Resolvi escrever sobre esse tema porque esta semana tive uma reunião com um cliente que disse que trabalhava até hoje, após seus 60 anos porque já era aposentado do INSS e não podia parar de trabalhar porque não conseguiria sobreviver. Se tivesse dito só isto, não motivaria nossa publicação. O que nos motivou foi que ele disse que não via motivos para agora começar uma previdência privada…

A resposta para a pergunta do título deste post pode surpreender você leitor. Isso porque existem SIM motivos que justificam comprar um Plano de Previdência Privada. E vamos então enumerar os motivos, porque nós gostamos de mostrar algumas vezes que para toda regra existe uma exceção.

Provavelmente sua idéia inicial seja: Se a pessoa não acumulou nada até 65 anos, não dá tempo para ela contribuir, acumular uma reserva suficiente para uma renda de aposentadoria… Como fugir desse raciocínio?

Pois bem, vou apresentar não apenas UMA razão, mas TRÊS razões.

Antes de explicar, precisamos deixar devidamente registrado que não consideramos a hipótese de contratar planos do tipo VGBL ou PGBL. O motivo é simples: A regra de conversão do saldo investido em benefício é tão cruel que, na maioria dos casos, o benefício torna-se um valor que desestimula essa decisão. Há algumas publicações aqui nesse portal que abordam em detalhes esse assunto.

Não sendo bastante, há ainda o fato de que o saldo passa a ser da Seguradora quando o cliente contrata uma renda vitalícia, que garante apenas o reajuste pela inflação. Na modalidade de renda temporária, o benefício só é pago pelo prazo contratado se o aposentado viver pelo tempo estimado. Caso contrário, o saldo restante é da seguradora. Sobrevivendo a esse prazo, o benefício deixa de ser pago, pois o saldo foi, em tese, foi integralmente consumido.

• 1ª Razão: Considere uma pessoa aos 65 anos que, embora não tenha comprado um plano de previdência, tenha acumulado recursos em investimentos financeiros que podem ser mensalmente resgatados, tornando-se uma renda mensal de valor de livre escolha. Na prática, temos um bom exemplo de planejamento financeiro, feito “por conta própria”. Convenhamos, não é para qualquer um. Muito menos o perfil do brasileiro, nada acostumado a poupar para o futuro. Mas, enfim…

Que aplicações deveriam ser feitas a partir daquele momento para o então candidato à aposentadoria? Será que ele terá, durante todos os anos restantes de vida, discernimento para continuar definindo quais investimentos fazer? Acompanhará as notícias sobre economia? Aplicará em Tesouro Direto? Fundos de Investimentos? Como definir o seu valor mensal de forma a garantir que ao final de sua vida não venha lhe faltar uma renda por não ter sabido dosar os saques por todo o período? E se a gestão do patrimônio tiver que ser administrada por outra pessoa da família? Será esta pessoa terá competência para gerir o mesmo? Isso sem falar na questão da confiança. Há muitos casos que herdeiros, parentes de primeiro grau, travam verdadeiras batalhas judiciais quando seus entes falecem, por ganância na divisão dos bens.

Um plano de previdência privada de uma EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar, ou seja, um Fundo de Pensão, oferece algumas opções de recebimento de benefício, sendo que todas elas contemplam uma determinada quantia em pagamentos regulares, mensais, pelo prazo contratado pelo participante. Talvez o desafio maior seja em descobrir onde adquirir esse plano (acredite, existe!). Aqui no Multixplique damos, gratuitamente essa informação que vale ouro…

Em nenhum momento há o risco do patrimônio ficar para o Fundo. Na pior das hipóteses, é destinado aos herdeiros legais, se não houver designação de beneficiários. Os gestores são profissionais do mercado financeiro, preparados para lidar com os investimentos. Além disso, os Fundos de Pensão não possuem fins lucrativos e consequentemente possuem menores taxas de administração. Normalmente, não correndo riscos desnecessários, ou seja, adotando-se uma carteira de investimentos de baixo risco, a tendência é a estabilidade do valor do benefício pago.

E não correr riscos é importante nessa fase. É natural que na fase de aposentadoria, o participante fique no perfil de investimentos conservador, já como um “default” de opção prevista no regulamento do plano. Toda a rentabilidade é repassada ao participante, tendo seu benefício um valor variável a partir dos resultados obtidos a cada ano.

Para terminar, considere a hipótese de se repetir uma história verídica envolvendo uma personalidade legendária carioca, Sr. Jorginho Guinle, tema da 2ª Razão explicada a seguir:

• 2 ª Razão: O Antídoto para o caso de “Jorginho Guinle”

Para quem não entendeu o título, Jorginho Guinle foi um playboy carioca que sempre se orgulhou de nunca ter trabalhado e teve uma fortuna em suas mãos para gastar como bem entendesse. Seu grande erro foi não saber estimar sua expectativa de vida. Com isso, terminou seus últimos 13 anos, com seu último benefício de INSS em 2004, no valor de R$ 1.500,00. Morava de favor em um apartamento de uma de suas (muitas) ex-mulheres e comia de graça no Copacabana Palace, hotel que pertenceu à sua família.

É um clássico exemplo de uma previdência mal gerida! Esqueceu-se de combinar com o Criador que tinha planos de longevidade para ele bem acima do que simplesmente 75 anos.

E qual seria o tal “antídoto”?

