A 1º pergunta que vamos responder é a seguinte:

“Sobre os percentuais de equacionamento, pergunto qual é a razão para os prazos de pagamento serem tão diferentes entre ativos e assistidos?”

Houve mudança na legislação. Nas pubilicações que fazemos, gostamos de trazer o máximo de clareza possível e por isso, evitamos citar as leis que estavam vigentes e as que passaram a vigorar. Houve algumas mudanças, das quais, destacamos as principais:

• O prazo máximo em anos para equacionar aumentou. Passou de 1 vez a duration (ou duração) do passivo para 1,5, ou seja, aumentou em 50%. Além disso, a legislação anterior previa um prazo máximo diferente para ativos e aposentados, o que responde a pergunta e explica os prazos tão curtos dos planos de equacionamento de 2013 e 2015. Já com a nova legislação, repare que o prazo dos ativos para o equacionamento de déficits é muito maior, igual ao dos assistidos. O prazo de financiamento da dívida atribuída aos ativos baseava-se no prazo médio que faltaria para os ativos se tornarem elegíveis à solicitar a aposentadoria. Para os assistidos, o prazo era maior, digamos no limite, o prazo vitalício. No caso da Eletros, os ativos estão muito próximos do benefício de aposentadoria (em média) e por isso os prazos propostos eram muito curtos.

Obs: Duration do passivo é uma definição que considera o prazo médio que os fluxos de benefícios tendem a ser pagos, ponderados pelo seu “valor presente”. Infelizmente é complicado “traduzir” para uma linguagem muito clara. Então, “a grosso modo”, vamos admitir este conceito como sendo um prazo médio de pagamento de benefícios.

• Na legislação anterior, era necessário haver anos consecutivos de déficit para implantar o equacionamento e era obrigatório equacionar o valor integral do déficit. Com a mudança, ou seja, na regra atual, o equacionamento de déficit, qunado observado em um ano é obrigatório se superar um determinado limite, chamado de “Limite de Déficit Técnico acumulado”. O prazo máximo para ser elaborado o plano é de 1 ano. Por isso que planos de equacionamento demoram a ser cobrados. Em 2022 será implantado novo equacionamento, fruto do resultado negativo de 2020. E, quando o valor do déficit é superior ao limite, é obrigatório apenas equacionar a parte que supera esse limite, respeitando umas outras regras relacionadas ao valor total do passivo. Porém, o que é importante que se registre é que o déficit equacionado pela Eletros não é pelo valor integral (máximo). Ao equacionar pelo valor mínimo obrigatório, pode até representar um alívio financeiro para o participante ativo e assistido que se vê em condições financeiras já modificadas em relação a um passado recente, atualmente sendo obrigado a contribuir com três planos de equacionamento. Por outro lado, posterga-se uma solução definitiva.

“Uma das causas que gerou o déficit de 2020 foi: “alterações no perfil da massa de participantes”. Como essa causa em particular pode vir a afetar o Plano BD após as migrações, conforme os perfis que permanecerem?“

Quando se fala em alteração no perfil da massa, engloba-se o perfil etário e a composição familiar dos ativos, assistidos e seus futuros pensionistas. Não é possível afirmar o que irá acontecer. Não dá para afirmar que a migração terá sido benéfica ou ou não para o plano. Vai depender muito das reservas e participantes que migrarem, com suas características (perfis). Pode ser que o risco dessas mudanças se torne maior ou menor. O que é possível saber é que uma migração em um plano fechado a novas adesões faz com que o mutualismo seja percebido de uma forma mais evidente, uma vez que a característica principal é a “divisão solidária” de direitos e obrigações. Se houver um novo déficit, haverá menos participantes para dividir a conta. É bom lembrar que o contrário também é verdadeiro, mas, menos provável dado a conjuntura atual.

Ações Judiciais

Em 06 de Janeiro de 2022 a Eletros promoveu uma live sobre as ações judiciais movidas por participantes e/ou associações em que a Eletros está no polo passivo, ou seja, é considerada ré quanto à cobrança do equacionamento para os assistidos que se encontravam já aposentados na data do fechamento do plano, ou seja, estamos falando dos “blindados”.

