A 1º pergunta que vamos responder é a seguinte:

“Sobre os percentuais de equacionamento, pergunto qual é a razão para os prazos de pagamento serem tão diferentes entre ativos e assistidos?”

Houve mudança na legislação. Nas pubilicações que fazemos, gostamos de trazer o máximo de clareza possível e por isso, evitamos citar as leis que estavam vigentes e as que passaram a vigorar. Houve algumas mudanças, das quais, destacamos as principais:

• O prazo máximo em anos para equacionar aumentou. Passou de 1 vez a duration (ou duração) do passivo para 1,5, ou seja, aumentou em 50%. Além disso, a legislação anterior previa um prazo máximo diferente para ativos e aposentados, o que responde a pergunta e explica os prazos tão curtos dos planos de equacionamento de 2013 e 2015. Já com a nova legislação, repare que o prazo dos ativos para o equacionamento de déficits é muito maior, igual ao dos assistidos. O prazo de financiamento da dívida atribuída aos ativos baseava-se no prazo médio que faltaria para os ativos se tornarem elegíveis à solicitar a aposentadoria. Para os assistidos, o prazo era maior, digamos no limite, o prazo vitalício. No caso da Eletros, os ativos estão muito próximos do benefício de aposentadoria (em média) e por isso os prazos propostos eram muito curtos.

Obs: Duration do passivo é uma definição que considera o prazo médio que os fluxos de benefícios tendem a ser pagos, ponderados pelo seu “valor presente”. Infelizmente é complicado “traduzir” para uma linguagem muito clara. Então, “a grosso modo”, vamos admitir este conceito como sendo um prazo médio de pagamento de benefícios.

• Na legislação anterior, era necessário haver anos consecutivos de déficit para implantar o equacionamento e era obrigatório equacionar o valor integral do déficit. Com a mudança, ou seja, na regra atual, o equacionamento de déficit, qunado observado em um ano é obrigatório se superar um determinado limite, chamado de “Limite de Déficit Técnico acumulado”. O prazo máximo para ser elaborado o plano é de 1 ano. Por isso que planos de equacionamento demoram a ser cobrados. Em 2022 será implantado novo equacionamento, fruto do resultado negativo de 2020. E, quando o valor do déficit é superior ao limite, é obrigatório apenas equacionar a parte que supera esse limite, respeitando umas outras regras relacionadas ao valor total do passivo. Porém, o que é importante que se registre é que o déficit equacionado pela Eletros não é pelo valor integral (máximo). Ao equacionar pelo valor mínimo obrigatório, pode até representar um alívio financeiro para o participante ativo e assistido que se vê em condições financeiras já modificadas em relação a um passado recente, atualmente sendo obrigado a contribuir com três planos de equacionamento. Por outro lado, posterga-se uma solução definitiva.

“Uma das causas que gerou o déficit de 2020 foi: “alterações no perfil da massa de participantes”. Como essa causa em particular pode vir a afetar o Plano BD após as migrações, conforme os perfis que permanecerem?“

Quando se fala em alteração no perfil da massa, engloba-se o perfil etário e a composição familiar dos ativos, assistidos e seus futuros pensionistas. Não é possível afirmar o que irá acontecer. Não dá para afirmar que a migração terá sido benéfica ou ou não para o plano. Vai depender muito das reservas e participantes que migrarem, com suas características (perfis). Pode ser que o risco dessas mudanças se torne maior ou menor. O que é possível saber é que uma migração em um plano fechado a novas adesões faz com que o mutualismo seja percebido de uma forma mais evidente, uma vez que a característica principal é a “divisão solidária” de direitos e obrigações. Se houver um novo déficit, haverá menos participantes para dividir a conta. É bom lembrar que o contrário também é verdadeiro, mas, menos provável dado a conjuntura atual.

Ações Judiciais

Em 06 de Janeiro de 2022 a Eletros promoveu uma live sobre as ações judiciais movidas por participantes e/ou associações em que a Eletros está no polo passivo, ou seja, é considerada ré quanto à cobrança do equacionamento para os assistidos que se encontravam já aposentados na data do fechamento do plano, ou seja, estamos falando dos “blindados”.

Nessa live, cita-se que de 29 ações existentes contra a Eletros, a ação que representa o maior número de participantes, promovida pela APEL – Associação de Aposentados da Eletros teria conseguido êxito em sua 1ª instância, fazendo com que a Eletros ficasse impedida de aplicar os descontos de contribuições extraordinárias aos blindados. E, curiosamente, é informado que para todas as outras ações que o pedido tenha sido indeferido, a Eletros teria “tempestivamente” iniciado as cobranças aos citados participantes que teriam então sido “derrotados” nessa primeira análise. Ainda, na mesma live foram feitas ainda duas afirmações:

• A primeira diz respeito à criação do Art. 61 como um dos incentivos à migração. Esta informação é incorreta. Este artigo foi criado para que funcionasse como uma espécie de compensação ao assistido que estaria impedido de migrar para o plano BD. Qualquer afirmação a respeito de incentivo à migração deve ser observada apenas no regulamento do CD Eletrobrás, que previa em seus artigos, os “Direitos Especiais de Migração”.
• A ação movida pela APEL, por colocar no pólo passivo PREVIC e SEST, naturalmente essa ação chegaria ao STF e STJ e seria uma causa demorada, dando a entender que pode vir a levar anos até que seja tomada uma decisão final.

Pois bem, naturalmente, é necessário que se entenda quais procedimentos passaram a ser adotados pela Eletros relativos aos valores em atraso. Isso porque o fato de iniciar as cobranças não é o bastante. Basta imaginar que, por algum tempo (que não se sabe caso a caso), há quantos anos os participantes puderam ficar sem contribuir para o plano, e, agora que não possuem mais o direito de aguardar o julgamento do mérito para começar os pagamentos, há que se efetuar a cobrança dos valores em atraso.

Nesse momento de decisão quanto à migração, por que tal assunto é tão importante?

I – Ao participante blindado que esteja ainda suspenso de contribuir, seria interessante que ele tivesse conhecimento dos valores que passariam a ser cobrados em caso de alguma resposta negativa ao seu pedido, proferida pelo juízo. Ou seja, além de passar a contribuir com as pesadas contribuições extraordinárias mensais vigentes, ele passaria a contribuir também com valores retroativos, o que poderia representar uma instabilidade em sua vida financeira.

II – O número de participantes que estão com ações e por isso com contribuições suspensas. É importante ter noção do volume de contribuições que não estão sendo cobradas e, principalmente, como está evoluindo essa dívida, para que seja monitorado o risco de se tornar algo impagável pelos próprios participantes em termos de expectativa de vida ou mesmo de desconto em folha de benefícios.

III – Ao participante não blindado, a informação também é útil pois ele tomará suas decisões considerando os riscos que existem no plano BD e não somente em relação à vantagem ou não do plano CD 1

IV – À medida que o tempo passa, o saldo devedor deste assistido blindado torna-se maior. E, como já foi divulgado, haverá uma 4ª cobrança extraordinária de déficit a ser cobrada no máximo a partir de 2023, relativa ao resultado da rentabilidade do plano BD ter ficado inferior à meta atuarial. Com isso, quanto mais demorada for a decisão, maior será a dívida a ser paga, maiores serão as prestações (lembre-se que o benefício é vitalício e o prazo de cobrança também) e podem vir a provocar descontos insuportáveis de serem pagos pelos assistidos.

Daí, sugere-se que sejam feitos os seguintes questionamentos à Eletros:

• Quando começam a ser feitas as cobranças retroativas para um participante que tenha negado seu pedido de suspensão na justiça? Imediatamente?
• O desconto retroativo é cobrado no contracheque em rubrica separada?
• Qual o % cobrado retroativo e por quanto tempo será cobrado?
• Existe um limite máximo de cobrança de valor mensal?
• Os valores cobrados estão sendo corrigidos por meta atuarial ou por rentabilidade obtida pelo plano?
• Qual o prazo estimado pela Eletros para que a principal ação movida contra a Entidade (ação da Apel sobre os blindados) tenha um desfecho, seja ele positivo ou negativo. E, quais medidas (administrativas, jurídicas) atualmente podem ser tomadas pela Eletros para evitar uma situação de ausência de liquidez no plano? Será que até que a decisão seja tomada os participantes terão que “torcer” para que haja logo um desfecho dessa questão?

Enfim, as perguntas acima são apenas sugestões. Cada participante poderá ou não concordar com o que está aqui sendo sugerido. Nosso canal é o de buscar levantar questões importantes para a tomada de decisão de cada um.

À medida que recebermos novas perguntas, atualizaremos essa publicação. Fique atento.

O post As dúvidas dos participantes da Eletros sobre migração, sobre o plano BD e o plano CD apareceu primeiro em Multixplique.

São elas:

Sabe-se que atualmente existem muitos participantes “blindados” (em torno de 600 a 700) que não estão fazendo o pagamento de contribuições extraordinárias em função de estarem sob o efeito de liminar, concedida pela justiça. No entanto, o valor devido vem sendo considerado pela Eletros como um valor a receber (não se sabe ainda se será pago pela patrocinadora ou pelo próprio assistido blindado). É o que contabilmente se classifica como uma provisão, os valores estão provisionados e por isso não estão impactando no aumento do déficit. Porém, ficam algumas questões que poderiam ser esclarecidas:

• Os valores em atraso estão sendo atualizados pela rentabilidade mensal auferida pelo plano ou pela meta atuarial (taxa de juros real + INPC)? Quanto é esse valor atualmente?

Justificativa: O motivo desta pergunta é que, embora não seja um fator determinante para decidir ou não pela migração, conforme já publicamos na Parte III, a ausência de aporte das contribuições no plano enseja um volume menor de aplicação e consequente impacto em menor receita extra advinda da rentabilidade observada no plano (basta pesquisar para concluir que os resultados dos investimentos superaram desde 2016 a meta atuarial do plano). Em outras palavras, depdendendo de como seja feita essa correção, o déficit do plano pode vir a aumentar. Então, qual será a forma de atualização ao final a ser considerada para aporte no plano BD? A meta atuarial? A rentabilidade do plano? A maior entre as duas?

