000 (contribuições) e 12.000 (rentabilidade)
  • R$ 70.000,00 acumulados entre 2 e 4 anos, sendo
    • 60.000 (contribuições) e 10.000 (rentabilidade)
  • R$ 80.000,00 acumulado há menos de 2 anos, sendo
    • 72.000 (contribuições) e 8.000 (rentabilidade)

Case 2 – Plano VGBL

• Tabela Progressiva
  • Alíquota de IR: 27,5%
  • Parcela a deduzir: R$ 10.432,32
  • Base de Incidência de IR: Total de Rendimentos Auferidos

É neste tipo de plano que se observa uma importante diferença de tratamento tributário em relação aos planos tradicionais, incluindo o PGBL. Enquanto que em um plano PGBL o imposto é apurado sobre a totalidade do saldo a ser resgatado, em um plano VGBL, a tributação incide somente sobre a parte dos rendimentos. É por este motivo que, ao comprar um VGBL, uma pessoa não tem direito à deduzir para fins de imposto de renda, as contribuições anuais vertidas para este plano.

Vamos à prática?

O cálculo é simples: Aplica-se a alíquota de IR correspondente apenas sobre a parte do saldo que não corresponder aos aportes realizados e diminuI-se a parcela a deduzir.

1º passo: Definir o total de rendimentos

200.000 + 20.000 + 15.000 + 12.000 + 10.000 + 8.000 = 265.000

2º passo: Aplicar a alíquota de IR

R$ 265.000,00 x 27,5% – 10.432,32 =

= 72.875,00 – 10.432,32 = R$ 62.442,68

Efetuando os cálculos, (62.442,68 divididos por 1.000.000) chegamos à uma alíquota de IR de aproximadamente 6,24% sobre o total resgatadoTabela Regressiva

Alíquota decrescente (varia de 35% ao mínimo de 10%)

A tributação regressiva é aplicada conforme o tempo que o dinheiro ficou acumulado no plano. No nosso exemplo, o cálculo do imposto será a soma de cada parcela, conforme a alíquota, porém, aplicado somente sobre o rendimento.

Observe a seguir, como se dá esse cálculo:

• R$ 200.000,00 x 10% = 20.000,00
• R$ 20.000,00 x 15% = 3.000,00
• R$ 15.000,00 x 20% = 3.000,00
• R$ 12.000,00 x 25% = 3.000,00
• R$ 10.000,00 x 30% = 3.000,00
• R$ 8.000,00 x 35% = 2.800,00
• Total de imposto : 34.800,00

Ou seja, 3,48% de Imposto de Renda, sobre o total resgatado, sem possibilidade de ajuste na Declaração de Imposto de Renda Anual (É uma tributação exclusiva na fonte).

Se comparado aos resultados obtidos na Parte I desta publicação (veja link aqui), o imposto a pagar é muito menor.

Entretanto, faz-se necessário lembrar que existem benefícios fiscais oferecidos em planos PGBL que não são oferecidos em planos VBGL (possibilidade de dedução das contribuições até o limite de 12% da renda bruta anual).

Na verdade, são tipos de planos voltados para diferentes perfis de pessoas. Mas, isso é assunto para outro post, combinado?

No próximo post, vamos começar a responder algumas reflexões que decorrem dos números acima.

Se você gostou e desejar fazer um comentário, fique à vontade.

O post Resgatar sua previdência privada é uma decisão financeira correta? (Parte II) apareceu primeiro em Multixplique.

Dando continuidade às publicações que estamos fazendo sobre resgate em planos previdenciários, vamos agora abordar os planos de previdência privada oferecidos pelas EFPCs – Entidades Fechadas de Previdência Complementar, os conhecidos “Fundos de Pensão”, como por exemplo a PREVI (Banco do Brasil), PETROS (Petrobrás), FUNCEF (Caixa Econômica Federal), entre tantos outros.