O que vamos explicar agora serve tanto para o caso apresentado na 1ª Razão (zerar o patrimônio antes do fim da vida) bem como para aquele candidato à aposentadoria que não teria acumulado nada para o futuro e dependerá apenas do INSS para o resto da vida, caso do meu cliente citado no início da publicação.

Antídoto: Separar um pouco da renda mensal para o futuro próximo. No nosso caso, o aposentado de 65 anos poderia começar sua previdência privada com algo em torno de 5% de seu benefício mensal, para cobrir talvez seus últimos anos (por exemplo, a partir de 80 anos), com um pouco mais de benefício. Além de se beneficiar ainda do benefício fiscal de contribuir para um plano de previdência, provavelmente em seus últimos anos de vida ele teria um adicional de renda a receber, no período final de sobrevida em que se espera que sua necessidade de cuidados médicos se acentue. A lei natural da vida! Portanto, já que não há remédio de solução imediata, ou seja, não há como receber um benefício maior agora, não significa que não tem como melhorar para um futuro bem próximo.

3ª Razão: Planejamento Sucessório: Tanto investimento financeiro em renda fixa, poupança, renda variável e fundos de investimentos por exemplo, são patrimônios em nome do falecido que invariavelmente entram em inventário para partilha! O patrimônio investido em previdência privada não entra em inventário, simples assim! Não existe burocracia para pagamento do benefício ou saldo aos beneficiários indicados livremente pelo aposentado. Muitas vezes, dentro do próprio mês de falecimento, os beneficiários já recebem o benefício de pensão.

Lembrando que contribuir por 15 anos com apenas 5%, por mais que possa parecer representar um baixo valor de benefício projetado, é importante frisar que a expectativa de vida também será menor. Ou seja, é um patrimônio a constituir que poderá ser consumido em poucos anos. Totalmente diferente de uma situação em que a pessoa resolve, aos 50 anos de idade contribuir por 15 anos para receber uma aposentadoria, pagando os mesmos 5%, do seu salário. O prazo previsto para a aposentadoria é muito maior e sim, nesse caso, o benefício tenderá a ser baixo.

Conclusão:

Existem sempre opções para situações que aparentemente são classificadas como irreversíveis quando falamos em planejamento financeiro, em aposentadoria.

Se nos deixarmos levar pelo que encontramos em sites especializados que procuram explicar a previdência privada, concluiremos que somente aportes volumosos podem ser a solução ou mesmo a venda de algum patrimônio. Se para toda regra há uma exceção, parece que estamos diante dela nesse momento, concorda?

Se você gostou dessa publicação, se você deseja ler mais sobre o assunto ou tem alguma dúvida, faça seu comentário que teremos prazer em responder.

Compartilhe essa publicação e ajude a divulgar o Portal Multixplique para que cada vez mais pessoas tenham acesso à informações de qualidade.

#Multixplique

O post Fiz 65 anos… Por que raios eu compraria um plano de previdência? apareceu primeiro em Multixplique.

Desde que começamos a publicação desta série especial sobre planejamento sucessório, já abordamos diversos tópicos importantes que buscaram trazer conhecimento para que chegássemos a este ponto: a prática.

No último post tratamos sobre doações e limites. 

Até mesmo em relação às doações, vimos especialmente sobre a parte que é possível doar depois de preservada a parte legítima. Porém, o que ainda é preciso evidenciar é que, a legítima pode ser transferida (doada), ainda em vida. É o que se chama de antecipação de legítima, ou seja, uma antecipação da herança.

Mas, por se tratar de um assunto bem específico, voltaremos a falar sobre o mesmo futuramente, após exemplificarmos algumas situações possíveis.

A partir deste post, abordaremos alguns casos de sucessão patrimonial, considerando diversas situações possíveis, tais como diferentes regimes de bens e existência ou não de herdeiros, cônjuges/companheiros(as).

Exemplo 1: O caso mais simples seria, portanto, tratarmos de uma sucessão onde haveria apenas uma pessoa com seus dependentes. Ou seja, uma situação sem cônjuge/companheiro(a).

Suponha que Joana, viúva, mãe de 4 filhos tenha falecido.

Patrimônio: R$ 900.000,00

Nesse caso, os Filhos (F1, F2, F3 e F4) terão direito a receber o mesmo valor, ou seja, 25% para cada.

Cada filho receberá R$ 225.000,00 brutos.

F1 = R$ 225.000,00

F2 = R$ 225.000,00

F3 = R$ 225.000,00

F4 = R$ 225.000,00

Total = R$ 900.000,00

Exemplo 2: Joana, viúva, mãe de 3 filhos vivos e 1 filho que já havia falecido, sem deixar herdeiros.

Patrimônio: R$ 900.000,00

Nesse caso, os Filhos (F1, F2, F3), todos vivos terão direito a receber o mesmo valor, ou seja, 1/3 para cada.

Cada filho receberá R$ 300.000,00 brutos.

Como havia um filho pré-morto à época do falecimento, sem deixar herdeiros necessários (filhos, netos. pai ou mãe) além de cônjuge, a parcela que ele faria jus será distribuída entre os demais irmãos.

F1 = R$ 300.000,00

F2 = R$ 300.000,00

F3 = R$ 300.000,00

F4 = zero (pré-morto)

Total = R$ 900.000,00

No próximo post, começaremos abordando casos em que existam cônjuges e abordaremos importantes questões, como por exemplo as situações em que os cônjuges concorrem e não concorrem com os descendentes.

