Desde que começamos a publicação desta série especial sobre planejamento sucessório, já abordamos diversos tópicos importantes que buscaram trazer conhecimento para que chegássemos a este ponto: a prática.

No último post tratamos sobre doações e limites. 

Até mesmo em relação às doações, vimos especialmente sobre a parte que é possível doar depois de preservada a parte legítima. Porém, o que ainda é preciso evidenciar é que, a legítima pode ser transferida (doada), ainda em vida. É o que se chama de antecipação de legítima, ou seja, uma antecipação da herança.

Mas, por se tratar de um assunto bem específico, voltaremos a falar sobre o mesmo futuramente, após exemplificarmos algumas situações possíveis.

A partir deste post, abordaremos alguns casos de sucessão patrimonial, considerando diversas situações possíveis, tais como diferentes regimes de bens e existência ou não de herdeiros, cônjuges/companheiros(as).

Exemplo 1: O caso mais simples seria, portanto, tratarmos de uma sucessão onde haveria apenas uma pessoa com seus dependentes. Ou seja, uma situação sem cônjuge/companheiro(a).

Suponha que Joana, viúva, mãe de 4 filhos tenha falecido.

Patrimônio: R$ 900.000,00

Nesse caso, os Filhos (F1, F2, F3 e F4) terão direito a receber o mesmo valor, ou seja, 25% para cada.

Cada filho receberá R$ 225.000,00 brutos.

F1 = R$ 225.000,00

F2 = R$ 225.000,00

F3 = R$ 225.000,00

F4 = R$ 225.000,00

Total = R$ 900.000,00

Exemplo 2: Joana, viúva, mãe de 3 filhos vivos e 1 filho que já havia falecido, sem deixar herdeiros.

Patrimônio: R$ 900.000,00

Nesse caso, os Filhos (F1, F2, F3), todos vivos terão direito a receber o mesmo valor, ou seja, 1/3 para cada.

Cada filho receberá R$ 300.000,00 brutos.

Como havia um filho pré-morto à época do falecimento, sem deixar herdeiros necessários (filhos, netos. pai ou mãe) além de cônjuge, a parcela que ele faria jus será distribuída entre os demais irmãos.

F1 = R$ 300.000,00

F2 = R$ 300.000,00

F3 = R$ 300.000,00

F4 = zero (pré-morto)

Total = R$ 900.000,00

No próximo post, começaremos abordando casos em que existam cônjuges e abordaremos importantes questões, como por exemplo as situações em que os cônjuges concorrem e não concorrem com os descendentes.

Obs: A título de informação, para os exemplos que acima foram apresentados, informamos sempre os valores brutos, pois, sobre tais bens transmitidos, incidiria o ITCMD, ou seja, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja alíquota varia conforme o Estado. No RJ e em SP, seu valor é 4% sobre o valor do imóvel. (Adota-se como padrão o valor referência para o cálculo do IPTU).

#multixplique

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte I apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #8 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Dando continuidade aos exemplos que começamos a apresentar em posts anteriores (vejas os posts anteriores desta série), vamos agora ver como ocorre a divisão de patrimônio após o falecimento de um cônjuge / companheiro em algumas situações.

Mas antes, vamos aqui fazer uns lembretes:

1. Meação não é um direito sucessório. É um direito puramente matrimonial.
2. O cônjuge também poderá fazer jus à herança, a depender do regime de bens.
3. Sobre os bens que ocorre meação não há herança

A “fórmula” se apurar os bens de cada herdeiro ou sucessor prevê a seguinte ordem:

1. Separar bens particulares de bens comuns do casal
2. Dividir os bens particulares entre os herdeiros + cônjuge
3. Dividir os bens resultantes da meação entre os herdeiros

Em uma sucessão patrimonial, é importante que se tenha em mente que, não havendo dependentes, o cônjuge sempre concorre em igualdade de condições com os ascendentes.

Pergunta: Quando que um cônjuge / companheiro não concorre com os descendentes em relação à herança?

a) Se o casamento / união estável for através do regime de comunhão universal de bens;

Justificativa: Pelo fato do cônjuge já ter tido direito à meação sobre todos os bens (50%), a lei o exclui da herança

b) Se o casamento / união estável for através do regime de separação obrigatória de bens;

Justificativa: Esta é uma penalidade imposta pelo Código Civil. Em uma separação total de bens, não obrigatória, o cônjuge concorre com os descendentes na herança.

c) Se o casamento / união estável for através do regime de comunhão parcial de bens, desde que não haja bens particulares do autor da herança;

Justificativa: Trata-se do caso em que toda a divisão dos bens em comum já foi realizada através da meação. Sobre os bens que incide a meação, não há herança.

d) Se no momento do falecimento o casal estiver separado judicialmente;

e) Se no momento do falecimento o casal estivesse separado de fato há mais de 2 anos, exceto no caso de tal separação ter acontecido por culpa do cônjuge / companheiro sobrevivente.