Também conhecidas com “Fundações”, as citadas entidades administram os seguintes planos de previdência:

• Benefício Definido (BD)
• Contribuição Definida (CD)
• Contribuição Variável (CV)

Os planos BDs são os planos em que os benefícios, em linhas gerais, são previamente conhecidos quando o participante se inscreve (por exemplo: a média dos últimos 36 salários antes da aposentadoria), subtraindo-se, a parcela referente ao valor do benefício da Previdência Social (INSS). Trata-se de um benefício complementar, visando oferecer ao futuro aposentado uma renda compatível com os últimos salários de sua carreira profissional.

São benefícios de caráter vitalício. A característica principal destes planos é o mutualismo, ou seja, os saldos não são individualizados e “pertencem ao grupo como um todo”, mesmo princípio adotados em seguros. O total de recursos financeiros do plano visa dar cobertura aos valores de benefícios a serem pagos aos participantes e seus beneficiários, enquanto forem vivos. Logo, há risco de déficits, geralmente identificados quando os investimentos não renderem o suficiente, ou mesmo, quando a expectativa de vida da massa de participantes se mostra superior à estimada pela Entidade, com o passar dos anos.

É aquela velha máxima, se viverá por mais tempo, precisa haver mais dinheiro. Ou ainda, sob o ponto de vista dos investimentos, “todos os cálculos e projeções estão baseados em expectativas de retorno que, caso não sejam atingidas, vão comprometer os compromissos assumidos pelo plano com seus participantes. A questão é saber o tamanho da diferença e o que isso representa em termos de prazo.

Os planos CDs são muito parecidos aos planos PGBL, pois são planos em que o benefício de aposentadoria só será conhecido ao final do período de contribuição, tomando por base o saldo acumulado até então. Ou seja, quanto maior o saldo, maior a renda. Quanto maior o prazo de recebimento do benefício, menor a renda.

As formas de recebimento de benefício são variadas, tais como o recebimento por um prazo definido ( por exemplo: 10 anos, 15 anos, 30 anos), ou em % do saldo acumulado, ou mesmo em cotas. Depende de plano pra plano. Não há riscos de déficit neste tipo de plano, pois o benefício é sempre calculado e reajustado com base no saldo existente no momento do “recálculo” do benefício. Não asseguram nem a inflação, mas, por outro lado, repassam a rentabilidade obtida (está aí uma diferença significativa para quem não entende de previdência privada)

Já os planos CVs, são um misto entre planos BDs e CDs, pois durante a fase de acumulação eles se assemelham a um plano CD, porém, na fase de recebimento dos benefícios, se assemelham a um plano BD, com caráter vitalício.

No caso dos planos BDs, a única tributação é a tabela progressiva, com alíquotas que podem atingir 27,5% da renda.

Porém, PRESTE MUITA ATENÇÃO: pensar em resgate de contribuições em um plano de benefício definido é, sem dúvidas, a pior decisão financeira a ser tomada por um participante. O motivo? O participante, em geral, só tem direito a resgatar as suas contribuições efetuadas no plano, deixando “para trás”, além das contribuições mensais do seu empregador, toda a rentabilidade obtida no período, fazendo jus a tão somente a atualização das contribuições por um índice, baseado na inflação do período.

É a chamada Reserva de Poupança.

Visto que esta condição é extremamente desfavorável, torna-se portanto desnecessário estimar qual o tamanho da perda financeira que uma decisão como essas pode trazer para quem deseja resgatar. Basta lembrar que o IR ainda incidirá em 27,5%, ao final. A pergunta que fica é… “vai sobrar alguma coisa”?

Pois então, vamos analisar os resgates dos planos CDs e CVs.

Em 1° lugar, considere que cada plano pode possuir uma regra distinta quanto ao direito do participante em resgatar a parte referente à contribuição patronal (da sua empresa).

Em relação às próprias contribuições, é sempre a totalidade das mesmas, acrescidas da rentabilidade, sendo descontadas apenas as taxas de carregamento e administração, se previstas no regulamento do plano.

Em 2º lugar, mas não menos importante, é prevista a opção entre os regimes de tributação progressiva e regressiva, da mesma forma que já explicamos aqui, sobre os planos PGBLs. Quanto ao cálculo do imposto, procede-se da mesma forma.