Nessa live, cita-se que de 29 ações existentes contra a Eletros, a ação que representa o maior número de participantes, promovida pela APEL – Associação de Aposentados da Eletros teria conseguido êxito em sua 1ª instância, fazendo com que a Eletros ficasse impedida de aplicar os descontos de contribuições extraordinárias aos blindados. E, curiosamente, é informado que para todas as outras ações que o pedido tenha sido indeferido, a Eletros teria “tempestivamente” iniciado as cobranças aos citados participantes que teriam então sido “derrotados” nessa primeira análise. Ainda, na mesma live foram feitas ainda duas afirmações:

• A primeira diz respeito à criação do Art. 61 como um dos incentivos à migração. Esta informação é incorreta. Este artigo foi criado para que funcionasse como uma espécie de compensação ao assistido que estaria impedido de migrar para o plano BD. Qualquer afirmação a respeito de incentivo à migração deve ser observada apenas no regulamento do CD Eletrobrás, que previa em seus artigos, os “Direitos Especiais de Migração”.
• A ação movida pela APEL, por colocar no pólo passivo PREVIC e SEST, naturalmente essa ação chegaria ao STF e STJ e seria uma causa demorada, dando a entender que pode vir a levar anos até que seja tomada uma decisão final.

Pois bem, naturalmente, é necessário que se entenda quais procedimentos passaram a ser adotados pela Eletros relativos aos valores em atraso. Isso porque o fato de iniciar as cobranças não é o bastante. Basta imaginar que, por algum tempo (que não se sabe caso a caso), há quantos anos os participantes puderam ficar sem contribuir para o plano, e, agora que não possuem mais o direito de aguardar o julgamento do mérito para começar os pagamentos, há que se efetuar a cobrança dos valores em atraso.

Nesse momento de decisão quanto à migração, por que tal assunto é tão importante?

I – Ao participante blindado que esteja ainda suspenso de contribuir, seria interessante que ele tivesse conhecimento dos valores que passariam a ser cobrados em caso de alguma resposta negativa ao seu pedido, proferida pelo juízo. Ou seja, além de passar a contribuir com as pesadas contribuições extraordinárias mensais vigentes, ele passaria a contribuir também com valores retroativos, o que poderia representar uma instabilidade em sua vida financeira.

II – O número de participantes que estão com ações e por isso com contribuições suspensas. É importante ter noção do volume de contribuições que não estão sendo cobradas e, principalmente, como está evoluindo essa dívida, para que seja monitorado o risco de se tornar algo impagável pelos próprios participantes em termos de expectativa de vida ou mesmo de desconto em folha de benefícios.

III – Ao participante não blindado, a informação também é útil pois ele tomará suas decisões considerando os riscos que existem no plano BD e não somente em relação à vantagem ou não do plano CD 1

IV – À medida que o tempo passa, o saldo devedor deste assistido blindado torna-se maior. E, como já foi divulgado, haverá uma 4ª cobrança extraordinária de déficit a ser cobrada no máximo a partir de 2023, relativa ao resultado da rentabilidade do plano BD ter ficado inferior à meta atuarial. Com isso, quanto mais demorada for a decisão, maior será a dívida a ser paga, maiores serão as prestações (lembre-se que o benefício é vitalício e o prazo de cobrança também) e podem vir a provocar descontos insuportáveis de serem pagos pelos assistidos.

Daí, sugere-se que sejam feitos os seguintes questionamentos à Eletros:

• Quando começam a ser feitas as cobranças retroativas para um participante que tenha negado seu pedido de suspensão na justiça? Imediatamente?
• O desconto retroativo é cobrado no contracheque em rubrica separada?
• Qual o % cobrado retroativo e por quanto tempo será cobrado?
• Existe um limite máximo de cobrança de valor mensal?
• Os valores cobrados estão sendo corrigidos por meta atuarial ou por rentabilidade obtida pelo plano?
• Qual o prazo estimado pela Eletros para que a principal ação movida contra a Entidade (ação da Apel sobre os blindados) tenha um desfecho, seja ele positivo ou negativo. E, quais medidas (administrativas, jurídicas) atualmente podem ser tomadas pela Eletros para evitar uma situação de ausência de liquidez no plano? Será que até que a decisão seja tomada os participantes terão que “torcer” para que haja logo um desfecho dessa questão?

