Nosso propósito é informar, trazer aos participantes conhecimento sobre os fatos para que possam tomar melhores decisões financeiras. Muitas das vezes, é preciso olhar o passado para entender o presente e tomar decisões para o futuro.

Tudo que vem a seguir foi baseado em informações públicas que ou estão disponíveis no site da Eletros, nos relatórios anuais cujo download se encontra disponível ou foram apresentadas em palestras, publicações como “Eletros em foco” etc.

Há mais de 20 anos o plano BD Eletrobrás vivia seus momentos de euforia. E não era para menos.

Como vamos ver adiante, a mudança em premissas atuariais e financeiras era uma prática adotada no plano BD Eletrobrás, demonstrando a tempestividade e seriedade em que a Fundação sempre tomou decisões referentes o plano a qual era responsável. Ocorre que tais mudanças, como mudanças de tábuas, ajuste em contribuições e alterações de outras premissas não eram “sentidas” pois eram tomadas sempre no que podemos considerar de “janelas de oportunidades“, ou seja, na grande maioria das vezes em momentos em que o superávit do plano permitia os ajustes que elevariam o passivo, sem precisar elevar as contribuições de participantes e patrocinadores, ou seja, sem preocupar toda a comunidade.

Começamos nossa análise remetendo a um importante fato ocorrido de forma prudente e antecipada. Em 1998 houve alteração da premissa conhecida como “fator de capacidade”, que passou a prever menores índices de inflação para os anos seguintes. Admitiu-se o novo fator de capacidade 0,97 ao invés de 0,95, ou seja, aumentando o passivo em aproximadamente 2,1% no exercício e provocando, em conjunto com o baixo desempenho dos investimentos naquele ano, provocado pela crise mundial, um déficit de R$ 12,8 milhões, equivalente a 2,17% do Ativo do plano.

Em 1999, os resultados dos investimentos foram responsáveis pela transformação do então déficit em superávit. E, aproveitando este resultado positivo, a Eletros entendeu ser a oportunidade para uma transformação. Estamos falando da 1ª mudança de tábua de mortalidade geral no plano BD Eletrobrás. A tábua anteriormente adotada era a CSO-58 e foi substituída pela AT-49, que já era utilizada por algumas entidades de previdência privada. Foi mensurado este impacto na época em DRAA (Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial) em aproximadamente R$42 milhões. Integralmente absorvido pelo superávit formado justamente naquele ano, a Eletros celebrava a recuperação de um déficit apurado no ano anterior e ainda adotava premissas mais conservadoras que vinham garantir uma maior estabilidade para o plano.

Mas, havia ainda mais naquele ano…

Com resultados tão positivos para o plano (a rentabilidade obtida foi de 30,75% contra uma meta atuarial de 14,58%), mais mudanças foram propostas. Dessa vez, a decisão do Conselho de Curadores (correspondente ao Conselho Deliberativo atual) foi aprovar a redução de 40% nas contribuições dos assistidos do plano BD Eletrobrás, que tinham sido majoradas alguns anos antes do plano Real, para cobertura de um déficit. Houve portanto, mais um impacto (aumento do passivo) em 1999. E, mais uma vez, sem exigir a cobrança de participantes, assistidos e as patrocinadoras.

Seguindo a tendência de bons resultados recentes, no ano 2000 o plano BD terminava com um resultado positivo expressivo e a Eletros apresentava em seu relatório anual alguns destaques, abaixo listados:

• Comemoração de 30 anos de solidez financeira e atuarial;
• O plano BD tinha obtido a impressionante marca de 17,9% de rentabilidade, sendo 12% real (acima do INPC), em um ano que a meta atuarial era fixada em 6% + INPC. Mais uma vez, tratava-se de um belíssimo resultado. A taxa de juros adotada naquela época era a máxima possível permitida pela legislação e praticada por praticamente todo o mercado de previdência complementar. Vale dizer que até as Entidades Abertas (Seguradoras e empresas de previdência de bancos) ofereciam planos com garantia de rentabilidade mínima de 6% ao ano + inflação pois era “fácil” atingir tal meta atuarial. Definitivamente, eram outros tempos.
• Já era pauta a criação de um plano de contribuição definida para o ano 2001, sem dependência das regras do INSS, com previsão de migração voluntária, para atender as necessidades e os perfis da nova geração de trabalhadores das patrocinadoras;
• O superávit havia diminuído. Passava de R$ 31,6 milhões para R$ 20,3 milhões. O passivo atuarial tinha crescido em 1 ano o equivalente a 10,71%, referente às mudanças em premissas atuariais.
• ATENÇÃO: Cabe registrar que foi nesse ano que passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 20/98 (que trata da paridade contributiva, ou seja, 1 para 1). Definiu-se então no encerramento de 2000, que mesmo sendo necessário aumentar em 63,14% as contribuições dos ativos a partir de 16.12.2000, tais mudanças só seriam percebidas a partir de junho/2001, pois, o superávit do plano iria suportar (ou seja, pagar em nome de todos) nesse primeiro período os novos custos. As contribuições dos asssitidos não foi alterada;
• Em um breve demonstrativo do passivo atuarial, em 2000 já se identificava em apenas 12 meses o aumento de R$ 26,9 milhões provocado pela evolução salarial dos participantes e outros fatores. Ou seja, 34% do passivo atuarial havia aumentado em 1 ano em função dessa observação. Aqui, chamamos a atenção para o plano BD e seu mutualismo. O efeito que evoluções salariais e outras questões, quando ocorridas, impactam o plano como um todo e não somente um grupo que de alguma forma foi “beneficiado”;
• O benefício dos assistidos em 2000 foi reajustado pelo índice do reajuste do INSS, que foi superior à inflação medida pelo INPC (IBGE), ou seja, a variação superior à URE. A diferença? 5,81% para 5,34%. O impacto atuarial dessa variação foi de R$ 3,4 milhões.

Aqui vale ainda mais um comentário em relação ao desempenho das carteiras de renda fixa e renda variável: Elas vinham de resultados excepcionais em 1999 (36,80% e 126,10%). A renda variável na época correspondia a 21% da carteira de investimentos.

Neste mesmo ano o atuário do plano já mensurava o possível impacto da adaptação no cálculo do benefício de previdência da Eletros, visando a alteração em regulamento, em função da criação do fator previdenciário na Previdência Oficial. Para os que não se recordam ou não conseguiram visualizar qual a repercussão no plano BD Eletrobrás, a introdução do fator previdenciário reduzia fortemente o benefício do segurado do INSS. Pelo fato do plano BD ser um plano complementar ao INSS, era natural propor mudanças ao mesmo de forma que o “novo benefício” Eletros aborvesse essa diferença não paga pela Previdência Social (INSS). Sim. O plano é complementar à Previdência. Porém, não se deve esquecer que o Regulamento do plano previa, em linhas gerais, a complementação a partir do valor do teto do INSS e não a partir do teto com aplicação de fator redutor. Ou seja, estava sendo discutida uma ampliação de benefício no plano (isso implica em custos!), e consequentemente, mais um aumento no passivo atuarial do plano. Naquela época, o superávit técnico era de R$ 20,3 milhões e o impacto do fator previdenciário foi estimado em R$ 19,4 milhões.

Veio então o ano 2001 e a importante mudança na legislação. A chegada das Leis Complementares nº 108 e nº 109 que passaram a vigorar, revogando a Lei nº6.435/77.

A Eletros entendia naquele momento que seria possivelmente a hora de lançar um plano de contribuição definida para os empregados das patrocinadoras e iniciar uma migração opcional, voluntária, visando atender aos anseios de uma geração de empregados que ocupava os cargos das empresas patrocinadoras. Porém, havia muita indefinição em relação à nova legislação, o que fez a Fundação planejar para 2002 o lançamento do novo plano, que como sabemos, só foi possível em 2006.

Embora a rentabilidade real líquida do plano (6,11%) tivesse superado a taxa de juros do plano (6,00%), o resultado no ano foi deficitário. Apenas R$ 14 milhões. Porém, é importante lembrar que a variação entre os resultados foi negativa em aproximadamente R$ 34 milhões. O passivo tinha crescido mais que o ativo do plano. As principais justificativas apontadas no Relatório Anual daquele ano foram:

• Provisão de Imposto de Renda em torno de R$ 16,8 milhões (redução do Ativo);
• Reavaliação de alguns imóveis (desvalorização de R$ 2,7 milhões);
• Crescimento das reservas matemáticas acima do mínimo atuarial;

Ao apurar a demonstração da evolução das Reservas Matemáticas, no próprio Relatório Anual 2001, observam-se ainda dois fatores importantes que ajudam a explicar o crescimento do passivo. O primeiro deles foi novamente o reajuste do benefício dos assistidos por índice superior ao INPC. Enquanto este foi último foi apurado em 7,50%, o reajuste praticado pelo INSS foi de 7,66%. O segundo, mas não menos importante, novamente a evolução individual das remunerações, além de outros fatores, mensurados em R$ 25,1 milhões.

Em 2002 os resultados dos investimentos do plano decepcionaram, pois a rentabilidade real ficou acima da variação do INPC em apenas 2,7%. Porém o plano apresentou superávit técnico de aproximadamente R$ 15 milhões. Mas como? Aparentemente não faz sentido…qual a explicação? A explicação consta do Relatório Anual 2002: a reversão de provisão de imposto de renda que havia sido feita em anos anteriores. O efeito positivo foi de R$ 42,9 milhões.

Resumo dos principais fatos:

Nesta Parte I fizemos uma análise dos principais eventos ocorridos no plano BD Eletrobrás desde 1997. A seguir, vamos apresentar os impactos que fizeram o passivo aumentar, para que comecemos a entender porque mesmo que o plano BD tenha conseguido superar por anos seguidos a meta atuarial, havia sempre o crescimento do passivo atuarial a ser vencido, ano após ano…

1998: Fator de capacidade: 0,95 para 0,97. Impacto de 2,1% nas Reservas Matemáticas.

1999: Mudança de Tábua – CSO-58 para AT-49. Impacto de R$ 42 milhões.

Redução de contribuição dos assistidos em 40%. Impacto: não informado.

2000: Mudança de premissas atuariais – Impacto: Crescimento do passivo da ordem de 10,71%.

Financiamento integral pelo plano BD do aumento das contribuições previdenciárias a partir de 16.12.2000 até maio/2001 (EC 20/98 – paridade contributiva).

Importante: Chamamos aqui a atenção para um fato relevante: tornava-se ainda mais necessária a criação do plano CD, o quanto antes. Muitos participantes em fase inicial ou no meio da carreira se permanecessem no plano BD suportariam por muitos anos ainda uma contribuição majorada em mais de 60% do valor que lhes foi proposto quando aderiram ao plano. Ao mesmo tempo, planos de contribuição definida acenavam que, com muito menos por mês seria possível atingir benefícios de previdência ainda maiores que os do BD, que para esses novos teria um limite de 3 x Teto da Previdência Social.

Reajuste do benefício dos assistidos acima do índice INPC – Impacto de R$ 3,4 milhões.

2001: Reajuste do benefício dos assistidos acima do índice INPC – Impacto não informado.

Evolução das remunerações individuais dos ativos e outros fatores – Impacto de R$ 25,1 milhões.

Na próxima publicação, que você acessa clicando aqui, continuaremos abordando ano a ano os fatores que impactaram positiva e negativamente os resultados do plano BD Eletrobrás.

Se você deseja fazer alguma pergunta ou fazer algum comentário, fique à vontade. Nosso site enriquece quando temos participação dos leitores.

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte I apareceu primeiro em Multixplique.

Esta é a 2ª publicação que estamos fazendo a respeito da historia do Plano BD Eletrobrás, num período de pouco mais de 20 anos. Caso não tenha lido a 1ª parte você pode clicar aqui.

O ano 2003 foi um ano muito bom para os investimentos do plano. O resultado superavitário de R$ 93,1 milhões foi um dos destaque do relatório anual daquele ano. Segundo pode ser lido no citado documento, não apenas o plano CD Eletrobrás ganhava modificações importantes no seu desenho inicial, que beneficiaria quem migrasse, mas também o Plano BD parecia ganhar modificações no regulamento que garantiria “benefícios” aos participantes assistidos que não poderiam migrar.

A rentabilidade real conseguiu expressivos 18,7% enquanto a expectativa atuarial era de “apenas” 6%.

Basta lembrar que 2002 o superávit estava em quase R$ 15 milhões. Um aumento que deveria ser comemorado.

Naquele nao havia sido constatado pela auditoria KPMG a confirmação de excelente gestão da gestão atuarial do plano, bem como dos benefícios pagos corretamente e, naquele momento, já se colocava em pauta uma nova atualização de tábua atuarial de mortalidade geral. Dessa vez, pensava-se na AT 83, uma tábua ainda mais conservdora. Vale lembrar que o superávit do plano poderia ser a principal razão para se promover uma nova atualização da tábua de mortaliade, trazendo mais segurança para o plano. Neste mesmo ano, a Eletros já apresentava propostas ao seu Conselho Deliberativo objetivando reduzir os impactos que vinham prejudicando os participantes em função da alteração da recente reforma da previdência, que tinha implantado o fator previdenciário.

No demonstrativo de evolução das reservas matemáticas, registra-se que dos quase R$ 150 milhões de aumento do passivo em relação ao ano anterior, R$ 16 milhões (ou seja, mais de 10% do seu crescimento) foi atribuído à evolução individual de remuneração, entre outros fatores. Era o típico aumento de passivo que o plano absorvia sem que ninguém percebesse, pois nenhum valor adicional era cobrado de ninguém, afinal, o plano estava com superávit!

E, ao analisarmos o ano 2004 vimos um surpreendente resultado. Novo superávit recorde de R$ 195 milhões! Sim, 109,2% de aumento no superávit do plano. A rentabilidade obtida tinha sido excelente novamente. 16,4% acima do INPC. E, pelo que estamos observando como prática da Eletros, o que era previsível de acontecer? Nova mudança de tábua de mortalidade geral. Dessa vez a Eletros daria um passo além do que diversas fundações estavam fazendo e estudava acertadamente pela mudança de tábua, com provável adoção da AT 2000. Na época, considerada uma das mais conservadoras existentes e símbolo de “status” no mercado. Adotar tal hipótese era admitir que o plano era capaz de suportar o pagamento de benefício vitalício do plano levando em consideração o avanço da medicina e o aumento recente da expectativa de vida dos brasileiros. Tudo isso sem custo para os participantes, mais uma vez, pois os cálculos iniciais feitos pelo atuário indicavam um custo de R$ 160 milhões. Porém, a tábua atuarial adotada em 2004 ainda foi a AT-49. Ficaria para 2005 apresentar um estudo demográfico que justificasse a sua mudança.

E, embora os números de superávit tenham sido impressionantes, não se pode deixar de registrar o crescimento “silencioso” do passivo atuarial que variou R$ 95 milhões em 12 meses. Esse crescimento teve em sua composição o acréscimo de R$ 44,32 milhões atribuídos novamente à evolução salarial, além de outros fatores.

Mas, o que seriam esses “outros fatores”? Podem ser todos os desvios para as premissas adotadas que se verificavam a cada ano, como por exemplo alteração de composição familiar, a diferença entre números de eventos de invalidez previstos e realizados, falecimentos etc. Também estão nessa conta dos R$ 42 milhões os participantes que passavam a ser considerados como “risco iminente”, ou seja, que poderiam solicitar o benefício de aposentadoria a qualquer momento e com isso, algumas premissas deixavam de ser adotadas, provocando um aumento do passivo, sempre na ótica da adoção do conservadorismo.

O ano 2005 trouxe ainda mais motivos para comemorações. Não só foi possível registrar novo resultado superavitário (pelo 4ª ano consecutivo) para o plano, que teve outro resultado expressivo de rentabilidade acima da meta atuarial (13,2% acima do INPC), foi este o ano em que a Eletros propôs ao mesmo tempo 3 (três) mudanças nas hipóteses atuariais, em mais uma “janela de oportunidade”, sem custos para toda as partes:

• A já esperada substituição da tábua AT-49 pela AT 2000 – Impacto de R$ 182 milhões;
• A substituição da tábua IAPB 55 pela AT-83 (Tábua de mortalidade de inválidos) – Impacto: não informado;
• Alteração do fator de capacidade em função da previsão de menores índices de inflação nos anos seguintes. O novo fator de capacidade seria de 0,98 substituindo o anterior de 0,97 que já tinha sido alterado alguns anos antes, conforme você já leu na Parte I dessa série de publicações que estamos fazendo. Este impacto no passivo equivalia a aproximadamente 1,03% do passivo total do plano.

A tábua AT 2000 prevê sobrevivência até 115 anos de idade enquanto a anterior prevê até 109 anos de idade.

ATENÇÃO: Cabe nesse momento uma observação. Mesmo com este superávit, não seria possível neste mesmo ano aplicar ainda outra mudança considerada já importante e prudente: a redução da taxa de juros. Isso porque já vinha se tornando consenso no mercado que as taxas de juros no país iriam reduzir no longo prazo. Como paralelo, citamos novamente o mercado de previdência aberta, operada por bancos e seguradoras. Os antigos “planos tradicionais” que davam garantia de taxa de juros de 6% ao ano + inflação (em geral IGP-M) com tábua de mortalidade AT-49 não eram mais oferecidos no mercado. Eles deixaram de ser oferecidos porque ofereciam riscos. Reduzir a taxa de juros em 2005 em 0,5% implicaria em consumir R$ 84 milhões do superávit (aumentar o passivo) e uma redução de 0,75% impactaria o passivo em R$ 128 milhões. Todos esses números foram calculados e registrados no DRAA da época.

A redução da taxa de juros não foi adotada em 2005, embora houvesse possibilidade de aplicar tal redução sem exigir nenhuma contribuição extraordinária de participantes, assistidos e patrocinadores, mais uma vez.

Vale destacar um importante marco em 2005 para o plano BD – A aprovação do novo Regulamento do Plano BD Eletrobrás, que só teria “eficácia” a partir da aprovação do novo plano “CD Eletrobrás”, que viria a ser aprovado em 2006. Dentre as principais mudanças, a incorporação da portabilidade, o fechamento do plano à novas adesões e o cálculo da aposentadoria hipotética utilizada para fins de cálculo do benefício complementar da Eletros que, finalmente, permitiria diminuir a perda de benefício provocada anos antes pela introdução do fator previdenciário na regra de cálculo do benefício da Previdência Social – INSS. Se você pensou em mais uma razão para aumento do passivo atuarial do plano, você acertou. Este impacto náo foi mensurado.

E, para terminar a análise deste ano, registra-se que em 2005 o passivo atuarial cresceu ainda R$ 34,5 milhões em 12 meses, atribuídos novamente à evolução salarial, além de outros fatores.

Chegamos então ao ano 2006 que teve como grande destaque a aprovação do plano CD Eletrobrás e a consequente migração para o plano.

No que diz respeito ao resultado do plano, houve um aumento do superávit, valores historicamente maiores que os anteriormente registrados em anos anteriores (R$ 232,3 milhões), mesmo tendo sido implantada a redução da taxa de juros em 0,5% a.a. ou seja, a taxa de juros adotada na avaliaçao atuarial passava de 6% a.a. para 5,5% a.a. e tal redução custou R$ 89 milhões, ou seja, um aumento do passivo nessa grandeza. Portanto, o superávit teria sido ainda maior, no 6º ano consecutivo de resultados tão favoráveis.