Recomendamos a leitura desta publicação para entender o efeito prático, ou seja, como pode ser relevante o valor que uma pessoa simplesmente “deixa na mesa”, ao pedir o resgate da sua previdência privada.

No próximo post, abordaremos os planos de previdência privada, corporativos, chamados averbados ou instituídos, administrados por Entidades Abertas de Previdência Complementar, as EAPCs, e veremos que se assemelham bastante ao que já abordamos nessas três primeiras publicações. Veremos que algumas regras de resgate tem algumas carências.

Não perca. Caso deseje fazer algum comentário ou tirar alguma dúvida, teremos prazer em responder.

#multixplique

O post Resgatar sua previdência privada é uma decisão financeira correta? (Parte III) apareceu primeiro em Multixplique.

Nesta 4ª parte do assunto “resgate em previdência privada”, vamos falar sobre os planos oferecidos por EAPCs – Entidades Abertas de Previdência Complementar, voltados para pessoas jurídicas que desejam oferecer planos de benefícios de aposentadoria para seus colaboradores.

Existem dois tipos de planos: os Averbados e os Instituídos.

Embora sejam planos de previdência, a grande diferença é que os Instituídos são planos em que a empresa que contrata a entidade aberta ou seguradora, ou seja, a empregadora, realiza contribuições para a aposentadoria dos seus empregados/colaboradores, tornando o caminho da aposentadoria um pouco mais fácil, afinal, parte desta caminhada será incentivada financeiramente, ou seja, patrocinada pela empresa.

Tal benefício é estratégia do RH das empresas que buscam, mediante oferta de benefícios diferenciados, promover a retenção de seus melhores talentos.

A empresa determina a contribuição que ela irá realizar mensalmente para seu empregado/colaborador. Pode ser um % do salário, pode ser um % escalonado do salário (por exemplo: até R$ 2.000,00 ela contribuirá com 2%. Entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00, será 5% e a partir desse valor 8%.

Basicamente, a empresa define as condições, podendo ou não exigir que o empregado contribua para o plano e vinculando sua contribuição patronal em função da realizada pelo empregado/colaborador.

Obs: A empresa define uma regra de vesting, que corresponde as condições que o valor que a empresa contribuiu para seu empregado será disponibilizada ao mesmo, seja por resgate ou transferência, via portabilidade, para outro plano de previdência, caso decida mudar de emprego no futuro. E, uma vez que essas regras podem influenciar diretamente no valor disponível ao participante, é fundamental estar atento para essas regras, antes de realizar sua opção por um resgate, tema de nossa publicação.

Se você deseja uma definição mais técnica, veja esta definição disponível no material da PRACTA, preparatório para planejadores financeiros CFP:

• Vesting é o conjunto de cláusulas que o participante, tendo expresso e prévio conhecimento, é obrigado a cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos à sua disposição os recursos da provisão decorrente das contribuições paga pela instituidora. Envolvem condições como mínimo de idade, anos de serviço ou de vinculação ao plano e podem não dar direito à totalidade das contribuições da patrocinadora ou instituidora. As cláusulas variam de plano para plano.

Como o intuito deste portal não é apresentar definições formalmente corretas que possam não ser tão didáticas, optamos sempre por buscar trazer ao nosso leitor o máximo de conhecimento possível. Assim, resumidamente, podemos dizer que as regras de vesting são parte fundamental em um plano corporativo patrocinado.

Já os planos Averbados são aqueles planos empresariais em que a empresa não efetua contribuições, mas, estão acessíveis aos seus empregados. E, qual seria a vantagem para eles, uma vez que não existe a contribuição patronal? Por serem planos corporativos, é comum que sejam negociadas cláusulas de taxas de administração e carregamento mais vantajosas do que os planos oferecidos para pessoa física. Podem também ser oferecidos fundos de investimentos que só seriam acessíveis à pessoas físicas que pudessem começar com um valor elevado.

Tanto os planos averbados e instituídos atualmente oferecidos no mercado estão compreendidos entre planos PGBL e VGBL.