• Qual o montante atual previsto pela Eletros que vem sendo provisionado para perdas em função de demandas judiciais atuais? E qual a classificação atribuída para essas causas (possíveis, prováveis ou remotas)? Quantas ações estão hoje pendentes de julgamento?

Justificativa: Essa pergunta pode ser importante para que o participante tenha conhecimento de quais ações judiciais já existentes podem vir a impactar de forma negativa o passivo do plano BD, uma vez que a Eletros adota premissas demográficas, biométricas e financeiras conservadoras para a estimação do passivo e entende que o passivo esteja bem avaliado. É hora de conhecer o real tamanho dos riscos, não é mesmo?

• O assistido blindado com contribuição suspensa (sob efeito de liminar) que vier a falecer antes da decisão judicial em última instância, transitado e julgado, sem deixar pensionista, deixará para seus designados o valor integral das contribuições feitas por ele durante a aposentadoria da Eletros ou serão descontados os valores de contribuição devidas no período decorrido? Qual embasamento legal para tal decisão? E se o montante não for suficiente para quitar a dívida, será cobrado? Como?

• Qual será o valor do benefício líquido no plano CD I caso o participante opte por tabela progressiva e defina % de resgate para cada uma das opções (0,6% a 1,2%)?

Justificativa: O objetivo da pergunta acima visa dar uma visão clara sobre qual será o valor disponível que o participante terá para se sustentar a partir da sua migração para o plano CD I, se assim optar.

• Sabendo que o valor do crédito de migração foi posicionado em 01/09/2021 e vem desde então sendo atualizado por rentabilidade, considerando débitos de valores de benefícios pagos e créditos de contribuições, qual o valor estimado para migração que tende a ser creditado no momento da migração?

Justificativa: Essa pergunta visa transferir para a Eletros a responsabilidade de informar um valor mais próximo da realidade e não simplesmente deixar a cargo de cada participante a difícil tarefa de fazer esse cálculo em cima de um número já defasado. Nem todos os assistidos e ativos tem conhecimento técnico suficiente para realizar tal cálculo. Basta para isso considerar a idade média dos assistidos do plano, muito superior a 70 anos de idade.

Caso você tenha gostado dessa publicação, compartilhe com pessoas que você entende que gostariam de ler também. E, se você ainda não leu as publicações anteriores, pode clicar aqui na Parte I. Ao final de cada parte há um link que direciona para a próxima.

E, se você quiser saber que perguntas outros participantes estão nos fazendo e estamos respondendo, pode conferir clicando aqui. Se desejar incluir alguma pergunta, pode também fazer. Se for possível, responderemos.

Se deseja fazer algum comentário, escreva abaixo ou envie um e-mail para contato@multixplique.com.br

O post Participante da Eletros – O que é preciso saber antes de decidir se deve ou não migrar de plano de previdência – Parte IV apareceu primeiro em Multixplique.

Esta é a 2ª publicação sobre a migração proposta pela Eletros aos seus participantes do plano BD Eletrobrás. Caso você não tenha lido a Parte I, você consegue acessar clicando aqui. Começamos falando um pouco sobre o déficit, as contribuições extraordinárias vigentes, explicamos alguns termos técnicos importantes e finalizamos trazendo para reflexão alguns pontos que podem de repente estar passando despercebido em meio à tanta informação confusa e tensão num momento tão importante na vida dessas pessoas: o que esperar do próximo plano de equacionamento da Eletros (Déficit 2020)?

Gostaríamos de começar essa publicação exatamente deste ponto, começando com algumas perguntas que são feitas por participantes:

1 – Será este o último plano de equacionamento?

2 – Ativos, blindados e não-blindados. Quem está em pior situação?

3 – Quais os principais riscos dos planos BD e CD?

4 – A migração é recomendada para todos?

5 – Após o término da migração, o plano terá déficit maior ou menor?

Importante que se registre que as considerações a seguir refletem a opinião pessoal de um profissional, atuário, que conhece o histórico do plano BD Eletrobrás, foi gerente atuarial da Eletros durante aproximadamente 5 anos, tendo trabalhado nesta empresa por 17 anos.

Vamos às respostas:

Nº 1: Provavelmente este não será o último plano de equacionamento! E não se trata de terrorismo, nem mesmo uma tentativa de tentar adivinhar o futuro. Para responder essa primeira pergunta, vamos olhar de forma realista para o cenário que se apresenta?

Convidamos você a continuar esta leitura a partir deste ponto sem julgamento algum. O momento é de trazer clareza sobre os fatos e não tumultuar ou preocupar as pessoas que buscam tomar as melhores decisões para suas vidas. Lembre-se: essa decisão é irreversível, ou seja, não será permitido voltar atrás depois.

Se você leu a 1ª parte da publicação, entendeu que o ano de 2021 começou com um desafio grande: recuperar um déficit não equacionado da ordem de R$ 111 milhões de reais. A parte do déficit de 2020 será equacionada a partir de 2022. Seus valores montavam, em Dez/2020, aproximadamente R$ 47 milhões.

Dito isto, vamos analisar alguns pontos:

Rentabilidade do plano BD x Meta atuarial

Os resultados do plano BD, publicados na página da Eletros e disponiveis no Relatório de Investimentos nº 34, de Outubro de 2021, mostram de forma transparente que a rentabilidade preliminar até Outubro/21 não foi boa. Na verdade, foi péssima. Apenas 1,5% em um ano de inflação que se aproxima da marca de 2 dígitos. Isso sem mencionar que ainda é necessário descontar a taxa de administração, que corresponde a 0,4% a.a. , pro-rata de 10 meses em 12. Se comparada à meta atuarial (rentabilidade mínima exigida) no mesmo período, observa-se que a mesma foi igual a 12,5%. Ou seja, resultado bem abaixo do esperado.

Caso o plano apresentasse um equilíbrio atuarial, seria considerado como satisfatório o objetivo de atingir essa rentabilidade mínima. No caso do plano BD Eletrobrás, como a mesma não foi alcançada até o mês de outubro, torna-se muito pouco provável que haja uma recuperação até o fim do ano (2 meses), provocando inevitavelmente uma nova elevação no valor do déficit técnico acumulado do plano.

E, neste momento, precisamos fazer uma observação importante:

O crescimento do passivo no ano não depende da rentabilidade obtida pelo plano!

Isso ajuda a explicar o motivo pelo qual em 2020, mesmo com um resultado superior à meta atuarial, o déficit aumentou. Na verdade, houve uma redução na expectativa futura de rentabilidade do plano para o longo prazo (A Taxa real de Juros foi reduzida de 4,80% a.a. para 4,50% a.a.)

A mensagem que estamos buscando transmitir é que o passivo cresce de forma inversa à expectativa de juros. Quanto mais subir essa expectativa, menor tende a ser o passivo.

Vamos a um exemplo?

Imagine que você tem uma dívida a vencer em 12 meses. Digamos, R$110.000,00. Este é seu passivo!

Porém, o seu Patrimônio disponível hoje é de R$ 100.000,00. Este é seu Ativo!

Sua única preocupação é não ficar com nenhuma reserva financeira para uma despesa prevista para o fim do mês.

Como o seu dinheiro precisa ser aplicado e render pelo menos 10%, você procura um gerente de banco para fazer um investimento que atenda sua necessidade (ganhar R$ 10.000,00). Porém, seu interesse é investir o mínimo possível.

O gerente lhe apresenta duas opções:

1 – Fundo Alpha com ganho previsto de 20%

2 – Fundo Beta com ganho previsto de 10%

Obs: Prazo dos investimentos igual a 12 meses.

Assim, sua decisão será o Fundo Alpha, pois, com esta expectativa de rentabilidade MAIOR, você precisa reservar menos dinheiro agora (na prática, R$ 91.666,67). Em 12 meses você terá R$ 110.000,00 e pagará sua dívida.

Acabamos de lhe apresentar, de forma muito simplificada, o conceito de reserva. Ou seja, qual o valor necessário possuir hoje para poder garantir o pagamento de uma obrigação no futuro! Ao optar por um investimento com expectativa de rentabilidade maior, lhe permite possuir MENOS patrimônio investido agora.

Uma vez feita a analogia com o plano BD, vamos para a conclusão?

Conclusão da 1ª pergunta: Ao que tudo indica, a menos que haja uma “euforia” no mercado financeiro nos últimos 2 meses do ano ou ainda, que novos recursos ( por exemplo as “OFNDs”) sejam aportados no plano, a tendência é que o déficit em 2021 seja majorado em relação a 2020 e provavelmente, em 2023, tenha início a cobrança das contribuições extraordinárias de nº 5.

Pergunta Nº 2: Em nossa análise, é o participante ativo que se encontra em situação mais delicada que os demais. Talvez por isso, sua decisão seja um pouco mais simples que dos aposentados. Não se trata de avaliar se o plano CD oferece ou não maiores vantagens ou se o plano BD ainda tende a apresentar mais déficits no futuro. O participante ativo vive uma situação extrema de redução de renda na fase laborativa! Foi mostrado na publicação anterior que as contribuições dos ativos, normais e extraordinárias atingem percentuais acima de 40% do salário bruto. Se implantadas novas contribuições extraordinárias, chegará o momento que o mesmo não terá nenhum salário líquido mensal.

Assim, resta decidir como será a transição para o plano CD I.

Como assim? Não seria apenas a migração?

A resposta é NÃO. O participante ativo precisa fazer alguns cálculos. Caso ele faça a opção pela migração, irá transferir o crédito de migração para o plano CD I, ficará livre de contribuições extraordinárias e recomeçará sua estratégia de acumular recursos para aposentadoria em um plano que lhe permitirá, se puder aguardar alguns anos ainda antes de se aposentar, uma tributação menos elevada (tabela regressiva).

Entretanto, alguns cuidados precisam ser tomados. Há casos de participantes cuja reserva de poupança no plano BD é MAIOR que o seu crédito de migração para o CD I. Em outras palavras, todas as contribuições normais feitas por ele para o plano, corrigidas pela URE (Unidade de Referência da Eletros) que varia conforme o INPC. Para esses participantes, não existe nenhum valor adicional de contribuição feita pelas Patrocinadoras. E olhe que há mais de 15 anos que o plano foi fechado a novas adesões.