O superávit obtido equivalia a 13,39% do Ativo líquido, ainda bem distante dos 25% necessários para uma possível distribuição de superávit.

Nota: As migrações dos 354 participantes responderam por aproximadamente R$ 132 milhões em 2006. Vale ressaltar que os valores transferidos não compreendiam nenhuma parcela do superávit acumulado. Foi transferido apenas o que correspondia à reserva matemática individual dos participantes, ou seja, todo o superávit permaneceu no plano BD, a ser “rateado” aos que nele permanecessem ao final da migração.

A rentabilidade anual obtida pelo plano BD foi de 10,13% acima da meta atuarial, que na época passou a corresponder a INPC + 5,5% a.a.

Para concluir esta Parte II, mostraremos os resultados do ano 2007, último ano de superávit expressivo no plano.

O ano 2007 fechou com o 6º superávit consecutivo, desta vez no valor de R$ 303 milhões (acumulado), equivalente a 17,1% do Ativo Líquido do plano. No ano, ou seja, nos 12 meses daquele exercício, o superávit obtido foi de aproximadamente R$ 70,3 milhões. A rentabilidade mais uma vez contribuiu para esse excelente resultado (simplesmente 12,97% acima do INPC), o que nos leva a concluir, observando os resultados ano após ano, que a gestão dos investimentos sempre apresentou desempenho de destaque, permitindo todas as mudanças conservadoras adotadas no plano sem que houvesse nenhum prejuízo ou desembolso financeiro aos participantes.

Na próxima publicação, que você acessa clicando aqui veremos os motivos que começaram a justificar o surgimento dos déficits do plano BD Eletrobrás.

Caso tenha algum comentário a fazer, se algo não ficou muito claro, fique à vontade para nos informar. Faremos o possível para deixar o texto didático e explicativo. E, se for possível, pedimos encaminhar essas publicações para outros participantes terem acesso ao histórico do plano BD Eletrobrás.

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte II apareceu primeiro em Multixplique.

Nesta terceira parte daremos continuidade à narração dos fatos mais importantes e buscar explicar o que aconteceu com um plano que vinha de muitos anos de resultados superavitários. A figura acima busca ilustrar as incertezas quanto ao futuro do plano BD Eletrobrás logo após a migração ter sido encerrada e quais seriam as medidas que seriam tomadas pela Fundação, até então acostumada a encerrar os seus exercícios com resultados positivos e otimismo.

Recomendamos muita atenção aos fatos, pois foi a partir do resultado de 2008 que o plano passou a conviver com déficits elevados. Nessa publicação, vamos falar do biênio 2008/2009.

No cenário de migração para o plano CD Eletrobrás, na história narrada até então havia ocorrido a primeira prorrogração da migração até dezembro/07, pois os participantes sinalizavam precisar de mais tempo para a decisão de migrar ou não para o plano CD Eletrobrás.

No entanto, o que se verificava na Eletros era um baixíssimo número de atendimentos durante o ano, exceto nos últimos dias antes do suposto prazo de encerramento das migrações. O que os participantes já tinham percebido é que suas reservas matemáticas cresciam a cada mês, pois o cálculo considerava, dentre tantas outras hipóteses, a média dos últimos 36 salários de contribuição para o plano (SRB). Quanto maior essa média, maior o benefício, maior a reserva. Em paralelo, menos tempo faltava para a aposentadoria, o que também colaborava para o aumento do valor a ser migrado. E, como é possível de perceber, a decisão muitas das vezes já tinha sido tomada, porém, esperava-se maximizar o valor a migrar. A consequencia imediata para o plano BD era uma saída maior de recursos do que inicialmente previsto, pois a migração deveria ocorrer somente até 31.03.2007.

O ano era 2008 e começava com a promessa da migração finalmente terminar em Junho/2008. E, pelo menos daquela vez, parecia que a migração tinha sido encerrada. Tinham migrado mais de 800 participantes ao longo de pouco mais de 2 anos em que esteve aberta a migração. A partir de julho, ninguém mais teve possibilidade de migrar para o CD Eletrobrás. Não em 2008. Porém, o ano não terminou nada bem para o Plano BD Eletrobrás.

O resultado do plano foi um déficit no valor de R$ 107,9 milhões (o mais alto da história da Eletros).

Mas, o que aconteceu?

Começamos analisando a rentabilidade real do plano BD naquele ano foi de -3,91% contra uma meta atuarial de 13,21%. Neste ano houve um baixíssimo desempenho da carteira de renda variável, a rentabilidade real foi negativa (-45,9%), provocada pela crise mundial, que também afetou o resultado da renda fixa, obtendo em termos reais apenas 4,1%, ficando abaixo até do INPC que teve variação de 6,5%. Porém, a rentabilidade abaixo do que era necessário estaria longe de ser a única justificativa para a transição de um resultado superavitário em 2007 (R$ 303 milhões) para um resultado deficitário daquele tamanho. A resposta que faltava para explicar o resultado negativo ficou por conta do adicional de aposentadoria. Um ano para ser esquecido, em termos de resultado, mas, ser muito lembrado e ser bem entendido para chegarmos à algumas conclusões no cenário que estamos vendo hoje no plano BD.

De fato, 2008 foi um ano bem peculiar. Foi um ano de tomadas de decisões administrativas de alto impacto que repercutiram em um aumento expressivo do passivo atuarial do plano.

Como destaque para o ano 2008 no Relatório Anual, relativamente ao plano BD, a Eletros comunicava a assinatura do Acordo do Adicional de Aposentadoria, com base em proposta da DEE – Diretoria Executiva da Eletros, aprovada pelo Conselho Deliberativo em nov/08, e segundo menciona no texto, veio a reconhecer um direito relativo à diferença do adicional de aposentadoria, para os participantes que se inscreveram nos regulamentos 1 ao 4 (ativos e assistidos). O acordo seria assinado apenas com os aposentados. Todos os ativos teriam seus benefícios de aposentadoria calculados a partir de 2009 com a nova regra de cálculo, que representava um expressivo ganho.

Que ganho era esse, afinal?

A explicação a seguir não tem o propósito de julgar o mérito ou emitir qualquer opinião quanto à sua aplicação. Nosso objetivo é informar o que foi aprovado e como tal aprovação impactou o plano de benefício definido, com sua característica mutualista, ou seja, solidária entre todos os participantes, mesmo aqueles que não foram beneficiados com o acordo.

Até antes da aprovação da mudança na regra de cálculo do adicional, é necessário elucidar que o Adicional de Aposentadoria foi um benefício criado na época em que o Regulamento 003 estava vigente. Este benefício correspondia a no máximo, 25% do SRB (Salário Real de Benefício) limitado a 20 Salários Mínimos Federais. Porém, a Constituição Federal de 1988 determinou a impossibilidade de vinculação do salário mínimo para qualquer finalidade.

Assim, mediante tal determinação, a Eletros adotou procedimento similar ao adotado pelo INSS à época, que passou a considerar o TCPS – Teto de Contribuição à Previdência Social para o cálculo da aposentadoria. Assim, o TCPS viria a substituir os 20 salários mínimos para fins de cálculo do Adicional de Aposentadoria.

Essa substituição de parâmetros gerou à época demandas judiciais diversas de aposentados e pensionistas.

Para se ter uma idéia do que significa a mudança, basta observar os valores do Teto da Previdência Social em 2021 (R$ 6.433,57) e o valor de 20 Salários Mínimos Federais (R$ 22.000,00). Se fosse hoje, estaríamos falando de uma diferença máxima entre R$ 1.608,39 (25% de R$ 6.433,57) e R$ 5.500,00 (25% de R$ 22.000,00).

Vamos a seguir ilustrar um exemplo hipotético.

Considere um participante ativo com direito ao Adicional de Aposentadoria:

TCPS = R$ 6.433,57

SRB = R$ 10.000,00

Benefício INSS = R$ 6.000,00

Benefício Eletros = SRB – INSS + Adicional

Vamos agora ilustrar os benefícios ELETROS considerando o Adicional ANTES do acordo e DEPOIS do acordo

ANTES do Acordo = 10.000 – 6000 + 25% x 6.433,77 = 4.000 + 1.608,39 = 5.608,39

DEPOIS do Acordo = 10.000 – 6000 + 25% x 10.000,00 = 4.000 + 2.500,00 = 6.500,00

Observa-se uma diferença de aproximadamente R$ 892,00. Porém, esta diferença poderia ser muito maior se o SRB fosse maior. Vejamos

Mantendo as mesmas premissas, alterando o SRB para R$ 24.000,00, observe o valor do benefício Eletros

ANTES do Acordo = 24.000 – 6000 + 25% x 6.433,77 = 18.000 + 1.608,39 = 19.608,39

DEPOIS do Acordo = 24.000 – 6000 + 25% x 22.000,00 = 18.000 + 5.500,00 = 23.500,00

Nesse cenário (o maior possível), teríamos um acréscimo no benefício de aproximadamente R$ 3.892,00

Tendo noção destes valores, fica fácil compreender como o plano passou a aborver um passivo atuarial maior a partir da celebração do citado acordo.

O Relatório Anual de 2008 nas suas primeiras páginas não menciona maiores detalhes sobre o Acordo do Adicional de aposentadoria, que começaria a ser pago a partir de Janeiro/2009. No entanto, o Parecer Atuarial do Plano BD Eletrobrás, o DRAA e o Parecer do Conselho fiscal traziam informações importantes:

• O acordo proposto incluía o pagamento retroativo a 5 anos das diferenças devidas aos assistidos. Impacto de R$ 181,4 milhões se houvesse 100% de adesão ao acordo;
• Do total de 181,4 milhões, R$ 43,7 milhões eram correspondentes aos valores retroativos. Os R$ 137,7 milhões restantes equivalia ao aumento do passivo, sendo R$ 64,2 milhões referentes aos benefícios concedidos e R$ 73,5 milhões referentes aos benefícios a conceder do plano.
• Como já havia migrado um considerável número de participantes com direito ao adicional, o atuário do plano também registrava uma futura saída de mais R$ 15 milhões aproximadamente que correspondia à diferença sobre o adicional de aposentadoria para os participantes já migrados.
• ATENÇÃO: O resultado negativo dos investimentos foi apurado em aproximadamente R$ 178,6 milhões. Concluía-se que o déficit de R$ 107,9 milhões era considerado conjuntural e, conforme legislação à época, permitia que se aguardasse o encerramento do exercício seguinte (2009) para então, em permanecendo o déficit, elaborar plano de equacionamento de déficit.
• A migração para o plano CD Eletrobrás seria novamente permitida, por 90 dias. Dessa vez, seria a última. Em 2008 havia sido transferido do plano BD para o plano CD o montante equivalente a R$ 130,6 milhões.

Veio então o ano 2009, reabertura da migração e um número muito baixo de migrações realizadas. Não teria sido sequer relevante se, “ao apagar das luzes”, as Patrocinadoras Eletrobras e Cepel ofertassem um incentivo à migração, nos últimos 2 ou 3 dias antes do prazo limite aos seus empregados. O valor do incentivo? R$ 10 mil, a serem pagos em duas parcelas, com desconto de imposto de renda. Foram quase 100 migrações em função desse incentivo.

O resultado do ano foi novamente déficit, com uma pequena redução. Ao invés de R$ 107,9 milhões, o plano apresentava R$ 94,5 milhões. O total de migrações realizadas agora permitia estimar em definitivo qual seria o valor referente ao adicional de aposentadoria migrado. Esse montante equivalia a R$ 22,9 milhões. O Relatório Anual de 2009 informava que o total de acordos celebrados em relação ao adicional de aposentadoria foi de 968 participantes assistidos.

Pela primeira vez desde então o citado relatório citava como causas do déficit algumas situações que não eram abordadas pela Eletros em seus relatórios anteriores, além de outras causas já conhecidas:

• As evoluções salariais ocorridas nas patrocinadoras, com reflexo no plano de benefícios (fato este destacado nas publicações anteriores);
• O acordo do adicional de aposentadoria;
• A crise financeira que teve grande repercussão nos investimentos;
• A mudança de metodologia de apuração do passivo atuarial do plano adotada desde 2006 (regime de capitalização ortodoxa), comum em planos fechados à novas adesões e implantada a partir de 01.04.2006.

2009 também foi o ano de um plano de demissão voluntária nas Patrocinadoras, cujo prazo para opção era longo e permitia que os participantes de certa forma buscassem maximizar a média final de salários reais de contribuição, maximizando assim o benefício de aposentadoria. Além disso, em virtude do elevado número de solicitações de benefícios, acelerou o volume de benefícios pagos mensalmente pelo plano em função de um número maior de aposentados.

Mesmo tendo superado a meta atuarial em 2009, a recuperação obtida nos investimentos não foi suficiente para reverter o déficit apurado em 2008. A rentabilidade conseguiu 15,2% enquanto o INPC teve variação de 4,41%. Ou seja, a área de investimentos mais uma vez desempenhou um bom trabalho que trouxe resultados importantes para o plano em uma época de muita volatilidade e incertezas no mercado.

Um fato importante que talvez não seja do conhecimento de muitos participantes diz respeito à apuração da responsabilidade da Patrocinadora-Instituidora do plano em relação à migração após o seu encerramento. Trata-se do Art. 61, em seu 1º parágrafo, que determinava que após o encerramento da migração deveria ser apurado o resultado (deficitário ou superavitário do plano) e, em caso de déficit, a obrigatoriedade de contratação da eventual diferença de reserva matemática em prazo não superior a 10 anos. E, através da leitura dos pareceres atuariais disponíveis no site da Eletros, tal contrato foi cumprido e encerrado em Dez/2020, quitando integralmente portanto qualquer déficit eventual existente após o encerramento do processo de migração.

Nesta parte III optamos por enfatizar os motivos pelos quais o déficit surgiu no plano, buscando trazer um pouco de sensibilidade à questão, deixando até exemplos numéricos de valores de benefícios, pois nem todos os participantes tem a noção do quanto é expressivo o adicional de aposentadoria. Por este motivo não avançamos na análise de vários anos. Nas próximas publicações abordaremos os planos de equacionamento que foram elaborados e mais algumas mudanças de ordem técnica que foram implantadas na Eletros (como a adoção da “família real” como hipótese de composição familiar), visando adequar o correto dimensionamento do passivo em um plano já maduro, com um baixo número de participantes ativos.

Em caso de dúvidas, não hesite em formular sua pergunta. Teremos prazer em responder se for possível.

A Parte IV você consegue ler clicando aqui.

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte III apareceu primeiro em Multixplique.

Vamos continuar contando como tudo aconteceu tomando como base os relatórios anuais e outros documentos oficiais divulgados pela Eletros à época.

A Eletros informava que além da celebração de 968 acordos referentes ao Adicional de Aposentadoria (abordado na Parte III), o próprio Adicional ainda contemplava participantes que haviam migrado para o CD Eletrobrás, como já relatamos anteriormente.

O Relatório Anual de 2010 nos apresenta um cenário bem otimista especificamente para o plano BD, uma vez que embora a política de investimentos não sinalizasse um ano de rentabilidade elevada, houve a superação da meta atuarial. A explicação dada foi uma baixa exposição dos ativos do plano à renda variável (que teve um desempenho desfavorável) e a renda fixa como um dos responsáveis pelo resultado positivo. O déficit anterior havia sido bastante reduzido (em torno de 70%). Os motivos principais apontados foram receitas extraordinárias e, segundo consta no documento, a excelente rentabilidade.

Analisando com um pouco mais de profundidade, pode-se verificar os seguintes fatos:

• Fato 1: A rentabilidade nominal prevista no plano BD na política era de 10,2%, porém, a obtida foi de 23,5%. Porém, destacou-se mesmo a rentabilidade dos imóveis, com expressivos 65,7%. Essa rentabilidade foi explicada em função de uma reavaliação dos imóveis que foi realizada, registrando adicionais R$ 22,341 milhões ao patrimônio do plano. Porém, os imóveis representavam apenas 4,7% do patrimônio do plano. A renda variável ainda foi positiva em 4,3%, porém, a inflação medida pelo INPC naquele ano foi de 6,46%, o que significa dizer que ficou bastante abaixo do esperado. Em termos de rentabilidade líquida, o plano BD obteve uma rentabilidade de 15,72% contra uma meta atuarial de 12,21%.

• Fato 2: Foi registrado no plano BD Eletrobrás um crédito no valor de R$ 77,171 milhões relativos às OFND’s, ou seja, um direito a receber para o plano.

Porém, toda essa euforia em termos de resultados não foi suficiente para reverter o déficit. Ainda havia R$ 29,9 milhões a serem equacionados.

Importante: O que chama a atenção é a soma dos valores referentes à avaliação dos imóveis e do registro das OFNDs correspondente a R$ 99,512 milhões (R$ 77,171 milhões + R$ 22,341 milhões). O déficit anterior de R$ 94,5 milhões não foi revertido em superávit, indicando um crescimento expressivo do passivo, em torno de R$ 34,5 milhões (lembrando que a meta atuarial ainda foi superada pela rentabilidade). Porém, não há nenhum registro sobre tal crescimento no referido relatório.

Um dos motivos que ajudam a entender este crescimento do passivo foi o reajuste dos assistidos em 2010 e que praticamente ninguém se lembra. Na prática, o regulamento do plano BD Eletrobrás prevê o reajuste dos benefícios pelo maior índice entre a URE (Unidade de Referência da Eletros) e reajuste do INSS. Acontece que em 2010 o maior índice foi o reajuste do INSS, destoando da normalidade que seria acompanhar o INPC, representando ganho real de benefício para o plano. Ou seja, aumento do passivo. O reajuste foi acima da inflação. Enquanto a inflação medida em 2009 havia sido de 4,11%, os benefícios foram reajustados em 7,72%. Um ganho real de 3,47%.

Os cálculos estimados deste reajuste não previsto nas premissas atuariais à época sinalizavam um impacto no passivo atuarial de R$ 42,3 milhões.

Além disso, as patrocinadoras haviam promovido planos de demissão incentivados que foram anunciados em 2017 com prazo máximo de saída em 2 anos. O resultado desta longa programação foi percebido pelo plano no momento da concessão dos benefícios. Os estudos à época apontavam para acréscimos no passivo da ordem de R$ 6,1 milhões em 2009 e mais R$ 5,7 milhões em 2010, referentes aos participantes que tiveram sua DIB em Janeiro/2010, mês seguinte ao prazo final do Plano de Demissão Incentivado. Todo esse acréscimo de passivo foi absorvido pelo plano BD, sem nenhuma cobrança específica a nenhuma das partes possíveis.

Com essas informações, fica mais fácil compreender o resultado negativo de 2010.