Portanto, em termos de tributação, as regras são as mesmas já explicadas nas publicações Parte I e Parte II.

Uma diferença bastante significativa entre as regras de resgate das Entidades Abertas para as Entidades Fechadas é que no caso das abertas, o resgate da não se dá de uma única vez. Para as contribuições realizadas pela empresa no ano calendário, as mesmas só estarão disponíveis depois de cumprido 1 (um) ano calendário entre o ano em que foi realizada a última contribuição e o ano do efetivo recebimento do valor de resgate. Como parece confuso, vamos dar um exemplo. Já as contribuições individuais precisam de uma carência de 60 dias.

Exemplificando: O participante contribuiu por 6 anos para seu plano de previdência instituído, entre 2013 e 2019. Ao solicitar o resgate em 2019, estarão disponíveis os valores que tenham sido vertidos até 2017. Os valores de 2018 somente serão disponibilizados em 2020 e os de 2019, a partir de 2021.

Embora não tenhamos feito cálculos nesta publicação, a mensagem principal que estamos passando é que regras de vesting são extremamente importantes para tomada de decisão de resgate. Se houver um plano que esteja condicionando o valor que o participante pode resgatar em função do tempo de vínculo ao plano, efetivamente contribuído, poderá implicar em uma importante decisão financeira, a de manter as contribuições, visando receber 100% da parte patronal.

Enfim, tudo uma questão de MUITA análise.

Ficou alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários.

No próximo post, faremos uma análise sobre o produto previdência privada, analisando as vantagens fiscais, tanto para as pessoas físicas como pessoas jurídicas e demonstrar, com fatos, porque é vantajoso para ambos.

Fique ligado no nosso portal. Até a próxima publicação.

#multixplique

O post Resgatar sua previdência privada é uma decisão financeira correta? (Parte IV) apareceu primeiro em Multixplique.

Agora que já falamos sobre todas as diferentes modalidades de planos previdenciários existentes, está na hora de mostrar a importância da previdência privada na vida das pessoas e também (por que não?), na vida das empresas.

Quando o RH de uma empresa oferece um plano de previdência para seus empregados, o que está por trás é um pouco além do que talvez consigamos imaginar a princípio, que é criar uma condição diferenciada de remuneração ao seu colaborador.

Um plano de previdência privada não se trata de um luxo, privilégio de empresas multinacionais ou de grande porte. Muito pelo contrário, esse tipo de investimento pode vir a trazer mais benefícios do que despesas.

Na verdade, existem diversas motivações e seguramente, não conseguirei esgotar cada uma delas a partir de agora:

• Política poderosa de RH de retenção de talentos – sabemos que os melhores profissionais do mercado, vão se tornando ainda mais valiosos à medida que o tempo passa e vão almejando melhores posições em suas carreiras. No entanto, existem alguns trade-offs que dificultam sua decisão:
  • deixar para trás uma história em uma empresa, seu legado;
  • de repente largar um projeto importante sem vê-lo concluído, ou seja, “no meio do caminho”, para continuar sua caminhada, em outra empresa;
  • sair da sua zona de conforto;
  • os benefícios da empresa (plano de saúde, carro da empresa, PLR, horário flexível, previdência privada, entre tantos outros.

Muitas empresas definem condições específicas em seus planos de previdência, visando “dificultar” que boa parte do que ela tenha investido em seu profissional, na previdência privada, seja liberada ao mesmo em caso de demissão. São as conhecidas regras de vesting, conforme você já leu na parte IV.

• Benefícios fiscais – o valor pago ao empregado em forma de benefício de previdência privada pode custar até 60% menos do que se fosse pago na forma de salário.

• Aumento de produtividade – uma vez que a segurança financeira do empregado é percebida, o fator motivação entra em ação, fazendo com que tal profissional se sinta valorizado e torne-se mais engajado nos projetos da empresa.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela Aon mostrou que 96% dos funcionários optavam pelo benefício de previdência privada oferecido pela empresa, sendo que 80% das empresas contribuíam com valor igual ao empregado para o plano.