Obs: A título de informação, para os exemplos que acima foram apresentados, informamos sempre os valores brutos, pois, sobre tais bens transmitidos, incidiria o ITCMD, ou seja, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja alíquota varia conforme o Estado. No RJ e em SP, seu valor é 4% sobre o valor do imóvel. (Adota-se como padrão o valor referência para o cálculo do IPTU).

#multixplique

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte I apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #8 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Dando continuidade aos exemplos que começamos a apresentar em posts anteriores (vejas os posts anteriores desta série), vamos agora ver como ocorre a divisão de patrimônio após o falecimento de um cônjuge / companheiro em algumas situações.

Mas antes, vamos aqui fazer uns lembretes:

1. Meação não é um direito sucessório. É um direito puramente matrimonial.
2. O cônjuge também poderá fazer jus à herança, a depender do regime de bens.
3. Sobre os bens que ocorre meação não há herança

A “fórmula” se apurar os bens de cada herdeiro ou sucessor prevê a seguinte ordem:

1. Separar bens particulares de bens comuns do casal
2. Dividir os bens particulares entre os herdeiros + cônjuge
3. Dividir os bens resultantes da meação entre os herdeiros

Em uma sucessão patrimonial, é importante que se tenha em mente que, não havendo dependentes, o cônjuge sempre concorre em igualdade de condições com os ascendentes.

Pergunta: Quando que um cônjuge / companheiro não concorre com os descendentes em relação à herança?

a) Se o casamento / união estável for através do regime de comunhão universal de bens;

Justificativa: Pelo fato do cônjuge já ter tido direito à meação sobre todos os bens (50%), a lei o exclui da herança

b) Se o casamento / união estável for através do regime de separação obrigatória de bens;

Justificativa: Esta é uma penalidade imposta pelo Código Civil. Em uma separação total de bens, não obrigatória, o cônjuge concorre com os descendentes na herança.

c) Se o casamento / união estável for através do regime de comunhão parcial de bens, desde que não haja bens particulares do autor da herança;

Justificativa: Trata-se do caso em que toda a divisão dos bens em comum já foi realizada através da meação. Sobre os bens que incide a meação, não há herança.

d) Se no momento do falecimento o casal estiver separado judicialmente;

e) Se no momento do falecimento o casal estivesse separado de fato há mais de 2 anos, exceto no caso de tal separação ter acontecido por culpa do cônjuge / companheiro sobrevivente.

Chegou a hora então dos exemplos:

Exemplo 1: João e Joana eram casados e tiveram um filho, Joãozinho

• Casamento no regime separação total de bens
• 1 filho
• Patrimônio de João: R$ 1.500.000,00;
• Patrimônio de Joana: R$ 600.000,00
• João falece

Como ficarão os patrimônios dos sobreviventes?

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

Joana: R$ 600.000,00 (bens particulares) + R$ 750.000,00 (herança)

Total de Joana: R$ 1.350.000,00

Joãozinho: R$ 750.000,00 (herança)

Total: R$ 2.100.000,00

Exemplo 2: João e Joana casados, Joana possuía um filho de outro casamento

• Casamento no regime separação total de bens
• Patrimônio de João: R$ 2.000.000,00
• Patrimônio de Joana: R$ 1.200.000,00.
• Joãozinho filho apenas de Joana
• Joana falece.

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

João: R$ 2.000.000,00 (bens particulares) + R$ 600.000,00 (herança)

Total de João: R$ 2.600.000,00

Joãozinho: R$ 600.000,00 (herança)

Obs: Se o filho fosse apenas de João, 100% do patrimônio seria direcionado para João.

Total: R$ 3.200.000,00

Exemplo 3: João e Joana casados, tiveram 2 filhos e 2 filhas.

• Casamento no regime separação total de bens
• Patrimônio de João: R$ 500.000,00
• Patrimônio de Joana: R$ 800.000,00.
• Joãozinho, Joaquim, Joaninha e Joaquina
• João falece.

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

João: R$ 500.000,00 (bens particulares) +R$ 200.000,00 (corresponde a 25% da herança), avaliada em R$ 800.000,00.

• Obs: Quando há 4 dependentes ou mais, todos filhos do mesmo casamento, o % mínimo de herança destinado ao cônjuge corresponde a 25%. O restante é dividido em partes iguais.

Total de João: R$ 700.000,00

Os filhos dividirão 75% da herança em partes iguais, conforme abaixo:

Joãozinho: R$ 150.000,00 (herança)

Joaquim: R$ 150.000,00 (herança)

Joaninha: R$ 150.000,00 (herança)

Joaquina: R$ 150.000,00 (herança)

Total: R$ 1.300.000,00

Exemplo 4: João e Joana casados, tiveram 2 filhos e 2 filhas (filhas apenas de João)

• Casamento no regime separação total de bens
• Patrimônio de João: R$ 500.000,00
• Patrimônio de Joana: R$ 800.000,00.
• Joãozinho, Joaquim, Joaninha e Joaquina
• João falece.

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

João: R$ 500.000,00 (bens particulares) + R$ 160.000,00.

• Obs: Quando nem todos os herdeiros são filhos do mesmo casamento, não se aplica o % mínimo de herança destinado ao cônjuge. A herança e dividida em partes iguais.

Total de João: R$ 660.000,00

Os filhos dividirão a herança em partes iguais, concorrendo com João, conforme abaixo:

Joãozinho: R$ 160.000,00 (herança)

Joaquim: R$ 160.000,00 (herança)

Joaninha: R$ 160.000,00 (herança)

Joaquina: R$ 160.000,00 (herança)

Total: R$ 1.300.000,00

No próximo post, daremos sequencia nos exemplos. Vamos ver casos em que o regime é de comunhão parcial de bens e abordaremos a questão do direito de representação, ou seja, quando netos recebem em lugar do pai ou mãe já falecidos.