Mas, qual seria a alternativa?

Para esses casos supracitados, poderia ser necessário realizar uma simulação, fazer uns cálculos. Isso porque, o participante ativo tem o direito de optar pelo seu desligamento do plano BD. Em seguida, ele pode pedir a inscrição no plano CD I, sem que haja qualquer aporte de migração.

A vantagem é que a sua reserva de poupança passará a se tornar um direito deste participante de receber tal valor de forma integral e corrigida pela URE na data do seu desligamento da Patrocinadora (rescisão de contrato de trabalho), independentemente dele solicitar ou não o benefício de aposentadoria da Eletros no plano CD I. E o que é melhor, sem qualquer desconto para liquidar os déficits.

Portanto, ele precisa saber fazer esse cálculo corretamente. De um lado ele tem a possibilidade de começar um novo plano com um aporte inicial (crédito de migração) deduzido das contribuições extraordinárias futuras, podendo aplicar tais recursos nos perfis de investimentos do plano CD I e tentar recuperar tais valores inicialmente “perdidos” através de boas rentabilidades auferidas ou, de outro lado, submeter seu crédito de migração à variação da URE e ao final, pagar o imposto na tabela progressiva, ou seja, 27,5%.

Lembrando, que no plano CD, a depender do tempo previsto para a aposentadoria, a tabela regressiva pode ser mais favorável, o que exige que a comparação entre as opções ainda considere o valor líquido a ser recebido, em função de diferentes alíquotas de imposto de renda.

Por último, lembramos que no plano CDI as contribuições previdenciárias são menores que no plano BD, as contribuições das patrocinadoras são creditadas no saldo de conta do participante (vide as regras específicas do regulamento do plano), porém, não existem benefícios de Pecúlio por morte e de invalidez, que poderiam ser importantes para elevar o saldo do participante no caso destes viessem a fazer jus aos benefícios de invalidez ou deixar pensão por morte pra seus beneficiários.

Na próxima publicação, que você acessa clicando aqui, continuaremos abordando as perguntas apresentadas nesta Parte 2. Optamos por terminar neste ponto a publicação para não torná-la demasiadamente longa.

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O post Participante da Eletros – O que é preciso saber antes de decidir se deve ou não migrar de plano de previdência – Parte II apareceu primeiro em Multixplique.

Estamos iniciando uma série de publicações sobre assuntos relevantes que podem ajudar os participantes da Eletros a tomarem uma difícil decisão em relação ao plano de aposentadoria que hoje estão inscritos. Se você é participante do plano BD Eletrobrás, pode vir a ser interessante conhecer um pouco mais sobre este plano de benefício definido.

Imagine um plano de previdência privada na modalidade de benefício definido que você contribui como ativo há pelo menos 15 anos, ininterruptamente, ou, alternativamente já está aposentado, recebendo seu benefício mensalmente.

Há mais de 10 anos as notícias que se tem sobre este plano são de um plano que apresentou déficits e à medida que os anos foram passando, veio o inevitável e amargo remédio: A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Em princípio, mesmo não entendendo ou concordando, os participantes aos poucos vão se dando conta que aquelas contribuições visam exclusivamente trazer o equilíbrio atuarial do plano, ou seja, elevar o valor do patrimônio que será responsável por garantir o pagamento vitalício da aposentadoria a todos os participantes (os ativos que ainda estão trabalhando, os aposentados e também os pensionistas).

Porém, o que ninguém esperava era que esse cenário tão difícil (plano em desequilíbrio) viesse a cobrar simultaneamente, desde 2017, três cobranças extraordinárias.

As perguntas que passaram a assombrar as discussões entre ativos, aposentados e suas respectivas associações foram sempre as mesmas:

• Até quando vamos conviver com déficits e mais cobranças?
• O plano está quebrado?
• É possível reverter essa situação?
• Nos próximos anos, haverá mais déficits?

Para se ter uma idéia em números, vamos resumidamente a seguir apresentar as alíquotas vigentes cobradas nos planos de equacionamento de déficit desde o início de 2021:

Ativos

Contribuição Extraordinária I (Déficit 2011) = 4,02% do salário / Prazo: 2 anos e 7 meses

Contribuição Extraordinária II (Déficit 2013) = 24,26% do salário / Prazo: 3 anos

Contribuição Extraordinária III (Déficit 2015) = 4,79% do salário / Prazo: 14 anos e 3 meses

Total de descontos no mês: 33,07%

Note que se trata apenas de contribuições EXTRAORDINÁRIAS, visto que ainda contribuem para o plano mensalmente as contribuições normais (aproximadamente14,09% do salário), ou seja, aquelas que eram cobradas para financiar a aposentadoria se não houvesse os déficits. Em resumo, os descontos totalizam 47,16% do salário bruto!

Aposentados

Contribuição Extraordinária I (Déficit 2011) = 2,08% do benefício / Prazo: 13 anos e 3 meses

Contribuição Extraordinária II (Déficit 2013) = 11,54% do benefício / Prazo: 13 anos e 8 meses

Contribuição Extraordinária III (Déficit 2015) = 6,65% do benefício / Prazo: 14 anos e 3 meses

Total de descontos no mês: 20,26%

Para os aposentados, a carga de contribuições imposta aos assistidos é menor, porém, os mesmos também contribuem mensalmente para deixar pensão para seus dependentes (futuros pensionistas). Esse percentual corresponde a 7,80% em média, totalizando 28,06% dos rendimentos brutos mensais do benefício de aposentadoria.

A primeira pergunta que se faz, naturalmente é: “como é possível ter uma vida financeira equilibrada com descontos tão elevados?”.

Porém, não termina aí…

Em 2020, embora a rentabilidade do plano tenha sido 11,84% superior à rentabilidade mínima exigida (também conhecida como mínimo atuarial), apurou-se novamente um déficit no plano.

Portanto, conclui-se que o passivo do plano BD teve um crescimento acima do previsto, o que se torna preocupante. E, conforme consta do parecer atuarial do plano, as principais razões foram a redução da taxa de juros (de 4,80% para 4,50%) e alterações no perfil da massa de participantes.

Fica portanto, uma primeira importante observação. A rentabilidade pode sim contribuir bastante para a diminuição dos déficits, porém, é preciso que a taxa de juros não caminhe na direção oposta, ou seja, sofra uma redução. Grande desafio para a Eletros!

E, antes que sejam divulgados pela Eletros quais serão as alíquotas aplicáveis, é necessário chamar a atenção para uma questão muito importante: O valor do déficit e o valor do déficit equacionado.

Embora essas informações estejam disponíveis no site da Eletros (basta acessar o RAI 2020 e procurar pelo parecer atuarial do plano BD Eletrobrás), muitos participantes não tem conhecimento da diferença entre essas definições e principalmente, dos seus valores e o que eles significam.

Porém, vamos simplificar o trabalho de fazer essas pesquisas e vamos trazer aqui de forma objetiva, o que significam esses termos, seus valores e o que é desconhecido da maioria dos participantes: a contribuição extraordinária IV não irá representar o valor integral do déficit, mas sim, apenas uma parte dele.

As explicações:

O parecer atuarial reúne informações que, embora pareçam muito complexas, são de fácil entendimento e ajudam a compreender a situação do plano, bastando para isso, conhecer algumas definições. São elas:

Patrimônio de Cobertura do Plano – Corresponde ao valor financeiro registrado no plano disponível para honrar os compromissos do plano (ou seja, o pagamento de todos os benefícios do plano).

Provisões Matemáticas – também conhecida como reservas matemáticas, representam, em linhas gerais, o valor necessário que o plano deveria possuir para poder honrar o pagamento dos benefícios do plano.

Logo, quando a diferença entre Patrimônio e Provisões matemáticas torna-se negativo, observa-se uma “insuficiência”, também conhecida como “déficit”.

Provisões Matemáticas a Constituir – de forma simplificada, pode-se afirmar que são os valores que ainda serão pagos, por participantes ativos, aposentados, pensionistas e patrocinadores, mediante contribuições extraordinárias, já devidamente aprovadas, contratadas e implementadas. No caso da Eletros, a soma de todas as contribuições previstas para os equacionamentos de 2013, 2015 e 2017.

Equilíbrio Técnico – é o que se entende por déficit não equacionado, ou seja, a diferença entre o Patrimônio de Cobertura do Plano e as Provisões Matemáticas, ambas definidas acima. Quando seu valor é negativo, indica que é a nova insuficiência que precisa ser recuperada para possibilitar o equacionamento do plano novamente.

Vamos aos números:

• Patrimônio de Cobertura do Plano …………… 2.212.091.517,75
• Provisões Matemáticas ………………………….. 2.370.609.870,29 (-)
• Equilíbrio Técnico …………………………………. (158.518.352,54)

Neste caso, em 2020, vemos um Equilíbrio Técnico Negativo. Em outras palavras, o déficit “novo” do plano. Para saber qual o valor atual dos déficits de 2013, 2015 e 2017, basta observar este resultado no parecer, em Provisões Matemáticas a Constituir: (709.745.810,07).

Porém, o que vamos demonstrar a seguir é a diferença entre o valor do déficit (158.518.352,54) e o valor que será cobrado efetivamente dos participantes no próximo plano de equacionamento.

No parecer, há essa informação, de forma bastante clara, senão vejamos:

A legislação não obriga as Entidades Fechadas de Previdência Complementar a equacionarem a integralidade do déficit. Não vamos aqui, nesse momento, explicar os motivos pelos quais há essa flexibilidade. O nosso objetivo é mostrar o valor que será equacionado, e como consequencia, o que ficará para os próximos exercícios, numa “missão” da Eletros conseguir, mediante boa rentabilidade, recuperar a parte então deficitária e não cobrada.

A metodologia proposta na legislação estipula um valor limite para o qual o déficit não precisa ser equacionado em um determinado exercício. No caso do plano BD Eletrobrás, em 2020, tal limite perfazia o valor de R$ 152.193.153,67. Porém, como vimos que o Equilíbrio Técnico (valor do déficit) é de R$ 158.518.352,54, essa diferença, chamada de “Parcela do Deficit superior ao limite” precisa ser equacionada, ou seja, R$ 6.325.198,97.