Enfim, as perguntas acima são apenas sugestões. Cada participante poderá ou não concordar com o que está aqui sendo sugerido. Nosso canal é o de buscar levantar questões importantes para a tomada de decisão de cada um.

À medida que recebermos novas perguntas, atualizaremos essa publicação. Fique atento.

O post As dúvidas dos participantes da Eletros sobre migração, sobre o plano BD e o plano CD apareceu primeiro em Multixplique.

São elas:

Sabe-se que atualmente existem muitos participantes “blindados” (em torno de 600 a 700) que não estão fazendo o pagamento de contribuições extraordinárias em função de estarem sob o efeito de liminar, concedida pela justiça. No entanto, o valor devido vem sendo considerado pela Eletros como um valor a receber (não se sabe ainda se será pago pela patrocinadora ou pelo próprio assistido blindado). É o que contabilmente se classifica como uma provisão, os valores estão provisionados e por isso não estão impactando no aumento do déficit. Porém, ficam algumas questões que poderiam ser esclarecidas:

• Os valores em atraso estão sendo atualizados pela rentabilidade mensal auferida pelo plano ou pela meta atuarial (taxa de juros real + INPC)? Quanto é esse valor atualmente?

Justificativa: O motivo desta pergunta é que, embora não seja um fator determinante para decidir ou não pela migração, conforme já publicamos na Parte III, a ausência de aporte das contribuições no plano enseja um volume menor de aplicação e consequente impacto em menor receita extra advinda da rentabilidade observada no plano (basta pesquisar para concluir que os resultados dos investimentos superaram desde 2016 a meta atuarial do plano). Em outras palavras, depdendendo de como seja feita essa correção, o déficit do plano pode vir a aumentar. Então, qual será a forma de atualização ao final a ser considerada para aporte no plano BD? A meta atuarial? A rentabilidade do plano? A maior entre as duas?

• Qual o montante atual previsto pela Eletros que vem sendo provisionado para perdas em função de demandas judiciais atuais? E qual a classificação atribuída para essas causas (possíveis, prováveis ou remotas)? Quantas ações estão hoje pendentes de julgamento?

Justificativa: Essa pergunta pode ser importante para que o participante tenha conhecimento de quais ações judiciais já existentes podem vir a impactar de forma negativa o passivo do plano BD, uma vez que a Eletros adota premissas demográficas, biométricas e financeiras conservadoras para a estimação do passivo e entende que o passivo esteja bem avaliado. É hora de conhecer o real tamanho dos riscos, não é mesmo?

• O assistido blindado com contribuição suspensa (sob efeito de liminar) que vier a falecer antes da decisão judicial em última instância, transitado e julgado, sem deixar pensionista, deixará para seus designados o valor integral das contribuições feitas por ele durante a aposentadoria da Eletros ou serão descontados os valores de contribuição devidas no período decorrido? Qual embasamento legal para tal decisão? E se o montante não for suficiente para quitar a dívida, será cobrado? Como?

• Qual será o valor do benefício líquido no plano CD I caso o participante opte por tabela progressiva e defina % de resgate para cada uma das opções (0,6% a 1,2%)?

Justificativa: O objetivo da pergunta acima visa dar uma visão clara sobre qual será o valor disponível que o participante terá para se sustentar a partir da sua migração para o plano CD I, se assim optar.

• Sabendo que o valor do crédito de migração foi posicionado em 01/09/2021 e vem desde então sendo atualizado por rentabilidade, considerando débitos de valores de benefícios pagos e créditos de contribuições, qual o valor estimado para migração que tende a ser creditado no momento da migração?

Justificativa: Essa pergunta visa transferir para a Eletros a responsabilidade de informar um valor mais próximo da realidade e não simplesmente deixar a cargo de cada participante a difícil tarefa de fazer esse cálculo em cima de um número já defasado. Nem todos os assistidos e ativos tem conhecimento técnico suficiente para realizar tal cálculo. Basta para isso considerar a idade média dos assistidos do plano, muito superior a 70 anos de idade.