Chegou a hora então dos exemplos:

Exemplo 1: João e Joana eram casados e tiveram um filho, Joãozinho

• Casamento no regime separação total de bens
• 1 filho
• Patrimônio de João: R$ 1.500.000,00;
• Patrimônio de Joana: R$ 600.000,00
• João falece

Como ficarão os patrimônios dos sobreviventes?

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

Joana: R$ 600.000,00 (bens particulares) + R$ 750.000,00 (herança)

Total de Joana: R$ 1.350.000,00

Joãozinho: R$ 750.000,00 (herança)

Total: R$ 2.100.000,00

Exemplo 2: João e Joana casados, Joana possuía um filho de outro casamento

• Casamento no regime separação total de bens
• Patrimônio de João: R$ 2.000.000,00
• Patrimônio de Joana: R$ 1.200.000,00.
• Joãozinho filho apenas de Joana
• Joana falece.

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

João: R$ 2.000.000,00 (bens particulares) + R$ 600.000,00 (herança)

Total de João: R$ 2.600.000,00

Joãozinho: R$ 600.000,00 (herança)

Obs: Se o filho fosse apenas de João, 100% do patrimônio seria direcionado para João.

Total: R$ 3.200.000,00

Exemplo 3: João e Joana casados, tiveram 2 filhos e 2 filhas.

• Casamento no regime separação total de bens
• Patrimônio de João: R$ 500.000,00
• Patrimônio de Joana: R$ 800.000,00.
• Joãozinho, Joaquim, Joaninha e Joaquina
• João falece.

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

João: R$ 500.000,00 (bens particulares) +R$ 200.000,00 (corresponde a 25% da herança), avaliada em R$ 800.000,00.

• Obs: Quando há 4 dependentes ou mais, todos filhos do mesmo casamento, o % mínimo de herança destinado ao cônjuge corresponde a 25%. O restante é dividido em partes iguais.

Total de João: R$ 700.000,00

Os filhos dividirão 75% da herança em partes iguais, conforme abaixo:

Joãozinho: R$ 150.000,00 (herança)

Joaquim: R$ 150.000,00 (herança)

Joaninha: R$ 150.000,00 (herança)

Joaquina: R$ 150.000,00 (herança)

Total: R$ 1.300.000,00

Exemplo 4: João e Joana casados, tiveram 2 filhos e 2 filhas (filhas apenas de João)

• Casamento no regime separação total de bens
• Patrimônio de João: R$ 500.000,00
• Patrimônio de Joana: R$ 800.000,00.
• Joãozinho, Joaquim, Joaninha e Joaquina
• João falece.

Passo 1: Definir bens comuns

Não existem!

Passo 2: Definir bens particulares

João: R$ 500.000,00 (bens particulares) + R$ 160.000,00.

• Obs: Quando nem todos os herdeiros são filhos do mesmo casamento, não se aplica o % mínimo de herança destinado ao cônjuge. A herança e dividida em partes iguais.

Total de João: R$ 660.000,00

Os filhos dividirão a herança em partes iguais, concorrendo com João, conforme abaixo:

Joãozinho: R$ 160.000,00 (herança)

Joaquim: R$ 160.000,00 (herança)

Joaninha: R$ 160.000,00 (herança)

Joaquina: R$ 160.000,00 (herança)

Total: R$ 1.300.000,00

No próximo post, daremos sequencia nos exemplos. Vamos ver casos em que o regime é de comunhão parcial de bens e abordaremos a questão do direito de representação, ou seja, quando netos recebem em lugar do pai ou mãe já falecidos.

#multixplique

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte II apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #9 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Em relação aos exemplos postados anteriormente, os exemplos desta publicação consideram o regime de comunhão parcial de bens.

Exemplo 1: João e Joana eram casados e tiveram 4 filhos

• Casamento no regime comunhão parcial de bens
• 4 filhos (Joãozinho, Joaquim, Joaninha e Joaquina)
• Bens particulares de João: Não há.
• Bens particulares de Joana: R$ 500.000,00
• Bens comuns do casal: R$ 800.000,00
• Joana falece

Como será ficará a divisão do patrimônio entre os sobreviventes, apurado em R$ 1.300.000,00?

Passo 1: Definir bens comuns

R$ 800.000,00

João: R$ 400.000,00 (meação).

Joana: R$400.000,00 (meação)

Passo 2: Definir bens particulares

Joana: R$ 500.000,00

João: Não possuía.

Distribuição da Herança e Disposição Patrimonial Final

Total de João: R$ 125.000,00 (mínimo de 25% da herança ) + R$ 400.000,00 (meação) = R$ 525.000,00

Como Joana deixou bens particulares e possuía 4 filhos, todos oriundos do casamento com João, os filhos farão jus à 75% da herança deixada por Joana, a ser dividida em partes iguais (25% para cada) e ainda terão direito à meação de Joana, também dividida em partes iguais.