Como o plano de equacionamento relativo ao déficit de 2009 estava em fase de negociação, o Conselho Deliberativo aprovou o plano já considerando os resultados de 2010, ou seja, desonerando participantes e patrocinadores. Basicamente, o PED aprovado determinava o que descrevemos a seguir, conforme consta do Parecer Atuarial do Plano BD Eletrobrás:

• R$ 22.549.512,54 – 100% de responsabilidade Patrocinadora Eletrobrás (Art. 61, Parágrafos 1º e 2º);
• R$ 3.697.274,82 – 50% de responsabilidade das Patrocinadoras (Eletrobras, Cepel e Eletros);
• R$ 3.697.274,82 – 50% de responsabilidade de participantes ativos e assistidos;

Não vamos detalhar o plano de equacionamento, porém, há de se registrar que se tratava de uma solução prevendo contribuições crescentes por 9 anos, tomando como referência uma PG (Progressão Geométrica). No 1º ano, a contribuição mensal seria de 0,2979% aplicável sobre a folha de ativos e assistidos não-blindados e parcelas das Patrocinadoras, além de parte exclusiva da Eletrobrás.

Tais informações estão diponíveis na página 36 e 37 do Relatório Anual 2010, disponível no site da Eletros.

E assim, vamos começar a contar o que aconteceu de importante no ano 2011.

2011 foi um ano difícil, com redução de taxa de juros na economia e um baixo desempenho da renda variável (bolsa de valores). O plano BD Eletrobrás obteve rentabilidade abaixo da esperada na política de investimentos (16,9% vs 8,73%). Em nova reavaliação de imóveis, pelo segundo ano consecutivo, houve uma rentabilidade excepcional (que ajudou um pouco no resultado final), equivalente a 149,47% (nominal) e 135,17% (real). Porém, representava apenas 8,93% da carteira. A renda fixa obteve 13,31% (nominal), sendo 6,61% (real). A renda variável decepcionou, com um resultado NEGATIVO de 15,17% (nominal), sendo negativo em 20,03% (real).

Além disso, em 2011 , em função de determinação imposta pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, através do Ofício específico datado de outubro de 2011, houve a reversão dos valores provisionados em 2010 referentes às OFNDs (ou seja, os R$ 77,171 milhões foram retirados do balanço do plano, tornando o então resultado deficitário de R$ 29,9 milhões em 2010 incorreto). Certamente uma grande baixa para o plano. Vale lembrar que há expectativa em 2021/2022 de tais valores serem finalmente creditados no plano BD, embora se discuta ainda quanto seria o mesmo. Existe uma certa indefinição sobre o montante. E, em meio à tanta incerteza, há um processo de migração aberto para aposentados, pensionistas e ativos, que, se migrarem, tendem a não ter o benefício deste crédito em seus valores migrados.

Face ao conjunto de informações exposto acima (exclusão do registro das OFNDs), o ano de 2010 teve seu resultado reclassificado, um ano depois, encerrando com o plano BD apresentando déficit de R$ 107,115 milhões, atingindo seu maior malor histórico.

A rentabilidade do plano em 2011 foi de 8,19% sendo inferior à meta atuarial de 11,91%.

Entre os detalhes que podem ser observados no Relatório Anual 2011 tem-se hipótese sobre composição familiar que considerava experiência Eletros – Ajustada, que previa que 100% dos participantes ativos e assistidos possuíam beneficiários elegíveis à pensão por renda perpétua, majorando os encargos apurados.

Adicionalmente, o déficit equacionado em 2010 apurado em R$ 7.394.549,64 foi elevado em 2011 para R$ 30.180.508,25 e foi justificado pelo baixo resultado dos investimentos.

Este novo déficit estaria assim decomposto:

• R$ 15,090 milhões de responsabilidade dos Patrocinadores
• R$ 11,819 milhões de responsabilidade dos participantes ativos
• R$ 3,271 milhões de responsabilidade dos assistidos não-blindados

E aqui cabe uma observação importante, para esclarecer esses valores acima mencionados. O entendimento que se teve nesse momento , através da leitura do Relatório anual foi que o déficit de R$ 7,4 milhões correspondia à parte paritária paga por patrocinadores assistidos e ativos.

Como proposta de soluções para equacionamento de déficits foi instituído pelo atuário do plano:

• o estabelecimento de contribuições extraordinárias;
• revisão do plano de custeio; e
• aplicação de proporcionalidade, por equivalência atuarial, das pensões por morte concedidas a partir de abril/2012, quando a substituição de beneficiários agravasse o risco.

Essa última medida visava compensar eventuais desvios entre premissas e dados observados ao longo da vida do plano.

O mesmo relatório anual ainda informa o valor referente a um compromisso da Patrocinadora Eletrobrás, correspondendo a R$ 84.405 mil referentes ao “serviço passado”, ou seja, à parcela do valor presente dos benefícios já concedidos, após o fechamento do Plano BD Eletrobrás a novas adesões, não coberta pelo patrimonio garantidor.

Por estar com a aprovação do plano de equacionamento do déficit formalizada pelo Conselho, com prazo de 96 meses (oito anos), o registro de aproximadamente R$ 30.180 mil foi feito em “déficit equacionado”.

Assim, pode-se concluir que em 2011 o valor da insuficiência patrimonial correspondia a R$ 114.583 mil. Tal informação é ratificada no Parecer do Conselho Fiscal, em seu item 3, no Relatório Anual.

O novo equacionamento consistia em nova PG (Progressão geométrica) que previa contribuições iniciais de 0,5% incidentes sobre SRC no caso de ativos e beneficio + adicional de aposentadoria no caso de assistidos, com razão de 0,63% a começar a partir de abril/2012 encerrando-se a última parcela em março/2020.

Por último, cabe ainda informar que houve a redução da taxa de juros de 5,50% para 5,38%. Tal mudança impactou também o passivo, tornando-o um pouco maior, sem que este impacto fosse mensurado e apontado no relatório.

Chegamos assim ao fim desta Parte IV, que apresentou mais alguns “capítulos” da história que vem sendo contada a respeito da administração do plano BD Eletrobrás.

Na próxima parte, vamos abordar os anos 2013, 2014 e 2015.

Caso tenha alguma dúvida ou queira se manifestar, deixe seu comentário. Caso entenda qeu outras pessoas teriam interesse na leitura desse material, compartilhe.

Até a Parte V…

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte IV apareceu primeiro em Multixplique.

O ano era 2013. Marcado por oscilações no mercado de ações e a forte redução da taxa de juros no país, o relatório anual deste ano elaborado pela Eletros apresentou um excelente resultado da rentabilidade na renda fixa (23,25% nominal e 16,05% real), bem como imóveis que atingiu 18,23% nominal e 11,33% real. Já a renda variável sofreu um pouco e atingiu respectivamente como rentabilidade real e nominal os resultados de 6,80% e 0,57%. Porém, considerando o consolidado dos investimentos, a rentabilidade do plano BD atingiu 19,73% (nominal) e 12,74% (real), trazendo alívio para o plano, ou seja, ajudando a recuperar recursos importantes.

Porém, o relatório deste ano não apresenta de forma clara destaques para o plano BD, como nos anos anteriores. É preciso aprofundar a análise, buscar nas demonstrações financeiras e nos pareceres os fatos que marcaram aquele ano. No relatório o que toma grande destaque é a política de investimentos. Assim, após esta leitura mais criteriosa, destacam-se algumas alterações importantes:

• A primeira mudança importante diz respeito à alteração na contribuição normal dos ativos. Antes havia a aplicação de 4,08% sobre a parcela do SRC até 1/2 TCPS. Neste ano houve a eliminação desta alíquota, passando a ser cobrado o valor de 8,16% até 1 TCPS (na prática, esta era a 2ª parcela do custeio anterior). Dessa forma, os ativos passaram a contribuir um pouco mais para o plano.
• A segunda mudança importante foi a inclusão de uma nova alíquota de contribuição para os ativos equivalente a 29,60% aplicável aos SRCs que superassem 6 x TCPS, que embora atingisse um número bem restrito de participantes (deveriam ser ativos “não tetados” com remuneração elevada), significava um aumento no custeio.
• A terceira mudança importante foi a inclusão de uma nova alíquota de contribuição para os assistidos equivalente 19,0% aplicável à parcela dos benefícios que superassem 6 x TCPS.
• A quarta mudança dizia respeito à elevação da taxa de juros do plano, retornando ao patamar de 5,50%, o que naturalmente diminuiria o passivo.

Em relação ao plano de equacionamento, alíquotas propostas pelo atuário foram majoradas em 21,3%, passando de 2,0431% para 2,4780% aplicáveis aos SRCs e benefícios de assistidos (sem incluir os pensionistas).

Uma observação interessante foi que depois de 3 anos apresentando déficit técnico acumulado, 2012 foi o ano que no exercício houve um ligeiro superávit, equivalente a R$ 2.106.121,55.

Esses foram os principais destaques em 2012. Então, começamos a estudar 2013.

O Relatório Anual de 2013 começa de forma bem transparente retratando o aumento citado anteriormente no valor da contribuição extraordinária. Adicionalmente, também informa que com base em estudos ALM – Asset Liability Management, que os títulos poderiam ser alongados, ou seja, a Eletros poderia ir ao mercado comprar ou trocar seus títulos por outros mais lognos porque as projeções indicavam que os benefícios a serem pagos pelo plano permitiam essa mudança.

Porém, 2013 foi um ano extremamente difícil para os investimentos. Em números consolidados, apurados na Demonstração Atuarial do plano, o plano BD obteve de rentabilidade nominal -1,73%, sendo inferior à meta atuarial (INPC + 5,5%) que correspondeu a 11,24%

O baixo desempenho justificou-se pela alta da taxa de juros em uma carteira de renda fixa com “marcação a mercado”. Ou seja, marcar a mercado significa atualizar o valor dos títulos conforme a taxa de juros varia. Como efeito prático, visando tornar este texto o máximo didático possível, suponha que você tenha feito algum investimento que tivesse assegurado uma rentabilidade de 6% a.a. Agora, suponha que tempos depois, o mesmo produto (título) que você comprou garanta a quem vier a comprar, uma taxa de 7% a.a. Obviamente, seu produto “perde valor”, porque agora, quem comprar o mesmo investimento irá ganhar mais rentabilidade em relação a você. Isso é o que se chama “marcação a mercado”. Na prática, seu título desvalorizou. Foi isso que aconteceu com os títulos da Eletros. Como as novas taxas eram maiores, o valor dos títulos que ela possuía perdeu o seu valor.

Voltando agora para o histórico, a rentabilidade da renda variável também prejudicou a rentabilidade do plano. Para se ter uma idéia, a Politica de Investimentos previa uma rentabilidade de 9,20%, porém, o BD atingiu somente uma rentabilidade negativa em 1,24%.

Com esses resultados, o déficit técnico do plano somente naquele ano era de R$ 203.544.868,32.

Este relatório ainda descreve de forma transparente que o déficit técnico equacionado estava mensurado em Dez/2013 em R$ 37.547 mil.

Destaca-se no parecer atuarial do plano daquele ano que o atuário responsável pelo plano determinou a elevação das contribuições para os assistidos por 3 anos consecutivos, conforme descrito a seguir:

A alíquota vigente até 2014 de 2,5% aplicada ao benefício de aposentadoria até 1/2 TCPS seria mantida nos anos seguintes; porém
I – A alíquota vigente de 3,0% aplicada sobre o benefício de aposentadoria compreendido entre 1/2 TCPS e até 1 x TCPS seria alterada para 3,70%, 4,40% e 5,00% em 2014, 2015 e 2016;
II – A alíquota vigente de 6,3% % aplicada sobre o benefício de aposentadoria compreendido entre 1 x TCPS e até 3 x TCPS seria alterada para 7,20%, 8,10% e 9,00% em 2014, 2015 e 2016;
III – A alíquota vigente de 9,0% % aplicada sobre o benefício de aposentadoria compreendido entre 3 x TCPS e até 6 x TCPS seria alterada para 11,0%, 13,0% e 15,00% em 2014, 2015 e 2016;
A alíquota vigente de 19,0% aplicada ao valor de benefício que que excedesse 6 TCPS também seria mantida.

O parecer também limitava-se a registrar a dívida relativa ao Art. 61 do Regulamento apurada em R$ 83.106.668,09, que seria integralizada na forma “aprovada” pela patrocinadora, observado o disposto na legislação vigente.

Nota-se ainda uma observação importante, no que diz respeito ao cálculo das estatísticas referentes ao benefício de “complementação de pensão” foram utilizados os grupos familiares do participante gerador, porém, sem alteração da hipótese de composição familiar. Em outras palavras, ainda não se utilizava a família real para cálculo das provisões matemáticas do plano.

Claramente podia-se prever um novo plano de equacionamento a ser elaborado no próximo exercício. O déficit nunca tinha sido tão expressivo em toda a história da Eletros.

O ano de 2014 contado através do Relatório Anual informa logo nas primeiras páginas que a nova consultoria atuarial contratada apoiou a Eletros na elaboração de um novo plano de equacionamento, mediante uma proposição de uma nova contribuição extraordinária.

A fundação ainda informava que implantar o plano de equacionamento era um dos principais desafios para o ano seguinte, após sua aprovação por unanimidade pelo Conselho Deliberativo.

Ainda como importante fato registrado foi a conclusão da venda de um imóvel que teria sido realizada por valor superior ao registrado nas demonstrações contábeis, ou seja, trazendo um resultado positivo ao plano.

Segundo dados do citado relatório anual 2014, a rentabilidade bruta nominal do plano BD Eletrobrás atingiu 9,04% (para se ter uma idéia, a politica de investimentos previa atingir ao menos 12,10%), sendo como maiores destaques positvos os empréstimos aos participantes (12,56%) seguido pela carteira de renda fixa (11,76%). Pelo lado negativo, investimentos estruturados apresentaram rentabilidade bruta negativa em 4,8%, seguido pela renda variável, também negativa em 0,66%.

Para entender se o investimento foi ou não interessante para o plano, compara-se sempre com a inflação, medida pelo indexador do plano, no caso o INPC. Em 2014, o INPC registrou 6,23%. Logo, o resultado do plano BD em 2014 ficou abaixo da meta atuarial que foi equivalente a 12,07%. Portanto, nem mesmo a renda fixa conseguiu superar a meta atuarial. Em termos de rentabilidade liquida, o plano conseguiu apenas 2,64% contra o mínimo de 5,50%.

Colaboraram para o desempenho do plano o ano de eleições com um cenário econômico bastante adverso. Pelo fato da inflação ter aumentado (face ao que vem acontecendo em 2021/2022), a superação da taxa de juros real do plano se tornou um desafio adicional.

Destaca-se a observação sobre a premissa de crescimento salarial real anual do plano BD Eletrobrás em 2014. Enquanto a premissa utilizada era de 3,00%, verificou-se em 2014 que os ativos tiveram em apenas 12 meses um crescimento de 8,59%, porém, manteve-se a orientação da Patrocinadora em 1% para o ano seguinte.

A taxa de juros real foi mantida em 5,50%, porém, houve alterações de outras premissas biométricas, e financeiras, a saber:

• Tábua de Mortalidade Geral: A tábua AT 2000 passou a ser segregada por sexo
• Tábua de entrada em invalidez: A tábua Light Fraca substituiu a tábua IAPB 57
• Tábua de mortalidade de inválidos: A tábua RRB 1983 substituiu a tábua IAPB 57
• Projeção de crescimento salarial real: alteração de 3% a.a. para 1% a.a.
• Fator de capacidade salarial: de 1,00 para 0,97
• Hipótese sobre composição familiar: Finalmente alterada, a nova premissa passou a considerar que 95% dos participantes ativos eram casados e que as mulheres eram 4 anos mais novas. Para os assistidos, a família real passou a ser adotada, ou seja, passou-se a adotar exatamente a declaração de beneficiários que estava prevista no cadastro da Eletros.

Cabe explicar que as duas últimas alterações citadas tiveram impacto de redução de passivo no plano. Quanto às premissas de invalidez, não é possível afirmar sem maior detalhamento dos cálculos efetuados. Em relação à tábua de mortalidade geral, a segregação por sexo tende a elevar o passivo.

Segundo consta na Demonstração Atuarial de 2014 (DA 2014), o impacto da alteração de todas as premissas, aliadas à mudança de metodologia de apuração de passivo adotada pela nova consultoria tiveram impacto aproximado de 3% nas Provisões Matemáticas (algo em torno de R$ 60 milhões).

O Relatório dos auditores independentes ainda traz uma inforamação importante para o plano BD:

Em virtude da aprovação do equacionamento do déficit de 2013 pelo Conselho Deliberativo em 10/2014 ocasionou uma redução na variação anual das Provisões Matemáticas de R$ 23.710 mil, contribuindo para apuração de um superávit no período de R$ 8.598 mil, reduzindo o déficit acumulado. Assim, o déficit técnico acumulado montava R$ 194.947 mil, equivalente a 9,82% das Provisões Matemáticas do Plano, sendo portanto inferior ao limite legal de 10%. Assim, em função de ser 0,18% inferior a este limite, por opção da Eletros, o plano de equacionamento de 2014 foi diferido, ou seja, não implantado de imediato.

Vale ainda registrar que o déficit equacionado passou de R$ 37.547 mil em 2013 para R$ 109.968 mil, sendo assim discriminado:

• R$ 38.954 mil referentes ao déficit apurado em 2011;
• R$ 71.014 mil referentes ao déficit apurado em 2013.

Este último valor foi aprovado em 2014 para começar a cobrança em 2015.

Especificamente este Relatório Anual de 2014 é bastante rico em detalhes, o que denota uma maior transparência.

Como principais causas do déficit apontadas, tem-se:

I – A rentabilidade inferior ao mínimo atuarial em 2014;

II – As alterações das hipóteses na avaliação de 2014 (citadas acima);

III – A opçao da Eletros em promover o diferimento do equacionamento de 2013 para começar em 2015.

Quanto a este último item é sempre importante lembrar que quanto antes seja implantado um plano de equacionamento, maiores as chances de se alcançar o reequilíbrio do plano.

Pode-se ler no referido documento que o déficit relativo aos blindados (Art. 61) correspondia a R$ 82.920 mil e que havia um Termo de Compromisso firmado entre Eletrobras e Eletros cujo valor seria revisado anualmente.

Assim sendo, no Plano de Equacionamento de 2013 foi feita a reavaliação de tais valores em função da elevação do déficit, resultando em adicionais R$ 157.327 mil. E, como se chegou neste número? Segundo descrito no documento, adotou-se a proporção da dívida dos assistidos blindados em relação às provisões matemáticas a constituir em 2013, atualizando-se ao final para 2014.

Previa-se como prazo máximo para amortização 5 anos (a partir de Janeiro/2015) para esta dívida apurada inicial e 14 anos e 11 meses para a adicional.

E, sabendo-se que em 2014 ainda havia um novo déficit a ser ainda aprovado um plano de equacionamento, o relatório ainda descrevia uma informação de fundamental importância, que era um Ajuste no Valor do Déficit apurado, permitido pela legislação, tomando por base uma questão de marcação de títulos na curva e à mercado.

Na prática, como vemos no documento, o plano BD possuía diversos títulos “marcados na curva” e, se fosse feita a análise em termos de “marcação a mercado”, refletiriam em um ganho imediato para o plano da ordem de R$ 60.345 mil. É o que se chama de “Ajuste de precificação”, fazendo com que na prática, o déficit final considerado para fins de equacionamento alcançasse o valor de R$ 134.602 mil.