Caso você tenha gostado dessa publicação, compartilhe com pessoas que você entende que gostariam de ler também. E, se você ainda não leu as publicações anteriores, pode clicar aqui na Parte I. Ao final de cada parte há um link que direciona para a próxima.

E, se você quiser saber que perguntas outros participantes estão nos fazendo e estamos respondendo, pode conferir clicando aqui. Se desejar incluir alguma pergunta, pode também fazer. Se for possível, responderemos.

Se deseja fazer algum comentário, escreva abaixo ou envie um e-mail para contato@multixplique.com.br

O post Participante da Eletros – O que é preciso saber antes de decidir se deve ou não migrar de plano de previdência – Parte IV apareceu primeiro em Multixplique.

Esta é a 2ª publicação sobre a migração proposta pela Eletros aos seus participantes do plano BD Eletrobrás. Caso você não tenha lido a Parte I, você consegue acessar clicando aqui. Começamos falando um pouco sobre o déficit, as contribuições extraordinárias vigentes, explicamos alguns termos técnicos importantes e finalizamos trazendo para reflexão alguns pontos que podem de repente estar passando despercebido em meio à tanta informação confusa e tensão num momento tão importante na vida dessas pessoas: o que esperar do próximo plano de equacionamento da Eletros (Déficit 2020)?

Gostaríamos de começar essa publicação exatamente deste ponto, começando com algumas perguntas que são feitas por participantes:

1 – Será este o último plano de equacionamento?

2 – Ativos, blindados e não-blindados. Quem está em pior situação?

3 – Quais os principais riscos dos planos BD e CD?

4 – A migração é recomendada para todos?

5 – Após o término da migração, o plano terá déficit maior ou menor?

Importante que se registre que as considerações a seguir refletem a opinião pessoal de um profissional, atuário, que conhece o histórico do plano BD Eletrobrás, foi gerente atuarial da Eletros durante aproximadamente 5 anos, tendo trabalhado nesta empresa por 17 anos.

Vamos às respostas:

Nº 1: Provavelmente este não será o último plano de equacionamento! E não se trata de terrorismo, nem mesmo uma tentativa de tentar adivinhar o futuro. Para responder essa primeira pergunta, vamos olhar de forma realista para o cenário que se apresenta?

Convidamos você a continuar esta leitura a partir deste ponto sem julgamento algum. O momento é de trazer clareza sobre os fatos e não tumultuar ou preocupar as pessoas que buscam tomar as melhores decisões para suas vidas. Lembre-se: essa decisão é irreversível, ou seja, não será permitido voltar atrás depois.

Se você leu a 1ª parte da publicação, entendeu que o ano de 2021 começou com um desafio grande: recuperar um déficit não equacionado da ordem de R$ 111 milhões de reais. A parte do déficit de 2020 será equacionada a partir de 2022. Seus valores montavam, em Dez/2020, aproximadamente R$ 47 milhões.

Dito isto, vamos analisar alguns pontos:

Rentabilidade do plano BD x Meta atuarial

Os resultados do plano BD, publicados na página da Eletros e disponiveis no Relatório de Investimentos nº 34, de Outubro de 2021, mostram de forma transparente que a rentabilidade preliminar até Outubro/21 não foi boa. Na verdade, foi péssima. Apenas 1,5% em um ano de inflação que se aproxima da marca de 2 dígitos. Isso sem mencionar que ainda é necessário descontar a taxa de administração, que corresponde a 0,4% a.a. , pro-rata de 10 meses em 12. Se comparada à meta atuarial (rentabilidade mínima exigida) no mesmo período, observa-se que a mesma foi igual a 12,5%. Ou seja, resultado bem abaixo do esperado.

Caso o plano apresentasse um equilíbrio atuarial, seria considerado como satisfatório o objetivo de atingir essa rentabilidade mínima. No caso do plano BD Eletrobrás, como a mesma não foi alcançada até o mês de outubro, torna-se muito pouco provável que haja uma recuperação até o fim do ano (2 meses), provocando inevitavelmente uma nova elevação no valor do déficit técnico acumulado do plano.