• Observe que o mínimo de 25% da herança foi preservado para João.

João: R$ 125.000,00 (herança)

Herança de Joana a dividir entre os filhos: R$ 500.000,00 – R$ 125.000,00 = R$ 375.000,00

Filhos = R$ 100.000,00, (25% de R$ 400.000,00) + R$ 93.750,00, ou seja, (R$ 375.000,00 divididos em 4 partes).

Joãozinho: R$ 193.750,00

Joaquim: R$ 193.750,00

Joana: R$ 193.750,00

Joaquina: R$ 193.750,00

João: R$ 525.000,00

Total: R$ 1.300.000,00

Exemplo 2: Considere a mesma situação acima, apenas com a diferença que um dos 4 filhos não era do mesmo casamento.

Como será ficará a divisão do patrimônio entre os sobreviventes, apurado em R$ 1.300.000,00?

Passo 1: Definir bens comuns

R$ 800.000,00

João: R$ 400.000,00 (meação).

Joana: R$ 400.000,00 (meação)

Passo 2: Definir bens particulares

Joana: R$ 500.000,00

João: Não possuía.

Distribuição da Herança e Disposição Patrimonial Final

Total de João: R$ 100.000,00 (herança) + R$ 400.000,00 (meação) = R$ 500.000,00

João: R$ 100.000,00 (herança)

Herança de Joana a dividir entre os filhos: R$ 500.000,00 em partes iguais entre os filhos e o João, sem mínimo de 25% porque um dos filhos não era do mesmo casamento..

Filhos = R$ 100.000,00, (25% de R$ 400.000,00) + R$ 100.000,00, ou seja, (R$ 500.000,00 divididos em 5 partes).

Joãozinho: R$ 200.000,00

Joaquim: R$ 200.000,00

Joana: R$ 200.000,00

Joaquina: R$ 200.000,00

João: R$ 500.000,00

Total: R$ 1.300.000,00

Para concluir, vamos introduzir o conceito de Direito de Representação.

Um herdeiro é chamado pelo Direito de representação quando seu grau de parentesco com o autor da herança é o mais próximo parente na sua categoria. Ele sucede, por direito de representação, aquele que faria jus à herança, se não tivesse morrido antes, não fosse ausente ou indigno ao recebimento da herança (não abordaremos de forma profunda a parte jurídica).

Pode-se dizer que é o direito de netos ou sobrinhos a herança do avô ou tio, em caso de falecimento do pai.

A herança por representação tem clara finalidade de reparar o mal sofrido pelos filhos em razão da morte prematura de seus pais, viabilizando, por convocação exclusivamente legal, que os netos, em linha reta descendente, ou os sobrinhos, em linha colateral descendente – também denominada linha transversal – possam vir a participar da herança dos avós ou tios, conforme o caso.

Começaremos o post #10 com exemplos, combinado?

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte III apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #10 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

No último post, começamos a explicar o que é o direito de representação.

Dá-se o nome de direito de representação ao direito que os descendentes de um determinado herdeiro já falecido tem de receber a herança deixada por um ascendente deste último. Em outras palavras, quando houver o falecimento de uma pessoa (por exemplo um avô) que possua já descendentes falecidos (um filho premorto), a eventual existência de descendentes (netos, filhos deste pai premorto) caracteriza o direito à sucessão dos bens deixados pelo avô, concorrendo, quando houver, outros descendentes, ou seja, irmãos vivos do pai falecido.

Havendo mais de um neto que seja filho deste mesmo pai, os bens serão divididos em partes iguais.

Para deixar claro, vejamos um exemplo:

Antes de falecer, Joaquim era viúvo, pai de 4 filhos, José, João, Joana e Joaquina (esta já falecida). Joaquina havia deixado 2 herdeiros (Josefina e Josué).

O patrimônio deixado por Joaquim era de R$ 12.000.000,00

Como ficaria a divisão da herança?

Inicialmente, cada filho faria jus a 25% do patrimônio:

José – R$ 3.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

João – R$ 3.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Joana – R$ 3.000.00,00 (1/4 do patrimônio)

Josefina – R$ 1.500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Josué – R$ 1.500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Importante: O direito de representação ocorre somente quando o sucessor imediato do falecido também é falecido. É necessário que o próximo sucessor esteja vivo. Caso não esteja, os demais sucessores não terão tal direito de representação.

Se por exemplo, ao falecer, não houver nenhum herdeiro direto, todos os demais sucessores concorrerão à herança, em igualdade de condições, sem se falar em direito de representação.

Vamos a outro exemplo:

Suponha o mesmo caso acima, porém, com todos os 4 filhos de Joaquim já falecidos, à época da morte de Joaquim. Porém, estes tinham filhos, sendo 5 no total.