Porém, a legislação ainda prevê uma condição adicional para planos que possuam em vigor pelo menos 3 planos de equacionamento (que é justamente o caso da Eletros). A determinação é que o valor a ser equacionado deve ser obrigatoriamente, equivalente a 2% das Provisões Matemáticas. Ou seja, o novo plano de equacionamento será elaborado considerando o valor de R$ 47.412.197,41.

Neste próximo plano de equacionamento deixarão de ser cobrados R$ 111.106.155,13.

E as consequencias? O que isso significa?

Se por um lado o participante passa a contribuir com uma 4ª contribuição extraordinária de valor inferior ao possível de ser cobrado e com isso, entende que seu benefício líquido está sendo reduzido minimamente, por outro lado, há a preocupação quanto ao valor não equacionado, que pode ser entendido com um saldo devedor passível de cobrança no próximo exercício, caso a rentabilidade do plano ou outros eventos não causem a redução da insuficiência.

Embora esta seja uma informação importante, muitos participantes desconhecem e são muitas vezes surpreendidos quando se deparam com novas cobranças de contribuições extraordinárias.

Uma analogia que poderia ser feita em relação ao fato de não cobrar um valor inferior ao integral seria imaginar uma corrida de Fórmula 1 em que o piloto, ao ter problemas antes da largada, terá que sair dos boxes após todos os carros terem cruzado a linha de largada, ou seja, terá que ser feito um esforço ainda maior para conseguir êxito no seu percurso.

Na próxima publicação, cujo link está ao final deste texto, vamos abordar os principais riscos do plano BD Eletrobrás. E vamos abordar questões a respeito dos Ativos, Blindados e “não blindados”. O que faz sentido para um, obrigatoriamente faz sentido para os outros?

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A próxima publicação, ou seja, a Parte 2, você acessa clicando aqui.

O post Participante da Eletros – O que é preciso saber antes de decidir se deve ou não migrar de plano de previdência – Parte I apareceu primeiro em Multixplique.

Tomar decisões nem sempre é fácil. Se não temos controle então, seja porque não sabemos o melhor caminho, seja porque não entendemos do assunto, é importante que saibamos a hora de pedir ajuda e não achar que sabemos tudo, simplesmente porque a decisão deve ser nossa.

Quando estamos tomando decisões financeiras relacionadas à previdência privada, torna-se às vezes ainda mais complexo. Há alguns anos era comum haver situações em que participantes de planos de previdência se deparavam com a necessidade de tomar decisões a respeito dos planos administrados pelas Entidades de Previdência Complementar. Deveriam ficar no plano que estavam inscritas ou deveriam mudar para um novo plano?

Na maioria das vezes, essa mudança se justificava por:

(1) Solicitação do Patrocinador ou grupo de Patrocinadores;

(2) Interesse da própria Entidade;

(3) Reivindicação da associação de participantes.

Nesse post, vamos contextualizar uma migração de plano de benefício definido para contribuição definida / contribuição variável. Como dito anteriormente, essa era uma tendência do final da década de 90 e com mais intensidade nos primeiros anos deste século nos fundos de pensões.

Antes de começarmos a abordar esse polêmico assunto, é importante que se registre que a opção de permanecer no plano ou migrar para o plano novo não pode ser generalizada. Não existe receita de bolo!

É justamente a generalização, a busca por uma padronização ou simplificação da tomada de decisão que é na maioria dos casos a grande responsável por uma decisão financeira equivocada e futuro arrependimento.

Um primeiro ponto que deve ser observado é que uma EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar é uma entidade sem fins lucrativos. Portanto, é natural presumir a isenção da mesma quanto a qualquer tipo de pressão para forçar algum tipo de movimento por parte dos participantes, seja para que permanecessem no plano que estavam inscritos ou que viessem a fazer a referida migração. Ou seja, a opção por migrar ou não migrar não representaria uma vantagem financeira para a EFPC, de forma que o grande objetivo seria sempre fornecer todas as informações possíveis para a tomada de decisão do participante.

Particularmente, tive a experiência de vivenciar por pouco mais de 3 anos, em uma EFPC, uma intensa campanha de esclarecimentos aos participantes sobre as opções de migração.

As dificuldades

• Desconfiança – naturalmente, na grande maioria das vezes os participantes perguntavam o que poderia estar “nas entrelinhas” da proposta de migração. Era um regulamento totalmente novo, inovador até em relação ao plano antigo. Por que motivos ofereceriam a ele, participante, um plano cheio de vantagens aparentes? Questionavam inclusive os incentivos à migração (maior percentual de resgate das contribuições por parte da Patrocinadora, valores de pecúlios com valor mínimo garantido, regras de % de resgate maiores etc). Na verdade, nada mais eram do que direitos exclusivos para quem aderisse ao plano e que posteriormente ao fechamento do prazo de migração, não seriam oferecidos para as novas inscrições futuras.

• Diferenças entre os planos – sabemos que Plano BD e Plano CD / CV possuem características muito diferentes e por isso, demandavam um tempo razoável para que os participantes pudessem perceber as diferenças e poder avaliar o que o “novo plano” poderia oferecer, em detrimento do “plano antigo”. Quais eram os ganhos, quais eram as perdas? O grande problema era que havia muitas diferenças. E para piorar um pouco, havia um total desconhecimento do plano BD. Então, para explicar o plano novo, era preciso explicar primeiro o plano de origem, o antigo. Enquanto um plano exigia que o participante estivesse aposentado pelo INSS e oferecia apenas a opção de uma renda vitalícia, com um percentual de pensão de 70% somente para os dependentes do INSS, o plano novo oferecia como opções e principais atrativos, além da independência da carta de concessão do INSS, benefício de renda por prazo certo, renda por prazo vitalício com prazo mínimo garantido e 100% de pensão para qualquer pessoa física escolhida pelo participante, com ou sem nenhum parentesco.

• Rentabilidade e contribuições – enquanto a rentabilidade obtida em um plano BD (acima ou abaixo da meta atuarial) impacta o equilíbrio do plano, a rentabilidade em um plano CD impacta diretamente o valor do saldo e do benefício futuro do participante. Some-se a esta questão o fato dos valores de contribuição que eram propostos nos dois planos serem diferentes. Nos planos que trabalhei, na maioria dos casos, ao migrar, o participante tinha uma redução no valor pago mensalmente (e não necessariamente teria um valor de benefício menor). Como conseguir justificar que para comparar benefícios, os valores a contribuir não poderiam diferentes? E mesmo assim, eram benefícios pagos de forma diferente. Um era estritamente vitalício e o outro poderia ser por prazo certo ou com prazo mínimo garantido, transformando-se em vitalício depois (e com % de pensão diferente!!!). A tarefa era árdua. Permitir comparações sobre produtos bem distintos para uma tomada de decisão irrevogável e irretratável.

• Divergência de conceitos – Enquanto uma maior rentabilidade em um plano CD implica em um acréscimo na projeção do benefício (pois quanto maior o saldo, maior a renda), no plano BD não existe a mensuração individual do patrimônio. O conceito deste último é o da Reserva Matemática, que corresponde ao montante necessário, calculado a valor presente, para garantir o benefício futuro do participante. O valor da renda complementar de aposentadorai, que normalmente se trata de uma complementação ao benefício previsto pela Previdência Social é determinado em função de uma regra totalmente desvinculada do patrimônio do plano, por exemplo, a média dos 36 últimos salários recebidos pelo participante ou por exemplo 80% dos últimos 12 salários

Era nesse momento que a confusão de instaurava. Os participantes não se conformavam que suas reservas matemáticas não eram similares a de outros colegas “do mesmo setor”. Porém, ignoravam que aqueles colegas eram mais velhos, com mais tempo de contribuição e menos tempo para a aposentadoria.

Esse é o problema da falta da educação previdenciária!

E o que mais se viu foram tomadas de decisões influenciadas por líderes dentro das Patrocinadoras. Era comum ouvir dos participantes “eu vim fazer a migração por benefício saldado porque assim fez meu gerente e ele não faria para ele algo que não fosse o melhor”. Ou ainda: “no meu setor todos migraram CD Puro”.

O que muitas dessas pessoas fizeram foi seguir os passos de outros que não necessariamente estavam preparados para tomar aquela decisão.

Onde queremos chegar então?

Toda essa introdução foi para evidenciar que o conhecido “efeito manada”, estudado em finanças comportamentais, foi muitas vezes facilmente identificado no comportamento dos participantes. É quando se toma uma decisão baseada no que outros estão fazendo, sem avaliaçao se tal ação faz sentido aos seus objetivos.

Em momentos como esses, profissionais especializados, planejadores financeiros poderiam dar todo o suporte ao participante. Embora houvesse profissionais capacitados para apoiar os participantes nas tomadas de decisões, dentro da fundação, munir-se o máximo possível de informações seria o aconselhável para cada participante. Os planejadores financeiros poderiam ajudar as pessoas a entender seus momentos e apresentar pontos a serem levados em consideração que possivelmente não teriam sido até ali sequer lembrados.

Conclusão

Pessoas inseguras decidiram suas vidas de forma às vezes apressada, nervosa, vezes pressionadas por colegas de trabalho que já tinham definido suas opções e pressionados por si mesmas, uma vez que gostariam de se ver livres daquela situação.

Ninguém tem o hábito de pensar no futuro. Deixam para pensar quando ele já é um presente.

Na maioria dos casos, essas pessoas indecisas, se lhes fosse oferecida consultoria particular remunerada, recusariam contratar um profissional para auxiliar, mesmo que custasse apenas R$ 1.500, por exemplo. Simplesmente por acreditarem que seria um valor “elevado” para uma tomada de decisão que todos à sua volta estavam tomando, todos os dias.

Decisões equivocadas foram tomadas. Algumas irreversíveis. As consequencias em termos de valores podem facilmente hoje representar 5 ou 6 dígitos.