Importante: Empresas optantes pelo Lucro Presumido não tem direito aos benefícios fiscais, ou seja, elas necessitam fazer a opção pelo Lucro Real e seus gastos sejam classificados como despesas operacionais.

• Ausência de encargos trabalhistas – a empresa não tem a obrigação de recolher encargos trabalhistas sobre as contribuições previdenciárias no plano corporativo porque não são considerados como salário.

• Abatimento da CSLL (Contribuição social sobre o Lucro Líquido) – as contribuições feitas pela empresa ao plano de previdência corporativo que excederem o teto da dedução do Imposto de Renda podem abater parte da base de cálculo da CSLL.

Mas, como se dá tal economia para a empresa?

Como já mencionado acima, conceder em forma de benefício ao invés de salário representa para a empresa uma economia de até 60%. Por exemplo. cada R$ 1.000,00 pagos sob a forma de salário representam em torno de R$ 1.700,00 enquanto que em forma de previdência privada, tais valores seriam equivalentes a R$ 660,00.

Se confirmada a pesquisa feita pela Aon, uma contribuição em torno de 5% do salário sendo feita para algo em torno de 80% dos empregados que aderem ao plano, terá uma oneração na folha de 2,5%

Obs: Planos VGBL não permitem as vantagens fiscais acima.

E pode ficar ainda melhor

Se uma empresa montar uma política de salários com essa filosofia, poderá concentrar maior parte dos recursos disponíveis para os empregados com maiores salários e com mais idade, pois estes não tem um histórico de rotatividade elevada, se comparados aos mais jovens que estão em outra fase profissional, em que fazem com maior frequencia novas descobertas e se lançam aos mais diversos desafios profissionais, sem antes criar uma identidade com seu empregador.

Os colaboradores à medida que se tornam mais maduros, percebem o impacto de um pacote de benefícios que contenha um incentivo para a previdência e possuem uma visão mais crítica, o que justifica inclusive a necessidade de acumular o máximo possível para poder criar condições de aposentadoria em um futuro já não tão distante (o que representa inclusive uma justificativa para haver uma maior contribuição da empresa)

Sejam em planos corporativos PGBL / VGBL / CD / CV , as regras de resgate precisam ser muito bem definidas, pois tais valores não resgatáveis podem vir a se tornar importante recurso financeiro para a empresa, trazendo novo fôlego ao negócio e ainda compensando despesas com o benefício.

Minha recomendação é permitir o resgate de 100% dos valores aportados pela empresa a partir de 15 anos, sendo que hoje a prática de mercado acontece em média após 8 anos. Considero 15 anos o ideal, pois seria um tempo já considerável de permanência e dedicação do colaborador à instituição e permite è empresa elaborar projetos de longo prazo para seus principais profissionais.

Adicionalmente, quanto menor o prazo exigido para a “liberação” de 100% da parte relativa às contribuições da empresa, menor a força do programa de retenção de talentos.

Ciente da possibilidade de definir as regras do plano para retirada de valores, o RH, tem em mãos uma grande oportunidade para montar uma política de retenção de talentos efetiva, como por exemplo, atribuir percentuais maiores para resgate em casos de demissão e percentuais menores em caso de pedido de demissão feitos pelos empregados, desde que tudo esteja previsto de forma clara no contrato.

Conclusão

Planos de previdência não são apenas benefícios para pessoas físicas. As empresas estão sim muito interessadas neste benefício, pois esta é uma ferramenta poderosa de retenção de talentos, que quando bem aproveitada, favorece não apenas os empregados, mas a própria empresa que motiva seus funcionários, consegue manter seus bons profissionais engajados e identificados com os seus valores.

Optar pelo resgate em previdência privada pode vir a frustrar os planos das pessoas. Imposto de renda, regras de resgate permitidas pelo plano, e principalmente, a desistência de um planejamento para o futuro são fatores que devem ser levados em consideração antes de uma tomada de decisão irreversível.

No próximo e último post sobre resgates em previdência privada, vamos fazer uma análise conclusiva sobre esta opção.