A divisão da herança seria feita em 5 partes iguais, ou seja, R$ 2.400.000,00 para cada neto (1/5 do patrimônio).

Existe ainda algum outro tipo diferente de direito de representação?

Sim. É o caso que vamos apresentar a seguir. É o caso em que um herdeiro, quando falece, não deixa herdeiros na linha descendente ou ascendente. Porém, na linha colateral, ou seja, irmãos, pode ser que haja o direito de representação.

A explicação é a seguinte: pode haver que um dos irmãos do falecido também seja premorto, porém, possua filhos, neste caso, sobrinhos de quem deixa herança. Eles, terão direito à herança, mediante o direito de representação. Vejamos o exemplo a seguir:

Joaquim, viúvo, ao falecer, deixa um patrimônio de R$ 4.000.000,00. Não deixou nenhum herdeiro vivo na linha descendente (filhos, netos, bisnetos) ou na linha ascendente (pais, avós). Joaquim possuía 2 irmãos, José (vivo) e João (premorto), este com 2 filhas vivas (Joana e Joaquina). Essas sobrinhas de Joaquim terão direito à herança, através do direito de representação.

A herança seria assim distribuída:

José – R$ 2.000.000,00 (1/2 do patrimônio)

Joana – R$ 1.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Joaquina – R$ 1.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Obs: Pelo fato de João, pai de Joana e Joaquina já ter falecido quando do falecimento de seu irmão Joaquim, suas filhas fazem jus à herança através do direito de representação.

No próximo post desta série, abordaremos como se dá a sucessão para ascendentes e cônjuge.

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte IV apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #11 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Nos posts anteriores, explicamos como funcionam as regras de sucessão patrimonial considerando a linha descendente. Abordamos os diferentes casos possíveis considerando cônjuge/companheiro concorrendo ou não com os descendentes do falecido.

A partir de agora, faremos a análise considerando as diferentes possibilidades de sucessão patrimonial para ascendentes e a eventual concorrência com cônjuge/companheiro.

O primeiro ponto importante a ser considerado é que, os ascendentes só farão jus à herança no caso de inexistência de descendentes do falecido que deixa herança.

Dito isto, vamos começar nossa abordagem a partir de situações mais simples até as mais complexas, incluindo a linha colateral na sucessão patrimonial.

Pelo Código Civil, os ascendentes são considerados herdeiros necessários.

O 1º exemplo, mais simples, começa com a situação em que não existe cônjuge/companheiro.

Joana, viúva, falece sem deixar filhos e um patrimônio e R$ 800.000,00. Seus pais são vivos.

Nesse caso, a divisão do patrimônio será em parte iguais, ou seja:

Pai – R$ 400.000,00

Mãe – R$ 400.000,00

Total: R$ 800.000,00

Para o 2º exemplo, considere a situação em que embora não exista cônjuge/companheiro, existe ainda vivos, os ascendentes pai e avô do falecido.

João falece sem deixar descendentes, cônjuge/companheiro, com um patrimônio de R$ 500.000,00. Porém, estão vivos seu pai José e seu avô materno.

Para este caso, é necessário ter o seguinte entendimento:

1 – A existência de parentesco de grau mais próximo elimina o direito ao herdeiro de grau maior. Ou seja, existindo pai ou mãe vivos, os avós não fazem jus à herança.

2 – Não há direito de representatividade para ascendentes.

Portanto, a herança de João será integralmente transferida ao seu pai.

Pai – R$ 500.000,00

Total: R$ 500.000,00

Vamos ver agora um 3º exemplo. Neste, considere a seguinte situação:

João, viúvo e sem descendentes, falece. No momento de seu falecimento, seus pais já são falecidos, porém, seus avós maternos estão vivos e somente sua avó paterna está viva. Vamos ver como se dá a divisão do seu patrimônio de R$ 600.000,00.

Avó paterna – R$ 300.000,00 (1/2 do patrimônio)

Avó materna – R$ 200.000,00 (1/4 do patrimônio)

Avô materno – R$ 200.000,00 (1/4 do patrimônio)

Total: R$ 600.000,00

Vemos que a divisão não se dá em partes iguais. Os avós fazem jus sempre à 50% do que seus netos deixaram. No caso acima, como a avó paterna era a única viva, na linha ascendente paterna, a mesma faz jus à 50% da herança do neto. Já os demais, avó paterna e avô materno, dividem entre si os outros 50%, ficando 25% da herança para cada.

O 4º exemplo (e último), procura “combinar” um pouco do que vimos até aqui nos exemplos anteriores.

Considere João, viúvo, sem descendentes, deixando um patrimônio de R$ 400.000,00. Ao falecer, de todos seus ascendentes, estão vivos apenas seu avô paterno e seu bisavô materno. Como fica tal divisão?

Como vimos, a existência de um parentesco de grau mais próximo elimina o direito à herança dos parentes de grau mais distante. Nesse caso, o bisavô não faz jus à herança, mesmo sendo o único sobrevivente na linha materna.