Se fosse possível perguntar a cada participante que tomou sua decisão financeira equivocada uma única pergunta, certamente ela poderia ser:

“Quantos custou essa “economia”?

Obviamente que mesmo sendo aconselhados, não haveria garantia de sucesso, 10 ou 15 anos depois. Isso porque existem variáveis imprevisíveis, como por exemplo promoções salariais, permanência ou não na empresa, entre outras. Porém, a decisão deve ser pautada cm base em critérios claros, racionais e bem fundamentados.

Para decisões financeiras de longo prazo, procure um especialista.

Se você deseja ler a 4 parte desta série, você consegue acessar clicando aqui

Procure a Multixplique

O post Série: Decisões Financeiras Equivocadas – Parte 3 – Quanto custa NÃO consultar um especialista? apareceu primeiro em Multixplique.

A intuição, que também é conhecida como pressentimento, percepção, palpite ou qualquer outra definição similar tem por definição a capacidade de prever, de imaginar (por que não adivinhar?) um evento futuro. Pelo fato de não envolver raciocínio, nem sempre a tomada de decisão baseada em intuição dá certo.

Você está lendo a 4ª parte da série : Decisões Financeiras Equivocadas. Caso tenha interesse em ler a série desde a primeira parte, você consegue acessar ao clicar nesse link aqui.

Se estamos falando de decisões financeiras, considere a intuição apenas como um “fator sorte”. E, justamente por não passar disso, opte pelo raciocínio lógico, que possa ser justificado, preferencialmente por “A + B”.

Infelizmente, a falta de informação e o desinteresse em buscar conhecimento tem tornado decisões financeiras dos indivíduos uma grande decepção com o passar de alguns anos.

Permita-me abordar este tema no contexto da previdência privada.

Imagine uma pessoa que por volta dos seus 40 anos, com um salário mensal de R$ 12.000,00 decida finalmente fazer um plano de previdência. Embora seja um momento já um pouco tarde, que exigirá sacrifícios a partir de então, nesse momento, a sensação é de alívio. É o famoso “antes tarde do que nunca”. De um jeito ou de outro, sabe-se lá o motivo, pelo menos começou a realizar um grande e importante sonho: a aposentadoria vai finalmente sair do papel.

E, para começar essa caminhada, ficou definido um valor de contribuição mensal, provavelmente baseado em simulações feitas sem o conhecimento das premissas utilizadas ou, por indicação de um gerente de banco, muito mais interessado em vender seu produto do que verdadeiramente ajudar aquela pessoa no seu planejamento. Nesse caso, a pessoa vai ter que contar mais com a FÉ.

Na verdade, esse trabalho de orientação é realizado por um Planejador Financeiro, um verdadeiro coach em finanças, um consultor especializado, como este que escreve este texto

Essa sensação de alívio é o pior dos sentimentos. Eu explico: se nesse momento a pessoa tivesse ao menos “desconfiado” da simulação, ou mesmo, se ela buscasse fazer uma análise bem simplificada do valor que ela está começando a contribuir (usando até mesmo sua intuição ou bom senso), já poderia ao menos perceber que seu planejamento não teria começado de forma correta.

Exemplo

No caso, imagine uma contribuição mensal de R$ 700,00 equivalente a 5,83% de seu salário. Seu planejamento é fazer contribuições fixas mensais neste valor por 25 anos. Considerando uma aplicação conservadora, vamos supor uma rentabilidade constante de 4% acima da inflação por todo o período. Considere ainda que o benefício será pago pelos mesmos 25 anos (até os 90 anos de idade). O saldo projetado seria de aproximadamente R$ 356.000,00

Porém, qual será a real necessidade de renda na aposentadoria? Supondo que fossem os mesmos R$ 12 mil, a valores de hoje, e supondo ainda a aposentadoria do INSS no valor de R$ 4.500,00, será que os R$ 7.500,00 adicionais viriam desse valor acumulado? A resposta é NÃO. Na verdade o valor não seria nem perto (R$1.866,09), ou seja, nem 50% do valor necessário.

Sabemos que em finanças, o poder dos juros compostos transformam os valores dos saldos. Porém, para tanto, é preciso a combinação de dois fatores importantes: a taxa de juros e o prazo.

No caso, embora não fosse a maneira correta de fazer esse cálculo, a pessoa tivesse pensado assim:

“Será que 25 anos contribuindo R$ 700,00 vão me assegurar R$ 7.500,00 por mais 25 anos?”

Esse pensamento bem simplista mostraria que cada contribuição teria que ser multiplicada por mais de 10 vezes.

E se os juros fossem maiores?

Sim, os juros poderiam contribuir para atingir esse alvo de benefício, porém, eles teriam que ser equivalentes a 13,2% ACIMA da inflação. OU seja, mais que 3 vezes o valor estimado na hora da adesão ao plano.

Entendeu por qual motivo fica tão “fácil” vender uma previdência privada para quem é leigo?

Bastava um pouco de bom senso para ver que aquilo que a gente deseja não quer dizer que será atingido “magicamente”.

Só que esta situação não é exclusiva de pessoas que compram planos de previdência individuais.

Nos planos corporativos, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores, em que ela geralmente deposita o mesmo que o colaborador até determinado valor estipulado por ela, a situação é ainda mais preocupante. O fato da empresa “dividir” a conta ao meio faz o indivíduo pensar que sua vida no futuro está assegurada, afinal “a empresa deposita mensamente 100% do valor que ele deposita”.

O que passar totalmente despercebido é que muitas das vezes, o valor da contribuição é baixíssimo, como por exemplo, 2 a 4% do salário do empregado.

Infelizmente, essa tranquilidade aparente mascara completamente uma realidade que só se revela muitos anos depois, quando o indivíduo começa a pensar em se aposentar. Ele começa a se interessar um pouco mais por seu plano de previdência, vê os números das simulações e acaba se frustrando. Em muitas das vezes, o sentimento é de que foi enganado.

E qual a solução para este caso?

EDUCAÇÃO FINANCEIRA & PREVIDENCIÁRIA

Quando se busca educação financeira, aprende-se que o processo adequado de construção de uma aposentadoria deve ser acompanhado de forma periódica, e, naturalmente sendo revisto conforme as mudanças na carreira profissional.

Sim, mudanças na carreira. Isso porque aquele analista I que ingressou aos 25 anos no plano pode ter se transformado, 30 anos depois em um Superintendente ou Diretor e seu plano de previdência, dentro ou fora da empresa, precisa ser capaz de atender suas necessidades.

Dentre as alternativas possíveis estão:

• O indivíduo eleva suas contribuições para tentar acompanhar seu novo padrão salarial;
• “Segura a onda” no seu padrão de vida, economiza e investe seus recursos que sobram para poder desfrutar no futuro de uma vida sossegada financeiramente.
• Aceita a redução do seu padrão de vida na aposentadoria

O que não pode acontecer é estar despreparado para a aposentadoria.

E você? Como tem feito a gestão do seu planejamento?

Se precisar de algum suporte, já sabe a quem recorrer.

E, se quiser ler a 5ª publicação sobre o tema “Decisões Financeiras Equivocadas”, basta clicar aqui

#multixplique

O post Série: Decisões Financeiras equivocadas – Parte 4 -Quando a racionalidade fica de fora e o bom senso e a intuição não ajudam… apareceu primeiro em Multixplique.

Quando este Portal de Educação Financeira foi criado, havia o compromisso de sempre tratar de assuntos relevantes de uma forma didática e na medida do possível, de forma leve. Não basta publicar conteúdo apenas por publicar, sem que não se perceba VALOR no que aqui é produzido. Nosso conteúdo é diferenciado e por isso, vamos ganhando destaque e reconhecimento.

Nessa publicação, vamos falar de um assunto de extrema relevância e muito mal explorado por diversos outros sites e fontes de informações gratuitas. Vamos ajudar você a tomar uma decisão importante, respondendo as seguintes perguntas:

O que são os Regimes de Tributação Progressiva e Regressiva?

Como fazer a escolha do regime de tributação?

Até quando devo tomar a decisão?

E se eu não tomar nenhuma decisão, o que acontece?

O que muda após eu fazer minha opção?

Existe alguma regra padrão que facilite a minha tomada de decisão?

O que é PEPS e o que é PMP?

Assim, estamos criando um guia prático para orientar qual a forma correta de se avaliar a escolha da tributação de seu plano de Previdência Privada.

Esteja você interessado em adquirir um plano de previdência privada, oferecido por Entidades Abertas ou Fechadas de Previdência Complementar ou Seguradoras, nas modalidades PGBL, contribuição definida ou contribuição variável, prepare-se para escolher o destino da tributação de seus investimentos no futuro.

Inicialmente cabe ressaltar que a partir da criação da Lei 11.053/04, todos os participantes que já estavam inscritos em planos de previdência do tipo FAPI, PGBL, contribuição definida ou variável e VGBL (seguro de vida com cláusula de sobrevivência) bem como os futuros participantes, foram obrigados a tomar uma decisão complicada, talvez sem nunca terem tido a orientação adequada.

O que já se tornou comum foi ver ao longo de todos esses anos desde que a lei passou a vigorar, uma tendência de simplificação do número de cenários possíveis para avaliar, de forma a tornar a decisão mais fácil para quem se vê obrigado a fazer a sua definição quanto à questão da tributação. A triste notícia é que os “atalhos” criados pelos ditos “especialistas” não funcionam em 100% dos casos, como uma “regra de bolso”. Em outras palavras, as regras simplificadas não levam em consideração todas as hipóteses que deveriam ser avaliadas. E o que isso significa? Que muita gente que seguiu esse tipo de opiniões, dicas ou recomendações imprecisas, tomou decisões erradas, muitas vezes impossíveis de serem revertidas e, quando canceladas, apresentam ônus para os participantes.

Para evitar que arrependimentos se tornem uma constante na vida das pesssoas, nesta sequencia de publicações que estamos fazendo, vamos acabar com alguns “mitos”, como por exemplo:

• “Se sua aposentadoria for de até X mil Reais é melhor fazer a opção pela Tabela Progressiva”;
• “A Tabela Regressiva não vale à pena se você for se aposentar nos próximos 2 ou 4 anos”.
• “Se você já tem idade não adianta optar por Tabela Regressiva.”
• “Se você deixar o dinheiro por mais de 10 anos, sempre faça a opção pela Tabela Regressiva.”

