E se um dia um fiscal da receita lhe dissesse que você praticou elisão fiscal no imóvel de sua propriedade que você alugou? Procuraria um advogado? Alegaria desconhecimento ao fiscal?

Calma! Nada disso. Não confunda com evasão fiscal!

Elisão fiscal nada mais é que evitar o pagamento de tributos, ou adiar o pagamento dos mesmos, de forma legal. Ou seja, uma estratégia de #planejamentotributário que um #planejadorfinanceiro recomenda aos seus clientes.

Alugar um imóvel na pessoa física exige pagar IR mensal, mediante carnê-leão (se inquilino pessoa fisica) ou retenção na fonte (se inquilino pessoa jurídica).

A tabela de IR é a progressiva, de 0 a 27,5%.

Porém, o que poucos sabem é que, se o imóvel for transferido para PJ, esta optante pelo Lucro Presumido, o imóvel sendo classificado como ativo imobilizado, o rendimento do aluguel será tributado em 14,53%.

A transferência do imóvel pode ser feita por doação para a PJ do imóvel, (paga-se 4% de ITCMD – Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação).

Porém, em caso de integralização de bens imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, existe uma previsão de imunidade tributária.

Se você planeja a aposentadoria através de renda de aluguéis, eis uma alternativa a estudar…

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Ao vender um imóvel, sou obrigado a pagar imposto de renda?

Não necessariamente. Existem algumas condições:

Primeiramente, em se tratando de seu único imóvel, vendas de imóveis até R$ 440.000 estão isentos de IR. Caso contrário, você tem 180 dias para comprar outro, de igual ou maior valor e estará isento de IR, não importando qual tenha sido seu ganho de capital, desde que você não tenha feito uma compra e venda de imóvel nos últimos 5 anos.

Posso comprar 2 imóveis com o valor de venda do imóvel e não pagar imposto de renda?

Sim, desde que você utilize 100% do valor recebido.

Nos 2 casos anteriores, sobrando algum dinheiro, ele será tributado.

Qual a alíquota? Sempre sobre o ganho de capital, sendo o mínimo de 15%, se o valor for até R$ 5 milhões. Pode ser 17,5%, 20% ou até 22,5% para imóveis até R$ 10 MM, R$ 30 MM ou mais respectivamente.

E como declaro no IR? Sempre pelo valor histórico da compra, mesmo que ele valorize muito. Não atualize o valor na declaração anual.

E o ITBI? Ah, esse assunto fica para um novo post…

#impostoderenda
#planejamentotributario

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