#multixplique

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte II apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #9 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Em relação aos exemplos postados anteriormente, os exemplos desta publicação consideram o regime de comunhão parcial de bens.

Exemplo 1: João e Joana eram casados e tiveram 4 filhos

• Casamento no regime comunhão parcial de bens
• 4 filhos (Joãozinho, Joaquim, Joaninha e Joaquina)
• Bens particulares de João: Não há.
• Bens particulares de Joana: R$ 500.000,00
• Bens comuns do casal: R$ 800.000,00
• Joana falece

Como será ficará a divisão do patrimônio entre os sobreviventes, apurado em R$ 1.300.000,00?

Passo 1: Definir bens comuns

R$ 800.000,00

João: R$ 400.000,00 (meação).

Joana: R$400.000,00 (meação)

Passo 2: Definir bens particulares

Joana: R$ 500.000,00

João: Não possuía.

Distribuição da Herança e Disposição Patrimonial Final

Total de João: R$ 125.000,00 (mínimo de 25% da herança ) + R$ 400.000,00 (meação) = R$ 525.000,00

Como Joana deixou bens particulares e possuía 4 filhos, todos oriundos do casamento com João, os filhos farão jus à 75% da herança deixada por Joana, a ser dividida em partes iguais (25% para cada) e ainda terão direito à meação de Joana, também dividida em partes iguais.

• Observe que o mínimo de 25% da herança foi preservado para João.

João: R$ 125.000,00 (herança)

Herança de Joana a dividir entre os filhos: R$ 500.000,00 – R$ 125.000,00 = R$ 375.000,00

Filhos = R$ 100.000,00, (25% de R$ 400.000,00) + R$ 93.750,00, ou seja, (R$ 375.000,00 divididos em 4 partes).

Joãozinho: R$ 193.750,00

Joaquim: R$ 193.750,00

Joana: R$ 193.750,00

Joaquina: R$ 193.750,00

João: R$ 525.000,00

Total: R$ 1.300.000,00

Exemplo 2: Considere a mesma situação acima, apenas com a diferença que um dos 4 filhos não era do mesmo casamento.

Como será ficará a divisão do patrimônio entre os sobreviventes, apurado em R$ 1.300.000,00?

Passo 1: Definir bens comuns

R$ 800.000,00

João: R$ 400.000,00 (meação).

Joana: R$ 400.000,00 (meação)

Passo 2: Definir bens particulares

Joana: R$ 500.000,00

João: Não possuía.

Distribuição da Herança e Disposição Patrimonial Final

Total de João: R$ 100.000,00 (herança) + R$ 400.000,00 (meação) = R$ 500.000,00

João: R$ 100.000,00 (herança)

Herança de Joana a dividir entre os filhos: R$ 500.000,00 em partes iguais entre os filhos e o João, sem mínimo de 25% porque um dos filhos não era do mesmo casamento..

Filhos = R$ 100.000,00, (25% de R$ 400.000,00) + R$ 100.000,00, ou seja, (R$ 500.000,00 divididos em 5 partes).

Joãozinho: R$ 200.000,00

Joaquim: R$ 200.000,00

Joana: R$ 200.000,00

Joaquina: R$ 200.000,00

João: R$ 500.000,00

Total: R$ 1.300.000,00

Para concluir, vamos introduzir o conceito de Direito de Representação.

Um herdeiro é chamado pelo Direito de representação quando seu grau de parentesco com o autor da herança é o mais próximo parente na sua categoria. Ele sucede, por direito de representação, aquele que faria jus à herança, se não tivesse morrido antes, não fosse ausente ou indigno ao recebimento da herança (não abordaremos de forma profunda a parte jurídica).

Pode-se dizer que é o direito de netos ou sobrinhos a herança do avô ou tio, em caso de falecimento do pai.

A herança por representação tem clara finalidade de reparar o mal sofrido pelos filhos em razão da morte prematura de seus pais, viabilizando, por convocação exclusivamente legal, que os netos, em linha reta descendente, ou os sobrinhos, em linha colateral descendente – também denominada linha transversal – possam vir a participar da herança dos avós ou tios, conforme o caso.

Começaremos o post #10 com exemplos, combinado?

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte III apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #10 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

No último post, começamos a explicar o que é o direito de representação.

Dá-se o nome de direito de representação ao direito que os descendentes de um determinado herdeiro já falecido tem de receber a herança deixada por um ascendente deste último. Em outras palavras, quando houver o falecimento de uma pessoa (por exemplo um avô) que possua já descendentes falecidos (um filho premorto), a eventual existência de descendentes (netos, filhos deste pai premorto) caracteriza o direito à sucessão dos bens deixados pelo avô, concorrendo, quando houver, outros descendentes, ou seja, irmãos vivos do pai falecido.

Havendo mais de um neto que seja filho deste mesmo pai, os bens serão divididos em partes iguais.

Para deixar claro, vejamos um exemplo:

Antes de falecer, Joaquim era viúvo, pai de 4 filhos, José, João, Joana e Joaquina (esta já falecida). Joaquina havia deixado 2 herdeiros (Josefina e Josué).

O patrimônio deixado por Joaquim era de R$ 12.000.000,00

Como ficaria a divisão da herança?