São tantos fatores a serem considerados, tantas as particularidades possíveis, que é recomendável não buscar orientação como se esta opção pudesse ser tomada mediante uma “receita de bolo”.

Portanto, não tome decisões precipitadas e não procure saber que decisões tomara outras pessoas para tomar a sua própria decisão. Cada pessoa é diferente uma da outra e possui número de rendas, idade, patrimônio, nº de dependentes, necessidades, todos esses dados diferentes e, justamente por isso, não devem ser colocadas em lotes padronizados de casos porque há momentos que as exceções acontecem e este pode ser justamente o seu caso.

Dito isso, vamos começar a explicação pelo básico:

Informação relevante: A opção pela Tabela Regressiva é irretratável, conforme disposto no § 6º do Art. 1º da referida Lei 11.053/04.

Para os que já estavam inscritos em planos de previdência, todos os aportes efetuados até 31.12.2004 teriam como ponto inicial para fins de contagem de tempo, Janeiro/2005, mesmo que a opção pelo regime de tributação regressiva fosse feita até novembro daquele ano. Isso mesmo. Foi dado um prazo até novembro/05 e foi dado um período maior para para que fosse possível a compreensão do novo regime antes de formalizar a referida opção sobre os valores que historicamente já tinham sido feitos nos planos de previdência.

Cabe aqui uma observação: Planos de benefício definido, os “Planos BD” oferecidos por EFPCs e os planos tradicionais, comercializados por EAPCs e Seguradoras, que são planos mutualistas caracterizados por benefícios de caráter vitalício, por serem entendidos como de benefício definido, não estavam enquadrados nessa lei. Portanto, nada mudou para esses planos e seus participantes não tiveram que tomar nenhuma decisão.

Esta forma alterativa de tributação trazida pela lei se tratava de uma inovação à época.

Observe o que a lei diz expressamente é que optar pela tabela regressiva não permite a possibilidade de alterar a opção. E o que a lei diz sobre optar pela tabela progressiva? Quase nada. Como há um prazo para a referida opção de tributação, qual seja, o último dia útil do mês subsequente à opção, a não opção é entendida como se o participante optasse pela tabela progressiva.

Eis aí um primeiro e interessante ponto a ser verificado por você que já tem um plano de previdência e descobiu que a sua opção tomada à época não foi a mais adequada hoje.

Os motivos podem ter sido os mais diversos:

• Quando tomou a decisão não tinha conhecimento de todas as informações;
• Sua situação profissional atual seja muito diferente de quando fez a opção;
• A reforma da previdência adiou muito a sua aposentadoria;

Se a sua opção foi pela tabela Progressiva Compensável, pode ser que ainda esteja em tempo de mudar tal opção, se assim lhe parecer mais vantajoso, nem que para isso você precise talvez mudar de plano. Dependendo do caso, é possível mudar a opção, mas essa regra depende muito do tipo de plano que você está inscrito (PGBL, VGBL, FAPI, CD, CV).

Quais as principais características da Tabela Regressiva

• É uma opção facultativa, em alternativa à Tabela Progressiva;
• É Irretratável;
• Despesas com pensão alimentícia, doações, despesas médicas e com instrução não são dedutíveis para fins de Imposto de Renda;
• Tributação exclusiva na Fonte, sem ajuste anual de IR;
• A alíquota de IR a ser aplicada é calculada conforme prazo de acumulação e o montante aplicado;
• Existem 2 métodos de cálculo da alíquota de imposto de renda: PMP (Prazo Médio Ponderado) e PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai);
• As alíquotas decrescem mesmo após a concessão do benefício, tendendo a 10%.

A seguir, as alíquotas aplicáveis conforme o tempo de acumulação:

Vemos portanto que o tempo é uma variável importantíssima.

Uma vez apresentadas as alíquotas e os prazos, é necessário compreender como se dá a contagem deste tempo. Isso porque, dependendo de como será pago o benefício no futuro, ou seja, se será pago por prazo vitalício ou prazo temporário (prazo definido), a contagem do tempo é diferente. E pouco se fala sobre esse “detalhe”.

A ilustração a seguir resume as possíveis situações:

Os métodos de cálculo do tempo obedecem às seguintes condições:

• Se o benefício for renda vitalícia, contagem do tempo pelo Método PMP
• Se o benefício for renda por prazo certo (determinado), contagem do tempo pelo Método PEPS

Neste método, observa-se claramente o impacto da relação “valor da contribuição & tempo de contribuição” sobre a alíquota de Imposto de Renda.

Como era de se esperar, por se tratar de uma tabela regressiva, a alíquota será tão menor quanto maior for o prazo médio calculado.

No PMP, o número de meses decorridos não corresponde de forma equivalente ao tempo de acumulação considerado para fins de apuração da alíquota de IR. Isso acontece porque há uma atribuição de peso em relação aos valores aportados. Ou seja, QUANDO você faz o aporte financeiro, importa muito!

Vamos ver como funciona, NA PRÁTICA?

Suponha o cenário em que uma pessa fez aportes constantes e iguais a R$ 1.000,00. Veja o cálculo do PMP após 300 meses (25 anos).

Não entraremos em detalhes do cálculo do PMP, porque nosso objetivo é explicar o impacto que as contribuições tem no resultado final. Porém, se você ainda tiver interesse, pode conferir a fórmula, que se encontra disponibilizada na tabela a seguir.

Nesse exemplo, você vai perceber o efeito de contribuições realizadas de forma constante ao longo do tempo.

Isso acontece porque o valor aportado interfere nessa contagem, tendo maior ou menor “peso” no cálculo. Portanto, quanto maiores forem os aportes e quanto mais tempo passar, menor tenderá a ser a alíquota a ser aplicada quando a pessoa for receber o benefício.

Conforme demonstrado na tabela acima, são necessários 20 anos para que o PMP possa ser igual a 10 anos, ou seja, para que a alíquota mínima seja aplicada. Dependendo do horizonte que a pessoa tenha para se aposentar, esta informação pode ser desanimadora…

Uma vez dito isso, vamos ver o efeito no cálculo do PMP quando um aporte de valor elevado (R$ 100.000) é realizado no último mês, ou seja, o de nº 300. Observe a imagem a seguir:

Obs: Todas as contribuições anteriores são de R$ 1.000 reais. O aporte num valor expressivo é o único detalhe que torna a simulação diferente da que vimos acima.

Conforme visto acima um aporte expressivo no último mês fez com que o prazo médio ponderado que já estava no limite mínimo de alíquota, ou seja, 10% após ter atingido 10 anos, sofresse uma alteração, sendo alterado para 7,60 anos. A alíquota nesse caso ainda seria relativamente alta (20%) caso o benefício fosse solicitado após 25 anos de contribuição.

Apenas como informação, se o aporte tivesse sido 300 mil ou 700 mil, os prazos médios ponderados (acreditem!) seriam respectivamente 4,22 e 2,25 anos, fazendo com que as alíquotas aplicáveis de IR fossem de 25% e 30%.

A primeira grande conclusão a que chegamos é que a estratégia de acumular recursos em investimentos com “maior liquidez”, tais como ações, títulos públicos federais ou mesmo alguns fundos de investimentos, ao invés de investir na previdência mês a mês, pode trazer grande impacto negativo no valor líquido de benefício a ser recebido na previdência privada, pelo menos nos primeiros anos de benefício, frustrando muitas expectativas.

Essa situação de deixar maiores aportes no final não é tão rara como se pode imaginar a princípio. Pode ser em função de recebimento de verbas rescisórias trabalhistas, incluindo o FGTS ou mesmo a venda de um imóvel para poder transformar o patrimônio em uma renda de aposentadoria. Portanto, é mais comum do que muita gente imagina.

Há também casos como o de investidores que detém um maior conhecimento no mercado financeiro e, ao optarem por realizar o gerenciamento de suas próprias carteiras, deixam para concentrar os recursos no plano de aposentadoria somente no final e acabam sendo surpreendidos, por não terem observado essas importantes nuances da previdência privada.

Em nosso último exemplo, vamos ver o efeito da mesma contribuição elevada, R$ 100.000,00, no 1º mês de contribuição ao plano. Como você já pode imaginar, é de se esperar que o PMP atinja 10 anos em menos tempo. Observe:

A segunda grande conclusão, já previsível depois do que mostramos até aqui, é que nos casos em que o prazo é apurado pelo PMP, quanto antes for feito o investimento, melhor para reduzir a tributação do benefício. Considerando o aporte de 100 mil logo no primeiro mês de contribuição, mantidas as demais contribuições constantes em R$ 1.000,00, em apenas 15 anos a alíquota mínima de 10% é atingida. Se, ao invés de aportar este valor, fossem aportados 300 mil ou 700 mil, teríamos respectivamente 12 e pouco menos de 11 anos para o PMP ser superior a 10 anos e assim, atingir a alíquota mínima de 10%.

Na proxima publicação, mostraremos o como se dá o cálculo do prazo e da tributação regressiva sobre os benefícios, pelo método PEPS, muito mais fácil de ser entendido.

Basta clicar aqui e acessar a Parte 2

#multixplique

O post Tabela Progressiva ou Regressiva: A primeira difícil escolha na previdência privada – Parte 1 apareceu primeiro em Multixplique.

Na primeira parte dessa publicação, que você lê clicando aqui, mostramos o que é o Método PMP.

Agora, vamos mostrar o método aplicado para todo benefício de renda de aposentadoria que é pago sobre uma renda por prazo certo, determinado, ou seja, prazo fixo conhecido…

Renda Temporária, contagem do tempo pelo Método PEPS – Primeiro que Entra, Primeiro que Sai

Os benefícios na aposentadoria serão pagos deduzindo do saldo acumulado começando pelos aportes mais antigos realizados no plano. Assim, a alíquota tenderá a ser a menor possível em cada mês de pagamento. Nesse método, cada mês decorrido equivale a um mês na contagem. Ou seja, a época em que o aporte é feito não aumenta ou diminui o prazo em que o dinheiro foi depositado.