E, neste momento, precisamos fazer uma observação importante:

O crescimento do passivo no ano não depende da rentabilidade obtida pelo plano!

Isso ajuda a explicar o motivo pelo qual em 2020, mesmo com um resultado superior à meta atuarial, o déficit aumentou. Na verdade, houve uma redução na expectativa futura de rentabilidade do plano para o longo prazo (A Taxa real de Juros foi reduzida de 4,80% a.a. para 4,50% a.a.)

A mensagem que estamos buscando transmitir é que o passivo cresce de forma inversa à expectativa de juros. Quanto mais subir essa expectativa, menor tende a ser o passivo.

Vamos a um exemplo?

Imagine que você tem uma dívida a vencer em 12 meses. Digamos, R$110.000,00. Este é seu passivo!

Porém, o seu Patrimônio disponível hoje é de R$ 100.000,00. Este é seu Ativo!

Sua única preocupação é não ficar com nenhuma reserva financeira para uma despesa prevista para o fim do mês.

Como o seu dinheiro precisa ser aplicado e render pelo menos 10%, você procura um gerente de banco para fazer um investimento que atenda sua necessidade (ganhar R$ 10.000,00). Porém, seu interesse é investir o mínimo possível.

O gerente lhe apresenta duas opções:

1 – Fundo Alpha com ganho previsto de 20%

2 – Fundo Beta com ganho previsto de 10%

Obs: Prazo dos investimentos igual a 12 meses.

Assim, sua decisão será o Fundo Alpha, pois, com esta expectativa de rentabilidade MAIOR, você precisa reservar menos dinheiro agora (na prática, R$ 91.666,67). Em 12 meses você terá R$ 110.000,00 e pagará sua dívida.

Acabamos de lhe apresentar, de forma muito simplificada, o conceito de reserva. Ou seja, qual o valor necessário possuir hoje para poder garantir o pagamento de uma obrigação no futuro! Ao optar por um investimento com expectativa de rentabilidade maior, lhe permite possuir MENOS patrimônio investido agora.

Uma vez feita a analogia com o plano BD, vamos para a conclusão?

Conclusão da 1ª pergunta: Ao que tudo indica, a menos que haja uma “euforia” no mercado financeiro nos últimos 2 meses do ano ou ainda, que novos recursos ( por exemplo as “OFNDs”) sejam aportados no plano, a tendência é que o déficit em 2021 seja majorado em relação a 2020 e provavelmente, em 2023, tenha início a cobrança das contribuições extraordinárias de nº 5.

Pergunta Nº 2: Em nossa análise, é o participante ativo que se encontra em situação mais delicada que os demais. Talvez por isso, sua decisão seja um pouco mais simples que dos aposentados. Não se trata de avaliar se o plano CD oferece ou não maiores vantagens ou se o plano BD ainda tende a apresentar mais déficits no futuro. O participante ativo vive uma situação extrema de redução de renda na fase laborativa! Foi mostrado na publicação anterior que as contribuições dos ativos, normais e extraordinárias atingem percentuais acima de 40% do salário bruto. Se implantadas novas contribuições extraordinárias, chegará o momento que o mesmo não terá nenhum salário líquido mensal.

Assim, resta decidir como será a transição para o plano CD I.

Como assim? Não seria apenas a migração?

A resposta é NÃO. O participante ativo precisa fazer alguns cálculos. Caso ele faça a opção pela migração, irá transferir o crédito de migração para o plano CD I, ficará livre de contribuições extraordinárias e recomeçará sua estratégia de acumular recursos para aposentadoria em um plano que lhe permitirá, se puder aguardar alguns anos ainda antes de se aposentar, uma tributação menos elevada (tabela regressiva).

Entretanto, alguns cuidados precisam ser tomados. Há casos de participantes cuja reserva de poupança no plano BD é MAIOR que o seu crédito de migração para o CD I. Em outras palavras, todas as contribuições normais feitas por ele para o plano, corrigidas pela URE (Unidade de Referência da Eletros) que varia conforme o INPC. Para esses participantes, não existe nenhum valor adicional de contribuição feita pelas Patrocinadoras. E olhe que há mais de 15 anos que o plano foi fechado a novas adesões.