O post Resgatar sua previdência privada é uma decisão financeira correta? (Parte V) apareceu primeiro em Multixplique.

Agora uma dica valiosa para quem investe em ações…

Sabemos que investir em ações significa ter possibilidades de ganhos elevados, porém, assumindo mais riscos.

Sabemos também que só se deve investir em ações aquele capital que não se tem expectativa de utilização no curto prazo. Renda variável é indicada para longo prazo, uma vez que este tipo de investimento tem grande volatilidade e se mostra a melhor alternativa de investimento, ganhando de todas as outras opções de disponíveis do mercado, se observados períodos maiores.

E dentre os benefícios de se investir em ações, podemos citar:

• A possibilidade de receber dividendos (a distribuição dos lucros da empresa) diretamente para os acionistas sem pagar imposto de renda;

• A possibilidade de compensar prejuízos já ocorridos com ganhos de capital futuros;

• A isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital para alienação de ações que não ultrapassem R$ 20.000,00 dentro de um mesmo mês.

E é justamente sobre o ganho de capital, para alienações de ações, cujos valores superarem R$ 20.000,00 no mesmo mês, que você vai aprender o que você pode fazer (e grande parte dos investidores não sabe) para pagar menos imposto de renda sobre o ganho de capital.

Imagine uma situação em que o investidor possui recursos aplicados em ações, um patrimônio de, por exemplo, R$ 110.000,00 e tenha vislumbrado uma nova possibilidade de investimento, que lhe exigirá resgatar todo o seu patrimônio investido na B3 (a bolsa de valores do Brasil) ao final de 6 meses. Mas, mesmo assim, não será suficiente.

Ele ainda precisará levantar outros recursos particulares para concretizar seu investimento, como por exemplo, a compra de um imóvel que será colocado à venda por um valor 30% abaixo do seu real valor de mercado, em que ele tem preferência de compra.

Suponha ainda que recentemente suas ações tenham se desvalorizado demasiadamente e o investidor acredita que há potencial de valorização (recuperação) de sua carteira nesse curto período que antecederá a compra do imóvel, o que parece ser, aos olhos do investidor, bastante indicado permanecer com seus ativos investidos em renda variável nos próximos meses.

O cenário indicado então sugere que dentro de 6 (seis) meses, o investidor acabará tendo que vender todo o seu patrimônio de uma única vez, e, inevitavelmente irá pagar 15% de imposto sobre o ganho de capital, ou seja, o valor total da alienação de suas ações deduzido do custo de aquisição das mesmas.

E é exatamente o custo de aquisição o grande segredo que irá permitir com que este investidor possa reduzir o valor de imposto a pagar.

Estamos tratando de um caso de elisão fiscal, ou seja, um método legal de redução de imposto a ser pago pelo contribuinte, utilizando para tanto de artifícios permitidos pela legislação.

Para que você possa entender como funciona este método, peço que preste atenção ao que vamos detalhar a seguir:

Ao realizar investimento em ações, o investidor deve calcular sempre o preço médio pago em cada ativo de sua carteira. Assim, vamos admitir algumas premissas para o investidor em questão:

O investidor possui em sua carteira 5 ativos diferentes, que foram adquiridos ao longo de muitos anos. Esse investidor, portanto, ao conseguir economizar mensalmente, investia em papéis que acreditava terem potencial de crescimento e de fato lhe renderam ótimos resultados. A carteira atual do citado investidor é composta dos seguintes papéis e respectivos preços médios de aquisição.