Inicialmente, cada filho faria jus a 25% do patrimônio:

José – R$ 3.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

João – R$ 3.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Joana – R$ 3.000.00,00 (1/4 do patrimônio)

Josefina – R$ 1.500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Josué – R$ 1.500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Importante: O direito de representação ocorre somente quando o sucessor imediato do falecido também é falecido. É necessário que o próximo sucessor esteja vivo. Caso não esteja, os demais sucessores não terão tal direito de representação.

Se por exemplo, ao falecer, não houver nenhum herdeiro direto, todos os demais sucessores concorrerão à herança, em igualdade de condições, sem se falar em direito de representação.

Vamos a outro exemplo:

Suponha o mesmo caso acima, porém, com todos os 4 filhos de Joaquim já falecidos, à época da morte de Joaquim. Porém, estes tinham filhos, sendo 5 no total.

A divisão da herança seria feita em 5 partes iguais, ou seja, R$ 2.400.000,00 para cada neto (1/5 do patrimônio).

Existe ainda algum outro tipo diferente de direito de representação?

Sim. É o caso que vamos apresentar a seguir. É o caso em que um herdeiro, quando falece, não deixa herdeiros na linha descendente ou ascendente. Porém, na linha colateral, ou seja, irmãos, pode ser que haja o direito de representação.

A explicação é a seguinte: pode haver que um dos irmãos do falecido também seja premorto, porém, possua filhos, neste caso, sobrinhos de quem deixa herança. Eles, terão direito à herança, mediante o direito de representação. Vejamos o exemplo a seguir:

Joaquim, viúvo, ao falecer, deixa um patrimônio de R$ 4.000.000,00. Não deixou nenhum herdeiro vivo na linha descendente (filhos, netos, bisnetos) ou na linha ascendente (pais, avós). Joaquim possuía 2 irmãos, José (vivo) e João (premorto), este com 2 filhas vivas (Joana e Joaquina). Essas sobrinhas de Joaquim terão direito à herança, através do direito de representação.

A herança seria assim distribuída:

José – R$ 2.000.000,00 (1/2 do patrimônio)

Joana – R$ 1.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Joaquina – R$ 1.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Obs: Pelo fato de João, pai de Joana e Joaquina já ter falecido quando do falecimento de seu irmão Joaquim, suas filhas fazem jus à herança através do direito de representação.

No próximo post desta série, abordaremos como se dá a sucessão para ascendentes e cônjuge.

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte IV apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #11 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Nos posts anteriores, explicamos como funcionam as regras de sucessão patrimonial considerando a linha descendente. Abordamos os diferentes casos possíveis considerando cônjuge/companheiro concorrendo ou não com os descendentes do falecido.

A partir de agora, faremos a análise considerando as diferentes possibilidades de sucessão patrimonial para ascendentes e a eventual concorrência com cônjuge/companheiro.

O primeiro ponto importante a ser considerado é que, os ascendentes só farão jus à herança no caso de inexistência de descendentes do falecido que deixa herança.

Dito isto, vamos começar nossa abordagem a partir de situações mais simples até as mais complexas, incluindo a linha colateral na sucessão patrimonial.

Pelo Código Civil, os ascendentes são considerados herdeiros necessários.

O 1º exemplo, mais simples, começa com a situação em que não existe cônjuge/companheiro.

Joana, viúva, falece sem deixar filhos e um patrimônio e R$ 800.000,00. Seus pais são vivos.

Nesse caso, a divisão do patrimônio será em parte iguais, ou seja:

Pai – R$ 400.000,00

Mãe – R$ 400.000,00

Total: R$ 800.000,00

Para o 2º exemplo, considere a situação em que embora não exista cônjuge/companheiro, existe ainda vivos, os ascendentes pai e avô do falecido.

João falece sem deixar descendentes, cônjuge/companheiro, com um patrimônio de R$ 500.000,00. Porém, estão vivos seu pai José e seu avô materno.

Para este caso, é necessário ter o seguinte entendimento:

1 – A existência de parentesco de grau mais próximo elimina o direito ao herdeiro de grau maior. Ou seja, existindo pai ou mãe vivos, os avós não fazem jus à herança.

2 – Não há direito de representatividade para ascendentes.

Portanto, a herança de João será integralmente transferida ao seu pai.

Pai – R$ 500.000,00

Total: R$ 500.000,00

Vamos ver agora um 3º exemplo. Neste, considere a seguinte situação:

João, viúvo e sem descendentes, falece. No momento de seu falecimento, seus pais já são falecidos, porém, seus avós maternos estão vivos e somente sua avó paterna está viva. Vamos ver como se dá a divisão do seu patrimônio de R$ 600.000,00.

Avó paterna – R$ 300.000,00 (1/2 do patrimônio)

Avó materna – R$ 200.000,00 (1/4 do patrimônio)

Avô materno – R$ 200.000,00 (1/4 do patrimônio)

Total: R$ 600.000,00

Vemos que a divisão não se dá em partes iguais. Os avós fazem jus sempre à 50% do que seus netos deixaram. No caso acima, como a avó paterna era a única viva, na linha ascendente paterna, a mesma faz jus à 50% da herança do neto. Já os demais, avó paterna e avô materno, dividem entre si os outros 50%, ficando 25% da herança para cada.

O 4º exemplo (e último), procura “combinar” um pouco do que vimos até aqui nos exemplos anteriores.