Mas, qual seria a alternativa?

Para esses casos supracitados, poderia ser necessário realizar uma simulação, fazer uns cálculos. Isso porque, o participante ativo tem o direito de optar pelo seu desligamento do plano BD. Em seguida, ele pode pedir a inscrição no plano CD I, sem que haja qualquer aporte de migração.

A vantagem é que a sua reserva de poupança passará a se tornar um direito deste participante de receber tal valor de forma integral e corrigida pela URE na data do seu desligamento da Patrocinadora (rescisão de contrato de trabalho), independentemente dele solicitar ou não o benefício de aposentadoria da Eletros no plano CD I. E o que é melhor, sem qualquer desconto para liquidar os déficits.

Portanto, ele precisa saber fazer esse cálculo corretamente. De um lado ele tem a possibilidade de começar um novo plano com um aporte inicial (crédito de migração) deduzido das contribuições extraordinárias futuras, podendo aplicar tais recursos nos perfis de investimentos do plano CD I e tentar recuperar tais valores inicialmente “perdidos” através de boas rentabilidades auferidas ou, de outro lado, submeter seu crédito de migração à variação da URE e ao final, pagar o imposto na tabela progressiva, ou seja, 27,5%.

Lembrando, que no plano CD, a depender do tempo previsto para a aposentadoria, a tabela regressiva pode ser mais favorável, o que exige que a comparação entre as opções ainda considere o valor líquido a ser recebido, em função de diferentes alíquotas de imposto de renda.

Por último, lembramos que no plano CDI as contribuições previdenciárias são menores que no plano BD, as contribuições das patrocinadoras são creditadas no saldo de conta do participante (vide as regras específicas do regulamento do plano), porém, não existem benefícios de Pecúlio por morte e de invalidez, que poderiam ser importantes para elevar o saldo do participante no caso destes viessem a fazer jus aos benefícios de invalidez ou deixar pensão por morte pra seus beneficiários.

Na próxima publicação, que você acessa clicando aqui, continuaremos abordando as perguntas apresentadas nesta Parte 2. Optamos por terminar neste ponto a publicação para não torná-la demasiadamente longa.

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O post Participante da Eletros – O que é preciso saber antes de decidir se deve ou não migrar de plano de previdência – Parte II apareceu primeiro em Multixplique.

Estamos iniciando uma série de publicações sobre assuntos relevantes que podem ajudar os participantes da Eletros a tomarem uma difícil decisão em relação ao plano de aposentadoria que hoje estão inscritos. Se você é participante do plano BD Eletrobrás, pode vir a ser interessante conhecer um pouco mais sobre este plano de benefício definido.

Imagine um plano de previdência privada na modalidade de benefício definido que você contribui como ativo há pelo menos 15 anos, ininterruptamente, ou, alternativamente já está aposentado, recebendo seu benefício mensalmente.

Há mais de 10 anos as notícias que se tem sobre este plano são de um plano que apresentou déficits e à medida que os anos foram passando, veio o inevitável e amargo remédio: A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Em princípio, mesmo não entendendo ou concordando, os participantes aos poucos vão se dando conta que aquelas contribuições visam exclusivamente trazer o equilíbrio atuarial do plano, ou seja, elevar o valor do patrimônio que será responsável por garantir o pagamento vitalício da aposentadoria a todos os participantes (os ativos que ainda estão trabalhando, os aposentados e também os pensionistas).

Porém, o que ninguém esperava era que esse cenário tão difícil (plano em desequilíbrio) viesse a cobrar simultaneamente, desde 2017, três cobranças extraordinárias.

As perguntas que passaram a assombrar as discussões entre ativos, aposentados e suas respectivas associações foram sempre as mesmas:

• Até quando vamos conviver com déficits e mais cobranças?
• O plano está quebrado?
• É possível reverter essa situação?
• Nos próximos anos, haverá mais déficits?

