Nos últimos dias postei aqui informações sobre a questão tributária envolvendo a compra e venda de imóveis (link nos comentários).

O assunto despertou interesse. Decidi então dar continuidade em numa nova “série”, pois o assunto é extenso e relevante.

Vamos começar então pela aquisição e como declarar…

Ao adquirir um imóvel, é necessário declarar no IR, em Bens e Direitos. Os códigos variam: 11-aptos, 12-casas, 13-terrenos, etc.

Na descrição é necessário informar o CNPJ/CPF e o nome de quem você comprou, a data e o valor. Ah, não esqueça de informar se foi à vista ou financiado.

Interessante é que o valor a ser declarado é somente o valor já pago até 31.12 do ano da declaração (atenção, hein!). E neste valor você irá informar TODOS os custos envolvidos (juros, amortização, taxas de cartório, ITBI…).

Naturalmente, você já percebe que ao vender, o imposto a ser pago será menor, pois todos os custos então relacionados à compra estarão incluídos no custo do imóvel adquirido!

Em caso de financiamento, um erro comum das pessoas é declarar o financiamento em “Dívidas e ônus reais”. Não é dívida.

O bem está alienado, como garantia de pagamento.
Declare apenas em Bens e Direitos.

Continua no próximo post desta série…

O post Imóveis: O que diz a lei sobre tributação? Parte 1 apareceu primeiro em Multixplique.

Esse é o post #2 da série “Tributação em alienação de imóveis”.

Quando comecei a abordar esse assunto, comecei explicando que existe um teto máximo para alienação de imóveis, residenciais, para que não seja necessário o pagamento de imposto de renda. O valor é R$ 440 mil.

Entretanto, há alguns detalhes a esclarecer que são muito importantes:

I – Não pode ter havido outra venda em período inferior a 5 anos.

II – Se o imóvel for comprado em conjunto com outra pessoa (e não vale cônjuge), o limite é R$ 440 mil por pessoa. Ou seja, se duas pessoas compraram um imóvel por R$ 200.000,00, sendo 50% para cada, a venda de um imóvel no valor de até R$ 880 mil estará isenta de IR, respeitando para cada pessoa a regra descrita no item I.

III – O vendedor não poderá possuir nenhum outro imóvel residencial.

IV – Não vale também a isenção caso a venda seja para quitar um imóvel financiado.

Há que se ter muito cuidado. O planejamento tributário é importante para uma tomada de decisão dessas. Em se tratando de imóveis, que envolve quantias elevadas, faz diferença.

No post #4, comentarei sobre como se dá a tributação em imóveis que são doados e posteriormente vendidos.

Qual valor a declarar? Valor de mercado? Valor histórico declarado de quem doou?

ITBI ou ITCMD?

Continua no post #3

O post Imóveis: O que diz a lei sobre tributação? Parte 2 apareceu primeiro em Multixplique.