Considere João, viúvo, sem descendentes, deixando um patrimônio de R$ 400.000,00. Ao falecer, de todos seus ascendentes, estão vivos apenas seu avô paterno e seu bisavô materno. Como fica tal divisão?

Como vimos, a existência de um parentesco de grau mais próximo elimina o direito à herança dos parentes de grau mais distante. Nesse caso, o bisavô não faz jus à herança, mesmo sendo o único sobrevivente na linha materna.

Assim, o patrimônio é integralmente transferido ao avô paterno.

Avô paterno – R$ 400.000,00

Total: R$ 400.000,00

No próximo post, abordaremos outras situações, desta vez, considerando a existência de cônjuge/companheiro.

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte V apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #12 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

No último post, apresentamos a divisão de herança na linha ascendente em diversas situações, porém, admitindo sempre a inexistência e cônjuge/companheiro.

Agora, vamos ver como se dá a divisão da herança, ainda na linha ascendente, porém, admitindo a existência de cônjuge/companheiro. Será que a divisão se dá em partes iguais? O cônjuge faz jus a um percentual mínimo? Essas e outras perguntas serão respondidas a seguir:

Caso 1: Suponha que João faleceu, sem deixar descendentes. Porém, seus pais eram vivos. João era casado com Joana, que estava viva, no regime de comunhão parcial de bens. A sua herança era de R$ 450.000,00.

Por se tratar de herança, na inexistência de descendentes, a divisão será sempre feita de acordo com as regras do Código Civil. E, para ascendentes, não importa o regime de bens.

Portanto, nesse exemplo, a divisão da herança ficará da seguinte forma:

Pai – R$ 150.000,00 (1/3 da herança)

Mãe – R$ 150.000,00 (1/3 da herança)

Joana – R$ 150.000,00 (1/3 da herança)

Total: R$ 450.000,00

Caso 2: João faleceu sem deixar descendentes. João era casado com Joana, no regime de comunhão parcial de bens. Na linha ascendente, estavam vivos seu pai e seu avô materno. O seu patrimônio era de R$ 3.000.000,00

Em virtude de não haver direito de representação na linha ascendente, como já vimos no post #11, o avô materno não fará jus à herança. A divisão da herança acima, será repartida em partes iguais, entre pai e cônjuge. Isso porque, é sempre importante lembrar: para ascendentes, não importa o regime de bens.

Pai – R$ 1.500.000,00 (1/2 do patrimônio)

Joana – R$ 1.500.000,00 (1/2 do patrimônio)

Total: R$ 3.000.000,00

Caso 3: João falece. Deixa um patrimônio de R$ 4.000.000,00. Não deixa descendentes, mas deixa Joana, sua esposa, no regime de comunhão parcial de bens. Na linha ascendente, seus pais já eram falecidos. No entanto, havia um avô paterno e além disso, por parte de mãe, seu avô e avó estavam vivos. Nesse caso, como se daria a divisão da herança.

Esta é uma situação interessante a ser analisada. Além de não importar o regime de bens (para a sucessão na linha ascendente), quando não há ascendentes em primeiro grau, ou seja, pai e mãe vivos, o cônjuge tem direito ao mínimo de 50% do patrimônio. O restante é dividido entre os ascendentes, da seguinte forma:

Avô paterno – R$ 1.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Avó materna – R$ 500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Avô materno – R$ 500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Joana – R$ 2.000.000,00 (1/2 do patrimônio)

Total: R$ 4.000.000,00

Para concluir, abordaremos um último exemplo:

Caso 4: João falece sem deixar herdeiros na linha descendente. Na linha ascendente, seus pais já eram falecidos. Porém, estava vivo um avô paterno e uma bisavó materna. João era casado no regime de comunhão parcial de bens com Joana, que ficou viúva. Seu patrimônio era de R$900.000,00. Como seria a divisão de seu patrimônio?

Novamente, há que se observar que não existe direito de representação na linha ascendente e, havendo um herdeiro de grau mais próximo, exclui o herdeiro de maior grau da herança.

Como já sabemos, o regime de bens não importa. Assim, a divisão da herança de João seria feita da seguinte forma:

Joana – R$ 450.000,00

Avô paterno – R$ 450.000,00

Total: R$ 900.000,00

Com os exemplos acima, abordamos as possibilidades diferentes que podem se apresentar em uma sucessão na linha ascendente, na coexistência de cônjuge ou companheiro.

No próximo post, concluiremos as situações possíveis, abordando a questão da existência de cônjuge apenas e também de colaterais até o quarto grau. Vamos considerar as situações de irmãos bilaterais e unilaterais.

Portanto, não perca o último post desta série.

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte VI apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #13 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

No último post, terminamos de explicar como se dá a sucessão em linha ascendente. Neste post, vamos observar a sucessão na linha dos colaterais até quarto grau.

Mas antes, vamos considerar uma situação bem simples: A inexistência de linha descendente e ascendente. Somente a existência de cônjuge/companheiro.

Suponha que João, casado no regime de comunhão parcial de bens com Joana, tenha falecido e tenha deixado um patrimônio de R$ 4.000.000,00. João não possuía pais, avós ou bisavós vivos.

Antes de se apurar a herança, é necessário lembrar que pelo regime de bens, Joana faz jus à meação. Portanto, 50% do patrimônio de R$ 4.000.000,00 não será submetido à herança, sendo a parte de direito da Joana.

Portanto, em termos de herança, há o valor de R$ 2.000.000,00 que será transferida integralmente para Joana, por ser a única herdeira.

Agora, vamos dar sequencia, abordando casos exemplo de colaterais até quarto grau.