Para se ter uma idéia em números, vamos resumidamente a seguir apresentar as alíquotas vigentes cobradas nos planos de equacionamento de déficit desde o início de 2021:

Ativos

Contribuição Extraordinária I (Déficit 2011) = 4,02% do salário / Prazo: 2 anos e 7 meses

Contribuição Extraordinária II (Déficit 2013) = 24,26% do salário / Prazo: 3 anos

Contribuição Extraordinária III (Déficit 2015) = 4,79% do salário / Prazo: 14 anos e 3 meses

Total de descontos no mês: 33,07%

Note que se trata apenas de contribuições EXTRAORDINÁRIAS, visto que ainda contribuem para o plano mensalmente as contribuições normais (aproximadamente14,09% do salário), ou seja, aquelas que eram cobradas para financiar a aposentadoria se não houvesse os déficits. Em resumo, os descontos totalizam 47,16% do salário bruto!

Aposentados

Contribuição Extraordinária I (Déficit 2011) = 2,08% do benefício / Prazo: 13 anos e 3 meses

Contribuição Extraordinária II (Déficit 2013) = 11,54% do benefício / Prazo: 13 anos e 8 meses

Contribuição Extraordinária III (Déficit 2015) = 6,65% do benefício / Prazo: 14 anos e 3 meses

Total de descontos no mês: 20,26%

Para os aposentados, a carga de contribuições imposta aos assistidos é menor, porém, os mesmos também contribuem mensalmente para deixar pensão para seus dependentes (futuros pensionistas). Esse percentual corresponde a 7,80% em média, totalizando 28,06% dos rendimentos brutos mensais do benefício de aposentadoria.

A primeira pergunta que se faz, naturalmente é: “como é possível ter uma vida financeira equilibrada com descontos tão elevados?”.

Porém, não termina aí…

Em 2020, embora a rentabilidade do plano tenha sido 11,84% superior à rentabilidade mínima exigida (também conhecida como mínimo atuarial), apurou-se novamente um déficit no plano.

Portanto, conclui-se que o passivo do plano BD teve um crescimento acima do previsto, o que se torna preocupante. E, conforme consta do parecer atuarial do plano, as principais razões foram a redução da taxa de juros (de 4,80% para 4,50%) e alterações no perfil da massa de participantes.

Fica portanto, uma primeira importante observação. A rentabilidade pode sim contribuir bastante para a diminuição dos déficits, porém, é preciso que a taxa de juros não caminhe na direção oposta, ou seja, sofra uma redução. Grande desafio para a Eletros!

E, antes que sejam divulgados pela Eletros quais serão as alíquotas aplicáveis, é necessário chamar a atenção para uma questão muito importante: O valor do déficit e o valor do déficit equacionado.

Embora essas informações estejam disponíveis no site da Eletros (basta acessar o RAI 2020 e procurar pelo parecer atuarial do plano BD Eletrobrás), muitos participantes não tem conhecimento da diferença entre essas definições e principalmente, dos seus valores e o que eles significam.

Porém, vamos simplificar o trabalho de fazer essas pesquisas e vamos trazer aqui de forma objetiva, o que significam esses termos, seus valores e o que é desconhecido da maioria dos participantes: a contribuição extraordinária IV não irá representar o valor integral do déficit, mas sim, apenas uma parte dele.

As explicações:

O parecer atuarial reúne informações que, embora pareçam muito complexas, são de fácil entendimento e ajudam a compreender a situação do plano, bastando para isso, conhecer algumas definições. São elas:

Patrimônio de Cobertura do Plano – Corresponde ao valor financeiro registrado no plano disponível para honrar os compromissos do plano (ou seja, o pagamento de todos os benefícios do plano).

Provisões Matemáticas – também conhecida como reservas matemáticas, representam, em linhas gerais, o valor necessário que o plano deveria possuir para poder honrar o pagamento dos benefícios do plano.

Logo, quando a diferença entre Patrimônio e Provisões matemáticas torna-se negativo, observa-se uma “insuficiência”, também conhecida como “déficit”.