Para deixar mais clara essa idéia, montamos uma sequencia de imagens.

Na primeira figura a seguir, suponha que um participante tenha efetuado suas primeiras contribuições mensais em um plano de previdência, representadas pela moedinha da Multixplique, a Mxp. Observe que as contribuições entram literalmente em uma “fila”.

• Primeiros meses de aportes

• 4 anos de aportes

O tempo vai passando, as contribuições vão se acumulando e, após 48 meses, as primeiras contribuições feitas “descem” novamente, atingindo uma faixa menor de imposto de renda, igual a 25%.

Assim, mantendo esse ritmo de contribuições, após 10 anos de contribuição, as contribuições estarão conforme a ilustração abaixo:

Repare que há contribuições tributáveis na alíquota de 10%, outras em 15%, em 20% e assim por diante:

Quando chega a hora de receber os benefícios…

Na imagem a seguir, estamos supondo o valor de benefício igual a 3 moedas Mxp.

Nessa ilustração, vemos que o benefício será tributado em 10%. Isso porque o benefício só foi solicitado após as primeiras contribuições terem percorrido todas as etapas, o que significa 10 anos de espera.

A partir do momento que o benefício começar a ser resgatado, a cada mês que passar, as contribuições vão atingindo a última faixa. Se o prazo de recebimento do benefício não for muito curto, espera-se que todos os beneficios sejam tributados em apenas 10%, pois a tendência é que todos os aportes permaneçam aplicados no plano por pelo menos 10 anos.

Como queríamos demonstrar, a opção pela Tabela Regressiva para benefícios pagos por um prazo temporário segue uma regra mais fácil de compreensão, uma vez que basta a contagem simples do tempo decorrido para se determinar a alíquota.

O que é precisto ter em mente?

Importante: A opção pela Tabela Regressiva pressupõe a real intenção do participante receber o benefício de aposentadoria, Por que?

• Embora essa opção favoreça a acumulação de recursos no longo prazo, ela desestimula o resgate dos recursos.
• A tabela regressiva foi criada com o propósito de estimular a poupança previdenciária, ou seja, de longo prazo;
• A tributação regressiva é definitiva e exclusiva na Fonte! Isso quer dizer que o imposto que será pago não poderá ser compensado no ajuste feito na declaração de imposto de renda. Não é possível abater despesas médicas, com ensino, com dependentes, entre outras. O tratamento é similar ao 13º salário.

Agora vamos “quantificar” esse desestímulo ao resgate. Precisamos demonstrar como ele funciona. Para isso, ilustramos a seguir:

Pelo que vimos, as alíquota de IR em um resgate são aplicadas sobre todo o dinheiro investido, conforme cada tempo em que o mesmo ficou aplicado. Assim, haverá um imposto a pagar em alíquotas de 35%, 30%, entre outras, mesmo que haja imposto em taxas menores como 10% ou 15%.

Portanto, a alíquota de IR cobrada do participante será sempre na fonte, de forma definitiva, determinada por um “mix” de alíquotas, distribuídas conforme o tempo de cada contribuição efetuada. Quanto mais dinheiro estiver concentrado em até 6 anos, maior será a alíquota média aplicada, se comparado à tabela progressiva. No exemplo acima, observa-se que o participante teria carga de tributação elevada nas últimas contribuições feitas (alíquotas de 35% e 30%).

Portanto, se você resolver contratar um plano de previdência e optar pela tabela regressiva, nem pense em resgate! Provavelmente se tornará uma opção desvantajosa em relação à tabela progressiva, que é compensável, ou seja, permite ajuste no ano seguinte, à época da declaração de IR.

Outro fator importante é que a tabela progressiva possui alíquota máxima de 27,5%. No momento do resgate, a tributação é parcial, apenas 15% na fonte, deixando para ajustar as contas depois, quando ainda for possível se beneficiar de algumas deduções, como por exemplo despesas médicas, contribuições previdenciárias, despesas com pensão alimentícia instrução, entre outras.

Temos então uma 1ª conclusão: Antes de tomar a decisão (Tabela Regressiva Definitiva ou Progressiva Compensável), o participante precisa ter bem definida sua estratégia quanto ao destino de seus aportes mensais.

Na Parte 3, vamos continuar falando sobre a comparação entre as duas opções de tributação. Faremos uma simulação, em termos práticos, mostrando números, para que você tenha a exata noção do quanto é importante estar atento aos cálculos. Provavelmente você irá se surpreender.

Fique atento às nossas publicações.

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O post Tabela Progressiva ou Regressiva: A primeira difícil escolha na previdência privada – Parte 2 apareceu primeiro em Multixplique.

Chegamos à 3ª parte desta sequência de publicações sobre Tabela Progressiva e Regressiva. Caso você não tenha lido, você pode acessar lendo a Parte 1 e a Parte 2 (clique sobre os links) antes de continuar a leitura aqui nessa página.

Agora, se você já leu as publicações anteriores, já entendeu as regras da tributação regressiva. Chegou a hora então de entender como isso funcionaria na prática.

Você irá entender como fazer uma comparação entre os regimes Tabela Progressiva Compensável e a Tabela Regressiva Definitiva, observando diversos tempos de acumulação de recursos. “Time matters”, ou seja, o tempo importa!

Uma análise comparativa menos superficial entre os regimes de tributação pode mostrar que a Tabela Regressiva nem sempre é vantajosa, mesmo com a aplicação da alíquota mínima de 10%. E, para chegar a essa conclusão, é preciso considerar outras variáveis, conforme veremos adiante.

Vamos a um exemplo numérico para que tudo fique mais claro.

Vamos considerar a tributação regressiva, sendo aplicada a alíquota de 25% e fazer a comparação com a aplicação da Tabela Progressiva.

Importante: A análise se dará levando em consideração a tributação mensal do imposto de renda. Admita as seguintes premissas:

• Aposentadoria INSS: R$ 3.500,00

• Renda adicional*: R$ 4.500,00

* Considere como “renda adicional” ou suplementação, correspondente a um benefício de previdência privada.

As rendas acima são rendas complementares, porém, mensalmente, são tributadas de forma separada, ou seja, enquanto o INSS tributa “na fonte”, o aluguel é pago via “carnê-leão”.

Observe a imagem a seguir:

No exemplo acima temos duas rendas tributáveis:

• Aposentadoria do INSS e a Aposentadoria privada.

Como saber qual regime de tribuitação será o mais favorável?

Como a tributação é paga por fontes diferentes, temos inicialmente o desconto de imposto retido na Fonte pelo INSS, no valor de R$ 170,02 (tabela progressiva), uma vez que esta renda não sofre alteração de tributação segundo a Lei 11.053/04.

Há dois recolhimentos de IR na Fonte, sendo uma pela Tabela Progressiva (em cinza claro) e outra pela Tabela Regressiva (em cinza escuro).

Primeiramente, você deve reparar que chama um pouco a atenção a diferença de IR total pago pelo participante, em 12 meses, (R$ 13.500,00 vs R$ 4.516,44). A alíquota de imposto aplicada de25% sugere que ele acabou optando pela Tabela Regressiva. Logo, o prazo de acumulação calculado ficou entre 4 e 6 anos,

Isso mesmo… enquanto a Tabela Progressiva acumula uma retenção anual na fonte de R$ 4.516,44, a Tabela Regressiva apresenta um retenção acumulada de R$ 13.500,00, equivalente a 198,9% de imposto a mais.

Então basta essa comparação para a tomada de decisão?

Com certeza não! Existe um detalhe muito importante que não pode simplesmente “passar despercebido”: Não esqueça que a tributação de Imposto de Renda é provisória até que seja feito o devido ajuste na declaração anual.

Esse último detalhe nos leva à seguinte pergunta:

Como ficaria a análise do caso acima se fosse apresentada a comparação anual, ao invés da mensal?

Você acha que a tabela progressiva poderia se mostrar desvantajosa em relação à aplicação da tabela regressiva, com alíquota de 25%?

Essa é a pergunta que vamos responder no quadro a seguir:

Uma vez feitos os cálculos da maneira adequada, ou seja, comparação anual, vemos a importância da comparação anual das receitas tributáveis. A comparação mensal pode levar à tomada de decisões equivocadas em virtude da diferença tão expressiva entre as simulações.

No exemplo chegamos à conclusão que após o ajuste anual, caso a opção tivesse sido pela Regressiva, haveria um saldo a pagar de R$ 0,03, totalizando um imposto anual de R$ 15.542,43, que representaria 16,19% de alíquota anual.

Por outro lado, na opção pela Progressiva, o imposto seria de R$ 15.967,68, sendo necessário fazer um pagamento de R$ 9.408,94, em função de ter recolhido menos imposto ao longo de cada mês.

Por fim, a diferença total entre as duas formas de tributação seria de R$ 425,25, sendo a opção pela Tabela Regressiva mais vantajosa.

A explicação para o resultado acima encontra-se no fato de que pelo fato das renda do INSS e da aposentadoria privada serem retidas em fontes diferentes, a alíquota aplicada sobre o benefício do INSS é inferior à efetivamente devida pela pessoa física ao longo do ano. Na declaração de ajuste anual, quando são somadas as parcelas recebidas de diversas fontes, apura-se a alíquota efetiva. Pelo fato de ambas serem no mesmo regime progressivo, um recálculo é efetuado, onerando o valor final a ser pago,

Assim, percebe-se que a diferença que antes era favorável à opção pela tabela progressiva mensal de aproximadamente 9 (nove) mil Reais transforma-se em desvantagem, de aproximadamente 425 Reais.

Temos uma importante conclusão: Toda comparação entre os regimes de tributação deve ser feita considerando a renda bruta anual, sem exceção.

Para finalizar, é importante ainda lembrar que= não são apenas esses os únicos fatores que devem ser considerados para a melhor tomada de decisão quanto ao regime de tributação.

A legislação tributária permite outras deduções. Logo, quando for tomar sua decisão, você deve considerar ainda o nº de dependentes para fins de imposto de renda que terá no futuro, os custos com despesas médicas estimadas e também o número de rendas tributáveis.