Assim, o patrimônio é integralmente transferido ao avô paterno.

Avô paterno – R$ 400.000,00

Total: R$ 400.000,00

No próximo post, abordaremos outras situações, desta vez, considerando a existência de cônjuge/companheiro.

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte V apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #12 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

No último post, apresentamos a divisão de herança na linha ascendente em diversas situações, porém, admitindo sempre a inexistência e cônjuge/companheiro.

Agora, vamos ver como se dá a divisão da herança, ainda na linha ascendente, porém, admitindo a existência de cônjuge/companheiro. Será que a divisão se dá em partes iguais? O cônjuge faz jus a um percentual mínimo? Essas e outras perguntas serão respondidas a seguir:

Caso 1: Suponha que João faleceu, sem deixar descendentes. Porém, seus pais eram vivos. João era casado com Joana, que estava viva, no regime de comunhão parcial de bens. A sua herança era de R$ 450.000,00.

Por se tratar de herança, na inexistência de descendentes, a divisão será sempre feita de acordo com as regras do Código Civil. E, para ascendentes, não importa o regime de bens.

Portanto, nesse exemplo, a divisão da herança ficará da seguinte forma:

Pai – R$ 150.000,00 (1/3 da herança)

Mãe – R$ 150.000,00 (1/3 da herança)

Joana – R$ 150.000,00 (1/3 da herança)

Total: R$ 450.000,00

Caso 2: João faleceu sem deixar descendentes. João era casado com Joana, no regime de comunhão parcial de bens. Na linha ascendente, estavam vivos seu pai e seu avô materno. O seu patrimônio era de R$ 3.000.000,00

Em virtude de não haver direito de representação na linha ascendente, como já vimos no post #11, o avô materno não fará jus à herança. A divisão da herança acima, será repartida em partes iguais, entre pai e cônjuge. Isso porque, é sempre importante lembrar: para ascendentes, não importa o regime de bens.

Pai – R$ 1.500.000,00 (1/2 do patrimônio)

Joana – R$ 1.500.000,00 (1/2 do patrimônio)

Total: R$ 3.000.000,00

Caso 3: João falece. Deixa um patrimônio de R$ 4.000.000,00. Não deixa descendentes, mas deixa Joana, sua esposa, no regime de comunhão parcial de bens. Na linha ascendente, seus pais já eram falecidos. No entanto, havia um avô paterno e além disso, por parte de mãe, seu avô e avó estavam vivos. Nesse caso, como se daria a divisão da herança.

Esta é uma situação interessante a ser analisada. Além de não importar o regime de bens (para a sucessão na linha ascendente), quando não há ascendentes em primeiro grau, ou seja, pai e mãe vivos, o cônjuge tem direito ao mínimo de 50% do patrimônio. O restante é dividido entre os ascendentes, da seguinte forma:

Avô paterno – R$ 1.000.000,00 (1/4 do patrimônio)

Avó materna – R$ 500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Avô materno – R$ 500.000,00 (1/8 do patrimônio)

Joana – R$ 2.000.000,00 (1/2 do patrimônio)

Total: R$ 4.000.000,00

Para concluir, abordaremos um último exemplo:

Caso 4: João falece sem deixar herdeiros na linha descendente. Na linha ascendente, seus pais já eram falecidos. Porém, estava vivo um avô paterno e uma bisavó materna. João era casado no regime de comunhão parcial de bens com Joana, que ficou viúva. Seu patrimônio era de R$900.000,00. Como seria a divisão de seu patrimônio?

Novamente, há que se observar que não existe direito de representação na linha ascendente e, havendo um herdeiro de grau mais próximo, exclui o herdeiro de maior grau da herança.

Como já sabemos, o regime de bens não importa. Assim, a divisão da herança de João seria feita da seguinte forma:

Joana – R$ 450.000,00

Avô paterno – R$ 450.000,00

Total: R$ 900.000,00

Com os exemplos acima, abordamos as possibilidades diferentes que podem se apresentar em uma sucessão na linha ascendente, na coexistência de cônjuge ou companheiro.

No próximo post, concluiremos as situações possíveis, abordando a questão da existência de cônjuge apenas e também de colaterais até o quarto grau. Vamos considerar as situações de irmãos bilaterais e unilaterais.

Portanto, não perca o último post desta série.

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte VI apareceu primeiro em Multixplique.

Este é o post #13 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

No último post, terminamos de explicar como se dá a sucessão em linha ascendente. Neste post, vamos observar a sucessão na linha dos colaterais até quarto grau.

Mas antes, vamos considerar uma situação bem simples: A inexistência de linha descendente e ascendente. Somente a existência de cônjuge/companheiro.

Suponha que João, casado no regime de comunhão parcial de bens com Joana, tenha falecido e tenha deixado um patrimônio de R$ 4.000.000,00. João não possuía pais, avós ou bisavós vivos.