Provisões Matemáticas a Constituir – de forma simplificada, pode-se afirmar que são os valores que ainda serão pagos, por participantes ativos, aposentados, pensionistas e patrocinadores, mediante contribuições extraordinárias, já devidamente aprovadas, contratadas e implementadas. No caso da Eletros, a soma de todas as contribuições previstas para os equacionamentos de 2013, 2015 e 2017.

Equilíbrio Técnico – é o que se entende por déficit não equacionado, ou seja, a diferença entre o Patrimônio de Cobertura do Plano e as Provisões Matemáticas, ambas definidas acima. Quando seu valor é negativo, indica que é a nova insuficiência que precisa ser recuperada para possibilitar o equacionamento do plano novamente.

Vamos aos números:

• Patrimônio de Cobertura do Plano …………… 2.212.091.517,75
• Provisões Matemáticas ………………………….. 2.370.609.870,29 (-)
• Equilíbrio Técnico …………………………………. (158.518.352,54)

Neste caso, em 2020, vemos um Equilíbrio Técnico Negativo. Em outras palavras, o déficit “novo” do plano. Para saber qual o valor atual dos déficits de 2013, 2015 e 2017, basta observar este resultado no parecer, em Provisões Matemáticas a Constituir: (709.745.810,07).

Porém, o que vamos demonstrar a seguir é a diferença entre o valor do déficit (158.518.352,54) e o valor que será cobrado efetivamente dos participantes no próximo plano de equacionamento.

No parecer, há essa informação, de forma bastante clara, senão vejamos:

A legislação não obriga as Entidades Fechadas de Previdência Complementar a equacionarem a integralidade do déficit. Não vamos aqui, nesse momento, explicar os motivos pelos quais há essa flexibilidade. O nosso objetivo é mostrar o valor que será equacionado, e como consequencia, o que ficará para os próximos exercícios, numa “missão” da Eletros conseguir, mediante boa rentabilidade, recuperar a parte então deficitária e não cobrada.

A metodologia proposta na legislação estipula um valor limite para o qual o déficit não precisa ser equacionado em um determinado exercício. No caso do plano BD Eletrobrás, em 2020, tal limite perfazia o valor de R$ 152.193.153,67. Porém, como vimos que o Equilíbrio Técnico (valor do déficit) é de R$ 158.518.352,54, essa diferença, chamada de “Parcela do Deficit superior ao limite” precisa ser equacionada, ou seja, R$ 6.325.198,97.

Porém, a legislação ainda prevê uma condição adicional para planos que possuam em vigor pelo menos 3 planos de equacionamento (que é justamente o caso da Eletros). A determinação é que o valor a ser equacionado deve ser obrigatoriamente, equivalente a 2% das Provisões Matemáticas. Ou seja, o novo plano de equacionamento será elaborado considerando o valor de R$ 47.412.197,41.

Neste próximo plano de equacionamento deixarão de ser cobrados R$ 111.106.155,13.

E as consequencias? O que isso significa?

Se por um lado o participante passa a contribuir com uma 4ª contribuição extraordinária de valor inferior ao possível de ser cobrado e com isso, entende que seu benefício líquido está sendo reduzido minimamente, por outro lado, há a preocupação quanto ao valor não equacionado, que pode ser entendido com um saldo devedor passível de cobrança no próximo exercício, caso a rentabilidade do plano ou outros eventos não causem a redução da insuficiência.

Embora esta seja uma informação importante, muitos participantes desconhecem e são muitas vezes surpreendidos quando se deparam com novas cobranças de contribuições extraordinárias.

Uma analogia que poderia ser feita em relação ao fato de não cobrar um valor inferior ao integral seria imaginar uma corrida de Fórmula 1 em que o piloto, ao ter problemas antes da largada, terá que sair dos boxes após todos os carros terem cruzado a linha de largada, ou seja, terá que ser feito um esforço ainda maior para conseguir êxito no seu percurso.

Na próxima publicação, cujo link está ao final deste texto, vamos abordar os principais riscos do plano BD Eletrobrás. E vamos abordar questões a respeito dos Ativos, Blindados e “não blindados”. O que faz sentido para um, obrigatoriamente faz sentido para os outros?

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