O parecer atuarial do plano BD Eletrobrás de 2014 demonstra de forma bastante detalhada as cobranças efetuadas às Patrocinadoras, participantes e assistidos, justificando ainda os motivos para os quais os prazos são diferentes.

Como são muitos números e tabelas, é provável que muitas pessoas não consigam extrair as informações que gostaria. Portanto, vamos aqui tentar resumir os dados de uma forma mais acessível.

De todo o histórico que vem sendo apresentado, até 2014 os principais pontos que devem ficar claros são:

1 – Havia 2 equacionamentos aprovados (2011 e 2013) que somados, montavam R$ 350,2 milhões.

2 – Desse total, R$ 240,2 milhões eram exclusivamente relativos ao Art. 61 que previa a integral cobertura das parcelas referentes aos assistidos blindados. Havia ainda R$ 110 milhões, segregados em 2011 (R$ 38,9 milhões) com 50% para Patrocinadores e 50% para os demais ativos e assisitidos não amparados pelo art. 61) e em 2013 (R$ 71,1 milhões) em que os Patrocinadores assumiam R$ 31,6 milhões e o restante assumiam demais ativos (43%) e assistidos (57%) do total de R$ 39,5 milhões.

3 – O Déficit de 2014 atingira R$ 194,9 milhões. Ou seja, uma informação bastante preocupante.

2014 foi também um ano que apresentou um grande número de participantes entrando em gozo de benefício de aposentadoria. Isso se comprova quando se observa que houve uma redução de aproximadamente 17,5% nas reservas matemáticas do ativos e um aumento de 8% nas reservas matemáticas dos assistidos.

O plano de custeio foi mantido igual ao dos anos anteriores, não tendo sido implantada a sugestão feita pelo atuário anterior, conforme descrevemos no histórico final do ano 2013.

Nesse item, destacamos a observação para o prazo dos equacionamentos de déficits para os ativos. Emquanto observa-se que o termo de compromisso firmado já citado acima previa contribuições da Patrocinadora da ordem de 17,69% do somatório do SRC de todos os participantes ativos pelo prazo de 5 anos em relação ao equacionamento de 2011 e para 2013, o percentual era de 7,03% e o prazo de 8 anos e 4 meses, para os ativos, em relação ao equacionamento de 2011, a Eletros definiu realizar a cobrança no prazo de 5 anos, resultando em uma contribuição adicional de 8,69% do SRC. No entanto, segundo a legislação aplicável à época, o prazo máximo permitido poderia ser de 6 anos e 6 meses, a partir de 31.12.2014. Já para o equacionamento de 2013, o prazo foi de 8 anos e 4 meses e o percentual de contribuição de 8,79%.

Chega então a hora de ver o que aconteceu em 2015.

Embora tenha sido um ano conturbado, 2015 foi positivo para a Eletros (pelo menos foi o que nos indica a leitura inicial do Relatório Anual da Eletros). Um ano com inflação acima de 10% (o INPC foi de 11,28%), aumento da dívida pública, disparada do dólar e ainda aumento do desemprego…

Especificamente sobre o plano BD Eletrobrás, a Eletros demonstrava ter trabalhado para dar mais informação aos seus participantes e patrocinadores e estar em busca de soluções que visassem impactar o mínimo possível seus participantes. Mas, e os números? Bem, dessa vez vamos “ficar devendo” informações sobre rentabilidade. O motivo é simples: Não há essa informação no Relatório Anual como havia em todos os outros anos anteriores, inclusive, separando por segmentos (renda fixa, renda variável, imóveis etc). Nem os perfis de investimentos dos planos tiveram suas rentabilidades informadas.

Somente o que se pode afirmar sobre desempenho do plano BD é que é precisso confiar no relatório, quando afirma que os números do plano BD para a renda fixa foram favoráveis. Em função da estratégia de “marcação na curva”, onde, na prática, a variação da taxa de juros não influencia no valor dos títulos investidos, a renda fixa superou o INPC. A renda variável novamente ficou abaixo das expectativas, mas não foi dito o quanto…

No que diz respeito às hipóteses adotadas no plano, a taxa de juros foi elevada de 5,5%a.a. para 5,65% a.a. trazendo como reflexo imediato uma redução do passivo atuarial. As demais premissas não foram alteradas.

E embora as informações não estejam muito claras neste ano, vamos a partir de agora apresentar alguns fatos e fazer algumas associações importantes com os anos anteriores…

Começamos nossa linha de raciocínio lembrando que 2014 fechou o ano em déficit que por força de uma permissão na legislação, não exigia o imediato equacionamento. Porém, sabemos que uma dívida precisa ser paga e, se os resultados financeiros dos investimentos não forem favoráveis, “a conta chega em algum momento”. E foi exatamente isso que aconteceu… 2015 foi um ano que houve novo déficit, que, somado ao anterior ainda não equacionado de R$ 194,9 milhões chegou a R$ 342.507. Para piorar, a rentabilidade não ajudou. E, basicamente, essa foi a justificativa apresentada pelo atuário responsável para justificar o déficit do plano. Logo, novo plano de equacionamento deveria ser proposto e aprovado em 2016.

O parecer atuarial mencionava que o novo plano de equacionamento proposto poderia seguir as regras vigentes na legislação ou alternativamente, poderia ser proposta a revisão do plano de equacionamento vigente, ajustando-se para tanto, os termos de compromissos então vigentes, firmados em 29/12/11, para que refletissem os novos valores.

Uma outra informação importante foi que em 2015 a variação do passivo comportou-se dentro do esperado (em torno de 0,5%). Significa dizer que as premissas adotadas estavam bem ajustadas.

Como soluções para o equacionamento, segundo consta na Demonstração Atuarial daquele ano, o atuário responsável sinalizava que a Eletros promoveria o equacionamento de uma parcela do déficit acumulado e não sobre sua integralidade, ou seja, sobre os R$ 342.507.85,47. Então, qual seria o valor proposta para equacionamento?

Este valor obedeceria à legislação, que corresponderia à parcela que excedesse os 10% das provisões matemáticas do plano. No caso, este valor seria de R$ 171.026.613,84, já considerando o efeito do Ajuste de Precificação (R$ 43.632.516,15) já mencionado anteriormente neste texto. Na prática, equacionamento de 49,93% do valor total do déficit.

E, com todos esses números preocupantes, o triênio 2013-2015 se encerrava.

Se você ficou com dúvidas ou deseja fazer algum comentário, aproveite o espaço abaixo.

Compartilhe este texto com outros participantes se achar que as informações aqui prestadas são úteis.

Todos os dados aqui informados são oficiais e foram disponibilizados pela Eletros em seus canais oficiais.

Na próxima parte desta série, vamos abordar os anos 2016 e 2017. Você lê se clicar aqui.

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte V apareceu primeiro em Multixplique.

Agora, vamos ao que interessa. Um pouco mais de história. Neste post, um pouco mais longo que o habitual, explicaremos o que aconteceu em 2016 e 2017 no plano BD Eletrobrás.

O ano era 2016, recessão no país. Os indicadores econômicos muito ruins como PIB em queda, aumento da taxa de desemprego e inflação acima de 10% (exatamente o que vivemos agora em 2021). No entanto, tivemos a notícia que a Eletros havia conseguido excelentes resultados no ano. Não era para menos a boa notícia. Enquanto a meta atuarial tinha sido de 12,60%, os resultados financeiros do plano BD apresentaram uma rentabilidade de 18,96%. Na prática, líquido da inflação anual de 6,58%, o resultado foi uma rentabilidade de 11,62% a.a. Uma excelente notícia para um plano que precisava de bons investimentos para que conseguisse superar a situação deficitária. Importante se destacar que foi neste ano que começou a ser discutido um novo processo de migração dentro da Entidade que foi encaminhado à Patrocinadora Eletrobras, que também realizava os mesmos estudos em paralelo. No final, já sabemos o que aconteceu. Mas, seguimos sem spoilers.

Era a maior rentabilidade do plano BD desde 2012. Esperava-se, segundo a Política de Investimentos do ano 2017, uma rentabilidade de 6,30%. A carteira de ações do plano BD rendeu 34,8% no ano.

Alguns pontos interessantes destacamos do Relatório, referente à Gestão Previdencial:

• As contribuições em atraso haviam dobrado em relação ao ano anterior (de R$ 40 milhões para R$ 80 milhões), todas referentes às Patrocinadoras Eletrobras e Cepel relativas às Contribuições Extraordinárias I e II.
• Em relação aos valores acima, registra-se que as dívidas relativas às Contribuições Extraordinárias I foram quitadas em 2016, porém, as Contribuições Extraordinárias II passaram de R$ 28,2 milhões para R$ 80,7 milhões).

Obs: Em relação às Contribuições Extraordinárias I, segundo detalhado no relatório, os valores em atraso se deram em função das Patrocinadoras terem contratado consultorias atuariais para validação dos valores cobrados a partir da Avaliação Atuarial de 2014.

De forma geral, os valores referentes às Contribuições Extraordinárias II de responsabilidade das Patrocinadoras dependiam de aprovação pela SEST do Termo de Compromisso assinado pelas Patrocinadoras em relação ao Déficit 2013.

Nota: Por consequencia da não aprovação pela SEST, as Patrocinadoras Eletrobras e Cepel não efetuaram o desconto em folha dos participantes ativos, sendo estes os únicos participantes em todo o grupo que não haviam efetuado o pagamento das cobranças relativas ao déficit, ou seja, assistidos e empregados da Eletros estavam adimplentes com seus compromissos.

Uma observação interessante diz respeito ao estudo ALM feito que apontou um descasamento entre a carteira de NTN-Bs marcadas “na curva” e o fluxo de passivo atuarial projetado. Em outras palavras, poderia haver a necessidade de efetuar pagamento de benefícios no futuro e não haver liquidez nesses títulos pois estavam previstos para serem recebidos os valores investidos somente na data de vencimento dos mesmos. E, tal descasamento teria sido provocado por “alterações no passivo atuarial em 2014”, resultando na redução da duration do plano BD.

Houve uma reavaliação dos imóveis, resultando em uma valorização de apenas R$ 1,3 milhões.

As premissas atuariais adotadas na avaliação atuarial foram mantidas em relação ao exercício anterior, exceto pela probabilidade atribuída do ativo ser casado, que foi reduzida de 95% para 75%.

Naquele ano, o total da insuficiência de patrimônio do plano (conhecida como Provisões Matemáticas a Constituir) somava R$ 523.134 mil, sendo este número decomposto da seguinte forma:

Serviço Passado – Patrocinadores:

Art. 61 – R$ 64.035 mil (2011) (somente Eletrobras)

Art. 61 – R$ 147.931 mil (2013) (somente Eletrobras)

Art. 61 – R$ 130.450 mil (2015) (somente Eletrobras)

Ativ. Especial – R$ 17.716 mil

Total: R$ 360.132 mil

O total de déficit equacionado no valor de R$ 163.102 mil, estava dividido da seguinte forma:

2011 – R$ 31.198 mil

2013 – R$ 67.698 mil

2015 – R$ 64.106 mil

Por fim, o Déficit Técnico Acumulado havia tido uma expressiva redução, pois saíra de R$ 342.508 mil em 2015 para R$ 122.915 mil em 2016. Parte em função da rentabilidade positiva, mas, a maior parte em função da aprovação do novo plano de equacionamento (2015). Este Déficit Técnico Acumulado residual significava que até aquele momento não havia proposta de equacionamento para cobrir tal diferença. Se tivessem sido implantadas à época, os participantes e assistidos teriam que contribuir ainda mais do que já vinham contribuindo. Entretanto, cabe ressaltar que as principais causas para essa redução foram a superação da meta atuarial e o “diferimento do equacionamento do déficit de 2015”.

A justificativa para não ter sido proposto o equacionamento é que, segundo a legislação, o déficit então apurado seria inferior ao limite calculado por fórmula específica que considera a duration do plano. Tal limite era de R$ 129.549 mil, sendo portanto permitido que não fosse proposto novo plano de equacionamento.

É também neste Relatório Anual que é descrito que a partir da mudança na legislação previdenciária (Res. CNPC nº 14), foi realizado ajuste na segregação dos valores do déficit equacionado de 2015, em virtude de inclusão das pensionistas não amparados pelo Art. 61 no rateio dos déficits.

Outra importante observação encontra-se no parecer atuarial do plano BD, que informa que mesmo tendo sido apresentado quadro de variação salarial dos ativos entre 0,17% e 5,24% a.a. com média de 2,25% a.a. nos estudos realizados em outubro/16 pela consultoria, que considerava os 4 últimos períodos, as Patrocinadoras mantiveram a hipótese de que o crescimento salarial real deveria ser de apenas 1,0% a.a.

Como o plano apresentava déficit ainda não equacionado, para que fosse apurada a necessidade de equacionamento, primeiramente apurou-se o valor do Ajuste de Precificação daquele ano, que correspondia a R$ 37.332 mil, ou seja, o déficit técnico acumulado seria reduzido nesse montante para a elaboração do plano de equacionamento.

O Ajuste de Precificação é uma forma de se apurar o valor contábil dos títulos com marcação no vencimento (marcação na curva). Com a dedução do valor do déficit técnico acumulado pelo ajuste acima, o valor total do déficit ficou em R$ 85.582, desobrigando a Fundação a elaborar novo plano de equacionamento, conforme dito anteriormente.

Pela leitura do Parecer Atuarial fica fácil entender um pouco mais como se desenvolveu a segregação dos valores de Art. 61 para 2011, 2013 e 2015 apresentados anteriormente. Como era antes do TAC, haviam sido celebrados Termos de Compromissos entre Eletrobras e Eletros, Cepel e Eletros. Nesse parecer também descreve como foram segregados os déficits de 2011, 2013 e 2015 (lembre-se, ANTES do TAC). Assim, por exemplo, enquanto o déficit de 2013 foi segregado entre patrocinadoras e participantes (ativos e assistidos) em relação à proporção contributiva referente ao ocorrido em 2013, a segregação entre ativos e assistidos foi feita com base na proporção das reservas matemáticas, ressaltando que os pensionistas não foram considerados bem como os amparados pelo Art. 61 (blindados).

Já o déficit de 2015 foi segregado entre participantes (ativos e assistidos) e Patrocinadoras com base na proporção das contribuições realizadas entre 2014 e 2015, por terem sido esses os anos que constituíram o déficit. Já a segregação entre ativos e assistidos da mesma forma que em 2013.

Quanto à parte das Patrocinadoras referentes aos déficits equacionados, sempre com base na proporção das reservas matemáticas. O parecer ainda menciona que os termos de compromissos anteriores foram alterados para que fosse possível incluir as mudanças na legislação (ajuste de precificação etc) com revisão anual dos valores contratados.

Cabe o registro que identificou-se que em 2016 o comportamento do passivo se comportou dentro do previsto, ratificando a adequação das premissas utilizadas. Porém, importante explicitar que embora mantido o plano de custeio (as contribuições normais) dos anos anteriores, a consultoria atuarial informava que faria a validação da adequação de tal custeio que foi proposto pelo atuário responsável anterior pelo plano, em 2013. Ou seja, poderia haver mudanças nos anos subsequentes, pois poderia ser que os valores propostos não fossem suficientes para a correta formação do patrimônio para garantir as pensões.

Um detalhe que novamente ocorreu foi o início das contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento de 2015 se daria apenas em junho/2017. Ou seja, uma demora para início da operacionalização do equilíbrio do plano. Basta lembrar que por 2016 ter sido um ano super favorável aos investimentos, os valores se tivessem sido arrecadados poderiam ter contribuído para uma pequena, porém importante redução do déficit, afinal, qualquer ajuda é relevante.

Em relação às contribuições exclusivas da Patrocinadora Eletrobrás, os prazos remanescentes dos equacionamentos eram respectivamente:

Déficit 2011 – 3 anos

Déficit 2013 – 12 anos e 11 meses

Déficit 2015 – 14 anos e 11 meses

Quanto às partes paritárias, observa-se claramente no parecer que há uma mudança no critério de cálculo dos prazos. Para o déficit 2015, passou a valer a regra de 1,5 vezes a duration do plano, seja para ativos ou assistidos, tornando maior o prazo para pagamento do déficit., tornando menores os percentuais cobrados incidentes sobre os salários de contribuição.

Cabe ressaltar que, embora não esteja explícito, no momento que o participante ativo se aposentasse, ele não estaria isento de contribuição, mesmo se por exemplo, aguardasse os 3 anos para quitar o déficit de 2011. Ao se aposentar, recairíam sobre ele as contribuições de assistidos referentes ao déficit.

O parecer descreve de forma pormenorizada os percentuais aplicáveis a cada grupo de participantes, por ano de déficit, trazendo ainda um comparativo em relação ao plano de custeio praticado no ano anterior. Por ser muito extenso, não vamos reproduzi-lo nesta publicação.

E, finalmente a conclusão do parecer expõe que o déficit de 2015 de R$ 342 milhões, após o novo equacionamento de R$ 171,5 milhões aprovado, reduziu-se para R$ 122,9 milhões em função das oscilações favoráveis do patrimônio, ou seja, do excelente resultado da rentabilidade. O que fica de “observação” é que, em um ano excepcional de rentabilidade, a redução do déficit foi de R$ 50 milhões, aproximadamente.

Encerradas as informações relativas a 2016, vamos para 2017?

A primeira mensagem do Relatório Anual 2017 é positiva. A Eletros tinha conseguido superar todas as suas metas para todos os planos de benefícios. Isso significava que para o plano BD, a rentabilidade tinha sido acima do mínimo necessário, ou seja, acima da meta atuarial. O segmento que apresentou melhor desempenho foi a renda variável, com retorno de 23,6%, levando em consideração a rentabilidade consolidada obtida pela Eletros em seus planos.

Justificando o bom desempenho, a Eletros ainda trazia uma comparação dos últimos 5 anos com o mercado em que mostrava que a rentabilidade obtida pela Eletros neste período (72,2%) tinha sido bem superior à média dos fundos abertos de previdência (53,3%). Essa comparação embora positiva, compara dois mercados distintos… A Eletros como uma Entidade Fechada (fundo de pensão) de um lado e do outro, empresas de previdência que oferecem produtos diferentes (PGBL e VGBL).

Seria interessante que tivessem também comparado a gestão com outros fundos de pensão. Em todo caso, a notícia ainda assim era positiva.

Pelo que se destaca no Relatório Anual, há a menção para 2 eventos de suma importância, sendo um deles ocorrido em 2018, mas antes da publicação do referido Relatório. Estamos falando do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelecia a revisão dos planos de equacionamento de déficits.

O 1º evento diz respeito à uma reunião do Conselho Deliberativo da Eletros que aprovou, por maioria, avaliar e implantar as recomendações da SEST e da PREVIC de forma a atender a legislação e seguir as ordens emanadas pelos citados órgãos de controle.

O 2º evento menciona já em 2018 as etapas e prazos do TAC, bem como ainda aprova a suspensão, a partir de abril/2018 da cobrança das contribuições extraordinárias II e III para todas as Patrocinadoras, participantes e assistidos e a manutenção da contribuição extraordinária I.