Antes de se apurar a herança, é necessário lembrar que pelo regime de bens, Joana faz jus à meação. Portanto, 50% do patrimônio de R$ 4.000.000,00 não será submetido à herança, sendo a parte de direito da Joana.

Portanto, em termos de herança, há o valor de R$ 2.000.000,00 que será transferida integralmente para Joana, por ser a única herdeira.

Agora, vamos dar sequencia, abordando casos exemplo de colaterais até quarto grau.

Tal situação só se verifica quanto não há, simultaneamente, herdeiros do falecido na linha descendente, ascendente e cônjuge/companheiro.

Em outras palavras, é a vez dos irmãos, tios e sobrinhos, primos, tios-avôs e sobrinhos-netos, assim classificados.

São colaterais:

de 2º grau: irmãos

de 3º grau: tios e sobrinhos

de 4º grau: tios-avôs e sobrinhos-netos

Para fins de herança, permanece a regra de que a existência de herdeiros mais próximos, exclui-se a sucessão dos herdeiros de grau mais distante.

Importante: Irmãos bilaterais e unilaterais. Existe uma diferença no tratamento para os “meio-irmãos” (filhos apenas do mesmo pai ou da mesma mãe), pois estes fazem jus à 50% da herança que os irmãos bilaterais (de mesmo pai e mesma mãe) têm direito.

Caso 1: Joana, viúva, faleceu sem deixar descendentes nem ascendentes. O seu irmão vivo era o Joaquim. Então, o patrimônio de R$ 200.000,00 de Joana será integralmente transferido para Joaquim, uma vez que este é o parente de grau mais próximo (colateral de 2º grau).

Caso 2: Suponha a mesma situação acima, apenas com a diferença que Joana possuía 2 irmãos vivos (Joaquim e João). Assim, ficará da seguinte forma a divisão do patrimônio de Joana:

Joaquim – R$ 100.000,00

João – R$ 100.000,00

Total: R$ 200.000,00

Caso 3: Considere agora uma situação em que Joana, tivesse falecido, viúva, com patrimônio de R$ 300.000,00, sem descendentes ou ascendentes, porém, com 3 irmãos vivos (Joaquim, João e José). No entanto, José é irmão unilateral, ou seja, José era filho do mesmo pai que Joana, porém, sua mãe era de um casamento anterior de seu pai. Neste caso, haverá um tratamento diferenciado quanto à sucessão patrimonial de Joana.

Como José é “meio-irmão”, ele terá direito a receber a metade que seus outros irmãos, (bilaterais de Joana) farão jus.

Assim, Joaquim e João terão direito a receber 40% cada, totalizando 80%. Os demais 20% serão transferidos ao José.

Joaquim – R$ 120.000,00 (2/5 do Patrimônio)

João – R$ 120.000,00 (2/5 do Patrimônio)

José – R$ 60.000,00 (1/5 do Patrimônio)

Total: R$ 300.000,00

E, se não houvesse irmãos também? Se houvesse colaterais de 3º grau e de 4ºgrau, ainda haveria como ser feita a sucessão patrimonial. Mas, você sabe como se daria a mesma?

Importante: Sabendo que sobrinhos e tios são os colaterais de 3º grau, faz-se necessário esclarecer que sobrinhos tem prioridade em relação aos tios. Isso significa que os tios são excluídos da herança nessa situação.

E em relação à unilateralidade ou bilateralidade, permanece a mesma regra aplicada aos irmãos, ou seja, sobrinhos bilaterais fazem jus ao dobro da parte que caberá aos sobrinhos unilaterais.

Vejamos alguns exemplos:

Caso 4: Joana, viúva, falece sem deixar descendentes, ascendentes, com 2 irmãos falecidos (José e João). José havia deixado 2 filhos e João teve apenas 1 filho, todos vivos. Vamos ver como ficaria a sucessão patrimonial de Joana, cujo valor era de R$ 450.000,00.

Neste caso, como todos os irmãos eram já falecidos, os sobrinhos fazem jus à herança, na própria pessoa deles, ou seja, não há direito de representação, conforme já explicamos em posts anteriores desta série (post #9 e post #10).

Assim, a divisão será feita em partes iguais, ou seja, R$ 150.000,00 para cada sobrinho.

Porém, suponha que um desses sobrinhos fosse sobrinho unilateral. Conforme já explicamos acima, o direito à herança seria diferenciado.

Ficaria assim:

Sobrinho bilateral 1 – R$ 180.000,00 (2/5 do Patrimônio)

Sobrinho bilateral 2 – R$ 180.000,00 (2/5 do Patrimônio)

Sobrinho unilateral – R$ 90.000,00 (1/5 do Patrimônio)

Vejamos agora um último exemplo, quando todos os sobrinhos são unilaterais.