Tal situação só se verifica quanto não há, simultaneamente, herdeiros do falecido na linha descendente, ascendente e cônjuge/companheiro.

Em outras palavras, é a vez dos irmãos, tios e sobrinhos, primos, tios-avôs e sobrinhos-netos, assim classificados.

São colaterais:

de 2º grau: irmãos

de 3º grau: tios e sobrinhos

de 4º grau: tios-avôs e sobrinhos-netos

Para fins de herança, permanece a regra de que a existência de herdeiros mais próximos, exclui-se a sucessão dos herdeiros de grau mais distante.

Importante: Irmãos bilaterais e unilaterais. Existe uma diferença no tratamento para os “meio-irmãos” (filhos apenas do mesmo pai ou da mesma mãe), pois estes fazem jus à 50% da herança que os irmãos bilaterais (de mesmo pai e mesma mãe) têm direito.

Caso 1: Joana, viúva, faleceu sem deixar descendentes nem ascendentes. O seu irmão vivo era o Joaquim. Então, o patrimônio de R$ 200.000,00 de Joana será integralmente transferido para Joaquim, uma vez que este é o parente de grau mais próximo (colateral de 2º grau).

Caso 2: Suponha a mesma situação acima, apenas com a diferença que Joana possuía 2 irmãos vivos (Joaquim e João). Assim, ficará da seguinte forma a divisão do patrimônio de Joana:

Joaquim – R$ 100.000,00

João – R$ 100.000,00

Total: R$ 200.000,00

Caso 3: Considere agora uma situação em que Joana, tivesse falecido, viúva, com patrimônio de R$ 300.000,00, sem descendentes ou ascendentes, porém, com 3 irmãos vivos (Joaquim, João e José). No entanto, José é irmão unilateral, ou seja, José era filho do mesmo pai que Joana, porém, sua mãe era de um casamento anterior de seu pai. Neste caso, haverá um tratamento diferenciado quanto à sucessão patrimonial de Joana.

Como José é “meio-irmão”, ele terá direito a receber a metade que seus outros irmãos, (bilaterais de Joana) farão jus.

Assim, Joaquim e João terão direito a receber 40% cada, totalizando 80%. Os demais 20% serão transferidos ao José.

Joaquim – R$ 120.000,00 (2/5 do Patrimônio)

João – R$ 120.000,00 (2/5 do Patrimônio)

José – R$ 60.000,00 (1/5 do Patrimônio)

Total: R$ 300.000,00

E, se não houvesse irmãos também? Se houvesse colaterais de 3º grau e de 4ºgrau, ainda haveria como ser feita a sucessão patrimonial. Mas, você sabe como se daria a mesma?

Importante: Sabendo que sobrinhos e tios são os colaterais de 3º grau, faz-se necessário esclarecer que sobrinhos tem prioridade em relação aos tios. Isso significa que os tios são excluídos da herança nessa situação.

E em relação à unilateralidade ou bilateralidade, permanece a mesma regra aplicada aos irmãos, ou seja, sobrinhos bilaterais fazem jus ao dobro da parte que caberá aos sobrinhos unilaterais.

Vejamos alguns exemplos:

Caso 4: Joana, viúva, falece sem deixar descendentes, ascendentes, com 2 irmãos falecidos (José e João). José havia deixado 2 filhos e João teve apenas 1 filho, todos vivos. Vamos ver como ficaria a sucessão patrimonial de Joana, cujo valor era de R$ 450.000,00.

Neste caso, como todos os irmãos eram já falecidos, os sobrinhos fazem jus à herança, na própria pessoa deles, ou seja, não há direito de representação, conforme já explicamos em posts anteriores desta série (post #9 e post #10).

Assim, a divisão será feita em partes iguais, ou seja, R$ 150.000,00 para cada sobrinho.

Porém, suponha que um desses sobrinhos fosse sobrinho unilateral. Conforme já explicamos acima, o direito à herança seria diferenciado.

Ficaria assim:

Sobrinho bilateral 1 – R$ 180.000,00 (2/5 do Patrimônio)

Sobrinho bilateral 2 – R$ 180.000,00 (2/5 do Patrimônio)

Sobrinho unilateral – R$ 90.000,00 (1/5 do Patrimônio)

Vejamos agora um último exemplo, quando todos os sobrinhos são unilaterais.

Caso 6: Suponha a situação anterior, porém, considere que os dois irmãos de Joana (João e José), eram irmãos unilaterais. Seus filhos, sobrinhos de Joana, estariam em igualdade de condições para recebimento da herança. Dessa forma, todos os 3 sobrinhos dividiriam o patrimônio de forma igual, ou seja, R$ 150.000,00 para cada. Caso não houvesse sobrinhos, os tios seriam os herdeiros.

Uma vez explicitadas todas as hipóteses de 2º grau e 3º grau, a sucessão patrimonial para herdeiros de 4º grau segue a regra simples de divisão em partes iguais, não importando se são primos, tios-avôs ou sobrinhos-netos, não havendo nenhuma ordem de preferência entre eles.

Com isso, finalizamos esta série, tendo abordado diversas situações diferentes e que buscaram contemplar todas as possibilidades de sucessão patrimonial.

Se você gostou desta série, ou se tem alguma dúvida, deixe-a nos comentários e teremos prazer em responder.

#multixplique

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte VII – Final apareceu primeiro em Multixplique.

Geralmente as pessoas pensam em sucessão quando descobrem uma doença ou quando vivenciam de perto briga de herdeiros por questões de herança.