A tendência é que, à medida que existam mais fontes de rendas distintas, a opção pela tabela regressiva seja cada vez mais adequada. Dessa forma, fica assegurado que uma parte da renda tributável (a previdência privada), ja oferecida à tributação com uma alíquota definitiva de menor valor, podendo chegar a 10%, com o passar dos anos.

Deduções permitidas, tais como despesas médicas, não dedutíveis sobre a renda oferecida à tributação regressiva poderiam ser direcionadas para abater as rendas tributáveis no regime da tributação progressiva (INSS, rendas de aluguéis, etc), fazendo um importante planejamento tributário na vida pessoal.

Como vimos, são fatores fundamentais para a tomada de decisão:

1. O tempo que falta para a aposentadoria;
2. A quantidade de fontes de rendas previstas na fase de aposentadoria;
3. Valor mensal do benefício de previdência privada;
4. O resgate em planos de previdência, se for necessário, deve ser planejado de forma a minimizar a incidência do imposto na tabela regressiva (aguardar que os valores aportados tenham atingido o prazo de acumulação igual a 10 anos);
5. A portabilidade é isenta de tributação. O plano receptor deverá seguir a contagem de tempo oriunda do plano originário, em caso de opção pela tabela regressiva. Sendo tabela progressiva no plano originário e regressiva no plano receptor, há a possibilidade de alteração da opção pela tributação.

Chegamos ao fim desta pequena série de publicações. Esperamos que nosso conteúdo tenha sido útil e o ajude a tomar as melhores decisões financeiras.

#multixplique

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Vamos falar sobre um importante diferencial dos planos VGBL. E por que falar sobre isso é importante? Se você está pensando nisso, precisa entender que a reforma da previdência está fazendo com que as pessoas finalmente comecem a se mexer, ou seja, a fazer alguma coisa para conseguir se aposentar um dia. Está cada vez mais distante a aposentadoria do INSS.

Logo, nessa publicação, vamos mostrar que existem perfis adequados para produtos de previdência privada. Desconhecer os produtos que existem pode levar a alguns erros, ou, como constumamos dizer aqui nesse portal, tomar decisões financeiras equivocadas. Começamos a fazer algumas publicações que tratam especificamente desse tipo de decisões, em uma série específica. Se tiver curiosidade, você pode ler acessando esse link aqui.

Criado em 2002, os “planos de previdência” VGBL, quando surgiram no mercado, vieram suprir uma demanda, que viria a representar uma fatia expressiva no mercado hoje em dia. Não se tratava de um produto novo com características de benefício diferenciadas. Toda a inovação dizia respeito à tributação.

Isso porque até a criação do VGBL, a tributação se dava através da aplicação da tabela progressiva de imposto de renda sobre o valor do benefício recebido, sobre o resgate ou ainda o saldo acumulado pago sob a forma de benefício de uma única vez (pagamento à vista).

Investir em previdência privada naquela época já era interessante porque havia o incentivo à dedução fiscal de até 12% da renda bruta anual sobre os rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa física. Porém, tal incentivo só era aplicado para aqueles profissionais que fizessem a declaração completa de imposto de renda, regra essa que deixava de lado os profissionais com isenção de imposto de renda anual, os profissionais com renda informal e ainda aqueles que já deduziam o limite máximo de 12% da renda bruta tributável. Lembrando que, PLR e 13% não fazem parte dos rendimentos anuais tributáveis, mas sim, de rendimentos com tributação exclusiva na fonte, sem possibilidade de ajuste na declaração anual de imposto de renda. Assim, esses profissionais se viam desestimulados a investir em previdência privada, pois tinham a certeza que no futuro seriam tributados em uma tabela progressiva sobre o total do valor recebido.

A grande sacada

Foi realmente uma estratégia muito inteligente a que foi criada. Seus criadores, pensaram em um produto que pudesse responder a seguintes perguntas:

E se fosse possível desenvolver um produto de previdência privada voltado para esse público que não usufruia dos benefícios fiscais oferecidos por contribuir para a previdência privada? E se fosse possível reduzir a carga tributária de alguma forma?

Assim surgiu o VGBL.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, com cobertura por sobrevivência, com caráter previdenciário (Circular SUSEP Nº 564 de dezembro de 2017).

A grande diferença reside na base de cálculo do imposto de renda: Ao invés de tributar sobre 100% do benefício, o imposto devido é calculado somente sobre os rendimentos de todo o investimento realizado.

Antes de apresentar um exemplo prático, vale ressaltar que em 2004 foi publicada uma lei que tornou ainda mais atrativo esse tipo de investimento. A Lei 11.053/04 criava a tabela regressiva de imposto de renda, aplicável exclusivamente sobre planos de previdência privada. Se você não está familiarizado como funciona a tabela regressiva, você pode ler essa publicação aqui. Em todo caso, a mensagem que fica é que a tabela progressiva tributa o dinheiro e a tabela regressiva “tributa o tempo”.

Como o investimento em previdência privada é de longo prazo, a alíquota de imposto de renda aplicada nesta tabela, pode chegar a apenas 10%. Nada mal, hein?

Vamos a um exemplo:

Suponha que uma pessoa tenha ao longo de 30 anos feito diversos aportes em seu plano VGBL e tenha optado pela tabela regressiva, o que permitiria que o imposto aplicável sobre os benefícios do plano de previdência privada pudesse reduzir conforme o tempo. Ao final desse período, o extrato de contribuições apresentaria as seguintes informações:

Total de contribuições efetuadas: R$ 600.000,00

Rendimentos obtidos no período: R$ 1.400.000,00

Saldo total acumulado após 30 anos: R$ 2.000.000,00

Dados do benefício de aposentadoria:

Prazo: 20 anos

Benefício bruto: R$ 10.000,00

Imposto de Renda: R$ 600,00

Para apurar o imposto, aplicou-se a proporção entre contribuições realizadas e total acumulado. Em seguida, multiplicou-se essa proporção pelo valor do benefício. Por fim, a alíquota de 10%, conforme demonstrado a seguir: (1.400.000,00 / 2.000.000,00) x 10.000,00 x 10%

Benefício líquido: R$ 9.400,00

Informações referentes à tributação no RESGATE:

Alíquota média aplicável: 12,71%

Valor líquido de resgate: R$ 1.822.000,00

Imposto de renda: R$ 178.000,00

A seguir, ilustramos como os cálculos acima foram efetuados.

Mas, não é só isso…

Existe ainda outra vantagem do VGBL, que é um argumento muito explorado pelos bancos e seguradoras quando estão oferecendo seu produto aos seus clientes. Trata-se do planejamento sucessório. Isso porque o VGBL, por ser tratado como um seguro de vida (como já falamos acima), o que nos leva a questão da isenção da necessidade de pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). No RJ, o TJ-RJ apresentou entendimento que se trata de um seguro de pessoas (e não herança) e por isso não deve ser cobrado o referido imposto, pois há esta previsão no Código Civil, em seu artigo 794. Mas há controvérsias em alguns estados que o imposto é cobrado. Por isso, é bom estar atento.

Daí se explica a quantidade de VGBL sendo vendidos para pessoas de idade, acima de 70 anos. São produtos vendidos por um propósito diferente pelo qual foram criados… Não são produtos para uma aposentadoria, mas sim para fazer a sucessão patrimonial ou um resgate no futuro, como se fosse um simples investimento.

E você está se pergutando: “mas por quê?”

A resposta pode ser dada através dos números do mercado, que demonstram que as pessoas resgatam os seus saldos e não convertem em renda. Isso porque, conforme já explicamos aqui em outras publicações, a taxa de juros adotada pra conversão de renda é na esmagadora maioria das vezes igual a zero por cento! Isso faz com que o muito se transforme em pouco. Ou seja, um valor elevado de saldo acumulado quando convertido em renda se transforma em um benefício de baixo valor de renda de aposentadoria. E, quem faz o mínimo de conta, vê que não compensa…

Agora, some a isso altas taxas de carregamento e administração…

Conclusão:

O VGBL é o grande produto de previdência do mercado de EAPCs (Entidades Abertas de Previdência Complementar), respondendo por mais de 90% dos planos de previdência comercializados no país. Um verdadeiro fenômeno de vendas.

No entanto, infelizmente, nem tudo são flores…

Existem taxas de carregamento de entrada, carregamento de saída e de administração, sendo que estas últimas elevadas, que fazem com que boa parte da rentabilidade bruta obtida seja consumida. Isso faz com que o produto se torne ao final, menos interessante do que parecia, apesar de todos os incentivos.

Como se não bastasse, ainda há ainda a baixa conversão de saldo em renda, como acabamos de mostrar acima.

Em nossa opinião, VGBL se tornou um excelente investimento para bancos e seguradoras e para pessoas que querem investir e se iludir que um dia vão se aposentar com este patrimônio, convertido em forma de renda mensal.

Existe solução? Tecnicamente sim. Os atuários do IBA – Instituto Brasileiro de Atuária estão desenvolvendo um trabalho que visa expandir a oferta deste produto, só que, dessa vez, pelas EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), os fundos de pensão. Existe muito trabalho a ser feito, uma vez que é mais uma inovação neste mercado. Desta vez, o produto que já é um sucesso, tende ainda a ser tornar melhor, pois essas entidades não tem fins lucrativos e não adotam a taxa de juros 0% como fator de conversão de renda nos seus planos.

Agora é esperar que este trabalho tenha êxito e que a reforma tributária que está sendo discutida não venha a trazer complicações para a já tão necessária previdência privada, verdadeira formadora de poupança interna.

Se investir em previdência privada ainda não tem a adesão que diversos outros investimentos possuem, mesmo com toda sua vantagem tributária, imagina se houver alguma perda nos incentivos fiscais…

Ah, e respondendo a pergunta inicial, é preciso que se diga que SIM. Os planos CD, CV e PGBL não são a melhor opção sempre. Como vimos, a questão tributária e os interesses pessoais, as sucessões patrimoniais podem indicar o VGBL como alternativa. Porém, os devidos cuidados devem ser tomados, e agora você já sabe quais são.

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