No cenário econômico o país viveu índices mínimos historicos de taxa de juro SELIC e inflação em queda. De forma semelhante a 2016, foi um ano em que países emergentes apresentaram crescimento e os investimentos de renda fixa e renda variável foram grandes beneficiados. Esperava-se para 2018 um cenário de otimisimo, mas, não tanto quanto nos anos anteriores em função da queda da taxa SELIC representar menores rentabilidades da renda fixa, onde se concentravam os investimentos do plano BD.

A Política de investimentos para 2018 traçava ganho real de 4,8% no plano BD, com alocação alvo de 71% em renda fixa e 15% em renda variável.

Porém, a principal informação de 2017 viria em uma nota explicativa das demonstrações contábeis:

• O déficit do plano BD Eletrobrás passava de R$ 122,9 milhões para R$ 603,9 milhões. Uma variação de 391,32%.

Os déficits equacionados de 2013 e 2015 tinham sido atualizados para 2017 e seus respectivos planos de equacionamento seriam alterados pelo TAC entre Eletros e PREVIC, que tinha previsão para ser assinado até 31.12.2018.

Mais detalhes são obtidos apenas com a leitura das notas explicativas das demonstrações contábeis e do parecer atuarial. O Relatório Anual da Eletros vinha já há alguns anos com uma mudança na sua forma de apresentar os resultados e principais divulgar os principais acontecimentos, tornando mais difíceis de serem lidos pelo público mais leigo, que dificilmente lê os relatórios contábeis e as notas explicativas.

Assim, pode-se ler na demonstração dos valores que as contribuições extraordinárias II em atraso, patronais, equivalentes a R$ 80,7 milhões mencionadas neste texto em 2016 haviam sido zeradas. A justificativa foi a determinação da PREVIC para estornar os valores provisionados, procedendo a anulação dos planos de equacionamento então elaborados de 2013 e 2015.

De todos os valores anteriores de déficits equacionados, o único que ainda foi registrado ao final daquele exercício foi o de 2011, cujo valor montava à época R$ 24.665 mil, ou seja dez/2017.

Novamente, as hipóteses atuariais adoatadas haviam sido mantidas. Em relação ao “serviço passado”, apenas as contribuições de responsabilidade da Patrocinadora Eletrobras relativas a 2011 foram mantidas. Seu valor havia alterado de R$ 17.716 mil em 2016 para R$ 18.968 mil. Os valores relativos a 2013 (R$ 147.931 mil) e 2015 (R$ 130.450) haviam sido também estornado.

Face a esses estornos, o déficit técnico acumulado teve esse crescimento exorbitante. Não se tratava de crescimento do passivo ou mau desempenho dos investimentos. Porém, esta informação não estava escrita de forma clara para que o participante pudesse ler e entender o que realmente aconteceu em seu plano de previdência naquele ano.

Entretanto, este mesmo RAI 2017 apresenta (em sua página 91), uma descrição detalhada da evolução deste déficit técnico acumulado. Os pontos mais importantes que consideramos foram:

• Ganho financeiro do plano em função da rentabilidade ter superado a meta atuarial – R$ 49,7 milhões
• Perda em função do diferimento do equacionamento do Déficit Técnico Acumulado em 31/12/2016 – R$ 9,3 milhões.
• Perda em função do diferimento do equacionamento dos Déficits de 2013 e 2015 – R$ 31,6 milhões.

Ou seja, a demora em começar a cobrar as contribuições extraordinárias trouxe impacto negativo para o plano de aproximadamente R$ 40 milhões.

• Ganho atuarial no período – R$ 3,9 mihões

Assim, ficou da seguinte forma a composição dos déficits técnicos de 2013, 2015 e 2017 (lembrando que o de 2011 manteve-se equacionado)

• 2013 – R$ 326.585 mil
• 2015 – R$ 209.558 mil
• 2017 – R$ 67.752 mil

Total de Déficit Técnico Acumulado – R$ 603.895 mil

Pelo fato do déficit de 2017 estar abaixo do limite que obrigaria a Fundação a elaborar plano de equacionamento, como já de praxe, a Eletros não iria propor nenhum plano de equacionamento.

Ao ler este relatório, explica-se que toda a mudança ocorrida tinha se dado em função do entendimento pelo órgão fiscalizador que o Art. 61 em seu parágrafo segundo não poderia atribuir inteira responsabilidade de déficits para a Patrocinadora Eletrobras. Este entendimento corroborou o que já havia sido pronunciado pela AGU, tratando o Art. 61 como “ilegal” e “inconstitucional”.

Ao não concordar com a redação do regulamento, a SEST se viu em condições de não aprovar os planos de equacionamento então propostos pela Eletros que tinham sido submetidos à mesma, pois foram construídos com base no que prescrevia o Art. 61.

Por fim, considerando ainda o Ajuste de Precificação, haveria uma redução no valor do déficit técnico acumulado, da ordem de R$ 35.382 mil.

Em relação à premissa de taxa de juros, a que mais impacta o passivo do plano, o estudo realizado pela Towers permitia a sua manutenção, evitando-se assim que houvesse qualquer tipo de mensuração do passsivo em função da alteração da mesma.

Talvez ainda não tivesse ficado claro como que foram feitos os recálculos dos déficits apurados em 2013 e 2015. Porém, é no parecer atuarial que se explicar que tais valores foram atualizados pela meta atuarial (taxa de juros + INPC) sem que se considerassem as contribuições realizadas por participantes ativos e assistidos bem como os patrocinadores, pois os mesmos seriam devolvidos em parcelas futuramente.

Assim, para conclusão final, além de informar que o passivo havia evoluído dentro do esperado, o parecer atuarial demonstra ainda que depois dos novos valores de Déficits equacionados apresentados que somavam R$ 603,9 mihões, o valor do déficit a equacionar, já descontado o Auste de Precificação, restaria ainda o valor de R$ 32.370.644,53 que era muito inferior ao valor teto (R$ 134.781.099,71) para obrigar a Entidade a equacionar naquele momento.

O parecer atuarial frisa:

” O aumento do deficit técnico em 31/12/2017 quando comparado ao deficit técnico de 31/12/2016 decorre principalmente da manifestação da SEST e PREVIC para rever os deficits equacionados de 2013 e 2015, alocados em deficit técnico até a aprovação do TAC. Os valores dos deficits equacionados de 2013 e 2015 foram evoluídos para 31/12/2017 sem considerar as contribuições pagas para os mesmos e pela meta atuarial”.

Com isso, concluímos esta Parte VI, um pouco mais longa que as anteriores, porém, com muitas informações relevantes a serem comentadas par ajudar a entender o contexto atual dos participantes que estão vinculados ao plano BD.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, ou tenha alguma crítica a fazer sobre o que estamos publicando, deixe seu texto nos comentários. Buscamos descomplicar ao máximo um assunto técnico e nem sempre conseguimos atingir nosso objetivo. Pedimos desculpas!

Para ler a última publicação desta série, a Parte VII, clique aqui.

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte VI apareceu primeiro em Multixplique.

Enfim chegamos ao final desta série de publicações (pelo menos até que sejam divulgados os resultados de 2021). E neste momento pedimos sinceras desculpas se o presente texto mostrar-se demasiadamente longo, afinal iremos comentar os anos de 2018, 2019 e 2020. Tentaremos ser o máximo possível didáticos e nesse último texto apresentar detalhes, visando orientar o leitor a entender um pouco mais como ler e interpretar o principal documento informativo elaborado pela fundação durante o ano, em nosssa opinião, o RAI.

Merecerá portanto um post específico pois serão tratados não apenas o resultado que já se sabe não foi favorável, bem como o plano terá uma importante mudança: a migração proporcionará a redução de passivo e número de participantes do plano.

Mas, vamos falar agora do que aconteceu em 2018, 2019 e 2020 com base em tudo que está disponível nas publicações feitas pela Eletros.

2018 seguiu a mesma tendência dos últimos 2 anos, superação da meta atuarial. O RAI 2018 começa com a comunicação da aprovação do TAC pela PREVIC, visando a implementação dos planos de equacionamento 2013 e 2015, observando um cronograma que havia sido elaborado à época.

E a gestão dos investimentos, como foi?

Para responder essa pergunta, começaremos comentando a observação que consta no referido relatório a respeito do desempenho da Eletros, que menciona ter sido um excelente desempenho em um ano de “altíssima instabilidade” no cenário econômico e os acontecimentos mundiais, sem no entanto, traduzir em números o que essa qualificação “excelente” significava e que acontecimentos teriam sido esses (sugere-se uma consulta ao Wikipedia que detém um resumo dos principais fatos do ano).

Na seção sobre gestão de investimentos a Eletros explica que no cenário internacional enfrentou os impactos da expectativa da elevação das taxas de juros nos Estados Unidos e a desaceleração do crescimento econômico global. Já no cenário interno, o Brasil enfrentou a greve dos caminhoneiros afetando negativamente a retomada da atividade econômica, agravando-se no segundo semestre com todo o processo eleitoral. Entretanto, na contramão das variações negativas dos ativos mundiais, a eleição de Bolsonaro gerou otimismo no mercado brasileiro, fazendo que a carteira de renda variável do plano BD fosse beneficiada.

Visto que tal afirmação sobre o desempenho da rentabilidade necessitava de maiores esclarecimentos, a Eletros faz o convite à uma reflexão sobre a rentabilidade média obtida pelos planos CD/CV nos 5 anos anteriores que tinha sido de 113% do CDI (76,4%), que, se comparada ao desempenho obtido pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (ou seja, um mercado que abrange outras características diferentes, não similares a outros fundos de pensão em alguns quesitos) obteve 91% do CDI (61,0%).

Obs: Quando se lê rentabilidade média de 76,4% está sendo feita, claramente, referência à rentabilidade média acumulada em 5 anos dos planos administrados pela Eletros.

Dando continuidade à análise comparativa com um segmento paralelo que é o de previdência privada em que atuam bancos e seguradoras (que possuem fins lucrativos) a Eletros aborda a diferença entre as suas taxas de administração e as taxas praticadas pelas Seguradoras e Entidades de Previdência Privada deste mercado regulado pela SUSEP, em que mostra que o perfil Eletros de investimentos tinha uma taxa menor que as demais (0,45% x 1,44%).

Mas, o que esses números significaram naquele ano?

Como vimos anteriormente, esse tipo de comparação esteve presente em outro RAI e foi citada em umas das publicações anteriores desta série. O que buscamos no momento foi apresentar o resultado obtido pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar obtido naquele exercício. Tal informação está disponível no site da Abrapp, na seção de Consolidados estatísticos. Trouxemos para cá, portanto, o que se encontra descrito no documento da Abrapp que leva em consideração o mercado de previdência privada real que a Eletros está inserido como fundo de pensão.

Pelos números destacados, observa-se que o desempenho das entidades foi inferior ao obtido pela Eletros, segundo informado pela mesma.

Obs: Cabe observar que não foi divulgada a rentabilidade de 2015 no RAI daquele ano e por isso, a comparação com o plano BD Eletrobrás não foi possível de ser realizada.

Especificamente para o ano 2019 esperava-se rentabilidade real de 5,0% acima da inflação medida pelo INPC (IBGE). A proposta para aquele exercício era ter em torno de 69% em renda fixa e 15% em renda variável, seguidos por 9% em investimentos imobiliários, 5% em empréstimos aos participantes e 1% tanto para investimentos estruturados e em investimentos no exterior.

Quanto ao desempenho do plano, os números finais de 2018 foram:

Rentabilidade bruta nominal = 11,27% e Meta atuarial = 9,28%

Ou seja, o plano obteve acima do que era necessário atingir (meta atuarial) o percentual de 1,82%. Porém, o que quer dizer “bruta nominal”, você sabe?

Na prática, significa que não foi efetivamente creditado no plano BD o correspondente a 1,82% do patrimônio. Sabe por que? Porque há o custo da gestão dos ativos do plano. Até março/2019 esse custo correspondia a 0,5%. A partir de abril de 2019 passou para 0,45% a.a. Portanto, para apurar a rentabilidade líquida, deve´se descontar a taxa de administração.

E, para ratificar o que já foi resumido no início dessa publicação sobre o bom desempenho no ano dos investimentos, a renda variável foi responsável por 20,57% de rentabilidade nominal bruta, ou seja, superando em 10,33% a meta atuarial. Um belo desempenho!

Para calcular o 10,33% voce deve inicialmente fazer o seguinte cálculo (1+0,2057) / (1+0,0928).

Do resultado obtido (1,1033) subtraia 1 e multiplique por 100%.

E o que diz a demonstração contábil?

Ao observarmos as demonstrações contábeis, podem ser extraídos alguns elementos importantes, tais como:

O déficit técnico reduziu de R$ 603.895 mil para R$ 164.581 (redução de 72,75%). Mas, ATENÇÃO. Não significa dizer que o problema do desequilíbrio do plano foi praticamente solucionado! É uma classificação contábil. Significa que uma vez que os planos de equacionamento são elaborados, o plano reencontra o seu caminho rumo ao equilíbrio. Como pode ser comprovado na pág. 86 do RAI 2018, o déficit equacionado foi de R$ 606.448 mil. O que está por trás é a previsão da entrada de contribuições adicionais, com prazos e valores bem definidos. Assim, o déficit de R$ 164.581 ainda representava qual parte do passivo que ainda não tinha plano de equacionamento elaborado.

A composição exata ficou então da seguinte forma:

Déf. Equacionado 2011 – R$ 19.792 mil

Déf. Equacionado 2013 – R$ 357.394 mil

Déf. Equacionado 2015 – R$ 229.262 mil

Total equacionado – R$ 606.448 mil

Ao passarmos pelas demonstrações contábeis, julgamos importante citar a constituição de provisões decorrentes de ações judiciais de assistidos contra a Eletros. Tais valores referentes ao plano BD somavam em 2018 aproximadamente R$ 18 milhões, sendo portanto inferiores em relação à provisão do ano anterior de aproximadamente R$ 26,7 milhões. No entanto, não fica claro se tais valores foram reduzidos porque as causas judiciais representaram em êxito para o plano ou se tais valores anteriormente provisionados se consituíram em passivo atuarial absorvido pelo plano.

Premissas atuariais e financeiras

No que diz respeito às premissas utilizadas na avaliação atuarial, temos as seguintes mudanças em relação ao exercício 2017:

Taxa real anual de juros – De 5,65% a.a. para 5,64% – aumento (mínimo) de passivo;

Fator de capacidade atuarial – De 97% para 98% – aumento de passivo;

Fator de capacidade de benefício – De 97% para 98% – aumento de passivo;

Tábua geral de mortalidade – AT 2000 Basic M&F foi substituída pela tábua AT 2000 M&F suavizada em 10% – aumento de passivo.

Hipótese de composição familiar:

ativos – probabilidade de casados – De 75% para 70% (redução) de passivo;

Diferença de idade entre homens e mulheres- De 4 para 6 anos, sendo mulheres mais novas (aumento) de passivo;

Obs: A tábua geral de mortalidade é uma premissa muito importante na avaliação e a suavização em 10% se trata de uma redução em 10% nas probabilidades de morte atribuída aos participantes, fazendo com que o passivo passe a ser estimado com uma expectativa de vida majorada. No entanto, salvo engano de quem escreve este texto, a tábua anterior e nova vigente praticamente possuem as mesmas probabilidades de morte ou ao menos, diferenças mínimas.

Complementando informações a respeito das premissas, pela leitura da Demonstração Atuarial 2018, observa-se que a consultoria atuarial identificou mais uma vez um fenômeno que é comum neste plano: a variação real de salário dos ativos. Desta vez, a variação foi de 1,58% em termos reais em apenas 1 ano, ou seja, acima da inflação, muito embora a premissa fornecida para o estudo tivesse sido de 1,00%, conforme orientação das Patrocinadoras. Como sabemos, até mesmo pelo que já foi explicado em publicações anteriores, o passivo torna-se maior que o projetado e esse custo é dividido por todos no plano, de forma solidária.

E, para aqueles que ainda não conseguiram entender como se deu a mudança no entendimento sobre a validade do parágrafo 2º do Art. 61, este histórico encontra-se resumido nas págs. 88/89 do RAI 2018.

E é justamente nessa leitura que se pode tomar conhecimento que já no início de 2019 que houve a publicação da aprovação do TAC no D.O.U, celebrado entre PREVIC e Eletros.

Outra informação relevante que consta nas demonstrações contábeis diz respeito aos déficits referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Pela leitura do texto, percebe-se que a Eletros analisaria, em conjunto com as Patrocinadoras, eventual necessidade de adotar alguma providência quanto ao equacionamento daqueles exercícios que fora implementado, com base na observação do parágrafo 1º do art. 61, considerado dentro da legalidade conforme Ofício da Previc.

O Parecer Atuarial

Ao contrário do que muita gente pensa, o parecer atuarial é um documento que possui um conteúdo didático para ajudar a entender o que se passa no plano que a Eletros administra. Existem obviamente informações que são um pouco mais difíceis de serem interpretadas pelo público menos familiarizado com a ciência atuarial, porém, nem de longe é um documento que só é entendido por atuários. Por isso, recomendamos uma leitura, mesmo que por curiosidade. E, na medida do possível, o que fazemos com essas publicações é trazer mais explicações quando a parte técnica do parecer se mostra mais difícil de ser compreendida.

O Parecer Atuarial 2018 do plano pouco menciona as razões ou mesmo os resultados dos estudos que motivaram a alteração da premissa da tábua geral de mortalidade, pois não foi apenas uma questão de suavização em 10%. Houve mudança na tábua (AT 2000 Basic para AT 2000). Há apenas uma observação que não existem tábuas brasileiras que representem a mortalidade de participantes dos fundos de pensão do Brasil. Em relação às outras premissas utilizadas, o mesmo faz alguns comentários que buscam justificar sua adoção.

Uma das partes mais importantes do parecer atuarial para quem gosta de números ou precisa ter noção de como é feita a divisão dos déficits é sem dúvida o “Patrimônio de Cobertura do Plano, Provisões e Fundos”.

Para ajudar a sua leitura e interpretação, vamos aqui passar alguns conceitos. Esperamos que sejam úteis.

Enquanto Provisões Matemáticas representam o passivo do plano, o Patrimônio de Cobertura representa o ativo. logo, toda a diferença entre eles poderá ser excesso ou insuficiência de recursos para garantir os compromissos do plano, dependendo se a mesma for positiva ou negativa.

No caso específico de 2018, enquanto o patrimônio era de R$ 1,946 bilhões, o passivo era de R$ 2,111 bilhões. Seguindo esse raciocínio, vemos que há uma “insuficiência” de recursos da ordem de R$ 164,6 milhões, identificada como Déficit Técnico Acumulado.

Em seguida, aparece a segregação entre Benefícios Concedidos (aposentadorias e pensões) e Benefícios a Conceder (futuras aposentadorias e pensões). Basicamente os números que se sucedem “abaixo” da demonstração representam o valor presente dos benefícios líquidos a serem pagos aos atuais aposentados e pensionistas, seguidos pelo valor presente para o caso dos ativos, primeiramente dos benefícios a serem pagos aos mesmos quando se aposentarem seguido do valor presente ainda necessário das contribuições a serem vertidas ao plano até a aposentadoria, separados em benefícios programáveis (ou seja, aqueles benefícios aos quais todos conseguem prever uma data para ocorrer – aposentadoria por tempo de contribuição ou idade por exemplo) e os benefícios não programáveis (aposentadoria por invalidez ou pensão por morte).