2.000 ações da empresa A, cujo preço médio de aquisição foi calculado em R$ 25,00. Total = R$ 50.000,00

1.500 ações da empresa B, cujo preço médio de aquisição foi calculado em R$ 8,00 = R$ 12.000,00

1.000 ações da empresa C, cujo preço médio de aquisição foi calculado em R$ 30,00. Total = R$ 30.000,00

800 ações da empresa D, cujo preço médio de aquisição foi calculado em R$ 10,00 = R$ 8.000,00

500 ações da empresa E, cujo preço médio de aquisição foi calculado em R$ 20,00 = R$ 10.000,00

Ou seja, o investidor teve um custo de aquisição total de R$ 110.000,00

Considere ainda que, mesmo com a queda das ações, seu investimento ainda esteja positivo, com os seguintes valores atuais das ações das empresas e respectivo resultado parcial da carteira:

• Empresa A: R$ 35,00. Ganho de capital = R$ 20.000,00
• Empresa B: R$ 12,00. Ganho de capital = R$ 6.000,00
• Empresa C: R$ 42,00. Ganho de capital = R$ 12.000,00
• Empresa D: R$ 14,00. Ganho de capital = R$ 3.200,00
• Empresa E: R$ 25,00. Ganho de capital = R$ 2.500,00

• Patrimônio Atual do Investidor = R$ 153.700,00
• Ganho de capital do Investidor = R$ 43.700,00

Se o investidor fosse realizar a alienação total de sua carteira em um único mês (o que ele pretende fazer em 6 meses), o Imposto de Renda a pagar, via DARF, seria de 15% sobre o ganho de capital, ou seja, 15% de R$ 43.700,00 = R$ 6.555,55 (despreze os custos de corretagem e demais taxas cobradas nas operações).

Uma alternativa para minimizar o imposto de renda seria a venda, a cada mês, do limite de R$ 20.000,00. De fato, o imposto de renda seria cobrado apenas sobre o que excedesse R$20.000,00 ao final de 6 meses. Em termos práticos, supondo os valores constantes das ações ao longo do período (contrariando a expectativa do investidor), o imposto seria calculado sobre R$ 33.700,00, que seria o excedente a R$ 120.000,00, depois de 6 meses consecutivos de vendas.

Nesse caso, o investidor teria que buscar uma outra aplicação para remunerar seu patrimônio no período, que maximizasse a rentabilidade. E o investidor precisa ainda levantar recursos para conseguir comprar seu imóvel…

Porém, essa não é a única alternativa.

O investidor pode alterar o preço médio de aquisição dos seus ativos, diminuindo assim, a base de cálculo para fins de aplicação do imposto de renda.

Mas como assim alterar o preço médio de aquisição?

O investidor pode, por exemplo, no penúltimo dia útil de cada mês realizar a venda de R$ 20.000,00 de sua carteira, por exemplo, da Empresa A, beneficiando-se da isenção de Imposto de Renda. No dia seguinte, por exemplo, este mesmo investidor recompraria as mesmas ações. Observe que, antes de efetuar a venda das ações, o preço médio de aquisição da mesma era de R$ 25,00. Supondo a recompra pelo valor atual da ação (e, para fins de simplificar este exemplo, suponha ainda que não houve variação do preço entre o dia da venda e o dia da recompra), este investidor teria elevado o preço médio de compra do seu papel, de R$ 25,00 para aproximadamente R$ 27,86, ou seja, uma elevação de 11,42%.

Neste exemplo, utilizamos como cálculo a venda, seguida da compra no dia seguinte, de 571 ações a R$ 35,00, totalizando R$ 19.985,00.

No mês seguinte, o investidor pode continuar fazendo operações com este mesmo papel ou outro que deseje.

Atenção: necessariamente as operações de compra e venda dos mesmos papéis devem ser realizadas em dias diferentes, para que não configure operações day-trade, que não são isentas de IR, mesmo que se realizadas dentro do limite de R$ 20.000,00.

Este é um procedimento que, embora seja simples, quase ninguém conhece.

Essa é uma estratégia que se exercida mensalmente, fará com que seus investimentos estejam sempre sendo realizados de forma a minimizar a tributação a qual você estará submetido no futuro.

E aqui, no #multixplique, você tem acesso a essa dica de forma gratuita.

Se você gostou dessa dica, escreva aqui nos comentários, compartilhe com seus amigos e com pessoas que você acha que vão gostar de saber disso!

O post Quer pagar menos Imposto de Renda vendendo ações? Sim, é possível! apareceu primeiro em Multixplique.