Caso 6: Suponha a situação anterior, porém, considere que os dois irmãos de Joana (João e José), eram irmãos unilaterais. Seus filhos, sobrinhos de Joana, estariam em igualdade de condições para recebimento da herança. Dessa forma, todos os 3 sobrinhos dividiriam o patrimônio de forma igual, ou seja, R$ 150.000,00 para cada. Caso não houvesse sobrinhos, os tios seriam os herdeiros.

Uma vez explicitadas todas as hipóteses de 2º grau e 3º grau, a sucessão patrimonial para herdeiros de 4º grau segue a regra simples de divisão em partes iguais, não importando se são primos, tios-avôs ou sobrinhos-netos, não havendo nenhuma ordem de preferência entre eles.

Com isso, finalizamos esta série, tendo abordado diversas situações diferentes e que buscaram contemplar todas as possibilidades de sucessão patrimonial.

Se você gostou desta série, ou se tem alguma dúvida, deixe-a nos comentários e teremos prazer em responder.

#multixplique

O post De que forma seus bens serão divididos entre seus herdeiros? Parte VII – Final apareceu primeiro em Multixplique.

Fazer um testamento é bem mais complexo do que definir como será feita a divisão dos bens de uma pessoa quando ela vier a falecer.

O testamento é a forma legal de disponibilizar parte do patrimônio de uma pessoa, obedecendo a vontade de quem doa.

Existem 3 (três) formas diferentes de se fazer testamento:

• Testamento Público – feito por tabelião através de lavratura em cartório. É o mais utilizado e o mais eficiente, pois o ato se reveste de uma série de formalidades e possui fé pública.

• Testamento Particular – pode ser escrito de próprio punho ou por processo mecânico. Sua validade está atrelada à existência de assinatura por 3 (três) testemunhas. No processo mecânico ainda existem outras particularidades a serem observadas, tais como a inexistência de rasuras ou espaços em branco. Com o falecimento do testador, é necessário a publicação do testamento em juízo, quando os herdeiros terão a oportunidade de se manifestarem. Ou seja, há risco de impugnação.

• Testamento Cerrado – Elaborado pelo testador, só terá validade caso haja aprovação por parte do tabelião, na presença de duas testemunhas. Uma vez aprovado, ele será lacrado e devolvido ao testador, fazendo constar registro do ato no livro do cartório. Com o falecimento do testador, será apresentado ao juiz que o abrirá e ordenará o cumprimento, desde que não encontre vício que o torne nulo ou suspeito de falsidade.

Superada a parte burocrática da elaboração do testamento, no post #2 vamos abordar a parte técnica da elaboração de um testamento.

Nele você irá conhecer alguns termos importantes:

• O que é a parte legítima
• O que é a parte disponível
• O que é “antecipação de legítima”

Você também entenderá, na prática, algumas regras de sucessão patrimonial, envolvendo diferentes regimes de bens previstos no código civil e em havendo tributação, qual imposto deve ser aplicado.

O post Os diferentes meios de se fazer um testamento apareceu primeiro em Multixplique.

Quase ninguém pensa na sua sucessão patrimonial. Sabe por que? Porque falar sobre a possibilidade de não estar vivo não é um assunto agradável. E faz sentido, né? Quem dedica parte do tempo da sua vida para pensar em como será distribuído o seu patrimônio após a sua morte?

O que todos desejam é que a tal sucessão patrimonial seja para os herdeiros, ou seja, familiares, da forma mais tranquila possível. Infelizmente, os seres humanos acabam “se transformando” muitas das vezes, quando se fala em dividir heranças. Muitas famílias passam por verdadeiras “batalhas” por questões de brigas entre parentes, justamente por causa do dinheiro, ou, em muitas das vezes, da divisão de patrimônios, como por exemplo os imóveis. Como fica a divisão de um imóvel entre por exemplo 3 irmãos? Enquanto um pensa em vender, outro pensa em alugar e outro pensa em morar. Como decidir o que fazer?

Essa é apenas uma das possíveis questões que se apresentam quando não se planeja uma sucessão. Outra questões também se mostram complexas, como a demora na transferência dos bens, em função de inventário, os custos envolvidos, nos casos que não há possibilidade de efetuar a partilha de forma amigável ou, quando há herdeiros menores. Sim, se há herdeiros menores, não é possível realizar partilha amigável…

Uma forma de fazer a sucessão patrimonial de uma forma mais tranquila é através de testamento, quando é possível dispor de parte do patrimônio para quem o testador desejar, desde que respeitada a parte legítima dos herdeiros. Mas, o que é a parte legítima?

A parte legítima (também chamada de reserva) corresponde à porção dos bens deixados pelo falecido (o “de cujus”), que é assegurada por lei aos herdeiros necessários.

• Herdeiros necessários – são os descendentes (filho, neto, bisneto) e/ou ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge/companheiro (não importa se tenha se dado a união pelo regime de comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação total de bens ou participação final nos aquestos), cujo tema já foi abordado aqui.