O próximo item são as Provisões Matemáticas a Constituir, onde tem-se uma conta de Serviço Passado, a qual contempla no caso do BD Eletros as responsabilidades exclusivas das Patrocinadora. Você sabe quais são elas?

I – Art. 61 (Parágrafo 1º). Este é o valor que representa o compromisso da Eletrobras exclusivo para cobrir o déficit apurado após o encerramento da migração em 2009, de forma definitiva, que foi assinado mediante Termo de Compromisso, entre Eletrobrás e Eletros em 29.12.2011. Essa informação também está disponível no parecer atuarial, pág. 116 do relatório.

II – Atividade especial (antigo SB-40), relativo às aposentadorias concedidas antecipadamente. Tal montante se faz necessário ser aportado para garantir o equilíbrio do plano.

Ainda nas Provisões Matemáticas a Constituir (PMaC) tem-se a abertura dos déficits que já estão com o plano de equacionamento aprovado e implantado, com os números representando respectivamente o valor presente:

• Total do Déficit do Exercício específico;
• Parcela de responsabilidade dos Patrocinadores;
• Parcela de responsabilidade dos Participantes Ativos;
• Parcela de responsabilidade dos Assistidos

E, após todos esses valores analisados, entendemos como se dá o quadro Equilíbrio Técnico. Corresponde ao total de Patrimônio de Cobertura, subtraído das Provisôes Matemáticas e dos valores que vimos acima descritos. Literalmente a “sobra” de todos os valores anteriormente discriminados.

Em 2018, a duration do passivo correspondia a 10,5 anos. Mas, o que significa esse número?

Equivale à média dos prazos dos fluxos de pagamento de benefícios da carteira de um plano. Como o plano BD Eletrobrás é composto em sua maioria de assistidos idosos terá uma  duration mais curta, pois pagará benefícios por um período mais curto e terá menos tempo para aguardar pelo retorno dos investimentos. Se o plano BD fosse composto por participantes ativos ou aposentdos com idade menor, ou seja, um perfil mais jovem, teria uma duration mais longa, pois teria a previsão de pagar benefícios aos seus participantes por muitos anos.

Mas, qual a implicação prática do cálculo da duration? Segundo a legislação vigente, os prazos de equacionamento devem respeitar o limite de cobrança pelo prazo de 1,5 vezes a duration. Ou seja, limite máximo deve ser inferior a 16 anos.

Então, a duration serve apenas para colocar um limite máximo no prazo de equacionamento?

Não. A duration é muito mais que apenas um período. A duration permite que seja estipulado um limite máximo de déficit até que seja obrigatório o seu equacionamento, desde que este limite definido percentualmente seja inferior a duration menos 4. Tudo calculado em função do percentual do déficit sobre a Reserva Matemática. Vamos a um exemplo?

Suponha um plano com 1 bilhão de passivo (reserva matemática) e a duration de 20 anos. Ao calcular 20-4=16, descobrimos que todo déficit que este plano apresentar enquanto for inferior a 16% da Reserva Matemática (R$ 160 milhões), não precisará ser equacionado de imediato. Logo, será contabilizado no balanço como déficit técnico ao invés de déficit equacionado (em provisões matemáticas a constituir).

Esse é exatamente o motivo pelo qual em 2016 e em 2018, embora o plano tivesse apresentado déficit, não foi necessário estipular um novo plano de equacionamento, como demonstraremos mais adiante.

Importante antes de explicar essa parte, é também registrar que novamente a Eletros, procedeu o Ajuste de Precificação de Ativos, ou seja, recalculou o patrimônio de títulos marcados “na curva” (mantidos até o vencimento) para a marcação a mercado, implicando em uma redução no valor do déficit técnico acumulado em R$ 37.048 mil, de forma que o Equilíbrio Técnico Ajustado apresentasse como resultado o valor de R$ 127.533 mil. Ou seja, ao reclassificar os títulos, a variação no patrimônio foi positiva.

Agora sim, repare que no caso do plano em 2018, a duration era 10,05. Aplicando-se a fórmula, chegamos a 6,05%. Aplicando-se este percentual sobre a Reserva Matemática equivalente a R$ 2.110.667.158,08 chega-se ao limite máximo de R$ 127.695.363,03.

E, como mostramos acima, após o Ajuste de Precificação, o déficit foi calculado em R$ 127.533.363,06

Sim, estamos falando de uma diferença de R$ 161.997,97, ou seja, apenas 162 mil reais, não foi elaborado o Plano de equacionamento 2018.

O que chama a atenção novamente, como também já publicamos nesta série, mesmo em anos com resultado positivo dos investimentos, o déficit não diminuiu. Pelo contrário, ele aumentou R$ 98.828.927,96, pois passou de R$ 67.752.403,40 em 2017 para R$ 164.581,331,36 em 2018.

É nesse momento que o participante, quando entende o que está acontecendo, começa (ou pelo menos deveria) se questionar se o plano BD conseguirá reduzir os déficits se vier a obter outros resultados positivos. Pois, nos anos de 2016, 2017 e 2018, embora tenham sido bastante favoráveis os investimentos, não foram mesmo assim capazes de impedir a elevação do déficit do plano. Como vimos, parte da explicação está na mudança das premissas. E nesse momento, não há o que se questionar sobre a gestão dos investimentos ou de repente, “buscar os responsáveis pela gestão”, pois comprovadamente os resultados foram acima das expectativas e do que inicialmente eram definidos como metas mínimas.

Infelizmente o parecer atuarial não se explicitou o impacto da alteração dessas premissas em separado, como acontecia essa abertura em RAIs anteriores, principalmente na primeira década deste século.

Na sequencia do parecer, são exibidas diversas tabelas que demonstram os percentuais de cobrança normal e extraordinária aplicáveis à massa de participantes e respectivos patrocinadores.

Conclusão

Enfim, terminamos de analisar o ano 2018. Logo, chega o momento de explicar o que aconteceu em 2019.

O ano 2019

Pelo 4º ano consecutivo os investimentos superaram a meta atuarial do plano BD Eletrobrás.

Ao ler essa afirmação, qualquer pessoa que não conhecesse a história do plano que está sendo contada, mas soubesse que o plano encontrava-se em déficit ficaria com a impressão que o ritmo de recuperação do plano estava indo “de vento em popa”. Mas, estamos aqui para contar o que aconteceu. Deixemos a imaginação para os contos de fadas!

A primeira notícia preocupante no início da leitura do Relatório Anual foi que foi necessário reduzir a taxa de juros do plano de 5,65% a.a. para 4,80% a.a.

O impacto da alteração da taxa de juros

Se fosse possível escolher uma premissa para não ser reduzida em um plano de previdência seria, disparado a taxa de juros. Quanto menor for a taxa de juros, significa dizer que os investimentos vão render menos no longo prazo. Com isso, a única forma de assegurar o pagamento dos benefícios prometidos é possuir um patrimônio suficientemente elevado, ou, alternativamente, recorrer à revisão do custeio, para garantir que o que precisa ser atingido de patrimônio no futuro seja realmente atingido. E, como uma mudança de custeio não é assim tão simples de implementar, o que se observa em todos os planos é, para planos deficitários, aumento do déficit. Para os superavitários, redução do superávit. Inclusive, essa história já foi contada nessa série, quando o plano BD se preparava para abrir a migração para o CD Eletrobrás.

Mas, vamos continuar ao assunto rentabilidade do plano: 25,47% nominal contra uma meta atuarial de 10,37%. Espetacular? Sim. Com certeza, estamos falando de uma rentabilidade de 13,68% acima da meta atuarial. Descontando-se a taxa de administração do plano, a rentabilidade nominal ficou em 24,85%.

Vamos entender qual segmento foi destaque e que impactos positivos tal rentabilidade positiva trouxe para o plano BD Eletrobrás. Será que o déficit que encerrou em 2018 diminuiu substancialmente? Veja a resposta mais a frente…

Uma boa notícia foi nova redução da taxa de administração. Dessa vez, de 0,45% a.a. para 0,40% a.a a partir de abril/2020.

Em termos práticos, a rentabilidade final que remunera o patrimônio do plano aumenta.

Enquanto no cenário internacional as bolsas atingiam máximas históricas, o cenário interno ficou marcado pela aprovação da Reforma da Previdência em Nov/19, fazendo com que o risco Brasil caísse de forma relevante, e o governo viabilizou a liberação de parte do FGTS dos empregados, visando estimular a economia.

A grande responsável pelos resultados positivos foi a renda variável, que rentabilizou impressionantes 36,85% em 2019. O próprio Benchmark, o IBX foi de 33,4%. Ou seja, a área de investimentos tomou decisões muito consistentes ao longo do ano e conseguiu se destacar em relaão aos demais investimentos.

E há de se reconhecer também o impressionante resultado da renda fixa que atingiu 27,02%, sendo 15,08% acima da meta atuarial.

Apenas os segmentos empréstimos e Investimentos Imobiliários ficaram pouco abaixo da meta atuarial. E a justificativa para os empréstimos terem dado resultado abaixo do mínimo atuarial justifica-se e é explicado no RAI 2019 como uma questão meramente operacional, com a informação que aplica-se uma defasagem de 2 meses no índice de inflação INPC. Ou seja, não era algo que preocupasse os gestores nem participantes.

Em resumo, um ano para ficar na história, principalmente em função do momento delicado pelo qual o plano enfrentava.

Entretanto, a partir da leitura do RAI 2019, é imperativo registrar o item 6.1.3 das Demonstrações Contábeis, na pág. 118, cujo título é “Títulos Reclassificados de Mantidos até o Vencimento para Títulos para Negociação“.

Se você prestou atenção aos textos publicados nesta série, já deve estar imaginando o que pode ter justificado toda a rentabilidade obtida pelo plano… O efeito da marcação a mercado, visto anualmente no Ajuste de Precificação dos Ativos.

O motivo pelo qual a Eletros tomou a decisão de reclassifricar seus títulos na curva em títulos a mercado se deu em função da abertura do plano BD Eletrobrás para uma nova migração, para o plano CD I. Como princípio básico, a marcação a mercado é obrigatória em planos CDs e neste caso de migração, todos os ativos deveriam estar marcados sob a mesma metodologia, para evitar questionamentos quanto à “transferência de riqueza entre planos”, conforme muito bem explicado no documento.

Em relação às contingências na gestão previdencial, houve uma mudança na classificação contábil, porém, sem aparente impacto significativo nos resultados. De toda forma, a Eletros ainda estava em fase de apresentar cálculos pois alguns processos entraram em fase de execução judicial, com perícia técnica.

O déficit técnico equacionado aumentou de R$ 606.448 mil para R$ 655.117.

A composição exata ficou então da seguinte forma:

Déf. Equacionado 2011 – R$ 14.507 mil

Déf. Equacionado 2013 – R$ 390.264 mil

Déf. Equacionado 2015 – R$ 250.346 mil

Total equacionado – R$ 655.117 mil

Quanto às premissas e hipóteses atuariais, a taxa de juros real anual , conforme já mencionado anteriormente, passou de 5,64% para 4,80%. Todas as demais premissas foram mantidas em relação a 2018, exceto pela hipótese que define uma diferença de idade entre homens e mulheres casados que passou de 6 para 9 anos, para os ativos.

O Déficit Técnico Acumulado reduziu 30,8%, passando de R$ 164.581 mil em 2018 para R$ 113.904 mil

O documento cita um pouco mais à frente que em ago/2019 a Eletros submetia à PREVIC com o andamento dos estudos para a revisão dos déficits 2010/2011 e que foram posteriormente encaminhados à Eletrobrás. E, em nov/2019 a Eletros submetia para PREVIC e Patrocinadoras, o Plano de Equacionamento de Déficit 2010/2011 bem como as minutas dos Termos de Compromisso para as providências de aprovação e em paralelo notificava a PREVIC o status atualizado dos estudos para revisão dos déficits de 2010/2011.

Infelizmente pela leitura do texto não se tem conhecimento do que constava neste estudo atualizado. Haveria alguma proposta de revisão? Essa informação não consta do RAI 2019.

Em 2019 ainda houve o fato relevante da aprovação pelas Patrocinadoras da revisão dos Planos de Equacionamento de 2013 e 2015 e já no início de 2020 haveria o comunicado oficial que os descontos começariam em Fevereiro/2020 e, ao final de Feveriro, há a comunicação pela Eletros da concessão de tutela antecipada pelo Juízo movido pela APEL (ação movida visando evitar a cobrança dos déficits sobre os “blindados”.

Cabe ainda registrar que no Parecer Atuarial consta a informação que seriam devolvidas aos participantes e patrocinadoras que efetuaram as contribuições para os déficits que foram revistos em função da nulidade do parágrafo 2º do Art. 61.

Importante: Também consta do Parecer Atuarial a informação que em 29.11.2011 foi firmado Termo de Compromisso entre Eletros, Cepel e Eletrobrás para cobertura do déficit oriundo da migração (antigo parágrafo 1º do Art. 61). O valor que teria sido apurado em 31.12.11 fora atualizado para 31.12.2019 perfazendo o total de R$ 367.480,42. Ou seja, tal valor responde uma pergunta que muitos participantes sempre fizeram… “Qual foi o valor do déficit apurado após o fim da migração?”. E, além disso, ainda respondida outra pergunta frequente: “Esse déficit foi pago?”. Pelo que está escrito no Parecer Atuarial 2019 as contribuições para a cobertura desse valor se encerrariam em Janeiro/2020.

O mesmo parecer ainda cita outros termos de compromisso assinados na mesma data, de responsabilidade daspatrocinadoras, referentes aos participantes e assistidos não amparados pelo Art. 61, ou seja, os “não-blindados”, cuja previsão de enceramento das contribuições estavam previstas para Março/2020.

A duration do passivo reduziu de 10,5 para 10,32 anos (124 meses).

Em 2019 não houve o Ajuste de precificação do Ativo, que poderia reduzir o déficit técnico acumulado por estarem sob a classificação Títulos para Negociação.

O Limite de Déficit no qual o equacionamento não seria necessário perfazia o valor de R$ 144.840.444,13.

Como o Déficit Técnico Acumulado foi de R$ 113.904.283,27, ficando abaixo do limite, não era obrigatório elaborar o Plano de Equacionamento para cobertura do déficit.

Obs: Importante destacar que 2019 foi um ano de rentabilidade excepcional da renda variável e em função da reclassificação dos ativos do plano, houve uma valorização “anormal” dos ativos do plano, fazendo com que a diferença entre o limite e o déficit apurado saísse de R$ 161.999,97 em 2018 para R$ 30.936.160,86.

Se por um lado se trata de uma boa notícia, pois o déficit reduziu-se em quase R$ 31 milhões, por outro lado é motivo de preocupação verificar que mesmo com um desempenho tão “fora da curva” dos investimentos, o valor de déficit ter “apenas” essa redução. Em outras palavras, denota um crescimento do passivo do plano equivalente a 7,08% (conforme descrito no Parecer Atuarial). O que teria acontecido neste ano se a Eletros conseguisse apenas superar a meta atuarial? Basta pensar que a insuficiência do plano em 2019, mesmo depois desse resultado tão positivo ainda era de aproximadamente R$ 769 milhões.

A explicação para essa evolução do passivo é em sua maior parte a queda da taxa de juros, como havíamos informado no início da explicação sobre o ano 2019. Infelizmente não consta no parecer esse impacto segregado dos demais.

A pergunta que esse cenário provoca é “Quantos anos ainda seriam necessários para que esse déficit fosse finalmente extinguido dependendo apenas da rentabilidade dos ativos?“.

O parecer atuarial do plano destaca que os principais riscos atuariais do plano eram taxa real anual d ejuros, tábua de mortalidade e crescimento salarial real (este último vem sendo repetidamente sendo apontado nessa série, por nunca nos relatórios anteriores ter recebido o merecido destaque).

Vale ainda uma observação: Não foi considerado como risco atuarial relevante a hipótese de crescimento real de benefícios. Porém, o regulamento do plano prevê que o reajuste anual dos assistidos obedece à regra que for mais favorável entre a variação da URE (que é corrigida pelo INPC) e o reajuste da Previdência Oficial (INSS). Basta lembrar que, se no futuro ocorrer o que aconteceu em 2010, quando os benefícios foram reajustados em 3,47% acima do previsto, ou seja, um ganho real, conforme detalhamos na Parte IV desta série que você pode ler, se desejar, clicando aqui, haverá um aumento do passivo atuarial, provocando déficits maiores. Por mais que pareça improvável, temos como referência o histórico que ocorreu em 2010 para nos lembrar que sim, é possível.

Enfim, chegamos ao fim do ano 2019. Vamos terminar essa publicação com o ano 2020?

2020

Este foi um ano bem diferente dos anos anteriores em que a rentabilidade sempre superou, com folga, a meta atuarial do plano BD. Não era para menos, o mundo enfrentou a COVID-19. E, mesmo tendo conseguido superar a meta atuarial, não foi possível evitar que o plano apresentasse novo déficit, ou seja, mais um indício que o passivo atuarial ainda crescia mais que o previsto, sinal de alerta para todos os participantes. Em outras palavras, se obter rentabilidade acima da meta não está sendo o bastante sequer para impedir novos déficits, o que dizer então de diminuir?

Do lado das boas notícias, a Eletros informava que havia zerado todas as taxas de carregamento adotadas em todos os planos, ou seja, sobre cada valor pago por participantes, não mais seriam descontados nenhum percentual a título de sobrecarga administrativa, que era igual a 3%.

Este também foi o ano da aprovação das alterações no Regulamento do Plano BD Eletrobrás que suprimiu o parágrafo 2º do Art. 61, tanto pelos órgãos de Governança das empresas como pela SEST. Quanto à PREVIC, a mesma havia encaminhado diversas solicitações para Eletros em relação às alterações regulamentares.

No cenário da economia, depois de assistir as previsões de crescimento do PIB serem revistas de 2,2% para -9% o Brasil apresentava um desafio e tanto para os gestores de fundos de investimentos.

Foi 2020 o ano que a taxa de juros básica da economia brasileira (SELIC) atingiu um patamar mínimo inimaginável, apenas 2%.

Assim sendo, houve um forte impacto positivo na renda fixa, que aliado à uma evolução gradativa dos ativos a pouco tempo depois da instauração da pandemia, a entrada de recursos externos e o socorro emergencial no Brasil e no mundo permitiu que o ano de 2020 fechasse com uma rentabilidade positiva e acima da meta atuarial. Ainda no final de 2020 surgiam as primeiras vacinas e o otimismo para 2021 começava a apresentar seus efeitos na renda variável.

O plano BD atingiu a rentabilidade nominal de 12,91%, contra uma meta atuarial de 10,49%. A rentabilidade que tinha sido prevista na política de investimentos tinha sido de 8,40%. A rentabilidade real do plano ficou em 7,07% contra a premissa adotada no plano de 4,80%, ou seja, mais um ganho para o plano.

A renda fixa do plano BD conseguiu obter 14,68% nominal e 8,75% real.