A verdade é que ninguém quer pensar na hipótese da família se “fragmentar” depois que a pessoa vier a óbito.

As formas de planejamento sucessório são:

• Testamento
• Doação em vida
• Previdência Privada
• Seguro de vida
• Holding familiar

A melhor forma de garantir que a sua vontade será cumprida, mesmo depois que você não estiver mais neste “plano”, é a manifestação da transferência de bens em vida.

A herança propriamente dita pode ser destinada aos herdeiros legítimos e os herdeiros indicados, tratados como beneficiários em Testamento.

Cabe afirmar algo que talvez muitas pessoas não sabem. A prioridade é o pagamento das obrigações ora deixadas pelo falecido, que deverão ser quitadas. Havendo sobra, as mesmas serão distribuídas. Em hipótese alguma os herdeiros serão obrigados a honrar as dívidas deixadas pelo falecido.

A partilha dos bens se dá por meio de inventário, de forma obrigatória, quando há menores ou incapazes no rol de herdeiros. Nas situações não enquadradas na condição anterior, é facultada a celebração de inventário extrajudicial, realizado em cartório, desde que seja uma partilha amigável. Vantagens: Velocidade e custos muito inferiores.

O testamento, quando existir, será fundamental para determinação do que será partilhado entre os herdeiros necessários.

O imposto cobrado é sempre o ITCMD.

O grande motivo de efetuar uma sucessão pode ser evitar preocupações futuras. As razões estão a seguir elencadas:

1 – Custos elevados

Conforme exposto, um inventário é demorado e oneroso.

Muitas vezes os herdeiros não dispõem de recursos para as custas obrigatórias, honorários advocatícios e não raro, acabam tendo que vender parte dos bens para custear as referidas despesas, incluindo o ITCMD.

2 – Fiscalização do Ministério Público

Quando há herdeiros menores, o volume de burocracia é elevado, causando transtornos para os sobreviventes.

3 – Desentendimentos

• 3.1 – Entre herdeiros: quem já vivenciou discussões sobre “fazer valer a vontade do falecido” à brigas por bens maiores (por experiência própria, posso afirmar o quanto é desgastante)

• 3.2 – Entre cônjuge e herdeiros: há diversos casos em que o direito do cônjuge em permanecer habitando o imóvel sem obrigatoriedade de realizar qualquer pagamento aos demais herdeiros é um dos principais motivos de tantas desavenças.

4 – Proteção do patrimônio

Seja contra dívidas, seja para garantir a continuidade dos negócios na forma que o testador estipular, seja na redução de custos fiscais.

E, justamente com o objetivo de evitar maiores transtornos é que a criação de uma holding, literalmente uma holding familiar, é considerada uma das melhores alternativas para planejar a sucessão do indivíduo.

Esse instrumento funciona como uma empresa, composta pelo patrimônio de todos membros de uma família, que são considerados sócios da holding.

Em outras palavras, é o mecanismo de, através de uma empresa, efetuar a transferência de todos os bens, ainda em vida, pois, além da questão de redução da carga tributária que incidiria sobre os bens, permite a maior praticidade na gestão dos bens deixados.

Os custos de abertura de uma holding familiar nem se comparam à abertura de um inventário. Adicionalmente, uma holding familiar constituída dispensa a realização do inventário, pois os herdeiros passam a ter acesso aos bens vinculados à holding familiar de forma imediata, conforme estipulado pelo proprietário da mesma.

O post Herança: Eis por que você precisa começar AGORA a planejar a sua sucessão apareceu primeiro em Multixplique.

Fazer um testamento é bem mais complexo do que definir como será feita a divisão dos bens de uma pessoa quando ela vier a falecer.

O testamento é a forma legal de disponibilizar parte do patrimônio de uma pessoa, obedecendo a vontade de quem doa.

Existem 3 (três) formas diferentes de se fazer testamento:

• Testamento Público – feito por tabelião através de lavratura em cartório. É o mais utilizado e o mais eficiente, pois o ato se reveste de uma série de formalidades e possui fé pública.

• Testamento Particular – pode ser escrito de próprio punho ou por processo mecânico. Sua validade está atrelada à existência de assinatura por 3 (três) testemunhas. No processo mecânico ainda existem outras particularidades a serem observadas, tais como a inexistência de rasuras ou espaços em branco. Com o falecimento do testador, é necessário a publicação do testamento em juízo, quando os herdeiros terão a oportunidade de se manifestarem. Ou seja, há risco de impugnação.

• Testamento Cerrado – Elaborado pelo testador, só terá validade caso haja aprovação por parte do tabelião, na presença de duas testemunhas. Uma vez aprovado, ele será lacrado e devolvido ao testador, fazendo constar registro do ato no livro do cartório. Com o falecimento do testador, será apresentado ao juiz que o abrirá e ordenará o cumprimento, desde que não encontre vício que o torne nulo ou suspeito de falsidade.

Superada a parte burocrática da elaboração do testamento, no post #2 vamos abordar a parte técnica da elaboração de um testamento.

Nele você irá conhecer alguns termos importantes:

• O que é a parte legítima
• O que é a parte disponível
• O que é “antecipação de legítima”

Você também entenderá, na prática, algumas regras de sucessão patrimonial, envolvendo diferentes regimes de bens previstos no código civil e em havendo tributação, qual imposto deve ser aplicado.

O post Os diferentes meios de se fazer um testamento apareceu primeiro em Multixplique.