Traduzindo em números, a parte legítima corresponde à 1/4 do patrimônio do casal, ou, à metade da meação do testador. Essa é a parte que não pode ser colocada em testamento.

Já a parte disponível, que corresponde também à 1/4 do patrimônio do casal, esta sim pode ser colocada em testamento, não necessariamente sendo destinada a um descendente, ascendente ou colateral.

E agora vem uma definição que pode não ser do seu conhecimento: a antecipação da legítima.

• Antecipação de legítima – é a antecipação a um herdeiro da parte que lhe pertencerá da herança, mas sem que haja o falecimento do testador. Por se tratar de uma antecipação, quando houver o falecimento, os bens (ou direitos) devem ser entregues à colação. Não quer dizer que eles devem ser devolvidos. Apenas devem ser apresentados para que possa ser feita a partilha. Uma espécie de “confirmação” do valor antecipado, de forma a fazer a divisão entre os demais herdeiros, de forma igualitária.

• A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

No post #3 desta série, vamos continuar com este tema, onde apresentaremos alguns exemplos de situações possíveis de divisão de herança, para tornar mais fácil a compreensão.

O post Alguns conceitos antes de realizar um testamento apareceu primeiro em Multixplique.

Esse é o post #3 da série sobre questões importantes em um Planejamento Sucessório.

Quando duas pessoas resolvem se casar é porque para os noivos existem motivos suficientes para acreditar que a vida conjugal faz mais sentido para eles, com objetivo de constituir famílias.

Ocorre que nenhum casamento é para sempre, pois, no limite, um dos noivos virá ao óbito. Ocorrendo o fim do casamento, seja por questões de falecimento ou mesmo por término voluntário da sociedade conjugal (divórcio), existem os reflexos patrimoniais dessa separação, tema deste post.

No caso do divórcio, ou seja, a dissolução do casamento, deverá ser realizada a partilha, para que o patrimônio do casal possa ser individualizado.

Mas o que seria o patrimônio individual?

Na prática, corresponde à soma dos bens particulares, de cada cônjuge, acrescida da metade dos bens comuns, a chamada meação.

• Meação – é o direito que cada cônjuge tem à metade dos bens que compõem a comunhão, ou seja, 50% da comunhão.
  • É nesse momento que importa conhecer o regime de bens pelo qual o casal celebrou a união, e, em cada situação, a meação pode corresponder à direitos diferentes.

Quando ocorre o encerramento do casamento em função da morte de um cônjuge, apura-se o inventário dos bens deixados pelo falecido. Primeiramente apura-se a meação, para em seguida determinar o patrimônio que será destinado do falecido para seus herdeiros.

Herança é a mesma coisa que meação?

Com certeza são termos diferentes.

• Herança é um direito sucessório
• Meação é um direito matrimonial

Assim, é importante que se entenda que aquele patrimônio que será apurada a meação não dará direito ao cônjuge de participar da herança.

Exemplo: Um casal que tenha casado no regime de comunhão parcial de bens possuía R$ 400.000,00 em aplicações financeiras, que foram constituídas pelo casal desde o matrimônio. O marido possuía uma casa que já havia sido adquirida por ele antes do matrimônio, no valor de R$ 900.000,00. O casal possuía 2 filhos.

Após o falecimento do marido, qual seria a meação e qual seria a herança? E quanto cada sobrevivente faria jus?

Resposta: Apura-se inicialmente a meação. Ou seja, 50% de R$ 400.000,00 serão destinados para a viúva. Os outros 50%, serão divididos entre os filhos, ou seja, R$ 100.000,00 para cada.

Em relação à herança, ou seja, a casa, ela será assim dividida:

1/3 para cada, ou seja:

R$ 300.000,00 para a viúva

R$ 300.000,00 para o Filho 1

R$ 300.000,00 para o Filho 2

Observe que na herança a cônjuge não fazia jus à meação, mas ela tinha direito como herdeira.

Do patrimônio total, a distribuição ficaria assim:

• Viúva: R$ 500.000,00
• Filhos: R$ 400.000,00 para cada

E se fosse divórcio, como seria a divisão dos bens?

O marido teria direito a 100% da sua casa (R$ 900.000,00) + meação, equivalente 50% dos bens do casal (metade de R$ 400.000,00) = R$ 1.100.000,00

A esposa faria jus à meação apenas, por não possuir bens particulares. Ou seja, R$ 200.000,00

Os filhos não teriam direito a nenhum bem nesse momento pois eles são herdeiros e não houve falecimento de um de seus pais para que fizessem jus a algum valor.

Nos post #4 desta série, abordaremos mais exemplos, mostrando as diferenças de sucessão patrimonial.

O post O casamento acabou… Qual o reflexo patrimonial? apareceu primeiro em Multixplique.