A renda variável, mesmo com toda volatilidade do mercado ainda ficou positiva em 1,94%, porém, se descontada a inflação, ficou negativa em 3,32%.

Entretanto, o destaque do ano ficou com os segmentos de Investimentos Imobiliários e Investimentos estruturados que conseguiram respectivamente 22,04% e 16,88% nominal.

Foi também em 2020 o ano em que a Eletros estreou seus investimentos no Exterior em ETF (Exchange Trade Funds) de S&P 500, ou seja, a compra do índice da bolsa de NY e obteve uma rentabilidade acima da meta atuarial.

A política de investimentos previa para 2021 uma rentabilidade de 7,66% para o plano BD. A taxa de juros tinha novamente sido reduzida, dessa vez para 4,50%, fazendo com que o passivo aumentasse, como veremos mais a frente.

Demonstrações Contábeis

A primeira informação importante das demonstrações que podemos extrair são as contribuições em atraso, que somavam R$ 21.400 mil, referentes às contribuições extraordinárias devidas pelos blindados que tiveram o direito obtido na Justiça de não efetuarem as contribuições cobradas até a decisão do mérito da ação impetrada pela Apel contra Eletros, Eletrobrás, SEST e PREVIC além de outras ações. Para maiores detalhes, basta consultar o RAI 2020, páginas 134 e 135.

Os imóveis foram reavaliados em 2020 e tiveram uma valorização de R$ 22.096 mil, lembrando que o plano BD teve uma valorização proporcional à sua posição frente ao total dos invesitmentos em imóveis em todos os planos.

Não houve variação significativa nas contingências na gestão previdencial entre 2019 e 2020. Porém, importante informar que as ações classificadas como “perdas possíveis”, e por essa razão não são registradas em balanço, somavam R$ 9.886 mil em 2020. Se comparadas ao ano anterior, houve um acréscimo de R$ 6.356 mil, ou seja, um aumento de 180%.

As Provisões Matemáticas a Constituir (PMac), ou seja, o valor presente das contribuições futuras extraordinárias aumentaram também. Passaram de R$ 655.117 mil em 2019 para R$ 690.138 mil em 2020, um aumento de 5,35%.

Nenhuma premissa atuarial foi alterada, exceto pela taxa de juros, conforme já informado anteriormente.

Em relação ao Plano de equacionamento do déficit dos exercícios de 2010/2011, a ELETROS recebeu em março/2020, Ofício da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, com a aprovação da sua revisão.

E assim, a partir de abril/2020 iniciou-se a cobrança das contribuições extraordinárias em
conformidade com a revisão do equacionamento do déficit de 2010/2011 do plano BD Eletrobrás. Os
valores anteriormente pagos pelas patrocinadoras e pelos participantes e assistidos a título de
contribuições extraordinárias para equacionamento do referido déficit passaram a ser usados como
créditos para abater mensalmente novas cobranças de contribuições extraordinárias até que os saldos credores fossem integralmente utilizados, representando um alívio aos bolsos dos participantes e assistidos não blindados por algum tempo.

A Eletros ainda informava estar adotando todas as medidas cabíveis para revogar as decisões liminares e retornar as cobranças da parcela dos assistidos que conseguiram o efeito suspensivo na justiça. E, para tranquilizar um pouco os demais participantes, a Eletros informava ainda que Patrocinadores e demais participantes estavam efetuando suas contribuições normalmente.

A duration do passivo em 2020 foi calculada em 10,42 anos (125 meses).

E, ao efetuar os cálculos para verificação da necessidade ou não de se elaborar novo plano de equacionamento, observou-se que o Déficit Técnico acumulado no valor de R$ 158.518 mil superou o Limite de R$ 152.193 mil. Assim, novo plano de equacionamento seria necessário visando equacionar um valor mínimo em atenção ao que prevê a legislação. E nesse momento é importante ressaltar que não se trata de equacionar apenas R$ 6.325 mil, que é a diferença que ultrapassou o limite, como veremos mais à frente, conforme explicado no Parecer Atuarial.

Parecer Atuarial

A partir deste parecer, as seguintes informações foram extraídas:

O déficit técnico equacionado aumentou de R$ 690.138 mil para R$ 655.117.

A composição exata ficou então da seguinte forma:

Déf. Equacionado 2011 – R$ 47.382 mil

Déf. Equacionado 2013 – R$ 389.233 mil

Déf. Equacionado 2015 – R$ 253.523 mil

Total equacionado – R$ 690.138 mil

Em Janeiro/2020 foram integralmente quitadas as contribuições para custear as Provisões Matemáticas referentes ao Art. 61 (antigo Parágrafo 1º).

Não houve Ajuste de Precificação dos Ativos pois desde 2019 todos os títulos estavam marcados à mercado.

E qual o valor que deveria ser equacionado?

Segundo a legislação vigente, estando vigentes 3 ou mais planos de equacionamento simultaneamente, os planos de equacionameto seguintes devem respeitar um novo valor mínimo. No caso, 2% das Provisões Matemáticas. Assim, como as Provisões Matemáticas do plano correspondiam a R$ 2.370.609.870,29 em 31.12.2020, o valor mínimo a ser equacionado foi de R$ 47.412.197,41.

Essa previsão legal é mais uma demonstração que os planos de previdência estão regidos por uma legislação cada vez mais rígida que visa proteger os participantes e garantir a solvência dos planos.

Tal situação deficitária exigiria a revisão das contribuições extraordinárias a serem cobradas dos participantes, revendo os percentuais cobrados do equacionamento de 2013 e 2015, com início de cobrança a partir de 2022. Isso porque os déficits não foram oriundos do resultado dos investimentos abaixo da meta atuarial, uma vez que mais uma vez, superaram a mesma. Este critério foi definido pela PREVIC.

Vale lembrar que a rentabilidade obtida de 12,53%, descontada da inflação anual de 5,4473% significou uma rentabilidade de 6,72%, muito superior à exigida de 4,80%, que era a premissa de taxa de juros real anual na avaliação atuarial de 2019.

O Passivo atuarial entre 2019 e 2020 variou 2,27% (passou de R$ 3,011 bilhões para R$ 3,080 bilhões).

Assim, chegamos ao fim desta série (pelo menos por enquanto), até que se publique o Relatório Anual de Investimentos de 2021.

Será um Relatório que se espera um grande número de informações relevantes, tais como a migração para o plano CD 1, os resultados do plano BD Eletrobrás em um ano de muita instabilidade no mercado financeiro e uma subida acentuada da taxa de juros real (SELIC) qu passou de 2% a.a. para 9,25% a.a.

Com isso, concluímos toda a análise.

Esperamos que este trabalho tenha servido para esclarecer, informar e trazer um pouco de conhecimento a um público que tenho um especial carinho por ter trabalhado por 17 anos na Eletros e, como parte de minhas atribuições, atendi diversos participantes (muitos deles se tornaram amigos) e tentei, da melhor forma possível, ajudar para que pudessem entender as suas questões pessoais relativas ao plano e pudessem então tomar as melhores decisões financeiras.

O post Do superávit ao déficit – Entenda, mediante dados oficiais, o que aconteceu no Plano BD Eletrobrás nas duas últimas décadas… Parte VII apareceu primeiro em Multixplique.

A 1º pergunta que vamos responder é a seguinte:

“Sobre os percentuais de equacionamento, pergunto qual é a razão para os prazos de pagamento serem tão diferentes entre ativos e assistidos?”

Houve mudança na legislação. Nas pubilicações que fazemos, gostamos de trazer o máximo de clareza possível e por isso, evitamos citar as leis que estavam vigentes e as que passaram a vigorar. Houve algumas mudanças, das quais, destacamos as principais:

• O prazo máximo em anos para equacionar aumentou. Passou de 1 vez a duration (ou duração) do passivo para 1,5, ou seja, aumentou em 50%. Além disso, a legislação anterior previa um prazo máximo diferente para ativos e aposentados, o que responde a pergunta e explica os prazos tão curtos dos planos de equacionamento de 2013 e 2015. Já com a nova legislação, repare que o prazo dos ativos para o equacionamento de déficits é muito maior, igual ao dos assistidos. O prazo de financiamento da dívida atribuída aos ativos baseava-se no prazo médio que faltaria para os ativos se tornarem elegíveis à solicitar a aposentadoria. Para os assistidos, o prazo era maior, digamos no limite, o prazo vitalício. No caso da Eletros, os ativos estão muito próximos do benefício de aposentadoria (em média) e por isso os prazos propostos eram muito curtos.

Obs: Duration do passivo é uma definição que considera o prazo médio que os fluxos de benefícios tendem a ser pagos, ponderados pelo seu “valor presente”. Infelizmente é complicado “traduzir” para uma linguagem muito clara. Então, “a grosso modo”, vamos admitir este conceito como sendo um prazo médio de pagamento de benefícios.

• Na legislação anterior, era necessário haver anos consecutivos de déficit para implantar o equacionamento e era obrigatório equacionar o valor integral do déficit. Com a mudança, ou seja, na regra atual, o equacionamento de déficit, qunado observado em um ano é obrigatório se superar um determinado limite, chamado de “Limite de Déficit Técnico acumulado”. O prazo máximo para ser elaborado o plano é de 1 ano. Por isso que planos de equacionamento demoram a ser cobrados. Em 2022 será implantado novo equacionamento, fruto do resultado negativo de 2020. E, quando o valor do déficit é superior ao limite, é obrigatório apenas equacionar a parte que supera esse limite, respeitando umas outras regras relacionadas ao valor total do passivo. Porém, o que é importante que se registre é que o déficit equacionado pela Eletros não é pelo valor integral (máximo). Ao equacionar pelo valor mínimo obrigatório, pode até representar um alívio financeiro para o participante ativo e assistido que se vê em condições financeiras já modificadas em relação a um passado recente, atualmente sendo obrigado a contribuir com três planos de equacionamento. Por outro lado, posterga-se uma solução definitiva.

“Uma das causas que gerou o déficit de 2020 foi: “alterações no perfil da massa de participantes”. Como essa causa em particular pode vir a afetar o Plano BD após as migrações, conforme os perfis que permanecerem?“

Quando se fala em alteração no perfil da massa, engloba-se o perfil etário e a composição familiar dos ativos, assistidos e seus futuros pensionistas. Não é possível afirmar o que irá acontecer. Não dá para afirmar que a migração terá sido benéfica ou ou não para o plano. Vai depender muito das reservas e participantes que migrarem, com suas características (perfis). Pode ser que o risco dessas mudanças se torne maior ou menor. O que é possível saber é que uma migração em um plano fechado a novas adesões faz com que o mutualismo seja percebido de uma forma mais evidente, uma vez que a característica principal é a “divisão solidária” de direitos e obrigações. Se houver um novo déficit, haverá menos participantes para dividir a conta. É bom lembrar que o contrário também é verdadeiro, mas, menos provável dado a conjuntura atual.

Ações Judiciais

Em 06 de Janeiro de 2022 a Eletros promoveu uma live sobre as ações judiciais movidas por participantes e/ou associações em que a Eletros está no polo passivo, ou seja, é considerada ré quanto à cobrança do equacionamento para os assistidos que se encontravam já aposentados na data do fechamento do plano, ou seja, estamos falando dos “blindados”.

Nessa live, cita-se que de 29 ações existentes contra a Eletros, a ação que representa o maior número de participantes, promovida pela APEL – Associação de Aposentados da Eletros teria conseguido êxito em sua 1ª instância, fazendo com que a Eletros ficasse impedida de aplicar os descontos de contribuições extraordinárias aos blindados. E, curiosamente, é informado que para todas as outras ações que o pedido tenha sido indeferido, a Eletros teria “tempestivamente” iniciado as cobranças aos citados participantes que teriam então sido “derrotados” nessa primeira análise. Ainda, na mesma live foram feitas ainda duas afirmações:

• A primeira diz respeito à criação do Art. 61 como um dos incentivos à migração. Esta informação é incorreta. Este artigo foi criado para que funcionasse como uma espécie de compensação ao assistido que estaria impedido de migrar para o plano BD. Qualquer afirmação a respeito de incentivo à migração deve ser observada apenas no regulamento do CD Eletrobrás, que previa em seus artigos, os “Direitos Especiais de Migração”.
• A ação movida pela APEL, por colocar no pólo passivo PREVIC e SEST, naturalmente essa ação chegaria ao STF e STJ e seria uma causa demorada, dando a entender que pode vir a levar anos até que seja tomada uma decisão final.

Pois bem, naturalmente, é necessário que se entenda quais procedimentos passaram a ser adotados pela Eletros relativos aos valores em atraso. Isso porque o fato de iniciar as cobranças não é o bastante. Basta imaginar que, por algum tempo (que não se sabe caso a caso), há quantos anos os participantes puderam ficar sem contribuir para o plano, e, agora que não possuem mais o direito de aguardar o julgamento do mérito para começar os pagamentos, há que se efetuar a cobrança dos valores em atraso.

Nesse momento de decisão quanto à migração, por que tal assunto é tão importante?

I – Ao participante blindado que esteja ainda suspenso de contribuir, seria interessante que ele tivesse conhecimento dos valores que passariam a ser cobrados em caso de alguma resposta negativa ao seu pedido, proferida pelo juízo. Ou seja, além de passar a contribuir com as pesadas contribuições extraordinárias mensais vigentes, ele passaria a contribuir também com valores retroativos, o que poderia representar uma instabilidade em sua vida financeira.

II – O número de participantes que estão com ações e por isso com contribuições suspensas. É importante ter noção do volume de contribuições que não estão sendo cobradas e, principalmente, como está evoluindo essa dívida, para que seja monitorado o risco de se tornar algo impagável pelos próprios participantes em termos de expectativa de vida ou mesmo de desconto em folha de benefícios.

III – Ao participante não blindado, a informação também é útil pois ele tomará suas decisões considerando os riscos que existem no plano BD e não somente em relação à vantagem ou não do plano CD 1

IV – À medida que o tempo passa, o saldo devedor deste assistido blindado torna-se maior. E, como já foi divulgado, haverá uma 4ª cobrança extraordinária de déficit a ser cobrada no máximo a partir de 2023, relativa ao resultado da rentabilidade do plano BD ter ficado inferior à meta atuarial. Com isso, quanto mais demorada for a decisão, maior será a dívida a ser paga, maiores serão as prestações (lembre-se que o benefício é vitalício e o prazo de cobrança também) e podem vir a provocar descontos insuportáveis de serem pagos pelos assistidos.

Daí, sugere-se que sejam feitos os seguintes questionamentos à Eletros:

• Quando começam a ser feitas as cobranças retroativas para um participante que tenha negado seu pedido de suspensão na justiça? Imediatamente?
• O desconto retroativo é cobrado no contracheque em rubrica separada?
• Qual o % cobrado retroativo e por quanto tempo será cobrado?
• Existe um limite máximo de cobrança de valor mensal?
• Os valores cobrados estão sendo corrigidos por meta atuarial ou por rentabilidade obtida pelo plano?
• Qual o prazo estimado pela Eletros para que a principal ação movida contra a Entidade (ação da Apel sobre os blindados) tenha um desfecho, seja ele positivo ou negativo. E, quais medidas (administrativas, jurídicas) atualmente podem ser tomadas pela Eletros para evitar uma situação de ausência de liquidez no plano? Será que até que a decisão seja tomada os participantes terão que “torcer” para que haja logo um desfecho dessa questão?

Enfim, as perguntas acima são apenas sugestões. Cada participante poderá ou não concordar com o que está aqui sendo sugerido. Nosso canal é o de buscar levantar questões importantes para a tomada de decisão de cada um.

À medida que recebermos novas perguntas, atualizaremos essa publicação. Fique atento.

O post As dúvidas dos participantes da Eletros sobre migração, sobre o plano BD e o plano CD apareceu primeiro em Multixplique.

São elas:

Sabe-se que atualmente existem muitos participantes “blindados” (em torno de 600 a 700) que não estão fazendo o pagamento de contribuições extraordinárias em função de estarem sob o efeito de liminar, concedida pela justiça. No entanto, o valor devido vem sendo considerado pela Eletros como um valor a receber (não se sabe ainda se será pago pela patrocinadora ou pelo próprio assistido blindado). É o que contabilmente se classifica como uma provisão, os valores estão provisionados e por isso não estão impactando no aumento do déficit. Porém, ficam algumas questões que poderiam ser esclarecidas:

• Os valores em atraso estão sendo atualizados pela rentabilidade mensal auferida pelo plano ou pela meta atuarial (taxa de juros real + INPC)? Quanto é esse valor atualmente?

Justificativa: O motivo desta pergunta é que, embora não seja um fator determinante para decidir ou não pela migração, conforme já publicamos na Parte III, a ausência de aporte das contribuições no plano enseja um volume menor de aplicação e consequente impacto em menor receita extra advinda da rentabilidade observada no plano (basta pesquisar para concluir que os resultados dos investimentos superaram desde 2016 a meta atuarial do plano). Em outras palavras, depdendendo de como seja feita essa correção, o déficit do plano pode vir a aumentar. Então, qual será a forma de atualização ao final a ser considerada para aporte no plano BD? A meta atuarial? A rentabilidade do plano? A maior entre as duas?

• Qual o montante atual previsto pela Eletros que vem sendo provisionado para perdas em função de demandas judiciais atuais? E qual a classificação atribuída para essas causas (possíveis, prováveis ou remotas)? Quantas ações estão hoje pendentes de julgamento?

Justificativa: Essa pergunta pode ser importante para que o participante tenha conhecimento de quais ações judiciais já existentes podem vir a impactar de forma negativa o passivo do plano BD, uma vez que a Eletros adota premissas demográficas, biométricas e financeiras conservadoras para a estimação do passivo e entende que o passivo esteja bem avaliado. É hora de conhecer o real tamanho dos riscos, não é mesmo?

• O assistido blindado com contribuição suspensa (sob efeito de liminar) que vier a falecer antes da decisão judicial em última instância, transitado e julgado, sem deixar pensionista, deixará para seus designados o valor integral das contribuições feitas por ele durante a aposentadoria da Eletros ou serão descontados os valores de contribuição devidas no período decorrido? Qual embasamento legal para tal decisão? E se o montante não for suficiente para quitar a dívida, será cobrado? Como?

• Qual será o valor do benefício líquido no plano CD I caso o participante opte por tabela progressiva e defina % de resgate para cada uma das opções (0,6% a 1,2%)?

Justificativa: O objetivo da pergunta acima visa dar uma visão clara sobre qual será o valor disponível que o participante terá para se sustentar a partir da sua migração para o plano CD I, se assim optar.

• Sabendo que o valor do crédito de migração foi posicionado em 01/09/2021 e vem desde então sendo atualizado por rentabilidade, considerando débitos de valores de benefícios pagos e créditos de contribuições, qual o valor estimado para migração que tende a ser creditado no momento da migração?

Justificativa: Essa pergunta visa transferir para a Eletros a responsabilidade de informar um valor mais próximo da realidade e não simplesmente deixar a cargo de cada participante a difícil tarefa de fazer esse cálculo em cima de um número já defasado. Nem todos os assistidos e ativos tem conhecimento técnico suficiente para realizar tal cálculo. Basta para isso considerar a idade média dos assistidos do plano, muito superior a 70 anos de idade.

Caso você tenha gostado dessa publicação, compartilhe com pessoas que você entende que gostariam de ler também. E, se você ainda não leu as publicações anteriores, pode clicar aqui na Parte I. Ao final de cada parte há um link que direciona para a próxima.

E, se você quiser saber que perguntas outros participantes estão nos fazendo e estamos respondendo, pode conferir clicando aqui. Se desejar incluir alguma pergunta, pode também fazer. Se for possível, responderemos.

Se deseja fazer algum comentário, escreva abaixo ou envie um e-mail para contato@multixplique.com.br

O post Participante da Eletros – O que é preciso saber antes de decidir se deve ou não migrar de plano de previdência – Parte IV apareceu primeiro em Multixplique.

A Parte I e a Parte II você pode ler clicando nos links de nº 1 e nº 2 caso não tenha tido a oportunidade de ler. A final de cada publicação colocamos um link que vá direcioná-lo para o próximo, assim que este estiver disponível.

Antes de prosseguirmos, mais uma vez pedimos ao leitor que, ao iniciar esta leitura, procure conhecer os fatos que estão sendo narrados, partindo do princípio que este portal tem o propósito de ajudar pessoas a tomarem melhores decisões financeiras e não induzi-las a optar por qualquer um dos planos BD ou CD I.

O texto é uma produção independente, gratuita e sem nenhum benefício próprio. O objetivo dessas publicações é ser apenas mais uma referência para servir de apoio, para esclarecer dúvidas e estimular o debate entre participantes.

Dito isto, vamos ao que interessa…

Terminamos a última publicação abordando questões relativas aos ativos, que, em nossa opinião, tomarão a decisão imposta por questões que saem um pouco do que seria o ideial, que seria perceber vantagens e desvantagens de cada plano e escolher aquele que pudesse minimizar o desconforto ou talvez, dar a segurança necessária para uma decisão que não tem volta.

O termo “blindados” é utilizado para nomear os assistidos do plano BD com DIB até 31.03.2006 (data de fechamento do plano às novas adesões). Por força de terem sido impedidos de optar pela migração para o plano CD Eletrobrás a partir do fechamento do plano a novas adesões (houve muita negociação anterior a esta decisão), tiveram uma espécie de “garantia” de cobertura de déficits futuros (blindagem), de forma integral, pelas patrocinadoras.

Tal previsão regulamentar encontrava-se expressa no § 2º do Art. 61 do Regulamento do Plano BD Eletrobrás, vigente à época, mediante alteração específica que tinha sido promovida no regulamento à época. Anos depois, como é de conhecimento dos participantes, o citado dispositivo regulamentar foi considerado irregular e a Eletros, após cumprir as exigências do órgão fiscalizador PREVIC, mediante TAC – Termo de Ajuste de Conduta, alterou o novamente o regulamento do plano BD Eletrobrás, modificando a então condição regulamentar anteriormente expressa e a partir de então, não mais reconhecendo o termo “blindagem”, como pode ser comprovado na própria página da Eletros criada para a migração, na sessão de Dúvidas.

No presente texto, não cabe emissão de qualquer tipo de opinião quanto à modificação realizada no regulamento, pois tal assunto está sendo tratado na esfera judicial, que é na prática, quem decide essas questões.

Quanto à Eletros, nosso entendimento é que a Fundação vem fornecendo os esclarecimentos dentro do que atualmente se encontra aprovado em todas as instâncias formais, desde aprovações em Diretoria Executiva até a aprovação final pela PREVIC, e por isso, não reconhece o termo “blindados”.

Os blindados estão em uma posição ligeiramente mais confortável quanto a permanecer no plano BD, pois, caso migrem, são os que mais tem a perder. Isso porque, aqueles que entraram com ação judicial e liminar com pedido de suspensão das contribuições extraordinárias e permanecem sem contribuir, além de renunciarem a um direito de não pagar o resto da vida os déficits atuais e futuros, terão elevados descontos referentes aos valores que não foram pagos à época em que eram devidos, acrescidos de juros e inflação. Considerando que os blindados estão com essa expectativa de êxito na ação judicial, haveria algum sentido que os mesmos migrassem (pelo menos alguns) para o plano CD I?

A resposta é SIM. Mas, por que?

Primeiramente é preciso lembrar que quanto mais tempo se passar até que haja uma decisão definitiva sobre quem é o responsável pelo pagamento das contribuições extraordinárias, os valores devidos vão se acumulando e podem vir a aumentar se os déficits continuarem ocorrendo, o que hoje já é uma tendência (vide as explicações já expostas nas publicações anteriores). Somem-se a isso os recentes resultados positivos da rentabilidade do plano sem que o déficit tenha diminuído (não é desprezível essa informação!). Caso aconteça uma decisão desfavorável para os blindados, mesmo que aparentemente pareça improvável no entendimento da grande maioria dos blindados que entraram com a ação, será preciso então começar a pagar os equacionamentos da forma como hoje estão propostos até o fim do prazo do equacionamento, bem como o passado. Porém, dependendo do tempo que esta questão demore para ser definida, pode ser que o tempo restante seja muito curto para um refinanciamento da dívida e, como consequencia, acabe acontecendo algo similar ao que os ativos hoje estão vivendo, ou seja, o drama de terem um valor líquido mínimo para o próprio sustento. Daí, em função dessa impossibilidade de honrar no curto prazo as dívidas cobradas, medidas mais críticas poderiam ser tomadas para defender a sustentabilidade do plano, se o plano apresentasse elevado nível de insolvência.

E quais seriam essas medidas?

Visando buscar o reequilíbrio do plano, poderiam ser propostas algumas formas de redução de benefícios, tanto a conceder, como para os já concedidos (basta observar que o benefício bruto pode não ser reduzido, mas não há restrição legal para o benefício líquido), enquanto o plano estivesse em desequilíbrio e alto risco de liquidação por ter atingido altos níveis de insolvência, como por exemplo:

• Aplicação de elevada redução no percentual de pensão, atualmente em 70%. Isso faria com que a pensão dos novos pensionistas fosse diferente das que hoje são pagas.
• A alteração da regra de reajuste dos benefícios do plano, que poderia ser equivalente, por exemplo, a 50% da variação da URE. Isso implicaria, em termos reais, a uma redução no poder aquisitivo dos asssistidos, ano após ano.
• A elevação dos percentuais atuais da tabela de contribuição dos assistidos.

Em nossa opinião, este risco (a ratificação do entendimento da não existência da blindagem) não deve ser simplesmente ignorado. Vale lembrar que na justiça, mesmo sendo boas ou ruins, existem teses de defesa de determinada causa para ambos os lados. Porém, a decisão é do juiz.

Em segundo lugar, é preciso lembrar que a massa de assistidos é heterogênea. São assistidos com composições familiares diferentes, graus de instrução diferentes, idades diferentes e condições de saúde diferentes. A possibilidade de vir a deixar uma herança para familiares, quem quer que eles sejam, pode vir a ser uma opção interessante para o aposentado, acentuando-se ainda esta possibilidade se sua condição de saúde não for das melhores ou se sua própria expectativa de vida for baixa. Entre a possibilidade de vir a falecer sem deixar nenhum patrimônio para ninguém ou viver os últimos anos de vida com a certeza de que todo aquele montante será usufruído por ele ou algum familiar, pode vir a ser um ponto relevante para alguns aposentados. Ao buscar entender o que cada pessoa tem de particularidade, pode sim haver uma decisão diferente da que se considera a única aceitável.

E é justamente esse ponto que estamos trazendo. Por mais que haja apelo para que um grupo de participantes migre ou que não migre, a decisão precisa ser consciente e individual, considerando as particularidades de cada caso. Afinal, com diz o ditado popular, “cada um sabe onde seu calo aperta“.

Outra situação diz respeito à possibilidade de, na migração e nos primeiros 10 (dez) anos seguintes, ser realizado um ou mais saques que somados, totalizem até 25% da reserva migrada para o plano CD I. Para muitos casos pode vir a ser a solução que muitos participantes precisariam para quitar dívidas elevadas, financiar um plano de saúde que o assistido eventualmente não possua (sabe-se hoje o custo de um plano de saúde para os idosos), ou ainda um tratamento específico de saúde necessário para possibilitar sua própria sobrevivência.

Como podemos observar, são motivos que, se analisados em particular, podem vir a fazer sentido. Por isso, não é recomendável definir uma “regra”, pois sempre pode haver uma exceção.

E, finalmente, há os não blindados. O terceiro e último grupo de participantes, ainda mais heterogêneo que os blindados, pois é composto por assistidos que solicitaram benefício de aposentaria a partir de abril/2006, ou seja, podem ter ainda muitos anos de vida por serem mais novos que os blindados, em função de terem sido os últimos a se aposentar no plano.

Quando se fala em plano BD, lembra-se sempre no mutualismo. Porém, não se deve esquecer que à medida que o número de participantes diminui, fica mais evidente o seu impacto. Tanto para o bem, quanto para o mal, ou seja, para dividir os ganhos como também os prejuízos. E, especificamente este grupo está inserido em um plano deficitário (quase 30% de déficit) e é, em tese, um dos últimos a receber o seu benefício até o fim das suas vidas. Só os receberão se houver patrimônio para tal. Situação diferente dos blindados, que, por terem idade maior, podem vir a falecer antes que a crise se instaure.

Portanto, é uma divisão de recursos, não igualitária quando se pensa em prazo de recebimento, ou seja, uns recebem antes que outros. E para evitar que os últimos sejam prejudicados, medidas conservadoras de elaboração de planos de equacionamento são elaboradas e implantadas, o que representa uma segurança para o sistema.

Em termos de risco, pode-se entender que estes participantes estão em uma situação considerada desconfortável. Isso porque eles não tem nenhuma possibilidade de pleitear a blindagem, são os prováveis “últimos da fila” para receber o benefício até o fim das suas vidas e poderão vir a assumir novas contribuições em maiores proporções à medida que o número de aposentados diminiu a cada ano (os prejuízos divididos por menos pessoas). E, para piorar, à medida que o número de participantes blindados falece sem efetuar as contribuições, diminiu a possibilidade do plano cobrar a integralidade dos valores retroativos programados.

Mais uma vez, reforçamos que não estamos fazendo julgamento quanto ao mérito da questão, mas sim, apontando as consequencias para o plano e seus participantes.

Pergunta Nº 3: Em nosso entendimento, os principais riscos dos planos são:

Plano BD:

1. Risco de novas ações judiciais, cujos valores das causas não podem ser mensurados de forma segura
2. Risco de insolvência. Atenção para esta possibilidade. À medida que o tempo passa e as cobranças extraordinárias não são recebidas pelo plano, menos recursos são aplicados e fazem com que o Patrimônio não evolua da forma como foi projetado segundo os planos de equacionamento. Ao mesmo tempo, lembremos que este é um plano maduro, em fase de descapitalização, ou seja, de redução gradual de patrimônio, uma vez que o volume de despesas (benefícios pagos) é muito superior às contribuições recebidas (receitas). Não há nenhum problema em haver descapitalização. Ela só precisa ser sustentável no longo prazo. Isso significa dizer que as contribuições extraordinárias são fundamentais para evitar um a redução ainda maior do patrimônio. Embora os valores cobrados para fins de equacionamento de déficit sejam mensalmente contabilizados como um direito a receber do plano BD, a correção aplicada é a meta atuarial. Porém, à exceção de 2021, nos últimos anos a rentabilidade do plano BD superou a meta atuarial e, como consequencia, se tais valores tivessem sido aportados, teriam refletido em déficits menores aos que estão sendo observados atualmente. Em outras palavras, o efeito provocado pela suspensão (via liminares judiciais) das contribuições até 2020 foi prejudicial ao plano como um todo, pois em parte, responde por um déficit maior. E, fica ainda a seguinte pergunta: “Qual seria a previsão, em número de anos, para que os benefícios do plano BD continuem a ser pagos mensalmente, sem atrasos, como sempre foram pagos, sem que seja necessário que a questão judicial principal atual seja finalmente decidida?” Essa resposta precisa ser dada pela Eletros. E você, participante tem o direito de fazer essa pergunta e quantas outras desejar. Pode ser importante para sua tomada de decisão.
3. Risco de novos déficits: Se o passivo tiver um crescimento acima da meta atuarial, seja em função do número menor de falecimentos do plano do que o previsto pela tábua atuarial ou outras perdas atuariais, verificadas ano a ano, seja pela piora nas expectativas de taxas de juros reais de longo prazo, se as condições do mercado financeiro não se mostrarem favoráveis nos anos seguintes, o passivo crescente poderá ensejar novos déficits para o plano.
4. Retirada de patrocínio: Conforme a Resolução CNPC nº 11/2013 é facultado aos patrocinadores solicitarem a retirada de patrocínio do plano. É claro que a retirada exige o cumprimento de quitação de dívidas e compromissos financeiros de responsabilidade dos patrocinadores. As opções aos participantes seriam: recebimento das reservas matemáticas de uma única vez, transferência de recursos para outro plano de previdência, o que se assemelharia à uma portabilidade, (seria feita para um plano instituído, plano de contribuição definida ou contribuição variável) ou ainda, uma combinação entre as duas opções anteriores (resgatar e transferir). Para aqueles participantes que não pretendem migrar, por entenderem ser o BD a melhor opção para eles, principalmente por assegurarem um benefício vitalício, seria o maior pesadelo.
5. Rentabilidade baixa ou negativa: sem dúvida uma preocupação constante é o resultado dos investimentos, pois o patrimônio precisa ser rentabilizado, minimamente pela meta atuarial, para poder assegurar o pagamento de todos os benefícios previstos pelo plano.

Plano CD:

1. Rentabilidade baixa ou negativa: O mesmo risco do plano BD, porém, com a diferença que há diferentes perfis de investimentos. Dependendo da escolha feita pelo participante e o resultado dos investimentos, o benefício do participante pode sofrer variações significativas na época do reajuste.
2. Redução do benefício em termos reais: Pelo fato de não haver a garantia de reajuste por nenhum índice de inflação, é necessário que a rentabilidade obtida pelo plano supere a inflação e ainda que seja capaz de, simultaneamente, compensar o percentual de saque mensal do benefício escolhido (alíquotas que variam de 0,6% a 1,2%), incidente sobre o saldo acumulado.
3. Encerramento do pagamento do benefício de forma mensal e continuada: Ao contrário do que muitos participantes imaginam, o saldo do crédito de migração não tem uma data para ser encerrado. O que pode acontecer é que o valor do benefício torne-se inferior ao mínimo estipulado no regulamento, de forma que não justifique continuar o seu pagamento mensal. Nesse momento o assistido recebe de forma única (à vista), 100% do saldo remanescente no plano e perde o vínculo como participante da Entidade.

Pergunta Nº 4: Não existe uma receita de bolo para a migração. Você que é participante, não se deixe levar pelos conselhos dos outros. Tenha o cuidado de analisar a sua situação com calma!

Como os valores de crédito de migração são individuais e diferentes entre si, e como já dito anteriormente, conforme o perfil de cada participante (idade, sexo, valor do benefício, nº de beneficiários), pode vir a ser interessante permanecer no plano BD bem como migrar para o plano CD I.

Um participante que tenha uma idade elevada ou em estado de saúde mais grave, ou seja, que tenha uma menor expectativa de vida), que não tenha possibilidade de deixar pensão ou que pretenda deixar uma pensão de valor igual a 100% do seu benefício, pode entender que sua reserva matemática poderá se transformar numa herança para algum parente e daí, optar pela migração.

Outros participantes, sensíveis a variações de valor de benefício abaixo da inflação ou negativas, ano após ano, em função de resultados ruins de investimentos pode considerar a estratégia de permanecer no BD a melhor solução, visto que este plano garante um reajuste mínimo por um índice de inflação (seu benefício bruto é maior a cada ano), mesmo ciente dos riscos de haver novas contribuições extraordinárias.

O que precisa ser considerado nessa análise?

• O padrão de vida atual de cada participante, ou seja, quais os custos mensais que são necessários para sustentar o participante a cada mês? Há espaço para redução de orçamento? De quanto?a

• Existe o risco de novas ações judiciais? Qual o possível impacto delas no plano BD?

• É importante lembrar que, dependendo do % de saque escolhido no plano CD, uma redução de benefício bruto no plano CD quando comparado ao benefício do plano BD, implica em menor imposto de renda a pagar, ou seja, o líquido não reduz na mesma intensidade, em termos nominais. Da mesma forma, um benefício maior no CD incorrerá em maior imposto de renda.

• O participante estaria preparado para não ter a garantia de reajuste de benefício bruto pela inflação?

• No plano CD não há déficits nem superávits, os reajustes dependem da rentabilidade do plano, a pensão é de 100% do valor do benefício de aposentadoria e os beneficiários não seguem nenhuma regra específica, podem ser definidos a critério do participante, livre escolha.

• O participante assistido estaria preparado para definir o melhor perfil de investimentos, mesmo sem ter conhecimentos de finanças?

• Qual seria o valor líquido do benefício de aposentadoria no plano CD I?

Obs: Quanto maior a inflação, maior a necessidade de obter melhores rentabilidades nos planos. Enquanto no plano CD I o benefício líquido varia conforme varia o saldo acumulado ano após ano, no plano BD, a existência de contribuições extraordinárias e a definição dos perentuais de contribuições normais vão determinar o valor líquido do benefício.

Pergunta Nº 5: Após o término da migração, o resultado do plano não será afetado em função do número de participantes migrados ou mesmo dos seus valores de reservas de migração. Isso porque cada participante que migrar irá efetuar a sua quitação da sua parcela de déficit, calculada com base em 31.08.2021. Assim, a Eletros adota um procedimento justo, cobrando a parcela integral dos déficits contratados e a contratar, posicionados na data de migração, sem beneficiar que migra ou prejudicar que permanece no plano BD.

Entretanto, é importante que se diga que o plano BD é um plano mutualista, o que significa dizer que se assemelha a um “condomínio”. Todas as despesas ou receitas são divididas entre os condôminos. No caso do plano BD, dos participantes.

Isso significa dizer que futuros ganhos financeiros do plano, como por exemplo o acordo das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – OFNDs, vão beneficiar os participantes remanescentes inscritos no plano BD na data do reconhecimento do direito. A “fatia do bolo” é maior.

Assim, se tal resultado da ação judicial for favorável ao plano BD, o resultado do plano no ano pode SIM ser melhorado, dependendo do valor que o plano faz jus. Oficialmente, a Eletros não divulgou esse valor.

Todavia, um crescimento do passivo atuarial acima das expectativas (meta atuarial), provocado por exemplo, por ações judiciais, será rateado entre os participantes remanescentes no plano BD. Nesse caso, “a conta” será rateada por menos pessoas, e portanto, as contribuições extraordinárias tendem a ser maiores.

E assim, concluímos mais uma publicação considerando algumas questões relevantes para a tomada de decisão de cada participante. Esperamos que os pontos aqui abordados sejam úteis. Se você gostou desse texto e gostaria que mais pessoas tivessem acesso, compartilhe.

Em breve, teremos novas publicações. Se você gostou do conteúdo e quiser sugerir um assunto para ser abordado, deixe nos comentários ou envie um e-mail para contato@multixplique.com.br

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